Com reajuste de 41% a policiais de MG, Zema acena a bolsonaristas, irrita Maia e divide Novo
RIO — O projeto do governador Romeu Zema (Novo) de reajuste salarial de 41,7% para servidores da área de segurança pública será votado esta semana pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto, que prevê aumentos escalonados até 2022, foi saudado por aliados do presidente Jair Bolsonaro no estado, mas criticado pela oposição a Zema, por deputados do próprio partido do governador e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que colocou em dúvida a adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal com a União.
A proposta, segundo o governo do estado, terá impacto de R$ 9 bilhões no orçamento. Dos três parlamentares do Novo na ALMG, dois se posicionaram contra a medida. O deputado estadual Bartô citou a crise financeira de Minas, que ainda não quitou todo o 13º de 2019 e a folha salarial de janeiro, e criticou “políticos que fazem demagogias com a situação fiscal do estado”. Ao tomar posse, em 2019, Zema disse que o déficit previsto era de R$ 30 bilhões e que a folha salarial comprometia 80% dos recursos, e pregou um enxugamento da máquina pública.
Guilherme Cunha, também do partido de Zema, contestou o discurso do governador de que o reajuste seria uma “recomposição salarial” e afirmou que os aumentos estão acima da inflação, o que contraria a lei de recuperação fiscal.
PF avisa STF que ministros podem ser alvo de ataque terrorista
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encaminhou aos magistrados da corte um ofício sigiloso informando que uma célula terrorista pode estar preparando "agressões contra ministros deste tribunal".
A informação foi repassada pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ataques ao Supremo.
Ele então repassou a informação a Toffoli, que enviou um documento aos colegas alertando sobre os riscos e recomendando que, diante da gravidade do alerta, "reforcem a segurança pessoal nas atividades cotidianas".
Os supostos terroristas teriam dito, em suas comunicações, que os ministros mantêm uma rotina que facilita o contato físico e visual. Seriam, portanto, autoridades de fácil acesso a indivíduos que pretendem fazer algum ataque.
A mensagem da célula terrorista teria sido captada em janeiro, na deep web, e teria sido disparada pela Unidade Realengo Marcelo do Valle.
O ofício de Toffoli foi distribuído na quarta (12). A informação deixou ministros apreensivos.
INQUÉRITO
Em março de 2019, Toffoli anunciou a abertura de um inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e seus familiares.
O inquérito é controverso porque foi aberto no STF de ofício (sem provocação de outro órgão), sem participação inicial do Ministério Público e foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, seu relator, sem a realização de sorteio entre os membros do tribunal.
Com contas reprovadas, prefeitura de Ilhabela gasta mais em eventos do que em educação
17 de fevereiro de 2020 | 11h24
SOROCABA - Em 2017, a prefeitura de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, organizou um concurso para escolher a Miss Brasil, em evento que contou com chef de cozinha, buffet gourmet para candidatas, show de cantoras, serviço de carregadores, locação de veículos, som, espaço para meeting point e pagamento de hospedagem para o prefeito na capital, durante a assinatura do contrato. A festa custou R$ 2,4 milhões, quase 10 vezes o investimento da cidade naquele ano em saneamento básico.
Esse foi um dos motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a desaprovar as contas da prefeitura de Ilhabela naquele exercício. O parecer do TCE, se acatado pela Câmara, resultaria na cassação do mandato do prefeito Márcio Tenório (MDB). Isso não vai acontecer porque Tenório já foi cassado pelos vereadores, em maio de 2019, sob a acusação de pagar com dinheiro público um show que não existiu. Ele já estava afastado do cargo pela Justiça, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga contratos superfaturados na prefeitura como caixa 2 de sua campanha eleitoral em 2016.
Em carta, 20 governadores criticam Bolsonaro por não contribuir para 'evolução da democracia'
17 de fevereiro de 2020 | 17h06
Após os recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro, vinte governadores assinaram uma carta aberta em que o criticam por fazer declarações que "não contribuem para a evolução da democracia no Brasil". Eles citam os recentes comentários do presidente sobre a investigação em curso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em que Bolsonaro, segundo o documento, se antecipa "a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus Governadores".
