Câmara quer acelerar projetos que preveem até demissão de servidores para cumprir regra fiscal
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados quer acelerar o andamento de propostas que resolvam, de forma definitiva, um desequilíbrio nas contas públicas que pode deixar trabalhadores sem receber aposentadorias e benefícios assistenciais. As soluções são variadas e passam até mesmo pela demissão de servidores públicos. Tudo para permitir que a União volte a se enquadrar na chamada regra de ouro - norma pela qual o governo é proibido de se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários. Ele só pode emitir dívida se o dinheiro for destinado a investimentos. Hoje, no entanto, há um desenquadramento que chega a quase R$ 250 bilhões. A articulação para tratar do tema envolve a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para solucionar a regra de ouro de forma estrutural estão paradas desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), está convocando líderes para discutir Na quarta-feira um calendário de tramitação. A mudança, porém, não resolve o problema deste ano.
Dispositivo pode cortar despesas de Estados
28 de maio de 2019 | 04h00
BRASÍLIA - Estados que hoje ultrapassam o limite de gastos com pessoal poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões com a redução da jornada de trabalho dos servidores à metade e o consequente corte de salários na mesma medida, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) dê sinal verde para o uso desse instrumento de ajuste.
Suspenso desde 2002, após ser questionado por partidos e associações de servidores, esse dispositivo terá a validade julgada pela Corte no dia 6 de junho.
O cálculo foi feito pelo Tesouro Nacional e consta de documento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a ministros do STF. No memorial, obtido pelo Estado, o governo federal estima uma economia de até R$ 80,4 bilhões caso o instrumento fosse empregado por todos os Estados. Essa situação, no entanto, é considerada uma hipótese, já que nem todos os governos estaduais gastam acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – condição para poder recorrer à redução de jornada.
Reservatórios de Canindé deverão abastecer de água o município por pelo menos mais seis meses
Os reservatórios do município de Canindé poderão abastecer de água a sede do município por pelo menos mais seis meses. A afirmativa é do presidente do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), Francisco de Sousa Rocha.
Hoje, a cidade é abastecida apenas com água do açude São Mateus, mas segundo o presidente do sistema, nos próximos dias também haverá bombeamento do açude Sousa.
O Governo do estado do Ceará iniciou a construção de um nova adutora de General Sampaio a Canindé, porém as obras estão paradas.
Presidente da FIEC vê o Brasil no fundo do poço e faz apelos para aprovação da reforma previdenciária como salvação nacional
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart, manifestou, em mensagem nas redes sociais, preocupação com os rumos da economia brasileira, definiu o quadro atual como fundo do poço e fez apelo para a Câmara Federal e o Senado aprovarem as mudanças nas regras da aposentadorias e pensões como salvação para o país.
Beto Studart disse nunca ter assistido o Brasil atravessando uma situação de tantas dificuldades. Ele definiu a situação atual como reflexo de uma montagem de um ciclo de poder de 16 anos que dilapidou as riquezas nacionais.
“Agora, chegamos ao fundo do poço. Nós industriais estão sentindo as dificuldades. A nossa produção caiu, nunca tivemos um número tão expressivo de desempregados”, disse Beto Studart, ao destacar que a FIEC sempre foi protagonista em defesa do crescimento do País e, mais uma vez, abraça a luta pelas reformas, principalmente, a reforma da Previdência Social.
No vídeo direcionado aos empresários e industriais, Beto Studart destaca o papel do Governo e, principalmente, do Congresso Nacional, e fez um apelo às autoridades que têm a responsabilidade de fazer o Brasil se transformar em grande potência para aprovar a reforma da Previdenciária. A reforma, segundo Beto, é a solução, é a salvação, para o Brasil. COM CN7
Ciro diz que não visitaria Lula na prisão mesmo que petista pedisse
Em passagem pelo Recife, o ex-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou nesta segunda-feira (27) que não visitaria o ex-presidente Lula na prisão se o petista pedisse.
Na quinta-feira passada (23), o presidente do PDT, Calos Lupi, visitou Lula em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Questionado se tinha mágoa do petista após as eleições do ano passado, quando Lula costurou nos bastidores o isolamento do pedetista, Ciro respondeu que não.
“Que mágoa, amigo? Eu faço política. Ele [Lula] que pediu ao Lupi para ir. Não pediu a mim para ir não, embora, se pedir, eu não vou mais”, disse.
Sobre as manifestações deste domingo (26), Ciro defendeu que a esquerda precisa tratar deste fenômeno com mais cuidado e humildade.
“Essa gente é suficiente para mostrar que nós precisamos tratar esse fenômeno com mais sofisticação, cuidado e respeito do que supõe um certo pensamento esquerdista pouco reflexivo.”
Ao falar da pauta das manifestações, criticou o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, mas afirmou que fechá-los não seria a solução.
Ciro, que participou de um debate na Unicap (Universidade Católica de Pernambuco), disse que o presidente Jair Bolsonaro também choca a direita.
“Uma coisa é a direita. A direita tem uma percepção das coisas que o Bolsonaro choca também. O bolsonarismo não é propriamente direita. É ultradireita."
Ele criticou, de maneira genérica, as declarações do presidente e o pensamento dos seus seguidores. “É fascismo no seu estado mais bruto.”
O pedetista também comentou a declaração em que Bolsonaro, ao falar sobre a economia a ser gerada com a reforma da Previdência, comparou os japoneses a coisas pequenas.
“Só pode ser coisa de armário, de falar de gay, do tamanho do membro viril dos orientais e todo dia tem um assunto. Isso é um caldo de cultura de uma ultradireita chucra. Isso que é o Bolsonaro é", disse Ciro.
Na última sexta-feira (24), Bolsonaro afirmou que "se for uma reforma de japonês, ele [o ministro da Economia, Paulo Guedes] vai embora. Lá [no Japão], tudo é miniatura".
Alvaro Dias elogia participação popular na política
As manifestações que aconteceram no país mostram que a participação popular na política brasileira está mudando. Os brasileiros têm se tornado militantes das causas que defendem, elogiou o senador Alvaro Dias (Pode-PR) nesta segunda-feira (27), em Plenário.
O parlamentar ressaltou que independente da reivindicação, é importante protestar, ir para as ruas e exigir mudanças no país, principalmente quanto ao combate à corrupção.
— Antes nos causava preocupação, e certamente isso constituía um grande estímulo, assistir a leniência, a passividade, a preguiça da sociedade brasileira diante dos grandes escândalos de corrupção — disse.
A manifestação que aconteceu no último domingo (26) reivindicou a aprovação do pacote anticrime e da reforma da previdência; o fim de privilégios; a instalação da CPI dos Tribunais Superiores e a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. E na visão do senador, foi um ato de protesto contra os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
