Partidos preveem explosão do caixa 2 em 2020... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza
O Ministério Público terá muito trabalho nas eleições municipais de 2020. Dirigentes partidários estimam que haverá mais de 500 mil candidatos a prefeito e vereador. Sustentam que os R$ 2 bilhões destinados ao financiamento das campanhas, ainda pendentes da sanção de Jair Bolsonaro, serão insuficientes para bancar todas as candidaturas. Preveem uma explosão do caixa dois.
Dá-se de barato que muitos candidatos não receberão um mísero tostão dos partidos. Nas eleições gerais de 2018, destinou-se R$ 1,7 bilhão em verbas públicas para a campanha de pouco mais de 28 mil candidatos a deputado federal, senador, governador e presidente da República. Nem todos os candidatos a deputado receberam recursos do partido. Recolheram verbas apenas por baixo da mesa.
Deputados federais pedem agora para dar a palavra final na hora do rateio da verba. Apresentam uma razão mercantil. Argumentam que, a exemplo do que ocorre com o fundo partidário, a divisão do fundo eleitoral é feita com base na quantidade de deputados na Câmara —quanto maior a bancada, mais dinheiro o partido recebe.
Os deputados alegam ter mais condições para selecionar os candidatos a vereador e prefeito com maiores chances de se eleger. Com sorte, os parlamentares potencializam as bases eleitorais que garantirão suas próprias reeleições em 2022. Com muita sorte, elegem bancadas maiores na Câmara, aumentando a fatia a ser recebida dos fundos eleitoral e partidário.
As doações eleitorais de empresas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Hoje, você paga as campanhas e eles decidem quem irá receber a verba. Eles quem? Os donos dos partidos. Gente como Valdemar Costa Neto (PR), Roberto Jefferson (PTB), Carlos Lupi (PDT), Luciano Bivar (PSL)... Os deputados querem ser ouvidos.
Todos os petistas pilhados no mensalão alegaram que não manusearam senão verbas de caixa dois. Fizeram isso porque crime eleitoral não leva ninguém para a cadeia. Deu errado. Políticos apanhados com as mãos na botija do petrolão ensaiaram o mesmo lero-lero do caixa dois. Na maioria dos casos, detalhes grotescos revelaram que o roubo produziu enriquecimento ilícito. Vem aí mais uma rodada do mesmo flagelo.
'Tenho maturidade para ser prefeito', diz Mamãe Falei, deputado que xingou sindicalistas
A notoriedade obtida com uma sequência de brigas serve para alavancar o deputado estadual Arthur do Val, o youtuber Mamãe Falei, na corrida pela Prefeitura de São Paulo, mas esse comportamento não definirá sua gestão no cargo.
Assim promete o segundo mais votado da Assembleia Legislativa paulista, num cenário em que o próprio presidente da República é criticado por não abandonar o estilo deputado baixo clero e adequar-se à liturgia do cargo.
No último dia 4, um empurra-empurra entre deputados começou quando petistas ameaçaram agredir Arthur, que havia chamado sindicalistas presentes na Assembleia 11 vezes de vagabundos —mesmo termo que utilizou contra seus pares em outra ocasião e, por isso, recebeu advertência verbal.
"Quando você é o chefe do Executivo, a sua postura tem de ser outra. Você tem de ter uma postura às vezes menos combativa e mais flexível", diz Arthur em entrevista à Folha em seu gabinete.
Para viabilizar seu projeto, está em busca de um partido —foi expulso do DEM há um mês. Arthur servirá de laboratório do MBL (Movimento Brasil Livre), grupo do qual faz parte, para candidaturas majoritárias.
O deputado tem críticas a Bolsonaro e a João Doria (PSDB), mas compartilha de valores da direita. Seu objetivo é enxugar radicalmente o Estado.
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Resolução do TSE obriga candidatos a checar informações antes de divulgá-las
19 de dezembro de 2019 | 00h17
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos propaguem desinformação em eleições.
Essa é uma das regras contidas na resolução para as eleições municipais de 2020 aprovada na noite desta quarta-feira, 18, envolvendo também a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. Nas regras que valeram para as eleições de 2018, não havia a previsão do direito de resposta por fake news. A própria Justiça Eleitoral foi alvo de ataques por meio de fake news naquele ano.
A nova resolução estabelece que: “A utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no art. 58 da Lei nº 9.504/1997 (direito de resposta), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal”.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, relator da resolução, a proposta “representa uma contribuição possível dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solução de um problema global de enorme complexidade e que demanda soluções multidisciplinares e multissetoriais".
A nova norma não altera em nada eventual responsabilidade criminal do candidato em relação ao que era antes. O Código Eleitoral já prevê detenção de seis meses a dois anos mais multa para quem caluniar alguém, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Nas mesmas penas incorre quem divulga informação caluniadora sabendo que é falsa.
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Eleições decisivas - ISTOÉ
As disputas municipais devem redesenhar o panorama político e definir até onde o radicalismo pode se manter no País
Eleições 2020: TSE proíbe partidos de repassarem recursos a políticos de outra coligação
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Ministros do TSE reunidos no plenário do tribunal durante a sessão desta terça-feira (17) — Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) que os partidos não poderão repassar nas eleições do ano que vem os recursos oriundos do fundo partidário ou do fundo eleitoral para candidatos de outras coligações.
Durante a sessão, os ministros aprovaram ao todo três resoluções sobre prestação de contas e uso de dinheiro público nas eleições municipais de 2020. As resoluções incluem mudanças previstas na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional neste ano.
Ao todo, partidos e candidatos terão à disposição cerca de R$ 3 bilhões em verba pública para as campanhas. Desse total, R$ 2 bilhões serão do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso e mais R$ 1 bilhão, do fundo partidário.
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