Bolsonaro disse no sábado, 15, que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), "mantém fortíssimos laços" com bandidos e que a "PM da Bahia, do PT" era responsável pela morte do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Adriano da Nóbrega. O presidente também já afirmou que o governador Wilson Witzel seria o responsável pelo vazamento do depoimento de um dos porteiros do condomínio Vivendas da Barra que cita seu nome no âmbito da investigação da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A carta também traz os os comentários de Bolsonaro em que desafiou que os chefes dos Executivos estaduais para que reduzissem, segundo a carta, "impostos vitais à sobrevivência dos Estados". Recentemente Bolsonaro havia dito que zeraria os impostos federais sobre combustíveis se todos os governadores abrissem mão do ICMS sobre os produtos.
O texto pede ainda que se observe "os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem", e cobra: "Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós". Os governadores também convidam Bolsonaro para participar do próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril.
Essa não é a primeira vez que governadores reagem a Bolsonaro através de uma carta de repúdio. Em maio de 2019, governadores de 13 Estados mais o Distrito Federal assinaram uma carta contra o decreto que facilitava o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os indíces de violência nos Estados. O decreto acabou sendo suspenso pelo Senado. Em outubro, oito governadores do Nordeste publicaram um documento em solidariedade ao colega de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), chamado de “espertalhão” pelo presidente por fazer propaganda da versão estadual do décimo terceiro salário do Bolsa Família, um programa federal.
Assinaram a carta desta segunda-feira, 17, Gladson Cameli (Progressistas-AC), Renan Filho (MDB-AL), Waldez Góes (PDT-AP), Wilson Lima (PSC-AM), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Flávio Dino (PCdoB-MA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevedo (Cidadania-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Wilson Witzel (PSC-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria, (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).
Não assinaram o texto Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT), Ratinho Júnior (PSD-PR), Marcos Rocha (PSL-RO), Antônio Denarium (PSL-RR), Carlos Moisés (PSL-SC) e Mauro Carlesse (DEM-TO).
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), ligada à Secretaria de Governo da Presidência da República, e aguarda uma resposta.
Um em cada três municípios do Ceará descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal
Diante de um cenário econômico ainda instável e em um ano eleitoral, prefeituras cearenses têm enfrentado dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por falta de recursos e também de organização, evidenciando desconhecimento ou descaso, uma em cada três prefeituras do Estado descumpre a lei no que diz respeito ao pagamento de pessoal.
Ao todo, 63 prefeitos gastaram com pessoal (considerando ativos, inativos e terceirizados) mais do que determina a legislação. Os casos mais graves são os de pelo menos 25 municípios, que comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com despesa com pagamento de servidores. Os piores são: Bela Cruz, com 70,40% de comprometimento; Paramoti (68,03%); Jardim (67,18%); Mulungu (67,06%); Miraíma (66,89%); Pedra Branca (65,87%); Paracuru (65,60%); Tarrafas (63,56%); Tururu (63,32%); e Ibaretama (62,97%). Pela norma, enquanto eles estiverem com o excesso de gasto com pessoal, esses gestores não podem contratar operações de crédito com a União, criar novos cargos, pagar hora extra, contratar pessoas – ao menos que seja reposição decorrente de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança —, entre outras sanções.
O diretor de Contas de Governo do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Daniel Façanha, pontua que a situação preocupa o Tribunal, apesar de não ser determinante para a reprovação de contas dos gestores, já que às vezes eles estão passando por dificuldades financeiras e não configura, necessariamente, uso irresponsável do dinheiro público.
