RIO — O projeto do governador Romeu Zema (Novo) de reajuste salarial de 41,7% para servidores da área de segurança pública será votado esta semana pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto, que prevê aumentos escalonados até 2022, foi saudado por aliados do presidente Jair Bolsonaro no estado, mas criticado pela oposição a Zema, por deputados do próprio partido do governador e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que colocou em dúvida a adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal com a União.

A proposta, segundo o governo do estado, terá impacto de R$ 9 bilhões no orçamento. Dos três parlamentares do Novo na ALMG, dois se posicionaram contra a medida. O deputado estadual Bartô citou a crise financeira de Minas, que ainda não quitou todo o 13º de 2019 e a folha salarial de janeiro, e criticou “políticos que fazem demagogias com a situação fiscal do estado”. Ao tomar posse, em 2019, Zema disse que o déficit previsto era de R$ 30 bilhões e que a folha salarial comprometia 80% dos recursos, e pregou um enxugamento da máquina pública.

Guilherme Cunha, também do partido de Zema, contestou o discurso do governador de que o reajuste seria uma “recomposição salarial” e afirmou que os aumentos estão acima da inflação, o que contraria a lei de recuperação fiscal.

A deputada Laura Carneiro foi a única do Novo a defender a medida. Procurado, o presidente nacional do Novo, João Amoêdo, não retornou o contato.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a iniciativa de Zema e lembrou as negociações do governo de Minas para entrar em recuperação fiscal, que precisa ser aprovada pelo governo federal. Maia defende a necessidade de uma reforma administrativa em nível federal, para "corrigir distorções da máquina pública", e tem estimulado que os estados sigam o mesmo caminho.

- Como é que Minas vai dar três aumentos que somam 40%? Não vai sobreviver (financeiramente) e vai perder condições de aderir à lei de recuperação fiscal. Ou vai cancelar o aumento, ou não vai aderir ao regime - disse Maia em evento na Federação da Indústrias do Rio (Firjan).

'Componente político'

Deputados de oposição também afirmaram que o reajuste salarial entra em contradição com o discurso de Zema de escassez de recursos no estado. Após o estrago deixado pelas chuvas em Minas, com 58 mortes, Zema afirmou que o governo não tem recursos para obras de infraestrutura e pediu a deputados que apoiem o regime de recuperação fiscal e a reforma da Previdência estadual, como forma de dar mais fôlego às finanças do estado.

Para o líder da oposição na ALMG, André Quintão (PT), Zema fez uma escolha com “componente político” ao dar o reajuste a policiais antes de enfrentar o restante da pauta econômica.

- Houve pressão do pessoal da segurança pública para não aumentar a contribuição previdenciária com o salário da categoria congelado há anos, por exemplo. Zema fez um gesto de aproximação com a bancada de segurança, que tem um viés mais bolsonarista. O erro dele foi não abrir o diálogo com outras categorias. Isso vai gerar ainda mais pressão sobre o governador - disse Quintão.

O relator do projeto de reajuste enviado por Zema à ALMG é o deputado Bruno Engler (PSL), cotado para concorrer à prefeitura de Belo Horizonte neste ano com apoio do clã Bolsonaro. Coronel Sandro (PSL), outro parlamentar que defendeu o projeto em plenário, tem atuado pela criação do partido Aliança pelo Brasil em Minas Gerais e se reuniu recentemente com Bolsonaro.

Outro lado

Em nota, o governo de Minas justificou a prioridade aos policiais afirmando que, mesmo sem reajuste desde 2015, as forças de segurança “conseguiram reduzir todos os índices de criminalidade” no estado, e afirmou que a “severa crise financeira impossibilita a extensão da recomposição salarial” para outras categorias.

Na quinta-feira, uma emenda da deputada Beatriz Cerqueira (PT) para estender o reajuste a outras categorias, como os profissionais da educação, que estão em greve, foi derrotada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Cerqueira afirmou que pretende reapresentar a emenda quando o reajuste aos policiais for votado em plenário.

Apesar das críticas ao projeto de Zema, no entanto, a tendência é que ele seja aprovado pelos deputados, que não desejam o desgaste político de vetar um aumento proposto pelo Executivo.

- A ideia não é contrapor o que os servidores da segurança pública conquistaram  - disse Cerqueira.

Bernardo Mello / O GLOBO