O teste da autonomia do BC
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em uma decisão insólita, tomada na quinta-feira passada, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus deu 72 horas para que o Banco Central justifique a liquidação extrajudicial do Banco Master, descrita por ele como “medida extrema”. No mercado financeiro, o despacho foi recebido com perplexidade por profissionais que já acompanharam diversos processos de liquidação e falência bancária.
Como se sabe, o BC liquidou o Master em novembro após detectar indícios de que o banco do empresário Daniel Vorcaro havia vendido R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao Banco de Brasília (BRB).
Anteriormente, a autarquia, apesar de forte pressão, já havia vetado a venda do Master ao BRB por entender que a aquisição poderia contaminar o banco público do Distrito Federal com ativos podres.
Tecnicamente corretas, ambas as decisões foram tomadas pelo BC após meses de análise detalhada sobre o melhor desfecho para o Master, banco cujo crescimento vertiginoso há muito causava apreensão no mercado.
Em entrevista ao jornal Valor, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, afirmou que, antes da opção pela liquidação, o BC tem como política permitir “ao máximo” que se encontre uma solução de mercado, mas que “chega um momento em que os problemas de liquidez se tornam críticos demais, em que existe um comprometimento de solvência” – exatamente o caso do Master.
Na entrevista, anterior ao despacho de Jesus, Gomes exaltou ainda a “fortaleza institucional” do BC, cujas decisões são tomadas de maneira “completamente técnica”. Pois é justamente essa “fortaleza institucional”, ancorada na autonomia da qual o BC desfruta por força de lei desde 2021, que o despacho do ministro do TCU parece testar. Esse ministro foi indicado ao tribunal pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que, ao que consta, é um dos muitos contatos poderosos de Daniel Vorcaro nos Poderes da República.
As ações recentes mais agressivas contra a autonomia da autarquia surgiram aos primeiros sinais de que o BC não aprovaria a compra do Master pelo BRB. Ainda em setembro, lideranças do Centrão, com quem Vorcaro tem excelente trânsito, tentaram aprovar de supetão um projeto de lei que permitiria ao Congresso destituir presidentes e diretores do BC, prerrogativa que hoje compete única e exclusivamente ao presidente da República. Seria coisa de “republiqueta”, como bem definiu o ex-presidente do BC Arminio Fraga.
A ideia surgiu no momento em que a compra do Master pelo BRB foi barrada pelo diretor Renato Gomes a partir das conclusões da área técnica do banco. Parlamentares do Centrão consideraram a decisão de Gomes uma afronta e articularam a mudança na lei de autonomia do BC com o objetivo óbvio de demitir o diretor. A reação muito negativa do mercado a esse movimento esvaziou a iniciativa.
Há tempos a autonomia do Banco Central está sob teste de estresse, com especial destaque para a recorrente pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para que o BC reconsidere a política monetária contracionista e baixe os juros na marra. Mas o caso do Banco Master elevou esse teste a outro patamar.
Claramente inteirado de tudo isso, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, enfatizou que ele pessoalmente está à disposição do Supremo Tribunal Federal para ajudar nas investigações do caso Master e que tem “tudo documentado”, para que se evitassem questionamentos futuros. Segundo ele, há registro de “cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, trocas de mensagens, comunicações”. Não parece ser uma declaração fortuita. O Banco Central, ciente de que está sob ataque de forças poderosas, resguardou-se.
O escândalo, ao que tudo indica, está apenas no início, mas, seja qual for seu desdobramento, não pode resultar, de nenhuma maneira, no enfraquecimento da autonomia do Banco Central – de cuja manutenção dependem tanto a saúde do sistema financeiro como a estabilidade monetária no Brasil.
A mulher de César
Por Merval Pereira / O GLOBO
O caso da liquidação do Banco Master ganha contornos cada vez mais graves, envolvendo diversos setores da administração pública, numa demonstração de que a prática do lobby sem regulamentação envenena por dentro o governo. Envolvido especialmente nas controvérsias, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais afetado pela insegurança jurídica que atitudes individuais de seus ministros geram na sociedade. O ex-controlador do banco, o empresário Daniel Vorcaro, anda com tornozeleira eletrônica e exibe sua influência à medida que se descobrem os desdobramentos do caso.