“A situação dos municípios nos preocupa bastante. Alguns deles estão há muito tempo com esse problemas. A gente avalia cada caso, por que eles ultrapassaram o limite, o motivo para estarem nessa situação. Se o gestor já estava com o percentual acima (do limite estabelecido pela LRF) e ainda contratou mais gente sem justificativa, isso vai contar como um agravante para o Tribunal na hora de julgar as contas e emitir um parecer. Há casos que a arrecadação do município diminuiu, que a folha (de pagamentos) já era alta. Então, tudo isso é avaliado antes do parecer”, esclarece o diretor da Corte de Contas.
Os dados foram repassados pelo TCE, com base nas informações enviadas pelos gestores por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), e são referentes ao segundo quadrimestre de 2019 (maio, junho, julho e agosto). De acordo com o órgão, os valores são os mais atualizados, já que o terceiro quadrimestre do ano passado (setembro, outubro, novembro e dezembro) foi enviado recentemente pelas prefeituras e ainda está passando por análise do Tribunal. O material deve ser disponibilizado apenas no fim deste mês.
Preocupações
Além das 63, outras prefeituras também preocupam o TCE. São cidades que estão perto de descumprir os limites da LRF em relação a despesa com pessoal. Ao todo, 72 estão nessa situação, sendo 41 dentro do limite prudencial e 31 em alerta. Dos 184 municípios, apenas 49 são considerados a situação fiscal regular.
De acordo com a LRF, a despesa com pessoal dos municípios, em cada período de apuração (que é quadrimestral), não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
Desse percentual, o Poder Executivo pode gastar com funcionários até, no máximo, 54% — pois os 6% restantes são reservados à Câmara Municipal, que presta contas separadamente. Por isso, são consideradas irregulares as contas das prefeituras que ultrapassem os 54% com pessoal. Já o limite prudencial é quando o município tem entre 51,3% e 54% de sua receita comprometida com a área. Ao entrar nessa classificação, o prefeito sofre as mesmas sanções impostas para quem excedeu o limite. O estado de alerta é emitido quando os gestores gastam entre 48,6% e 51,3% de sua receita com pessoal. Nesse caso, eles não sofrem penalidades, mas são avisados pelo Tribunal de Contas para terem cautela. Os que estão abaixo de 48,6% são considerados regulares pelo órgão.
Em relação ao primeiro quadrimestre de 2019 (janeiro, fevereiro, março e abril), o número de municípios que descumpriu o limite da LRF permaneceu o mesmo. Nas demais situações consideradas, houve pequenas variações. No período, 40 estavam no limite prudencial, 39 em alerta e 42 regulares.
Improbidade
Façanha explica que os gestores que excederam a despesa com pessoal têm até segundo quadrimestre subsequente para reverter a situação, sendo que um terço dos gastos excessivos deve diminuir já nos primeiros quatro meses subsequentes. Enquanto eles não se regularizarem, as sanções ficam mantidas — o que também vale para prefeitos que estão dentro do limite prudencial. Com base nessas informações e na defesa do gestor, o TCE emite um parecer-prévio sobre as contas da prefeitura. Esse relatório é enviado anualmente para a Câmara, responsável por aprovar ou desaprovar as contas.
“No parecer, o Tribunal indica a desaprovação ou aprovação das contas, mas a Câmara pode ter um entendimento diferente do Tribunal e aprovar. É algo político, eles também ouvem a defesa do prefeito. Quando o parecer do Tribunal é pela desaprovação, os vereadores têm a obrigação de abrir um processo para investigar a possibilidade de ter sido cometida improbidade administrativa”, esclarece o diretor de contas do TCE.
No entanto, Façanha salienta que a Câmara pode desaprovar as contas e não abrir um processo de cassação por improbidade. Caso a rejeição dos gastos seja mantida e o gestor continue no mandato, o Tribunal Regional Eleitoral pode tornar o prefeito inelegível, se a Corte entender que o gestor público agiu de má-fé.
