Regras para criar novos municípios precisam ser rígidas
Por Editorial / O GLOBO
É compreensível que certas localidades se queixem de ficar esquecidas pelas prefeituras responsáveis por elas, apesar de contribuírem com impostos e recursos. Essa insatisfação tem sido traduzida em centenas de movimentos de emancipação em diferentes regiões do país. Pelo menos 462 distritos em 17 estados reivindicam o direito de se tornar independentes, como mostrou reportagem do GLOBO. É preciso cautela, porém, para que tais aspirações não criem uma nova leva de emancipações, dando origem a cidades que mal conseguem se sustentar. O Brasil já viveu uma onda de criação de municípios, e o resultado deixa sequelas até hoje nas contas públicas.
O movimento emancipacionista tem ganhado força principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em Rondônia, os distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema de Rondônia, Nova Califórnia, União Bandeirantes, Abunã e Rio Pardo tentam se emancipar da capital, Porto Velho. Lideranças locais enumeram problemas como dificuldades para obter atendimento médico (o deslocamento até a unidade mais próxima pode levar mais de 24 horas de barco) ou para conseguir postes de iluminação pública. São questões importantes, sem dúvida, mas há outros critérios a considerar.
Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro divulgado em setembro do ano passado mostra que 25% dos municípios brasileiros não geram riqueza suficiente para se sustentar. Para manter as estruturas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, dependem de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O estudo mostrou também que em mais da metade (52,8%) o índice de autonomia financeira é crítico.
Elaborada depois de mais de duas décadas de ditadura, a Constituição de 1988 facilitou a criação de novos municípios. Havia demanda reprimida, e a Carta abriu caminho a uma profusão de emancipações, nem todas fiscalmente viáveis. Entre 1988 e 1996, foram criados 1,5 mil municípios, em muitos casos para atender apenas a anseios políticos (o país tem hoje 5.570). Em 1996, a Emenda Constitucional 15 pôs um freio à proliferação municipal, ao restringir a autonomia dos estados para legislar sobre o tema. Mesmo assim, grupos de pressão tentaram afrouxar as regras. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff vetou um projeto que criaria 200 novos municípios.
Movimentos emancipacionistas têm pressionado o Congresso a levar a votação um projeto que regulamenta emancipações, fusões e incorporações de cidades. Diferentemente do que aconteceu nos anos 1990, o texto impõe regras mais rígidas. Uma das exigências é haver população mínima para a futura cidade (6 mil no Norte e no Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sudeste e no Sul). A cidade-mãe também não poderá ter população inferior. Os novos municípios deverão ter arrecadação própria, além das transferências federal e estadual.
Seria desejável que o Congresso estabelecesse normas mais rígidas para as emancipações, sem ceder às pressões. Nada há de errado em um distrito querer se emancipar para se desenvolver. Há casos bem-sucedidos. Mas os critérios não podem ser políticos, precisam ser estritamente técnicos. A pergunta fundamental é: a nova cidade conseguirá se sustentar ou será mais uma estrutura burocrática, partilhada entre apaniguados, dependente de repasses da União para sustentá-los?
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Casa dos Ventos investe R$ 94,9 mi em cidade do Ceará para erguer a torre eólica mais alta do Brasil
O município onde será instalada a torre ainda não foi divulgado. A iniciativa faz parte do Projeto Everest, voltado ao desenvolvimento de uma nova geração de torres eólicas no País.
Segundo a Casa dos Ventos, a estrutura permitirá captar ventos mais fortes e constantes em maiores altitudes, aumentando a eficiência da geração de energia e contribuindo para a redução de custos de instalação, manutenção e operação.
Outro diferencial do empreendimento, segundo a empresa, é o sistema auto içável presente no projeto, que permite que a própria estrutura da torre, à medida que é construída, içe os segmentos subsequentes.
Nesse cenário, a necessidade de guindastes de alta capacidade para alturas acima de 135 metros, indisponíveis no Brasil, é eliminada.
Padrão tecnológico
A estrutura, feita de concreto pré-moldado, recebe apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública
vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
O projeto será desenvolvido em parceria com a Goldwind, responsável pelo fornecimento das turbinas e pela tecnologia dos aerogeradores, e com a Cortez Engenharia, que executará a construção da torre e componentes auxiliares.
De acordo com o diretor de Inovação da Casa dos Ventos, João Caldas, a torre é um passo decisivo para ampliar o alcance e o potencial de geração de energia eólica no Brasil.
“Um projeto de inovação em nível mundial, que eleva o padrão tecnológico das torres eólicas e aponta para um futuro em que projetos mais eficientes e competitivos serão uma realidade, utilizando tecnologias nacionais”, ressalta.
Cinco episódios que marcaram as estratégias eleitorais da base de Elmano para 2026
Mesmo sem eleições, 2025 foi marcado por um rearranjo na base do governador Elmano de Freitas (PT), que já se organiza para o pleito eleitoral do próximo ano.
Disputas antecipadas pelo Senado, investigações envolvendo aliados, visitas recorrentes do presidente Lula e movimentos para ampliar o arco de alianças expuseram tensões internas e orientaram as estratégias do grupo governista ao longo do ano.
