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Candidato a vice-prefeito é 6° impugnado em Canindé

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedido de impugnação do registro de candidatura de José Milton Alves, em resumo alegou o que incidiu na causa de inelegibilidade descrita no art. 1º, inciso I, alínea "g" , da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, tendo em vista que o Tribunal de Contas dos Municípios DESAPROVOU a Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 1999, quando o Impugnado exerceu as funções de Secretário Municipal de Ação Social e Trabalho do Municipio de Canindé (PROCESSO Nº 1999.CAN.TCS.03287/07), bem como em relação ao exercício de 2000, quando exerceu as funções de Secretário de Planejamento e Finanças do Município de Canindé (PROCESSO Nº 2000.CAN.DEN.20739/00), julgadas irregulares, inclusive com a aplicação de multa. 

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Justiça Eleitoral indefere pedido de candidatura para prefeito em Canindé

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedido de impugnação do registro de candidatura da candidata Daniela Carvalho da Silveira Monteiro, alegando em resumo que incidiu na causa de inelegibilidade descrita no art. 1º, inciso I, alínea "g" , da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, tendo em vista que o Tribunal de Contas dos Municípios desaprovou a prestação de contas referente ao exercício de 2005, quando a Impugnada exerceu a gestão da Secretária Municipal de Educação e Bem Estar Social do Município de Canindé, julgadas irregulares, inclusive com a aplicação de multa e nota de improbidade, nos autos do processo nº 12029/2006, decisão parcialmente confirmada nos autos do pedido de reconsideração nº 757/11, tendo em vista que fora provido apenas a redução da multa, mantida a irregularidade das contas e a nota de improbidade administrativa, com violação das normas da Lei nº 8.429/92.

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PSDB e PMDB terão três vezes mais aliados que PT nas eleições

A mudança do cenário político nacional, com a ascensão de Michel Temer (PMDB) ao exercício da presidência da República, teve reflexos nas alianças para as eleições municipais deste ano. Maiores partidos da base aliada de Temer, PMDB e PSDB disputarão as eleições com três vezes mais partidos aliados em suas coligações do que o PT, levando em conta o cenário das 26 capitais.

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Mais um candidato a vice-prefeito tem registro negado pela justiça

O Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando, em resumo, que o candidato Manoel Claudio Pessoa Cardoso, ostenta vida pregressa incompatível com o exercício de cargo público, tendo em vista que responde várias ações civis públicas e criminais, reconhecendo, entretanto, que nenhuma das ações citadas estão cobertas pelo manto do transito em julgado.

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Colunista do O Globo denuncia uso de funcionários públicos como 'laranjas' de doações eleitorais

 

Funcionários públicos, do Executivo e do Legislativo, estão sendo usados como "laranjas" em doações para campanhas eleitorais. A denúncia foi feita pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo. Segundo o colunista, funcionários públicos estão recebendo montantes em torno de R$ 5 mil, em espécie, para doar às campanhas políticas de candidatos. A ação faz parte de um esquema antigo que ganhou força diante da proibição do financiamento empresarial. O esquema está sendo utilizado para mascarar a entrada de dinheiro de origem ilícita para dentro das campanhas.

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