Prefeituras
Por meio de nota, a Prefeitura de Paramoti informou que o município tem um problema estrutural, devido ao excesso de efetivos, problema que herdaram de uma “situação calamitosa de finanças públicas que ex-gestores impuseram”. Além disso, o Executivo também salientou que tem trabalhado para diminuir o nível de comprometimento e cumprir a lei. Para isso, tem reduzido o número de funcionários comissionados e contratados, de secretarias e até o salário do prefeito, vice e secretários em 10% por cento.
Já a Prefeitura de Jardim disse que o descumprimento da Lei de Responsabilidade é uma “série histórica”, que ocorre desde 2015 e vêm de gestões anteriores. Ressaltou, também, tem trabalhado para reduzir as despesas com pessoal e que, apesar de alto do percentual ainda ser alto, o índice vem diminuindo. Quanto aos dados do segundo semestre, o Executivo informou que o comprometimento só não foi menor devido ao pagamento de férias coletivas para os servidores da Educação e pelo pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos funcionários. As demais prefeituras citadas na reportagem com os maiores índices de comprometimento da receita com pessoal não responderam até o fechamento desta matéria. COM DIARIONORDESTE
No 1º ano de Bolsonaro, educação, saúde e social pioram, criminalidade recua e economia vê equilíbrio
A análise de 104 indicadores mostra que no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro houve no Brasil uma piora em áreas como assistência social, saúde, educação e meio ambiente, equilíbrio nos números da economia e melhora nas estatísticas da criminalidade e emprego, com a ressalva, nesse último caso, de que o tímido avanço foi acompanhado da expansão da informalidade.
Os dados reunidos pela Folha revelam que 58 indicadores do país apresentaram resultados piores do que em 2018 ou outro período de comparação mais adequado, 41 registraram avanços e 5 permaneceram estáveis.
Na lista dos problemas está a área social.
Uma das pastas responsáveis pelo tema passou por uma dança de cadeiras —Osmar Terra deixou o Ministério da Cidadania, e a pasta será assumida por Onyx Lorenzoni, ex-Casa Civil, nesta segunda (17).
Carro-chefe dos programas sociais do governo, o Bolsa Família voltou a ter fila de espera para as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, cerca de 1 milhão de famílias.
Apesar do pagamento do 13º (promessa de campanha de Bolsonaro), a cobertura do programa recuou mês a mês. O governo congelou o Bolsa Família mesmo nas regiões mais carentes (uma a cada três cidades mais pobres).
Outro importante programa federal, o Minha Casa Minha Vida passou por uma situação de colapso. A faixa 1, voltada às famílias mais pobres, sofreu com atrasos nos repasses a construtoras, e o número de imóveis entregues recuou 57%.
Falta de pessoal e deficiências estruturais também formaram uma fila de 1,3 milhão de pessoas com análise atrasada de pedidos de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Retrocessos também ocorreram no meio ambiente, na reforma agrária e na política indigenista.
O desmatamento na Amazônia cresceu 29,5%. As queimadas, 86%. Já as multas por crimes ambientais aplicadas pelo Ibama caíram cerca de 25%. Bolsonaro é um antigo crítico do que chama de a “farra das multas ambientais”.
Em toda a gestão do presidente não houve demarcação de terra indígena nem mesmo declaração (autorização para a área ser demarcada), superando a pior marca até então, a de Michel Temer (2016-2018) —três terras indígenas declaradas e uma homologada.
A reforma agrária foi praticamente paralisada. O Incra homologou 5.409 lotes relativos a processos antigos de agricultores que ocupavam áreas sem autorização da autarquia.
As rodovias federais também apresentaram dados negativos: o número de mortes voltou a subir após sete anos.
Pesquisa anual da CNT (Confederação Nacional do Transporte) detectou que nas rodovias federais houve, em 2019, “uma piora efetiva dos resultados em todas as características: pavimento, sinalização e geometria da via”.
Sob a orientação liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, os indicadores econômicos encerraram 2019 em proporção de igualdade. Houve piora em 28 e melhora em outros 28.
