Eleição do 'cada um por si' deve tirar partidos do mapa político
Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As eleições municipais de novembro vão pôr em xeque a sobrevivência política dos partidos. Se antes legendas pequenas ou até mesmo nanicas se aliavam a outras e pegavam carona na chapa apenas para eleger candidatos, o fim das coligações proporcionais tornou inevitável a campanha do “cada um por si”. Nessa disputa, por exemplo, estão proibidos os casamentos entre diversas siglas para o cargo de vereador
Até a cúpula do Congresso já admite que o número de partidos no Brasil tende a encolher. Atualmente, são 33, mas muitos deles não têm expressão. Além disso, existem aquelas legendas de “aluguel”, frequentemente acusadas de negociar segundos de seu tempo na propaganda eleitoral do rádio e da TV. Estimativas feitas no Congresso indicam que, nessa sopa de letrinhas, apenas dez partidos deverão vingar.
A expectativa é de que agremiações políticas com esse perfil mais fisiológico sejam eliminadas nessa rodada porque, historicamente, sempre dependeram de puxadores de votos em legendas maiores para sustentá-los. Agora, sozinhas, será muito difícil que atinjam o quociente eleitoral.
O desfecho das eleições para prefeituras e Câmaras Municipais causará impacto no cenário de 2022, ano da nova corrida presidencial, porque até a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar campanhas, hoje em R$ 2 bilhões, está ligada ao tamanho dos partidos.
“Desde que a gente aprovou o fim da coligação proporcional (em 2017), estou dizendo que essa medida foi uma revolução na política, mas só será sentida a partir desta eleição. E certamente o resultado de 2022 vai gerar um Parlamento com um número menor de partidos e mais fácil para se organizar maioria e se governar o Congresso na relação com o Poder Executivo”, disse ao Estadão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Controlar uma base forte nos municípios é o passaporte para o sucesso nas disputas de 2022, já que a divisão do dinheiro do Fundo Eleitoral tem como parâmetro o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. Quanto mais deputados e senadores cada partido eleger, maior será a fatia que receberá do fundo. “E, para que esse objetivo se concretize, possuir base eleitoral nos municípios é fundamental. Portanto, o resultado das eleições para prefeitos e vereadores, agora, terá impacto nessa dinâmica partidária”, afirmou a advogada Marilda Silveira, especialista em Direito Eleitoral.
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Prefeitos, senadores, governadores e presidentes são eleitos pelo sistema majoritário. Para esses cargos, quem tem mais votos se elege. O cálculo, no entanto, sempre foi diferente quando se tratava de candidatos a vereador e deputado - estadual, federal e distrital -, uma vez que, nessas disputas, imperava o sistema proporcional. Nele, as chances de um político sair vitorioso nas urnas dependiam não apenas do seu desempenho pessoal, mas também da soma de votos de todos os candidatos que integravam a mesma coligação.
Foi justamente isso que mudou. Antes, partidos pequenos se juntavam aos maiores para ter mais chances de atingir o quociente eleitoral - cálculo complexo que serve para fixar o número mínimo de votos que cada coligação precisa atingir para eleger um candidato. Com a mudança dessas regras, porém, o panorama eleitoral será muito diferente.
“Hoje se troca de partido como se troca de camisa”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria e coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT. "Agora, terminada a eleição municipal, vamos saber qual o tamanho de cada um.” A exemplo de Maia, Guimarães vislumbra um cenário com fortes efeitos na estrutura partidária até 2022, após o resultado das urnas de novembro. Disse, porém, que esse “funil” é necessário, mesmo com todos os riscos. “Vamos saber quem é quem”, argumentou.
O PT lançou 1.234 candidatos a prefeito no País (em 2016 foram 971) e 28.546 tentam ser vereadores pelo partido. Apesar de mais concorrentes e de apresentar chapa própria em 20 das 26 capitais, o PT não conseguiu fechar aliança em várias cidades.
Na avaliação do presidente do PSB, Carlos Siqueira, o fim das coligações proporcionais ajudará a botar ordem no atual sistema político. O PSB tem algo em torno de mil candidatos a prefeito e ao menos 25 mil nomes para o cargo de vereador. “O sistema político brasileiro é uma balbúrdia, pulverizado, com siglas de aluguel, partidos que não significam nada, que participam de todos os governos”, afirmou Siqueira. “É carcomido, falido, corrompido.”