A revelação pela colunista Malu Gaspar, do GLOBO, de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, se encontrou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer pressão a favor do banco Master, é muito grave, especialmente o detalhe de que Moraes teria contactado Galípolo por telefone outras três vezes. Para cada revelação sobre interesses privados envolvendo decisões do STF, a instituição perde credibilidade e mergulha o país em insegurança jurídica.
Anteriormente, Malu Gaspar revelara que a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, mantinha contrato com o Master no valor de R$ 3,6 milhões por mês. Isso, por si só, levanta dúvidas sobre o comportamento pessoal de ministros que tratam do caso. Em 2023, causando grande repercussão negativa junto à opinião pública, o Supremo decidiu mudar o Código da Magistratura permitindo que juízes possam julgar causas em partes sejam clientes atendidos por escritórios de advocacia de seus parentes até terceiro grau.
As recentes revelações dão razão aos críticos da medida, pois o STF vira objeto de desconfiança. No mesmo caso, outro conflito de interesses afetou uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que avocou a si o processo do Master dias depois de ter voado num jato particular em companhia, entre outros, de um advogado de um executivo do banco. A medida foi acompanhada da decretação de sigilo, aumentando a desconfiança. Mesmo que os dois não tenham conversado sobre o caso, mas apenas sobre o Palmeiras, versão oficial — assim como Galípolo disse a amigos que conversou com Moraes sobre vários assuntos, mas nunca recebeu pressão sobre o Master —, evidencia-se a necessidade de um código de conduta como sugere o presidente do STF, ministro Edson Fachin, pois aos juízes, como à mulher de Cesar, não basta ser honestos, precisam parecer honestos aos olhos e ouvidos da opinião pública.
O caso teve desdobramentos até mesmo no Tribunal de Contas da União (TCU). Embora seja apenas um órgão de assessoria do Legislativo, decidiu interferir na decisão do BC de liquidar o Master. O ministro Jhonatan de Jesus considerou “precipitada” a decisão e deu 72 horas para o BC se explicar. Técnicos do BC acusam receber pressões externas, a ponto de Galípolo ter dado uma entrevista para dizer que ele pessoalmente pode explicar ao TCU, pois todos os passos foram gravados e anotados.
À medida que Moraes não nega oficialmente que sua mulher tenha recebido milhões para trabalhar pelo banco de Vorcaro junto ao BC, ao mesmo tempo que convoca Galípolo para um encontro para trabalhar a favor do banco Master, isso vira uma crise política, razão para um pedido de impeachment pela oposição — algo já previsível antes mesmo de o caso vir à tona.
Se antes os sinais eram de que se tratava sobretudo de movimento político, gerando a proposta de outro ministro, Gilmar Mendes, para dificultar o rito de impeachment do Senado contra ministros do Supremo, agora os fatos são graves e exigem uma declaração formal dos ministros envolvidos. Se os ministros, principalmente Moraes, têm como provar que as denúncias não são verdadeiras, precisam fazê-lo de maneira cabal.
Alexandre de Moraes procurou Galípolo para pedir pelo Master junto ao Banco Central
Por Malu Gaspar — Brasília / O GLOBO
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Nessa conversa, de acordo com o que o próprio ministro contou a um interlocutor, ele disse que gostava de Vorcaro e, repetindo um argumento que o banqueiro usava muito, afirmou que o Master era combatido por estar tomando espaço dos grandes bancos.
Pediu, ainda, que o BC aprovasse o negócio com o BRB, que tinha sido anunciado em março, mas estava pendente de autorização da autarquia. Naquele momento, já se sabia em Brasília que havia um racha entre diretores do BC sobre decretar ou não intervenção no Master.
Galípolo, então, respondeu a Moraes que os técnicos do BC tinham descoberto as fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB. Diante da informação, segundo os relatos, o ministro teria reconhecido que, se a fraude ficasse comprovada, o negócio não teria mesmo como ser aprovado.
Em 18 de novembro, enquanto a Polícia Federal prendia Vorcaro e outros seis executivos acusados de envolvimento com as fraudes, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master.