O destaque pelo lado negativo ficou com o comércio exterior. A balança comercial encerrou o ano mais fraca, e a corrente de comércio foi reduzida. As contas externas registraram um rombo de US$ 50,8 bilhões (R$ 218,3 bilhões), o maior em quatro anos.
A abertura do comércio do país, defendida por Guedes, ainda engatinha e tem poucos efeitos práticos.
Ainda houve queda no índice de confiança do consumidor e na produção industrial.
A situação dos estados também piorou, com aumento do número de entes que desrespeitaram o limite de gastos com pessoal e pioraram a capacidade de honrar dívidas.
Os dados de emprego tiveram pontos positivos e negativos. Foram 644 mil novas vagas com carteira assinada, o melhor saldo desde 2013, mas ainda distante dos resultados obtidos de 2004 a 2013.
O número de brasileiros na informalidade subiu 3,2%, o maior nível em quatro anos.
Entre os dados positivos, houve avanço nos resultados da Bolsa, que atingiu 115 mil pontos em dezembro, no consumo das famílias e na redução de 207 para 99 pontos no risco-país, termômetro informal da confiança dos investidores. A taxa básica de juros da economia chegou a 4,5%.
Na avaliação do economista-chefe da Necton, André Perfeito, a gestão de Guedes está conseguindo promover mudanças estruturais na economia, mas é preciso fazer uma leitura cautelosa de dados tratados como positivos.
“No ano passado, tivemos uma economia que ficou ligeiramente parada, com alguma melhora. O fato de a economia ainda estar frágil ajuda a manter a inflação sob controle. Os juros estão baixos porque a atividade está fraca.”
Já no MEC (Ministério da Educação), o ano de 2019 foi marcado por conturbações políticas, um primeiro semestre de paralisia operacional e troca no comando da pasta.
Em abril, Ricardo Vélez Rodriguez foi substituído por Abraham Weintraub, que imprimiu uma forte postura ideológica e muitas vezes agressivas, que lhe valeram apurações no Conselho de Ética da Presidência, processos judiciais e oito idas ao Congresso para prestar esclarecimentos.
O congelamento de recursos do MEC resultou em cortes de investimentos, como o cancelamento de 8% das bolsas de pesquisas.
O ministério intensificou os gastos no fim do ano, mas os investimentos em educação básica e superior regrediram.
O MEC anunciou ao longo de 2019 projetos com efeitos esperados apenas para 2020 em diante, como uma nova política de alfabetização e de expansão do ensino profissional.
Indicadores positivos de matrículas, como a alta de alunos em creche e em escolas de tempo integral, são resultados mais relacionados a esforços dos municípios e estados.
No ano passado, o MEC gastou R$ 3,2 milhões em propaganda de um programa para incentivar pais a lerem a seus filhos. Boa parte foi para ações em shoppings.
“Claramente existe uma falta de compreensão no MEC do que é política pública. O fato de acharem que uma ação de incentivo à leitura no shopping seria uma política federal de alfabetização é muito revelador e angustiante”, diz Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos Pela Educação.
Apesar de não constar dos indicadores analisados na reportagem, o Enem 2019, primeiro sob Bolsonaro, teve problemas com as notas de milhares de participantes.
No lado positivo, além de indicadores de matrículas, houve uma pequena alta no número de contratos do Fies e nos investimentos na educação profissional e na instalação de internet nas escolas.
Na saúde, três indicadores apresentaram melhora e oito tiveram piora, segundo dados do Ministério da Saúde e entrevistas com Fátima Marinho, da USP, Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e Adriano Massuda, da FGV.
Entre as mudanças na rede, chama a atenção a queda no número de médicos na atenção básica, situação que não era registrada desde 2011, e de agentes comunitários de saúde.
A primeira está relacionada à decisão do governo em não renovar contratos do programa Mais Médicos. A justificativa era a necessidade de abrir caminho para a criação de um novo programa, o Médicos pelo Brasil, ainda sem editais.
