RIO — O primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo, terá a participação de milhares de candidatos cujos registros foram negados ou cancelados pela Justiça Eleitoral, mas seguem na disputa apoiados em recursos ainda não analisados. Até o momento, 13.856 postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador estão nessa situação. Eles até poderão receber votos para vencer, mas não é certo que exercerão os mandatos para os quais foram eleitos.

Em eleições municipais o debate eleitoral gira em torno, normalmente, dos problemas do dia a dia dos cidadãos, como a falta de asfalto das ruas, a infraestrutura dos bairros e das cidades. Este ano, contudo, os temas locais têm disputado espaço com a repercussão das investigações da Operação Lava Jato, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a cassação do deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É espantosa a resistência de certos vícios brasileiros. Tome-se, por exemplo, a indistinção entre o público e o privado, a partir da qual Sérgio Buarque de Holanda erigiu sua notória interpretação do país. O hábito daninho, originário do período colonial, perpassou séculos e adaptou-se a distintas configurações, cedendo pouco.

A condenação por improbidade administrativa só torna um candidato inelegível se o ato tiver resultado em dano ao erário e em enriquecimento ilícito. Portanto, é necessário que estejam comprovadas, e em decisão de segunda instância, as duas situações para que um condenado por ato de improbidade seja impedido de concorrer a um cargo eletivo.