O PontoPoder listou cinco fatos políticos marcantes deste ano.
Disputa antecipada pelas vagas ao Senado promete tensionar base de Elmano
A corrida pelas duas vagas ao Senado na chapa governista dominou os bastidores da política cearense ao longo de 2025 e se consolidou como o principal ponto de articulações internas da base do governador Elmano de Freitas (PT). Quase dez nomes passaram a ser ventilados, em maior ou menor grau, indicando o peso que essa disputa promete ter no pleito eleitoral de 2026.
Seguindo para seu último ano de mandato no Senado, Cid Gomes (PSB) tem enfatizado publicamente que não pretende disputar a reeleição, mas segue no radar como possibilidade.
Uma das pré-candidaturas mais fortalecidas é a do deputado federal José Guimarães (PT), líder do Governo Lula na Câmara. A candidatura ao Senado é um projeto antigo do petista, adiado em outras ocasiões. Apesar do peso político que acumula no Ceará e em Brasília, Guimarães enfrenta concorrência robusta dentro do próprio arco governista.
No início do ano, durante a comemoração do aniversário de Guimarães, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), chegou a dizer que o correligionário representaria os cearenses “na Câmara Alta”, em referência ao Senado. No PT, há ainda o nome da deputada federal Luizianne Lins (PT), que foi lançada como pré-candidata por aliados.
Já o MDB lançou oficialmente Eunício Oliveira como pré-candidato, apostando no discurso de resgate do legado de investimentos federais obtidos pelo Ceará durante seus mandatos. Já no PSB, além de Júnior Mano — que tem Cid Gomes como seu principal fiador —, também aparece como alternativa o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri.
O ex-vice-governador Domingos Filho, por sua vez, surge como nome cotado nos bastidores. Atual secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, ele comanda o PSD no Ceará, partido que reúne 28 prefeituras, três deputados estaduais e três federais.
Também cotados na disputa aparecem o ex-senador Chiquinho Feitosa (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, que ganhou projeção ao assumir embates diretos com a oposição nas redes sociais e é um aliado de confiança de Camilo Santana. Segundo o próprio secretário, o ministro apoia sua candidatura.
Cid defende Junior Mano para o Senado, apesar de investigação no STF
Citado publicamente pelo senador Cid Gomes em fevereiro, Júnior Mano passou a figurar como um dos principais postulantes à sucessão no Senado. O deputado federal conta com apoio de dezenas de prefeitos cearenses e tem como trunfo a ampliação de sua influência municipal nas eleições recentes.
Ao longo do ano, Mano enfatizou que a ambição pelo Senado é natural para parlamentares federais. “É onde eu posso ajudar mais ainda o Estado do Ceará e a política brasileira”, disse.
Cid fez questão de afirmar que sua posição não representava uma imposição ao partido e descartou qualquer possibilidade de disputar o Governo do Estado, hipótese levantada nos bastidores.
A trajetória de Junior Mano, contudo, atravessou em 2025 seu momento mais delicado. O parlamentar é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares no Ceará e foi alvo de mandados de busca e apreensão.
O deputado nega irregularidades e afirma ser alvo de denúncias infundadas. “Cabe à Justiça julgar”, declarou. Em outubro, ele reiterou que trabalha para se viabilizar como candidato ao Senado em 2026.
“Estamos escutando a população, respeitando o meu mandato, respeitando os quase 220 mil votos que tive na última eleição. Trabalhando, levando recursos para os municípios, para que, no ano que vem, se houver viabilidade, se houver a vontade popular e o diálogo com as lideranças maiores, possamos viabilizar uma chapa majoritária. Estarei preparado”, afirmou.
Lula desembarca no Ceará e PT reforça centralidade política do Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no Ceará em três ocasiões em 2025, totalizando dez visitas desde o início do terceiro mandato, em 2023. A frequência reforça o papel estratégico do Estado para o Governo Federal.
Das dez viagens, seis tiveram como foco a área da educação, setor em que o Ceará é apresentado pelo Planalto como referência nacional de políticas públicas. As agendas também serviram para inaugurações, anúncios de investimentos e fortalecimento do palanque petista.
Além de governar o Estado, o PT é hoje a segunda maior legenda do Ceará em número de prefeituras e comanda Fortaleza, a única capital do País administrada por um prefeito petista, fator que amplia a simbologia política das visitas presidenciais a menos de um ano das eleições.
Moses Rodrigues se aproxima da base de olho em vaga para o Senado
Outro movimento relevante de 2025 foi a aproximação do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil) com a base governista. Historicamente ligado à oposição, Moses passou a ser citado como possível candidato ao Senado com apoio do grupo de Elmano.
O governo também manteve diálogo com outros quadros do União Brasil, como Fernanda Pessoa e Danilo Forte. A hipótese de candidatura de Moses pela base de Elmano foi levantada publicamente pelo deputado AJ Albuquerque (PP), em entrevista ao PontoPoder, em setembro.
