SUS passa a oferecer tratamento contra a diabetes e problemas relacionados à doença
Uma nova lei sancionada nesta quarta-feira (30) estabelece uma nova Polícia Nacional de Prevenção do Diabetes. O Sistema Único de Saúde (SUS) agora é responsável pelo tratamento da doença e também pelos problemas causados por ela.
O diabetes é causado pela baixa produção do hormônio insulina, que controla a quantidade de açúcar no sangue. De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru, o governo fará campanhas de conscientização sobre a necessidade de medir os níveis de glicemia da população.
A lei foi aprovada por Hamilton Mourão, enquanto estava no exercício do cargo de presidente. O general vetou um ponto do texto que obrigava a disponibilização pelo SUS de exames com resultado imediato, como a glicemia capilar, furo feito no dedo do paciente para medir o índice glicêmico.
O senador Jorge Kajuru disse, durante a votação no Congresso, que os pacientes passam a ter direito às cirurgias, como a bariátrica, e remédios para o tratamento, como a insulina. Mais de 13 milhões de pessoas têm diabetes no Brasil. PORTAL G1 / GLOBO
Governo propõe acabar com direito a férias de dois meses para magistrados e servidores da Justiça
BRASÍLIA - O governo quer acabar com a regra que hoje permite que servidores públicos do Poder Judiciário tirem férias de dois meses . A medida faz parte da proposta de reforma administrativa que será encaminhada semana que vem ao Congresso. O objetivo da equipe econômica é reduzir pontos que são considerados privilégios e uniformizar as regras para funcionários de todos os Poderes. As novas regras estão na proposta de emenda à Constituição (PEC) que está sendo elaborada pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes. A informação foi publicada pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo GLOBO.
Mais de 1,8 mil prefeituras brasileiras não se sustentam financeiramente, aponta Firjan
Uma análise da situação fiscal dos municípios brasileiros mostra que 1.856 deles não têm autonomia financeira. Isso significa que a arrecadação destas cidades com a atividade econômica não paga sequer os custos da estrutura administrativa da prefeitura e Câmara Municipal, excluídos os gastos com pessoal.
A constatação vem do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (31) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que analisou as contas de 2018 de 5.337 municípios. O levantamento foi feito com base em dados oficiais repassados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Dos 5.568 municípios brasileiros, 100 descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não deram transparência às suas contas. Outras 131 enviaram dados inconsistentes para a STN, o que impediu a análise.
Dos quatro indicadores que compõem o IFGF, o de Autonomia avalia a relação entre as receitas provenientes da atividade econômica e os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa. Não entram na conta os gastos com salários dos servidores, obras e prestação de serviços à sociedade.
Obra do Cinturão das Águas ameaçada por falta de recursos
A conclusão das obras do Cinturão das Águas, no Ceará, ainda é incerta. Da verba de R$ 120 milhões aguardada para este ano, conforme prometido pela União, apenas R$ 27,2 milhões foram enviados pelo Governo Federal, dos quais, R$ 16,6 milhões foram repassados neste mês, conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). No entanto, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), este último montante, somado a um valor de R$ 6 milhões provenientes do Governo do Estado, foi utilizado exclusivamente para pagamento de dívidas com as construtoras.
A dívida total com as empreiteiras é de R$ 41,8 milhões. "Agora, estamos devendo cerca de R$ 20 milhões", detalha o titular da SRH, Francisco José Coelho Teixeira. "(O valor) ajuda em alguma coisa. A gente está tentando só complementar alguns serviços essenciais", acrescenta o secretário.
Essa ausência de recursos destinados para a obra impacta na execução do projeto. Na maior parte do Trecho 01, que vai de Jati à Nova Olinda, o cenário é de abandono.
Governo Bolsonaro finaliza proposta de reforma administrativa
O Governo Bolsonaro deve entregar, na quinta-feira (31), ao Congresso sua proposta de mudanças para o funcionalismo público, sua próxima batalha no tabuleiro legislativo após a vitória na reforma da Previdência.
Para reduzir o peso da folha no orçamento do Executivo, a ideia da equipe econômica é propor uma reforma administrativa que, entre outras medidas, diminua o número de carreiras, reduza os salários iniciais do serviço público e acabe com a garantia de estabilidade para novos contratados.
Pela proposta, que ainda está sendo finalizada, o Governo pretende acabar com a progressão automática no funcionalismo público e passar a promover servidores apenas por mérito. O objetivo é reduzir distorções e alongar o tempo que funcionários levam para chegar ao topo da carreira.