Muitos sabores de pizza
Para o cientista político Cláudio Couto, coordenador do mestrado profissional em gestão e políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o fim das coligações vai provocar mudanças nas estratégias dos partidos. “É uma seleção natural. Quem não se fundir vai ficar muito pequeno para poder viver”, observou ele.
Ao ilustrar a “superlotação” de partidos, Couto recorreu à imagem de uma pizzaria com dezenas de sabores. “Quando você chega na décima opção do cardápio, você cansa, e vai na calabresa, que é a mais fácil. Os 68 tipos de pizza pioram sua capacidade de escolha. Você tem muito partido, não consegue diferenciar. Não é tendo mais opção que melhora a sua escolha”, argumentou o professor. E concluiu: “A gente tem mais partido do que opção ideológica.”
PSOL contradiz discurso pró-minorias ao distribuir verba do fundo eleitoral, apontam candidatos
Candidata a vereadora em São Paulo pelo PSOL, Keit Lima tem uma lista de motivos pelos quais considera estar dentro dos critérios do partido para receber recursos do fundo eleitoral que acha justos para sua campanha.
É mulher, preta, faz parte da Marcha das Mulheres Negras, tem 17 mil seguidores no Instagram e é integrante da Educafro, ONG que, junto com o PSOL, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de que a cota para negros fosse aplicada já na eleição deste ano.
Ela também trabalhou com a Bancada Ativista, mandato coletivo do partido que se elegeu em 2018 à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Mas Keit se decepcionou ao descobrir que o partido só pretendia colocar cerca de R$ 9.000 em sua campanha. Ela acabou alocada na última das divisões que o PSOL paulistano criou para distribuir o fundo eleitoral entre os candidatos, a faixa D, que é descrita como “básico para as demais candidaturas”.
O caso dela não é isolado entre candidatos da sigla que disputam um espaço em Câmaras Municipais neste ano. Mesmo insatisfeitos com a divisão do fundo, todos ressaltam que apoiam o estatuto e as ideias do PSOL, mas veem contradições e falta de transparência da cúpula de diretórios ao decidirem distribuir os recursos aos quais têm direito.
Muitas vezes, reclamam os candidatos, as melhores partes do bolo ficam para quem é mais ligado a determinadas correntes ou políticos que têm predominância dentro da legenda.
Keit chegou a apresentar um pedido de solicitação de revisão da verba, mas diz que nunca obteve retorno.
"O valor oferecido pelo partido à minha candidatura é uma ofensa não só a mim, mas a toda a coletividade de mulheres negras que por várias razões não constroem diretamente o partido, mas constroem movimentos de base”, afirmou na carta.
Em comparação, cada um dos dois atuais vereadores paulistanos do partido, Toninho Vespoli e Celso Giannazi, ambos homens brancos, receberão aproximadamente R$ 100 mil.
Outras candidaturas consideradas pelos filiados como mais próximas aos setores que têm mais influência dentro do partido devem receber entre R$ 45 mil e R$ 62 mil.
Keit diz que tentou marcar diálogos com a direção partidária, mas não recebeu respostas. “Não dá para um partido ficar gritando ‘Marielle vive’ e não dar estrutura para mulheres negras serem eleitas."
A divisão de recursos prevista pelo PSOL paulistano foi distribuída em uma planilha a candidatos após cobranças de transparência, e leva em conta, antes de tudo, faixas de prioridade que vão de A a D.
Essas faixas consideram se a pessoa tem mandato, se é suplente e se é uma candidatura avaliada como de potencial, segundo o partido.
Dentro dessas faixas, também é levado em conta se a pessoa é negra, se é indígena ou quilombola, o gênero, se é LGBT, se tem deficiência e se concorre à reeleição.
Mas, na prática, candidatos não veem essa objetividade. “Os critérios [de distribuição] são flexíveis e subjetivos”, afirma Robson Salvador, o Professor Robson, que é candidato em uma chapa coletiva de pessoas LGBT e também questiona a distribuição dos recursos na capital paulista.
“Temos um negro no coletivo, o Vinícius, e eu já fui candidato a deputado federal em 2018 e sou suplente”, afirma Robson. Ainda assim, acabaram na faixa C, de “candidaturas com visibilidade e potencial de acúmulo” e não na B1, onde estão os suplentes, ou na B2, de “prioritárias com visibilidade e potencial”.
