MEC cortará verba de universidade por ‘balbúrdia’ e já mira UnB, UFF e UFBA
30 de abril de 2019 | 03h00
BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) vai cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus câmpus, afirmou o ministro Abraham Weintraub ao Estado. Três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse. Segundo ele, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, está sob avaliação.
Receita Federal recebe declaração falsa do IR de Dilma Rousseff, diz jornal
A Receita Federal recebeu uma declaração falsa de imposto de renda da ex-presidente Dilma Rousseff. A violação do sigilo fiscal foi descoberta há duas semanas, quando a ex-presidente foi entregar sua declaração anual do IR e verificou que uma outra já tinha sido enviada em seu nome no dia 28 de março. A informação é do blog do Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, apenas um assessor de Dilma tinha acesso ao úmero do recibo da declaração do IR de 2017, necessário para declarar neste ano.
Os advogados da ex-presidente, segundo o jornal, pediram que a Receita apure o responsável pela quebra do sigilo fiscal. Eles também vão pedir abertura de inquérito à Polícia Federal.
Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2019, 18h27
Projeto determina inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família
O Projeto de Lei 1111/19 determina a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas equipes do Programa Saúde da Família.
Apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar argumenta que a inclusão do fisioterapeuta no programa poderá trazer vários benefícios para o cidadão, como o auxílio no controle de distúrbios neurológicos, a prevenção de lesões, a reabilitação de fraturas e o fortalecimento muscular.
Já o terapeuta ocupacional, segundo Studart, poderá auxiliar na prevenção de doenças físicas ou psicossociais que prejudiquem o desenvolvimento dos pacientes em suas atividades cotidianas, auxiliando em diversas ações. “Por exemplo, na recuperação funcional de pessoas idosas, na adaptação domiciliar, nos cuidados paliativos, bem como na realização de projetos intersetoriais que visem a inclusão social das pessoas com deficiência”, citou.
Pelo projeto, caberá ao governo federal estabelecer programas de incentivo para a contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Saúde da Família.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Geórgia Moraes
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Decisão do Supremo sobre IPI não contribui para resolver problema fiscal, diz Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (29) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar um incentivo tributário para a compra de insumos da Zona Franca de Manaus não contribui para resolver o problema fiscal do país.
Na semana passada, o STF reconheceu o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus.
Na prática, a decisão permite às empresas que compram componentes das indústrias da região o recebimento de crédito tributário, como se o valor do IPI tivesse sido pago.
"Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos, você não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro", declarou Guedes.
Impacto da medida
Segundo Paulo Guedes, com a decisão do Supremo, será criado um "buraco adicional" de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas contas públicas, o que "dificulta" a solução do problema fiscal.
Os valores estão acima do montante informado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no julgamento da ação, que estimou gasto adicional de R$ 16 bilhões por ano com a medida.
Pela estimativa do governo federal, o déficit nas contas públicas chegará a R$ 139 bilhões neste ano. PORTAL G1
TCU rastreia ‘possíveis pagamentos irregulares’ em estatais federais
Redação / O ESTADO DE SP
29 de abril de 2019 | 17h09
Tribunal de Contas da União (TCU). FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O Tribunal de Contas da União está investigando ‘possíveis pagamentos irregulares’ a colaboradores de estatais federais. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU determinou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que identifique as empresas ‘não dependentes’ que, na verdade, deveriam ser classificadas como ‘dependentes’.
É que as estatais classificadas como dependentes não podem pagar esses valores nem ultrapassar o teto constitucional. As informações foram divulgadas no site do TCU – Acórdão 937/2019 – Plenário
Bolsonaro propõe que proprietários rurais não sejam punidos por atirar contra invasores
29 de abril de 2019 | 16h51
RIBEIRÃO PRETO - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer que o Congresso Nacional aprove medidas para flexibilizar o uso de armas de fogo por produtores rurais. Uma das propostas, que segundo Bolsonaro será posta em votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prevê que o perímetro de uso da arma de fogo para quem tem a sua posse seja a integridade da área da propriedade rural, e não somente uma residência. Bolsonaro também defendeu que não haja punição para proprietários de terras que atirarem contra invasores.
As medidas foram defendidas pelo presidente em discurso no evento Agrishow, realizado em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, nesta segunda-feira, 29.