Procurados, nem Moraes nem o presidente do BC quiseram comentar.
Conforme informou o blog, o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, tem um contrato de prestação de serviços com o Master que previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos a partir de janeiro de 2024, que renderia cerca de R$ 130 milhões no total.
O documento estipulava que a missão do Barci de Moraes Associados era representar os interesses do Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Congresso Nacional.
Mas, segundo informação prestada via Lei de Acesso à Informação pelo Cade e pelo BC, nenhuma das instituições recebeu qualquer pedido de reuniões, petições ou quaisquer documentos do escritório em favor do banco de Vorcaro.
Recados
Na última quarta-feira (17), duas semanas depois de decidir que a competência para investigar o Master é do Supremo, avocar para si o processo e ainda decretar sigilo total no caso, Toffoli deu à PF 30 dias para fazer as oitivas, sempre sob o acompanhamento dos juízes auxiliares de seu gabinete.
Os depoimentos ainda não foram marcados, mas há uma tensão entre os técnicos do BC sobre a possibilidade de serem chamados a depor, por temerem sofrer algum tipo de intimidação.
Conforme já publicamos, esses mesmos técnicos informaram aos investigadores do Ministério Público e da Polícia Federal que nunca tinham sofrido tanta pressão política em favor de um único banco como no caso do Master.
Por isso, na entrevista coletiva de final de ano concedida nesta quinta-feira na sede do Banco Central, Galípolo aproveitou uma pergunta sobre o Master para dizer que ele “em especial” está à disposição do Supremo para prestar todos os esclarecimentos sobre a investigação da autarquia sobre a fraude nos créditos repassados ao BRB.
“Eu em especial, como presidente do Banco Central, estou à disposição pra ir lá prestar todo tipo de suporte e apoio ao processo de investigação”, disse Galípolo.
Em outro trecho encaixado propositalmente na fala sobre o Master, Galípolo afirmou que todas as movimentações no caso estão registradas. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado” .
A ideia, de acordo com fontes que discutiram isso internamente com a cúpula do BC, foi mostrar que a instituição se blindou das pressões registrando todos os movimentos, não só dos técnicos mas também de outros interessados no caso do Master — como por exemplo os políticos.
A interlocutores do governo e do mercado, Galipolo também admitiu ter sofrido pressão, mas afirmou que sempre teve o apoio do presidente Lula para não interromper a apuração.
Na sexta-feira (19), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus entrou no caso para determinar que o Banco Central (BC) envie esclarecimentos sobre o processo de liquidação do Banco Master. A instituição tem até a terça (23) para remeter os documentos ao TCU.
A decisão se deu por medida cautelar do ministro, no âmbito do processo que investiga uma possível omissão do BC em relação a operações do Banco Master.
A medida, porém, causou estranheza, já que o TCU não tem tem atribuição para atuar em discussões sobre transações entre instituições privadas do sistema financeiro.
Moraes precisa provar que acusações não são verdade
Por Merval Pereira / O GLOBO
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/STF
A revelação de que o ministro Alexandre de Moraes se encontrou com o presidente do BC, Galipolo, para fazer pressão a favor do bando Master é muito séria. Para cada revelação que aparece sobre interesses privados envolvendo decisões do STF, a instituição perde a credibilidade, e mergulha o país numa insegurança jurídica monumental. O STF vira objeto de desconfiança do cidadão. À medida que o ministro Alexandre de Moraes não nega oficialmente que sua mulher tenha recebido milhões para trabalhar pelo banco do Vorcaro, e que ele ligou cinco vezes e convocou o presidente do BC para um encontro presencial para trabalhar a favor do banco Master isso vira uma crise política, razão para impeachment . Ele precisa explicar, se pronunciar e provar que não é verdade.
A jornalista Malu Gaspar tem a tradição de bem informar, é muito séria e não divulga leviandades. Ela divulgou com detalhes o valor que a mulher de Moraes recebia do banco Master e ninguém refutou . Se ele tem como provar que não é verdade, precisa mostrar de maneira veemente, ou perde completamente a credibilidade. E abre brecha para os que o atacam há anos, argumentando que ele sofre pressão política , que faz coisas simplesmente contra Bolsonaro e não a favor do país. Ele tem que mostrar com provas que não é verdade .