Também candidata em São Paulo, com uma plataforma voltada à periferia, Shirlley Lopes caiu na faixa D. A previsão é que sejam destinados a ela R$ 6.600 de recursos do fundo eleitoral.
Ela questiona a diferença de verba que deve ganhar em relação a outros candidatos, especialmente os homens que tentarão a reeleição e já têm visibilidade.
“A coerência com o discurso não entra no cálculo do potencial eleitoral”, diz ela. “Minha crítica é como nós mulheres, e fundamentalmente mulheres mães periféricas, já nos ferramos na sociedade, e o partido nem se toca disso."
"É ultrajante estar recebendo 5% do que um homem que já tem todo privilégio por já estar no cargo, por ser homem branco, funcionário público etc. [recebe]."
As reclamações de candidatos não têm aparecido só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro.
Candidata a deputada estadual em 2018, Thais Ferreira teve mais de 24 mil votos e ficou na primeira suplência do partido no estado. Porém, só conseguiu concorrer a vereadora neste ano após recorrer à executiva nacional para ter direito a uma legenda.
“A real, papo reto MESMO é que a executiva municipal do MEU partido vai me destinar um total de 0 REAIS utilizáveis, sem justificativa formal”, disse ela em uma publicação no Facebook, ao anunciar uma vaquinha para financiar sua campanha a vereadora.
Ela afirma que não sabe o real motivo para a negativa, mas aponta que há desconfiança do partido sobre ela porque participou de cursos de renovação eleitoral, como RenovaBR e Raps (Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade), antes de se filiar ao PSOL.
Esses cursos formam jovens políticos de diversos espectros ideológicos. Além disso, trabalhou com a deputada estadual paulista Marina Helou (Rede), atualmente candidata a prefeita de São Paulo.
“Quando o PSOL carioca me isola ou inviabiliza ele também está fazendo isso com a minha base que é popular e deveria ser valorizada pelo partido ainda mais na conjuntura que nós de esquerda estamos enfrentando”, diz Thais.
Ressalta, porém, que sua crítica não tem como intenção esvaziamento ou enfraquecimento da sigla.
No município de Duque de Caxias (RJ), o candidato Wesley Teixeira recebeu doações de pessoas como o economista Arminio Fraga e o cineasta João Moreira Salles —herdeiro do Unibanco, incorporado pelo Itaú. Sofreu questionamentos do PSOL para devolver o dinheiro e acabou deixando a corrente interna na qual militava.
Procurado, o PSOL da cidade do Rio de Janeiro afirma que "após intensos debates" decidiu não conceder legenda a Thais Ferreira, "pois avaliou que suas relações políticas se davam prioritariamente com outros partidos e não o PSOL, haja vista ter composto mandato da Rede em São Paulo ao longo dos anos de 2019 e 2020".
Mas como a executiva nacional concedeu a ela a possibilidade de se candidatar, coube ao diretório municipal "determinar qual seria a prioridade dada à sua candidatura dentro da tática eleitoral do partido no Rio de Janeiro, a qual foi aprovada por consenso".
Serão dados recursos do fundo, diz o partido, "através de um conjunto de materiais e serviços para dar suporte à sua candidatura".
O PSOL da cidade de São Paulo também foi procurado, mas não se manifestou.
Horário eleitoral vai custar R$ 538 milhões em renúncia fiscal para rádios e TVs
Gratuito para os partidos políticos, o horário eleitoral que começa nesta sexta-feira (9) vai garantir às emissoras de rádio e de televisão um ressarcimento pelo tempo de exibição obrigatória nas suas programações. A renúncia fiscal para a exibição da propaganda política será de R$ 538 milhões.
O montante estimado será abatido no Imposto de Renda de rádios e TVs, conforme previsto em lei. Na última década, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 5 bilhões devido a essa renúncia fiscal concedida às emissoras.
A isenção do tributo é calculada levando em consideração o que cada emissora prevê que receberia de receita publicitária no tempo em que a propaganda política é veiculada e o faturamento que ela teve no horário nos outros meses.
As empresas apresentam os seus planos comerciais para balizar a isenção. Segundo a Receita, "o cálculo da renúncia é feito utilizando-se a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras".