Para Azevedo, a situação pode explicar a queda nos atendimentos na atenção básica. “Há lugares ainda há muito tempo sem médicos”, diz.
Outros indicadores trazem sinais de problemas na rede, como o aumento no volume de internações por pneumonia em menores de 5 anos.
Dados preliminares de janeiro a junho do último ano já apontam aumento na mortalidade infantil por esse motivo —foram ao menos 570 mortes contra 511 no mesmo período do ano anterior.
“Mesmo sendo um dado provisório, é um número que não reduz, e deve aumentar. É uma morte totalmente evitável”, afirma Marinho, que monitora o indicador.
Entre os pontos positivos está o aumento nos repasses para a atenção básica, o que ajudou a financiar novos programas como o Saúde na Hora.
Com a adesão de municípios ao programa e aumento nos repasses, cresceu o número de equipes de Saúde da Família. Também houve incremento no volume de consultas especializadas.
Em contrapartida, velhas doenças voltaram a preocupar, como a dengue, que acabou por levar ao segundo maior número de casos e mortes já registrado na série histórica, com 782 mortes, e o sarampo —18 mil casos contra 10 mil no ano anterior.
Seguindo tendência de queda que vem desde 2018, as estatísticas consolidadas pelo Ministério da Justiça apresentaram em 2019 redução de 22% nos homicídios dolosos e latrocínios, entre outros crimes.
A segurança pública é tarefa de responsabilidade majoritária dos estados. Desde Temer houve uma tentativa do governo federal de ter uma atuação mais relevante.
Na atual gestão, o ministro Sergio Moro (Justiça) tem reivindicado parte do mérito pela redução da criminalidade, argumentando que ações como o isolamento de chefes de facções contribuíram para a melhora dos indicadores.
Bolsonaro diz que sua família é atacada o tempo todo e que reeleição 'é natural'
No Pará, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que sua família "é atacada o tempo todo" e que a reeleição "é natural".
Bolsonaro, que deixou o evento sem falar com jornalistas, participou da inauguração nesta sexta-feira (14) da pavimentação de um trecho de 51 quilômetros da BR-163, entre Mato Grosso e os portos de Miritituba, no Pará.
A obra, iniciada no governo Michel Temer, foi tocada pelo Exército e pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
"Governar é eleger prioridades e não deixar obras paradas nem inventar obras para aparecer e se reeleger lá na frente. Eu não estou preocupado com a reeleição. Reeleição é algo natural, se você trabalhar ela vem", disse o presidente.
Não é a primeira vez que o presidente menciona a reeleição. Em julho do ano passado, Bolsonaro disse que entregaria um país melhor a quem sucedê-lo em 2026.
"Não é fácil querer fazer a coisa certa neste país. Lembro do [jornalista] Alexandre Garcia, que há poucos dias fez um comentário sobre levar para o Japão os 210 milhões de brasileiros e trazer para cá 135 milhões de japoneses. Daqui a 10 anos, como estaria o Japão e como estaria o Brasil? A conclusão é de vocês."
Em Altamira (PA), Bolsonaro discursou no marco zero da rodovia, onde o então presidente Ernesto Geisel inaugurou 3.500 quilômetros de extensão em 1976.
A estrada, importante via de escoamento de produção para o agronegócio, ainda tem trechos sem asfalto que somam mais de 50 quilômetros entre Itaituba (PA) e Santarém (PA). O Ministério da Infraestrutura prevê terminar a pavimentação ainda neste ano. O governo prevê que neste ano sejam escoadas 14 milhões de toneladas de carga pela BR-163.
