TST se ajusta à reforma e libera empregados de bater ponto
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) liberou empregados de bater o ponto todos os dias. Os trabalhadores só são obrigados a registrar saídas antecipadas, horas extras, atrasos, faltas ou licenças.
Uma decisão da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) da mais alta instância da Justiça do Trabalho inverteu a lógica da jurisprudência da corte. O tribunal sempre exigiu que a empresa controlasse a entrada e a saída dos empregados.
Segundo especialistas, o TST começa a se ajustar ao princípio do negociado sobre o legislado da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB) e à jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão é do dia 8 de abril. Ela servirá de referência para primeira e segunda instâncias.
O julgamento tratou de uma ação apresentada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra um acordo coletivo firmado entre um sindicato de metalúrgicos e uma empresa no Espírito Santo.
Presidente da Fiec – Chamado à responsabilidade
Com o título “Chamado à responsabilidade”, eis artigo de Beto Studart, presidente da Federação Cearense da Indústria (Fiec). Ele apregoa a necessidade da reforma da Previdência como forma de tirar o País da crise. Confira:
Inicio com um chamado à responsabilidade. É disto que precisamos neste momento. O Brasil não pode esperar. Uso o mote em referência ao que acompanhamos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados quando da discussão da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência Social.
Vencida essa etapa, começa de fato, na Comissão Especial, o grande embate em torno do projeto, pois estará na pauta a discussão de mérito. Mas a julgarmos pelo que foi visto na CCJ, muita água vai correr por baixo da ponte até alcançarmos a entrada em vigor das medidas propostas. Isso ficou claro no desenrolar das discussões onde o debate foi relegado a segundo plano a partir de questões que nem sempre priorizaram o melhor para o País.
Taxas de radiodifusão poderão ser pagas em 180 parcelas
A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). O código prevê a cobrança de taxas para a mudança de potência ou de faixas. Os valores são definidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Atualmente, norma (Portaria 231/13) do Ministério das Comunicações prevê que o aumento de potência seja pago em parcela única. Isso é difícil, segundo Trad, porque as rádios apresentam problemas de fluxo de caixa, “especialmente pelo alto custo dos investimentos em maquinários e equipamentos eletrônicos e com salários e encargos”.
Com o projeto, o deputado espera facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de rádio do País, evitando a inadimplência no setor.
O texto é semelhante à proposta (PL 9183/17), do ex-deputado Takayama (PSC-PR), arquivada ao final da legislatura.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Roberto Seabra
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Especialistas pedem mais transparência em debate sobre a paralisação de obras de creches e pré-escolas
A falta de creches e pré-escolas públicas ajuda a perpetuar a miséria no país, disse nesta quinta-feira (25) o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Na segunda audiência pública sobre obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas, no ciclo de encontros Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras e pré-escolas públicas, realizados pela CTFC, especialistas pediram mais transparência.
Dados da ONG Transparência Brasil, apresentados por seu diretor-executivo, Manoel Galdino, mostram que cerca de 1.700 creches e pré-escolas públicas estão com obras paralisadas, atrasadas ou sequer tiveram as construções iniciadas. Para ele, a tendência é de piora nessa situação, caso seja aprovada pelo Congresso a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019), que destina as emendas de bancada diretamente para as prefeituras e governos estaduais. Alterada com mudanças pelo Senado, a proposta voltou à análise da Câmara dos Deputados.
A espada sem dono - ISTOÉ
Quem estava no Bar do Zeca, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, viu o comerciante Weverson Martins sair do Rio São Mateus com um achado nas mãos. Ao pisar em um pedaço de metal submerso, ele decidiu arrancá-lo da areia para evitar que alguém fosse ferido. Foi assim que descobriu uma surpreendente espada. A suspeita é de que a arma possa ter sido de algum nobre colonizador português. Com 90 centímetros, o que diferenciaria o artefato seria o acabamento refinado, com desenhos na lâmina, falcões no guarda-mão e águias ou dragões bicéfalos no pomo.
A descoberta ocorreu em 17 de março, mas só foi divulgada na semana passada. A hipótese é que a espada tenha sido perdida em combate. Por ali ocorreu a Batalha do Cricaré, em 1557. Se for confirmada a origem, a peça pode indicar a localização do sítio arqueológico. O confronto envolveu 200 portugueses que subiram o rio em embarcações para enfrentar os aimorés, que atacavam os colonos da Capitania do Espírito Santo. Por sua vez, os europeus escravizavam os indígenas.
O Congresso ao estilo Maia
É a partir da extensa mesa de jantar, defronte a telas a óleo do artista plástico lusitano Fernando Lemos, e de quatro poltronas nas cores bege, acomodadas entre duas cadeiras Barcelona pretas que, aos 48 anos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, impõe um novo ritmo à pauta de prioridades brasileiras. Nesse ambiente bem peculiar da residência oficial, localizada na Península dos Ministros, o chileno de alma carioca já reuniu ao menos 400 parlamentares desde 2016, quando ascendeu ao comando do Parlamento pela primeira vez.
Inicialmente, os grupos — então mais restritos — se distinguiam entre a “turma da pizza” e o “time do churrasco”. Hoje, os comensais são tantos e de matizes ideológicos tão diversos que seria impossível classificá-los por preferências gastronômicas. Assim se expressa o estilo Maia de negociar e buscar consensos em torno de uma agenda para o País. Não à toa, ele é considerado agora peça fundamental no xadrez da República, uma espécie de primeiro-ministro em pleno presidencialismo. “Nessa pegadinha de primeiro-ministro, não caio”, alertou ele rechaçando a deferência, enquanto posava para ISTOÉ em frente às duas torres do Congresso.