Trabalhadores do varejo chegam ao Natal com ansiedade, apatia e estresse crônico
Luis Eduardo de Sousa / FOLHA DE SP
Há 21 anos, Daniela de Oliveira, 47, trabalha como vendedora em shopping center. Neste período, passou por lojas de roupas, sapatos e jóias, e identificou que todas têm algo em comum: a rotina exaustiva no fim de ano.
É algo que não se restringe a uma tensão passageira. "É um trabalho destruidor", classifica ela. A partir de novembro, a saúde de Daniela e de outros trabalhadores do comércio entra em declínio temporário, com piora de sono, alimentação e estresse crônico. Esses sintomas aparecem no relato de dez trabalhadores do setor que falaram à Folha.
Aparecem, também, em um estudo conduzido por pesquisadores da USP, UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Unifei (Universidade Federal de Itajaí). A partir da chamada ergologia, abordagem que estuda a diferença do trabalho contratado e o real —o que de fato se faz no dia a dia—, os resultados mostram que 70% dos entrevistados fazem uso de medicamentos, e boa parte trabalha por até 12 horas por dia.
O período se inicia em novembro, com a Black Friday e o aumento repentino das vendas, e permanece até o Natal. Nestes períodos, os trabalhadores do comércio cumprem jornadas mais longas e sem folga fixa, vivem praticamente o tempo todo no trabalho —ou pensando nele.
Aliado a isso, há o aumento de circulação de pessoas no comércio e metas de venda que, por vezes, são dobradas. O estresse é aumentado com o trânsito intenso no fim de ano na volta para casa, por exemplo.
"Sono e alimentação são os primeiros a ficarem desregulados. Depois, a gente começa a sentir o cansaço, o desânimo para fazer coisas simples, como limpar a casa, fazer uma comida", diz Daniela.
Outra coisa comum é sonhar que está trabalhando, algo que, afirma, é fruto da preocupação constante com as metas. "Você tem que ficar constantemente preocupado com disputa por espaço com os outros vendedores, inclusive com os temporários. A gente tem que vender mais, com mais competição e com mais desconto —como na Black Friday. É humanamente impossível", completa.
Leônidas Reis, 36, é gerente de um restaurante também, em um shopping. Durante o mês de dezembro, o compromisso dele é apenas com o serviço. Não é possível encontrar amigos ou praticar alguma atividade física, ele diz. "A remuneração, embora um pouco mais alta, também não acompanha a dedicação".
A psicóloga Fátima Macedo, presidente da empresa Mental Clean, que presta consultoria terapêutica para empresas, afirma que há casos de depressão e ansiedade entre trabalhadores do comércio que são desenvolvidos durante o período de fim de ano. Esses e outros transtornos surgem, segundo ela, pela falta de relação entre aumento de trabalho e recompensa.
"Os trabalhadores se empenham em jornadas que chegam a 12 horas em alguns casos, sem uma contrapartida. Não recebem muito a mais, já que os preços caem e precisam correr para atingir a meta e receber a comissão, não conseguem aproveitar as festas com a família, nem ganham o tempo adequado para descansar depois", explica.
Segundo Fátima, funcionários relatam três semanas sem folga, abrindo e fechando loja. "As mulheres nesta época usam maquiagem para disfarçar o cansaço", afirma a especialista, que é uma das fundadoras do Ambulatório de Saúde Mental do Trabalhador do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
Outros sintomas que afetam esses trabalhadores são falta de humor, alimentação compulsiva, desregulação do sono e negligência com a própria higiene. Tudo isso conduz a pessoa a um estado de apatia e de começo de depressão.
"A pessoa fica com o alerta ligado constantemente, porque além de bater meta e trabalhar por longas horas, ainda precisa demonstrar cordialidade com os clientes que, por muitas vezes, são grossos, desmontam a loja inteira e não levam nada e reclamam da fila", destaca a psicóloga Ana Silvia Rennó, professora da faculdade São Leopoldo Mandic.