"Ela [renúncia] não serve para ressarcir as emissoras da receita que é perdida. É uma compensação fiscal sobre um valor já com desconto", afirma Flávio Lara Resende, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
Na eleição municipal de 2020, o horário eleitoral vai ao ar de 9 de outubro a 12 de novembro, no primeiro turno, em dois espaços da grade das rádios ( 7h às 7h10 e 12h às 12h10) e das TVs (13h às 13h10 e 20h30 às 20h40). Além disso, haverá inserções menores durante a programação das emissoras nas duas mídias.
O dirigente da Abert se queixa de outros efeitos da propaganda nas emissoras, que são concessões públicas. Ele argumenta que o bloco de 10 minutos tem como consequência a queda na audiência.
"O programa eleitoral entra no horário nobre e a audiência despenca. O telespectador vai para outras plataformas, o que causa uma perda não só no periodo da propaganda política, mas também no restante da programação", afirma Lara Resende.
Há dois anos, medição do Ibope da primeira semana da propaganda eleitoral apontou queda na audiência das emissoras de televisão no país.
Na semana anterior ao início do programa obrigatório, em agosto de 2018, a média no mercado nacional do primeiro horário, às 13h, foi de 32,7 pontos. Já na primeira semana com a propaganda, ficou em 24,2 pontos, uma queda de 26%. Cada ponto equivale a 693,7 mil espectadores em todo o Brasil.
No horário noturno, das 20h30, a queda em 2018 foi menor em valores percentuais. A semana anterior à estreia da propaganda política registrou audiência de 50,9 pontos, somadas as cinco emissoras. Quando o horário eleitoral começou, foi a 39,6, uma queda de 22%.
Naquela eleição, a Receita estimou uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão para as emissoras em razão da exibição do horário eleitoral, de agosto a novembro de 2018.
O acesso gratuito dos partidos ao rádio e à TV foi garantido pela Constituição de 1988. Na época, não havia a previsão de compensação fiscal para as emissoras, o que passou a valer com a lei 9.504, de 1997, após pressão das emissoras de rádio e TV.
Pela legislação em vigor, as empresas não podem vender espaço comercial para partidos políticos e candidatos. A Abert defende que esse veto seja revisto, já que novas mídias, como o Facebook, estão autorizadas a comercializar anúncios de campanhas eleitorais.
Outras mudanças na legislação chegaram a ser discutidas em 2020. Um projeto de lei para aumentar o tempo do progama eleitoral, de 10 minutos para 15, foi proposto pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO). Ele teria como consequência um aumento de 50% no tempo de exibição da propaganda e, consequentemente, na compensação fiscal às emissoras.
A autora da proposta afirmou à Folha que o espaço maior seria para compensar as restrições impostas às campanhas em razão da pandemia do novo coronavírus. O projeto não teve apoio para ser votado a tempo de ser aprovado para esta eleição.
Outra proposta na Câmara de Deputados pretendia excluir a propaganda política das emissoras comerciais. O Projeto de Lei 3613/20 previa que veiculação da propaganda eleitoral das eleições de 2020 seria limitada às emissoras públicas, como a TV Brasil, sem transmissão nas rádios e TVs comerciais.
Autora do projeto, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) afirmou à Agência Câmara de Notícias que o horário eleitoral é “gratuito” para o partido político, mas “para a União, ele custa caro”. Assim como texto que previa aumento no tempo, esse que limitava a exibição não foi à votação na Câmara.
Leia mais:Horário eleitoral vai custar R$ 538 milhões em renúncia fiscal para rádios e TVs
Como driblar as fake news nas eleições?
As campanhas já estão nas ruas em uma das maiores eleições democráticas do mundo. Vamos eleger os futuros representantes nos municípios, onde estão nossas necessidades mais próximas, com o apoio de cerca de 2 milhões de mesários.
Isso tudo ocorrerá ao mesmo tempo em que vivemos duas crises profundas: a primeira é a pandemia de Covid-19, que gerou uma crise sanitária e econômica sem precedentes na nossa recente história; e a segunda é a desinformação acelerada pelo uso das redes digitais.
