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Eleições 2016: novas regras elevam risco de doações ilegais II

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Em tempos de Operação Lava Jato, o Ministério Público Eleitoral promete intensificar a fiscalização da engenharia financeira de candidatos e coligações, mas a tarefa não deve ser fácil. Observadores afirmam que é difícil comprovar de imediato a troca de favores entre um empresário que empresta um helicóptero para gravações de propaganda partidária e o candidato beneficiado. Ou entre um generoso doador individual, que oficialmente repassará dinheiro a uma campanha em que acredita, e as negociações de benefícios que terá no caso de o político ser eleito.

"O fim das doações privadas, estabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal, é algo que haverá de ter um controle maior da Justiça Eleitoral e também do Ministério Público Eleitoral e da sociedade civil organizada", diz o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

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Principais marcos para as eleições de 2016

Janeiro, fevereiro e março

- A partir de 1º de janeiro estão autorizadas pesquisas de opinião, registradas em órgãos eleitorais, sobre intenção de votos. Na mesma época, a administração pública fica proibida de distribuir bens ou benefícios, com exceção de programas já previstos no orçamento do ano anterior. - Em 5 de março termina prazo para o Tribunal Superior Eleitoral publicar as regras para as eleições de 2016. O TSE realizará nos dias 8, 9 e 10 de março um teste público de segurança das urnas eletrônicas.

Abril, maio e junho

- Em 2 de abril, seis meses antes das eleições, os candidatos precisam estar filiados a um partido político. A partir do dia 5 agentes públicos ficam proibidos de aumentar a remuneração dos servidores públicos em patamares acima da recomposição da perda do poder aquisitivo. - Termina em 4 de maio o prazo para o eleitor pedir a inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio. Também é a data limite para solicitar a alteração do título eleitoral para aqueles que mudaram de residência dentro do mesmo município. - A partir do dia 30 de junho, emissoras de rádio e de TV ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.

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Novo eleitor, velhos políticos

URNA ELETRONICA

As eleições municipais deste ano serão as primeiras sob vigência das regras que proíbem doações empresariais e encurtam o tempo de campanha. Mas as mudanças em 2016 devem ir além: o país estará diante de um novo eleitor. Sua primeira característica é o profundo ceticismo em relação à classe política. A desconfiança se traduz em números: 54% dos brasileiros estão dispostos a votar em um candidato sem experiência política, segundo dados de pesquisa Ibope obtidos com exclusividade pelo site de VEJA. Além disso, pela primeira vez o resultado da votação deve refletir um novo ponto de vista do eleitor sobre o Estado. "As pessoas já não esperam que o governo resolva tudo. Ao contrário, querem políticos que lhes garantam oportunidades para exercer seu potencial de crescimento", diz o cientista político Rubens Figueiredo, que conduziu estudo sobre o tema.

Mais bem-informado e crítico, o novo eleitor brasileiro é resultado das mudanças socioeconômicas dos últimos vinte anos, iniciadas com a estabilização da moeda pelo Plano Real - e que ganharam força com a explosão do consumo e a ascensão da chamada "nova classe média" ao longo dos últimos doze anos. O acesso a itens como smartphones representa não apenas um avanço nos padrões de consumo, mas também nos de comunicação. Também a popularização do ensino superior contribuiu para a elevação da autoestima dos brasileiros. Pais pobres conseguiram formar seus filhos, quebrando padrões de gerações anteriores. O eleitor brasileiro sente-se, portanto, senhor daquilo que realiza - e menos dependente das benesses do Estado. Este é um processo que se dá em todo o país, avalia Figueiredo, mas com mais força nos grandes centros.

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Eleições 2016: novas regras elevam risco de doações ilegais

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Diante das novas regras que proíbem doações de empresas para campanhas eleitorais, os partidos oficialmente recorrem à militância em busca de doações individuais para colocar de pé campanhas de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Mas no mundo político pouca gente acredita que o financiamento eleitoral ficará restrito ao que prevê a lei. Com a proibição de empresas doarem a candidatos e partidos políticos, especialistas apostam - e deputados admitem - que as eleições municipais de 2016 poderão representar a explosão do caixa dois. Alertam também para o risco de que o CPF de eleitores seja usado indevidamente para justificar doações ilegais.

Em 2018, quando a população voltará às urnas para as eleições presidenciais, o cenário de incertezas e volatilidade de caixa deve se repetir. "As eleições deste ano são um grande campo empírico para se discutir financiamento em 2018. A síndrome de reformismo não vai resolver o país", critica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Erick Wilson Pereira.

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Em parceria com CNBB e MCCE, OAB lança campanha contra caixa dois

Na próxima terça-feira (12/1), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. A cerimônia será na sede da OAB, em Brasília, a partir das 14h30.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A campanha incluirá a fiscalização dos candidatos e a conscientização dos eleitores em relação à moralização dos costumes políticos do Brasil. Revista Consultor Jurídico,  8 de janeiro de 2016

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