Como amenizar
Para as duas especialistas, as principais iniciativas para reduzir o estresse dos trabalhadores deve partir das empresas, que devem elevar o tempo de descanso. Mas há formas autônomas de amenizar o cansaço e reduzir, consequentemente, os riscos de adoecimento mental.
A principal prioridade, segundo Fátima, é o sono. "Dormir é o remédio número um para uma autopercepção mais regulada sobre a situação", explica. Se o tempo disponível for muito curto, a prioridade deve ser sempre o sono.
O segundo pilar fundamental é a alimentação, que deve priorizar comidas leves e saudáveis. O conjunto de alimentação e sono vai criando condições para que as pessoas possam driblar as outras barreiras com mais vigor.
Conversar com amigos, pessoas de confiança ou um psicólogo também pode ser vantajoso. Contar as principais dificuldades, os erros, acertos, fazer um desabafo mesmo sobre tudo o que está entristecendo.
Ex-Petrobras recupera R$ 26,5 milhões que estavam na Suíça após anulação na Lava Jato
Felipe Bächtold / FOLHA DE SP
Graças à anulação de processo na Operação Lava Jato ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, que tinha sido condenado à prisão, obteve de volta R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça e estavam bloqueados na Justiça.
A transferência da quantia que estava em conta judicial foi feita na última quinta (18). A repatriação para o Brasil dos valores, que envolviam pagamentos de empreiteiras, havia ocorrido em 2020, após cooperação internacional junto a autoridades suíças.
Em setembro, Dias Toffoli já havia decidido pela nulidade de todos os atos no processo do ex-executivo. Disse que o caso tem situação igual à de uma outra ação que já tinha sido anulada anteriormente. "Ambas as denúncias são objetivamente idênticas", escreveu o magistrado.
Decisões do tipo do ministro do STF já beneficiaram anteriormente, entre outros, o empresário Marcelo Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef.
Toffoli tem anulado uma série de atos da Lava Jato, sob duas justificativas principais: a alegação de conluio do então juiz Sergio Moro com os procuradores e também o uso nas denúncias de elementos do acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht que foram considerados inválidos pela corte.
O caso de Gonçalves difere de outros, no entanto, porque a ação penal já havia tramitado regularmente em todas as instâncias do Judiciário, esgotando os recursos. Em 2024, o próprio STF, em apelação relatada pelo ministro Edson Fachin, decidiu manter a condenação a 17 anos e nove meses de prisão. Na ocasião, Toffoli acompanhou o voto.
Porém, em setembro, ele decidiu atender a solicitação da defesa em um outro procedimento paralelo e declarou a anulação.
Segundo a sentença do caso, expedida em 2017 por Sergio Moro, Gonçalves recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava o cargo de gerente-executivo da área de engenharia e serviços da Petrobras, entre 2011 e 2012.
A sentença afirma que US$ 4,1 milhões foram pagos em contas na Suíça. Na ocasião, o então magistrado reduziu a pena afirmando que o ex-executivo reconheceu a prática de corrupção. Em depoimento à época, o réu disse não ter feito qualquer ato na estatal em troca dos pagamentos.
Autoridades da Suíça, via cooperação internacional, informaram ao Brasil em 2015 a existência de contas atribuídas ao executivo.
O acusado foi detido em 2017 na 39ª fase da Lava Jato e ficou três anos em regime fechado. Em junho deste ano, o juiz federal Guilherme Borges, responsável atualmente pala operação no Paraná, determinou a prisão para cumprimento da pena definitiva, mas aceitou pedido para que o réu ficasse em detenção domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Com a nova decisão do Supremo, em outubro a Vara de Execução, no Rio de Janeiro, deliberou a soltura.
A liberação do dinheiro retido levou mais tempo porque a Petrobras tentava manter o bloqueio para garantir eventual reparação via ação de improbidade. Mas Toffoli expediu nova decisão rejeitando também prosseguir com esse outro processo. A defesa do executivo havia reclamado de desrespeito à decisão expedida pelo Supremo.
A Petrobras tinha pedido a Toffoli, no início do mês, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fosse oficiada a respeito de providências acerca da colaboração com a Suíça nesse caso.