A desinformação sobre o processo eleitoral no ambiente digital é sofisticada e operada por atores profissionais que compreenderam como atuar para propagar mensagens com interesses velados e que resultam na distorção da liberdade do voto. Os efeitos por desinformação no ambiente digital ainda são complexos de serem debatidos e estão desafiando nações ao redor do mundo, pois é fundamental a preservação e manutenção de direitos como da liberdade de expressão nas redes.
Esse problema não será resolvido apenas com a ação de especialistas em tecnologia ou comunicação, ou mesmo pelo Legislativo ou Judiciário. Não devemos esperar ou aguardar uma solução pelo tempo: este é um desafio que necessita de ações e envolvimento de toda a sociedade. Nesse sentido, é fundamental compreender os incentivos que o território digital oferece para que as informações circulem de maneira tão rápida e direcionada.
Um deles é o acesso facilitado para explorar vieses cognitivos dos usuários na rede, seja por algoritmos ou pela velocidade de propagação que as plataformas permitem. Como, por exemplo, o viés de confirmação, que pode ser definido, de maneira simplista, como a tendência de privilegiarmos informações, independentemente de serem elas verdadeiras ou falsas, em razão de nossas crenças já preestabelecidas.
Outro incentivo é o “microtargeting”: uma vez que as pessoas estão divididas por suas escolhas e preferências em grupos (bolhas) na rede, o envio de mensagens pode ser cada vez mais segmentado com base nas crenças de cada “bolha”. Essa facilidade permite que uma mensagem seja direcionada de diversas maneiras para diversos grupos.
A pandemia também acelerou a digitalização das democracias ao redor do mundo. As instituições estão sendo obrigadas a se comunicar nessa divisão e de novas formas —e no processo eleitoral é fundamental o acesso à informação precisa. Está claro que as informações que circulam no ambiente digital impactam nossos hábitos e a maneira pela qual nos relacionamos e participamos do debate público.
Nos últimos 30 anos já elegemos no Brasil representantes de diversos pontos do espectro político, para diversos cargos, e contamos com credibilidade e agilidade neste processo como poucas democracias no mundo. Devemos atuar juntos para que informações sobre a crise sanitária e o processo eleitoral sejam espalhadas por milhares de brasileiros engajados para a construção de um território digital mais saudável e que impacte nossas escolhas no progresso e desenvolvimento de nossos municípios.
Há diversos dispositivos que foram atualizados para 2020 para amenizar os incentivos negativos no ambiente digital, como a vedação do disparo em massa e a responsabilidade por verificar as informações que irão circular na rede por candidatos e partidos.
A participação de todos nesse processo é essencial: busque informações corretas, do maior número de fontes possível e converse sobre o assunto em casa e com todos com quem estiver conectado. Esse é o mote do projeto #euvotosemfake, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desenvolverá nas eleições deste ano.
Não deixe de desconfiar e verificar uma mensagem que passe a sensação de urgência. Leve seu título de eleitor no seu celular pelo aplicativo e-título da Justiça Eleitoral, siga as redes digitais do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado. É importante que todos se empenhem em resolver esse desafio tão complexo. Só combateremos a desinformação com informação de qualidade.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. FOLHA DE SP
Empresas burlam regras e mantêm disparos em massa de mensagens eleitorais
Quase um ano após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando.
Investigação da Folha e denúncias de candidatos a vereador mostram que, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020.
As empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa.
A BomBrasil.net, nome fantasia da Brasil Opções de Mercado, oferece em seu site e no prospecto “Material de campanha eleições 2020” a venda de banco de dados de celulares com nome, endereço, bairro, renda, data de nascimento, com filtro de WhatsApp.
Um banco com 20 mil números de celular sai por R$ 1.800 –acima disso, “solicitar orçamento”.
“Cadastramos na agenda de seu celular os contatos de WhatsApp de eleitores de sua cidade” –o envio de WhatsApp sai por R$ 0,15, e o de SMS, R$ 0,09.
A BomBrasil.net também oferece software que permite extrair dados de usuários do Instagram e do Facebook.
Por meio do que se chama “raspagem”, obtém-se nome e número de celular de usuários do Instagram que tenham usado determinada hashtag em suas postagens.
Por exemplo, seleciona um banco de dados de pessoas que postaram no Instagram usando #direitoaoaborto ou #shoppingiguatemi ou de perfis que curtiram uma foto específica.
Com essas informações, forma-se um banco de dados de usuários para enviar mensagens em massa por WhatsApp, por exemplo.