ASFALTANDO A AMAZÔNIA
O agricultor Deuzimar Fernandes da Costa chega em casa suado, com o facão na mão. Na roça de mandioca nos fundos da moradia, o ar quente da Amazônia se mistura com a poeira vermelha da estrada de terra que passa no município de Oriximiná. Os automóveis trafegam com cuidado para desviar dos buracos. “A vida aqui é do pesado para casa, de casa para o pesado”, explicou. Mas uma promessa vinda do outro lado do Rio Amazonas faz Costa sonhar: a chegada da BR-163, asfaltada. “Com a BR ia vir energia elétrica, indústria, daí esse serviço pesado parava.” O motorista que sai da casa de Costa rumo ao Norte não consegue ir muito adiante. Logo se depara com um maciço de floresta, que se estende a perder de vista. Dali para dentro, a promessa da BR vira pesadelo. “A gente vai correr o risco de invadirem nosso território, nossa floresta”, afirmou Gervásio dos Santos Oliveira, coordenador da Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombos do Ariramba (Acorqa), enquanto limpava o peixe fresco, recém-pescado no Rio Cuminá.
Do outro lado do Rio Amazonas, o presidente Jair Bolsonaro se prepara para inaugurar nesta sexta-feira (14) o asfaltamento de mais 51 km da BR-163. Pela primeira vez desde que foi inaugurada pelo general Ernesto Geisel, em 1976, o trecho que liga Cuiabá, no Mato Grosso, até o porto de Miritituba, no Pará, está totalmente pavimentado. “Em respeito ao compromisso que assumimos com caminhoneiros, produtores e cidadãos que aguardam há 45 anos por este dia, comunicamos a conclusão da pavimentação da BR-163 até Miritituba/PA”, comemorou o presidente no Twitter nesta terça-feira. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), faltam mais 57 km do trecho entre Miritituba e Santarém para que toda a BR-163 no Pará esteja pavimentada.
Bolsonaro diz que estuda criar Ministério da Amazônia e chama Greenpeace de 'lixo'
Gustavo Maia / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que estuda criar o Ministério Extraordinário da Amazônia. A ideia foi apresentada pelo deputado federal Átila Lins (PP-AM), com quem ele se reuniu nesta manhã no Palácio da Alvorada. Na saída da residência oficial, ele também chamou a ONG ambientalista Greenpeace de "porcaria" e "lixo" e defendeu a exclusão dos governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão transferido para o comando do vice-presidente Hamilton Mourão esta semana.
Bolsonaro se aproximou dos repórteres e disse que a pauta única da entrevista seria o Amazonas, por estar acompanhado do deputado federal do Estado. Ao ser questionado sobre a manifestação do Greenpeace de que o novo conselho da Amazônia "não tem plano, meta ou orçamento”, o presidente rebateu:
— Quem é Greenpeace? Quem é essa porcaria chamada Greenpeace? Isso é um lixo. Outra pergunta.
Leia: MPF diz que proposta de regularização fundiária de Bolsonaro vai acirrar conflitos na Amazônia
Sobre a retirada dos governadores do colegiado, agora composto apenas pelo vice-presidente e por ministros do governo federal, Bolsonaro argumentou que a nada seria resolvido com inclusão de representantes de estados e municípios. Mas disse que o conselho não tomará decisões sem ouvi-los.
— Ó, se você quiser que eu bote — tá aqui o Átila Lins para responde —, se você quiser que eu bote governadores, secretários de grandes cidades, pode ter 200 caras. Sabe o que vai resolver? Nada. Nada. Tem bastante ministros. Nós não vamos tomar decisões sobre estados da Amazônia sem conversar com governador, com a bancada do estado. Se botar muita gente é passagem aérea, hospedagem, uma despesa enorme, não resolve nada — comentou.
Ele destacou ainda que Mourão, que já serviu na região como general, vai ser toda a estrutura da Vice-Presidência, sem custos adicionais, "para até se antecipar a problemas, ajudar no desenvolvimento" da região. E então citou a ideia de Átila Lins de criar uma pasta extraordinária:
— Lógico, teria uma reação grande porque seria mais um ministério, é proposta do Átila Lins a criação do Ministério Extraordinário da Amazônia — declarou.
Questionado se vai ateder ao pleito do deputado, ele comentou que vai levar para estudar porque não pode "aceitar aqui agora".
