Ministério Público do TCU pede suspensão de compra de lagostas e vinhos pelo Supremo
02 de maio de 2019 | 17h48
Atualizado 02 de maio de 2019 | 18h43
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) por que decidiu fazer uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados – e somente os premiados – para as refeições servidas pela Corte. A investigação se baseou em reportagem, publicada pelo Estado na última sexta-feira, dia 26 de abril. Ao transcrever a matéria, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, afirmou que a notícia teve “forte e negativa repercussão popular”. Furtado também pediu a suspensão da licitação por meio de medida cautelar.
“E é de se reconhecer que essa repercussão não causa surpresa: os requintados itens que compõem as tais ‘refeições institucionais’, previstos no Pregão Eletrônico 27/2019, contrastam com a escassez e a simplicidade dos gêneros alimentícios acessíveis – ou nem isso – à grande parte da população brasileira que ainda sofre com a grave crise econômica que se abateu sobre o País há alguns anos”, declarou Furtado, em sua representação.
Governo prepara pacote com até 50 ações para incentivar recuperação da economia
BRASÍLIA - Depois de lançar uma medida provisória de combate àburocracia - a MP da Liberdade Econômica -, o governo prepara agora um novo pacote que deve conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios brasileiro e facilitar a retomada do crescimento. O receituário envolve desde decretos a projetos de lei que vão mexer em regulamentações de setores como o imobiliário e de crédito, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais. Nessa quarta-feira, Dia do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro exaltou medida que facilita abertura de empresas .
Entre as medidas em estudo, uma das mais avançadas é a criação da chamada hipoteca reversa. O sistema funcionaria como uma espécie de aluguel, em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.
Hoje, na hipoteca, o tomador do empréstimo recebe um valor em crédito e paga esse financiamento em parcelas mensais. Em caso de inadimplência, a casa ou apartamento oferecida como garantia pode ser tomada pelo credor. O modelo em estudo seria justamente o inverso. O proprietário poderá oferecer seu imóvel ao banco, que lhe pagará prestações mensais por um período definido. Após sua morte, a instituição financeira passa a ser dona do bem, podendo negociá-lo no mercado.
Venezuelanos já consomem 10% do Bolsa Família em Boa Vista
O impacto da migração de venezuelanos para a capital de Roraima já pesa sobre os benefícios prestadios pelo programa Bolsa Família, oferecido pelo governo federal para pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Em Boa Vista, a prefeitura já contabiliza que uma a cada 10 famílias que recebem recursos do programa é formada por fugitivos da Venezuela.
— Hoje, 10% do Bolsa família aqui vai para os venezuelanos. Isso acontece porque eles recebem o CPF, toda a documentação brasileira e entram na fila do programa. Pelo perfil, não vê se são venezuelanos ou brasileiros, porque o que é considerado é a necessidade das pessoas. — disse à coluna a prefeita Teresa Surita (MDB).
O Bolsa Família é dado às famílias com renda mensal por pessoa de R$ 89; ou famílias com renda mensal individual de até R$ 178, desde que tenham filhos de até 17 anos. Os reflexos também são sentidos nas salas de aulas das escolas municipais. De cada 100 alunos do ensino fundamental da rede em Boa Vista, 11 são crianças venezuelanas.
PRB usa verba do Legislativo para atividades do partido em São Paulo
A assistente parlamentar Mariluce Siman, por exemplo, recebe R$ 5.800 para atuar no gabinete do deputado estadual Wellington Moura, parlamentar que hoje preside uma CPI para investigar universidades públicas. Ela trabalha, porém, como professora de inglês na FRB —as aulas acontecem às terças e quintas, em seis horários durante o dia, entre 8h45 e 20h15.
Assim como a Fundação Republicana, o PRB Mulher também se beneficia do trabalho de comissionados. Marilda Barbosa é contratada do vereador Souza Santos, de São Paulo, e atua neste órgão do partido.
OUTRO LADO
Bolsonaro orienta retirar manifestantes de prédio público sem ordem judicial
O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por manifestantessem acionar a Justiça.
Antes, os responsáveis pelos prédios pediam à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse —o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados. Agora, segundo a AGU, os gestores deverão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes.
A nova norma tem como base um parecer da Consultoria-Geral da União (um setor dentro da AGU) que foi elaborado no final de 2017, no governo de Michel Temer (MDB), e desengavetado pelo ministro André Mendonça em fevereiro deste ano. A orientação foi elencada pela AGU como uma das principais ações da pasta no início deste governo.
Conversa de botequim
02 de maio de 2019 | 03h00
O presidente Jair Bolsonaro insiste em discursar como se estivesse numa descontraída troca de comentários ligeiros, dando palpites de ocasião e falando de assuntos fora de seu conhecimento. De forma desastrada, já interferiu na Petrobrás e no Banco do Brasil (BB) e polemizou com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas parece ter dificuldade para entender seu papel e suas limitações. Voltou a criticar os juros na terça-feira passada, num evento no Palácio do Planalto, um dia depois de ter pedido a redução da taxa ao presidente do BB, Rubem Novaes, numa cerimônia em Ribeirão Preto. No evento em Brasília, o comentário sobre o custo do dinheiro envolveu também o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Dessa vez, o presidente Bolsonaro fez uma ressalva. Negou a intenção de interferir nos bancos e qualificou seus palpites como “sugestões”: como conselhos, cada um cumpre se quiser. Fez a ressalva, obviamente, depois da reação negativa no mercado de capitais e das críticas na imprensa, mas terá mesmo reconhecido seu limite?