Além do fim da progressão automática, o Palácio do Planalto pretende fazer outros ajustes nas regras do funcionalismo. Já está certo, por exemplo, que o número de carreiras, hoje em 117, será reduzido ao máximo. O número final de carreiras ainda não está fechado. O pacote de medidas do Governo deve se unir a outras propostas administrativas em discussão no Congresso. Uma das propostas é o Projeto de Lei Complementar 116/2017, que regulamenta a possibilidade de demissão dos servidores por incompetência. A matéria já está pronta para ser apreciada no plenário do Senado, depois de passar pela discussão nas comissões e em audiências públicas.
Consumidor pode ter que pagar R$ 20,6 bi nas contas de luz em 2020 para bancar subsídio
Os consumidores brasileiros podem ter que pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões nas contas de luz em 2020, para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e que estão relacionados ao setor elétrico.
O valor foi anunciado nesta terça-feira (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante a votação do processo que tratou do orçamento para o ano que vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo onde são depositados os recursos que depois serão gastos com as ações e os subsídios.
Esse orçamento não está fechado porque a proposta ainda vai passar por consulta pública e voltará a ser analisada pela diretoria da Aneel. Além disso, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir o valor cobrado dos consumidores, nas contas de luz, para financiar esses subsídios (leia mais abaixo).
A consulta pública, que vai debater o orçamento da CDE, começa nesta quarta (30) e termina em 29 de novembro.
Pacote de emprego vai beneficiar jovens e maiores de 55 anos, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (25) em Pequim que vai adotar medidas para estimular o emprego para jovens até 29 anos e maiores de 55 anos.
“Vamos dar uma ênfase nessas pontas”, disse Bolsonaro. Ele evitou detalhar que medidas serão tomadas, mas, conforme apurou a reportagem, podem incluir redução de encargos trabalhistas das empresas e concessão de crédito. Ainda não é certeza se haverá perda de direitos trabalhistas, mas não está descartado.
Depois do retorno do presidente de seu tour pela Ásia, o governo vai enviar ao Congresso uma medida provisória para estimular o emprego e melhorar a qualificação. Essa MP é a nova prioridade imediata da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência.
Matéria publicada pela Folha no início de setembro informa que o governo estuda a criação do programa “Emprego verde amarelo”, com desoneração da folha de pagamento e redução de 50% do FGTS para empresas que contratarem jovens ou profissionais desempregados há mais de dois anos.
Petrobrás tem lucro de R$ 9,1 bi no terceiro trimestre de 2019
24 de outubro de 2019 | 21h0
RIO/SÃO PAULO - Impulsionada pelo crescimento da produção no pré-sal, a Petrobrás melhorou os desempenhos financeiro e operacional no terceiro trimestre deste ano. O resultado foi bilionário, a dívida caiu e o volume de petróleo e gás extraídos avançou ainda mais, sinalizando que a meta de produção do ano vai ser alcançada. O lucro líquido ficou em R$ 9,1 bilhões, 36,8% acima de igual período do ano passado. “O desempenho da companhia no terceiro trimestre já começa a refletir a implantação de nossa estratégia voltada para a criação de valor”, afirmou o presidente da companhia petroleira, Roberto Castello Branco, na carta de apresentação do resultado divulgada ao mercado.
Guedes quer eliminar piso para saúde e educação em estados e municípios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a eliminação dos patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. A mudança está na minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prestes a ser apresentada ao Congresso para mudar regras fiscais e orçamentárias.
Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
A União também tem pisos para as áreas. Com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016, o mínimo a ser aplicado hoje é o montante do ano anterior mais a inflação. As discussões caminham para ao menos tirar a correção, o que eliminaria a elevação anual.
O formato final do texto a ser enviado ao Congresso ainda está em discussão e, por isso, pode sofrer alterações.
Os pisos para as áreas devem representar um dos pontos mais polêmicos do pacote, e o governo já prevê resistência de congressistas.
Por isso, parte do governo defende a Guedes que seja colocado no lugar dos pisos um mecanismo com percentuais mínimos para saúde e educação de forma global, somada.
Menos da metade dos mamógrafos no Brasil estão disponíveis para o SUS
O representante do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Tiago Lobo informou a deputados que, apesar da quantidade de mamógrafos existentes no Brasil, menos da metade estão disponíveis para atendimento público. "Infelizmente, dos 5.849 mamógrafos, apenas 46% estão disponíveis para o SUS", alertou.
Ele participou de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na terça-feira (22). Tiago Lobo lembra que 65% das mulheres dependem exclusivamente do SUS para tratar da saúde. "É muito controverso que apenas 46% desses mamógrafos estejam disponíveis para essas mulheres."