— Isso envolve despesa, o impacto negativo de mais um ministério. Se bem que nós estamos perdendo um ministério agora quando o Banco Central passar a ter independência, né? Não sei se vai perder o status de ministério ou não. Porque o objetivo de o Banco Central ser um ministério é evitar ações de primeira instância — justificou.
Ibama acumula imóveis abandonados em área nobre de Brasília; CGU há anos alerta para a situação
Por Heloísa Torres, TV Globo e G1 — Brasília
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, é dono de centenas de imóveis pelo país, muitos deles nas áreas mais valorizadas de Brasília.
O órgão é responsável pela preservação e conservação dos recursos naturais, mas mais parece uma imobiliária. A última auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU), publicada em 2018, diz que o Ibama é dono de 355 imóveis no país, 40% deles sem serventia.
Vários desses imóveis localizados na capital federal estão caindo aos pedaços. São casas e mansões abandonadas, que estão depreciando sem manutenção.
Em 2014, reportagem do Bom Dia Brasil já tinha mostrado o descontrole do Ibama sobre o patrimônio identificado em auditoria da CGU. Em 2020, os bens públicos seguem estragando, sem solução.
Imóveis milionários
Na Asa Sul, região nobre de Brasília, um apartamento de três quartos, pertencente ao Ibama, está vazio. O espaço é avaliado em, pelo menos, R$ 1 milhão. A falta de cuidado gerou um vazamento que danificou o piso do prédio.
O porteiro do prédio onde fica o apartamento, Cícero de Souza, afirma que as obras no imóvel que provocaram o vazamento foram há cerca de seis meses e até hoje não foi concluída. "É uma situação de abandono por parte do poder público", diz o porteiro.
No Lago Sul, bairro mais valorizado de brasília, uma das casas na lista de imóveis do Ibama também está caindo aos pedaços. O preço de mercado de um imóvel antigo nesta localização gira em torno de R$ 2 milhões.
A altura do mato denuncia a falta de manutenção. Vizinha da casa, Ana Estér Vasconcelos diz que o imóvel está abandonado e sujo desde o final do governo Fernando Henrique Cardoso.
Juliana bischoff também mora ao lado da casa e diz que acaba tendo que entrar na casa para evitar a propagação de mosquitos da dengue.
"Eu tenho que pular o muro, colocar cloro. A gente sempre faz essa manutenção por conta da dengue e mosquitos em geral. É um descaso. O governo sempre reclama que falta verba e a gente vê uma casa dessas, em uma região nobre de brasília, abandonada, sem manutenção", relata.
O Ibama também é dono também de uma loja numa quadra de comércio bem valorizada de Brasília. A fachada está pichada, suja. Na porta, um aviso de quatro anos atrás informa que, em 2016, foi feito controle da dengue. Imóveis semelhantes na região custam cerca de R$ 1,1 milhão.
No Lago Norte, outra casa pertencente ao Ibama, tem vigia, mas faltam vidros nas janelas. O imóvel custa em torno de R$ 1,8 milhão.
Na garagem da casa, um material jogado, sem proteção. Servidores dizem que é do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e que e deveria ficar no almoxarifado controlado na sede do Ibama.
'Tem que vender tudo'
O Bom Dia Brasil pediu à assessoria do Ibama explicações sobre o patrimônio total do instituto, o motivo da falta de manutenção e se há plano de venda. Mas, até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.
Nesta quinta-feira (13), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compartilhou em uma rede social a a reportagem divulgada pelo Bom Dia Brasil e disse que pedirá a venda de todos os imóveis. Leia a íntegra da publicação:
Gigantismo Estatal
Tomei conhecimento desses fatos hoje pela manhã, mandamos apurar as responsabilidades, colocar TODOS os imoveis a venda imediatamente e nesse meio tempo fazer uma varredura para prevenir focos de doença e outros problemas para a vizinhança. Estado inchado, perdulário e ineficiente. Tem que vender tudo.