Também oferece envio automático de mensagens diretas pelo Instagram e comentários automatizados em postagens de determinados perfis. Segundo a empresa, os softwares têm vários recursos para driblar o filtro de spam ou o detector de automação das plataformas.
Até o ano passado, os disparos em massa por WhatsApp para fins eleitorais não eram proibidos, a não ser que usassem cadastro para envios que não tivesse sido cedido voluntariamente pelos usuários, fosse utilizado para disseminar ataques ou notícias falsas contra candidatos ou se não fosse declarado como despesa de campanha ao TSE.
Em novembro de 2019, uma resolução do TSE proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral.
Além disso, determinou que mensagens políticas só podem ser enviadas “para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do titular”. A lei eleitoral já vedava compra de cadastros.
O candidato a vereador em São Paulo Bruno Maia, que concorre pelo PDT com o nome de Todd Tomorrow, recebeu emails e prospecto da BomBrasil oferecendo esses serviços ilegais. Com o objetivo de fazer uma denúncia, ele ligou para as várias empresas que enviaram a ele oferta de serviços ilegais e gravou as ligações.
Após informar que era candidato a vereador em São Paulo, Tomorrow ouviu da pessoa que atendeu na BomBrasil: “Então, eu tenho um banco de dados de quase a cidade inteira aí. De WhatsApp. Com nome, endereço, telefone, data de nascimento, renda, até título de eleitor... E a gente faz um filtro. Aí você tem que olhar pro bairro, né. Os bairros que você quer atingir. Dependendo das quantidades tem os valores, chega até a R$ 0,05 [por disparo de WhatsApp]”.
O preço vale para o caso de o próprio candidato usar o software e fazer os disparos. Caso a empresa faça, o preço sobe para R$ 0,12, informou ao candidato esse contato da BomBrasil.
Por WhatsApp, a pessoa que se identificou como Ronaldo Ornelas, proprietário da BomBrasil, afirmou à Folha que a empresa é apenas afiliada da Housoft, a fabricante dos softwares que permitem extração de dados e envio em massa.
Por mensagem, a Housoft afirmou que a maioria de seus clientes “são pequenas e médias empresas que precisam divulgar seus serviços, mas não querem pagar os valores altos cobrados por anúncios patrocinados nas redes sociais”.
“Como empresa, nós oferecemos serviços partindo do pressuposto de que o cliente tenha boa fé. Não temos controle sobre o intuito de cada usuário, infelizmente."
"Se alguém está usando nosso app para fazer algo que não é permitido, não chega ao nosso conhecimento pois não temos acesso a nenhum dado de clientes. Nosso app não executa em nossos servidores, executa apenas localmente no computador do cliente.”
Após informados pela reportagem da Folha, Facebook e WhatsApp enviaram notificação extrajudicial para a Housoft para que interrompa as atividades que violam os termos dos aplicativos.
Coletar dados das pessoas em redes sociais e usá-los sem consentimento dos usuários viola também a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro. Mas as sanções previstas pela lei, como multas que podem chegar a R$ 50 milhões, só serão aplicadas em 2021, respeitando o prazo de um ano para adaptação ao novo regramento.
“Eu acho que o TSE amadureceu muito em relação à eleição de 2018, e as grandes plataformas também vêm adotando medidas para coibir irregularidades", diz Diogo Rais, professor de direito eleitoral na Universidade Mackenzie e cofundador do Instituto Liberdade Digital.
“Mas falta olhar para os intermediários, essas agências que oferecem esses serviços."
“Tudo isso é uma tentativa de manipular o processo eleitoral, é uma violação da liberdade do eleitor de decidir seu voto sem ser alvo de publicidade direcionada, que, muitas vezes, ele nem sabe que está ocorrendo”, afirma Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab.
“Mas elas ainda continuam ocorrendo, então há um problema de aplicação da lei.”
A empresa Automatize Soluções Empresariais aborda candidatos pelo WhatsApp. “Boa tarde, me chamo Welbert, peguei seu número no Facebook, onde informa que é candidato a vereador, trabalho com impulsionamento de campanha, mais visibilidade e alcance de quase 100% dos moradores de sua cidade” —essa foi a mensagem recebida por Todd Tomorrow. FOLHA DE SP
