Principal centro de formação do MST no Nordeste é alvo de despejo da gestão Bolsonaro
O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), conseguiu decisão favorável da Justiça Federal para despejar, em Caruaru, interior de Pernambuco, o maior centro de formação nordestino do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que faz parte do bloco nordestino de oposição a Bolsonaro, tenta evitar a execução da sentença e já informou que não pretende usar a força policial para auxiliar na reintegração de posse, caso não se encontre uma saída.
“A orientação do governador é para que não ocorra conflagração, que este processo não seja executado”, diz o líder do governo na Assembleia Legislativa de PE, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
China inaugura aeroporto com maior terminal do mundo
25 de setembro de 2019 | 19h37
PEQUIM - O presidente da China, Xi Jinping, inaugurou o Aeroporto Internacional Daxing nesta quarta, 23, poucos dias antes do 70º aniversário de governo do Partido Comunista. O local, que possui o maior terminal do mundo, foi construído em menos de cinco anos ao custo de US$ 63 bilhões (R$ 263,4 bilhões) para atender 72 milhões de passageiros por ano até 2025.
É o segundo aeroporto internacional na capital, Pequim, e está localizado ao sul da cidade. Espera-se que, assim, alivie a pressão sobre o Aeroporto Internacional localizado ao norte, cuja superlotação costuma resultar em atrasos.
Existe um terceiro aeroporto em Pequim, o Nanyuan, para voos domésticos, mas o governo diz que será desativado assim que o Daxing entrar em operação.
O primeiro voo comercial foi realizado pela China Southern Airlines em direção à província de Guangdong, no sul do país.
Com a forma de uma fênix - ou uma estrela-do-mar para alguns -, o aeroporto foi projetado pela arquiteta iraquiana Zaha Hadid.
Com 5 votos a favor de uniões estáveis paralelas, Toffoli pede vista e suspende julgamento
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu vista de uma ação que tratava do reconhecimento de duas uniões estáveis concomitantes para divisão de uma pensão por morte.
O caso envolve uma mulher e dois homens. Eles formavam dois casais: uma união heteroafetiva e outra homoafetiva.
No julgamento iniciado na manhã desta quarta-feira (25), oito ministros já haviam votado —5 a favor de direitos decorrentes de relacionamentos paralelos "para fins previdenciários" e 3 contra— quando Toffoli pediu vista.
Não há previsão de retomada do julgamento. Estavam ausentes do plenário os ministros Luiz Fux e Celso de Mello. O caso tem repercussão geral —ou seja, vale para casos semelhantes.
O caso concreto trata-se de uma mulher e um homem de Sergipe que disputam a divisão de uma pensão. Eles mantiveram relações estáveis, paralelas e concomitantes, por mais de uma década com um mesmo homem.
A identidade dos envolvidos não foi revelada porque o processo corre em segredo. Em primeira instância, a Justiça reconheceu as duas uniões, mas elas foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
A união entre a mulher e o homem foi reconhecida judicialmente primeiro, após a morte do companheiro.
Em seguida, o homem que mantinha a relação homossexual passou a brigar pelo rateio do benefício previdenciário deixado pelo companheiro, e o caso chegou ao STF.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou contra a divisão. Ele afirmou que não cabe reconhecimento de casamento ou união estável com outra união estável paralela, seja heteroafetiva, seja homoafetiva.
Weintraub elogia estatal de hospitais e omite que ela foi criada por Haddad
Crítico contumaz das gestões do PT, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem citado como modelo de gestão uma empresa pública idealizada por um dos principais adversários do seu governo: Fernando Haddad.
O petista comandou o MEC de 2005 a 2012 e disputou o segundo turno da eleição de 2018 com o presidente Jair Bolsonaro.
O objeto dos elogios de Weintraub é a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que administra hospitais universitários. Ela foi criada em 2011 após aprovação pelo Congresso de um projeto de lei elaborado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A exposição de motivos que acompanha o projeto é assinada por Haddad e pela então ministra do Planejamento Miriam Belchior.
No texto, os dois afirmam que o objetivo da proposta é regularizar a situação de funcionários dos hospitais universitários contratados por meio de fundações de apoio. Para isso, os profissionais passariam a ser contratados pela CLT, por meio de concurso público.
Senado aprova indicação de Aras à PGR com 68 votos favoráveis e 10 contrários
Renato Onofre, Daniel Wertemann e Breno Pires / BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
25 de setembro de 2019 | 16h56
Augusto Aras durante sabatina para na CCJ. Foto: Dida Sampaio / Estadão
O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 68 votos a 10, a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-geral da República. A votação ocorreu pouco após ele ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça. Em uma reunião amigável, com pouco enfrentamento, Aras criticou temas caros ao governo de Jair Bolsonaro, como ao defender “correções” na Operação Lava Jato. Também elogiou a lei de abuso de autoridade – “pode produzir um bom efeito” — e se disse a favor do compartilhamento de informações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público.
A defesa da atuação do Coaf – rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira – surpreendeu senadores governistas e oposicionistas. Em julho, após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu investigações no País que contivessem troca de informações sem aval da Justiça. Flávio, investigado por movimentações financeiras suspeitas, estava na sabatina de Aras, mas não se manifestou.
“Como é que vamos ignorar a doutrina clássica? Nós temos o dever de denunciar, de comunicar os ilícitos porventura existentes. Os auditores fiscais por isso estariam no dever de comunicar as eventuais irregularidades”, disse Aras ao ser questionado sobre as investigações do Coaf.
A sabatina, que começou pouco após as 10h, durou 5h30min, menos do que o previsto e também mais curta do que a de antecessores no cargo — a sabatina de Raquel Dodge levou quase 8h, enquanto a de Rodrigo Janot, 10h30.
COLUNA: AS CURTINHAS DO EDVAR XIMENES PARA O DIA 25.
COLUNA: AS CURTINHAS DO EDVAR XIMENES PARA O DIA 25.
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade . Com isso, esses trechos reinseridos pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Já os vetos de Bolsonaro mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei.
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A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) lamentou, nesta terça-feira (24), em Plenário, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que, numa inversão de pauta, cancelou a sessão que apreciaria a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e convocou sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos do presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade.
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Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada da MP 881/2019, aprovada pelo Senado em 21 de agosto.