A estratégia do grupo governista seria atrair o União Brasil, enfraquecendo a influência do ex-deputado Capitão Wagner, que preside o partido no Ceará. Um dos entraves apontados nos bastidores seria a histórica rivalidade política entre Cid Gomes e o grupo de Moses em Sobral.
Interlocutores de Cid, no entanto, afirmam que o senador não se opõe à aproximação. Em setembro, uma reunião entre Moses, o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e o chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, registrada em fotografia, foi interpretada como sinal de negociações em curso.
Em novembro, Moses deu novo passo ao declarar apoio público à reeleição de Elmano de Freitas e reconhecendo divisões internas em seu partido. Em entrevista ao PontoPoder em dezembro, Elmano confirmou que a aproximação contou com aval de Cid Gomes.
Primeiro ano da gestão Evandro Leitão e o futuro de Elmano
O primeiro ano da gestão do prefeito Evandro Leitão (PT), em Fortaleza, fez da Capital um lugar estratégico para os planos estaduais do PT. À frente da única capital governada pelo legenda no País, Evandro reaproximou o Município dos Governos estadual e federal. De início, ele conseguiu aprovar matérias que foram promessas de campanha, como a revogação da taxa do lixo, aprovado na gestão Sarto.
O político também conseguiu a aprovação do novo Plano Diretor de Fortaleza, que estava desatualizado há mais de cinco anos. Na política partidária, o prefeito concretizou uma aproximação pela via municipal entre o PT e o PDT. O diálogo abriu espaço para recomposição da base municipal e estadual, provocando a saída de lideranças oposicionistas, como o ex-prefeito José Sarto e o ex-governador Ciro Gomes, que aderiram ao PSDB.
Na área da saúde, Evandro herdou uma rede pressionada por demandas históricas e passou a ser cobrado por respostas rápidas em serviços de alta visibilidade, como atenção básica e unidades de emergência.
A caminho do ano eleitoral de 2026, o desempenho do prefeito em Fortaleza será um dos principais termômetros políticos para a candidatura do governador Elmano de Freitas. Embora a reeleição do governador dependa diretamente da avaliação do governo estadual, aliados avaliam que uma gestão municipal bem avaliada na Capital pode funcionar como um trunfo eleitoral decisivo.
Legenda: Lula durante a última visita ao Ceará, em dezembro deste ano.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Médicos sem especialidade
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A proporção de médicos sem uma especialidade no Estado de São Paulo passou de 25%, em 2000, para nada menos do que 40% neste ano. Os dados são da Demografia Médica do Estado de São Paulo, elaborada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em parceria com a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Secretaria de Estado da Saúde. São quase 80 mil profissionais, na maior unidade da Federação em população, sem formação em áreas como cardiologia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia ou pediatria.
A oferta de vagas em residência médica, que não se confunde com uma especialização lato sensu, não acompanhou o ritmo de crescimento do número de graduados em Medicina. Em 2015, eram 47 faculdades no Estado , com 4.832 vagas autorizadas , e hoje são 87, com 10.455. Enquanto isso, o número de estudantes em residência passou de 12.791 em 2018 – data mais remota disponível no levantamento – para 15.524 em 2025. Metade deles é de fora de São Paulo. São ao todo 197 mil médicos no Estado, um crescimento de 67% em dez anos.
É bastante, mas não o suficiente. Não à toa, o presidente da APM, Antonio José Gonçalves, manifestou preocupação com “a abertura indiscriminada de cursos de Medicina e o crescimento acelerado do número de médicos generalistas”, enquanto não há vagas em residências para todos os formandos. Essa distorção na formação contínua, por óbvio, elevou a presença dos generalistas no atendimento à população, tanto na rede pública quanto na privada, o que, a priori, não é negativo. Se egresso de uma graduação de qualidade, esse profissional poderá prestar um bom serviço na área clínica.
Mas, como bem apontou o professor da FMUSP e coordenador do estudo, Mário Scheffer, há lacunas que só podem ser supridas por um especialista. Por isso, segundo ele, o Estado precisa de mais anestesiologistas, psiquiatras e intensivistas. Mas não só: para Scheffer, seria muito melhor ter sempre à frente da atenção primária um médico da família e comunidade, um pediatra ou um ginecologista. Se essa situação é preocupante no Estado de São Paulo, que concentra as melhores instituições de ensino e de saúde do País, imagine no restante do Brasil.
Nos últimos anos, o governo federal tentou impor uma série de regras para a abertura de cursos de Medicina dentro dos editais do Mais Médicos, a fim de garantir o mínimo de qualidade, de modo a ajustar demandas sociais e de mercado. Houve uma explosão de ações judiciais de instituições pleiteando e conseguindo a abertura de vagas de graduação, sem atender a nenhum dos requisitos dos editais, como o abstrato Plano de Implantação de Residência Médica.
Esse fenômeno, portanto, tem causas bastante conhecidas pela classe médica, pelas autoridades sanitárias e pelos gestores federais das áreas de educação e saúde. Talvez tenha chegado a hora de o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde elaborarem políticas públicas mais efetivas tanto em relação à abertura de vagas nas faculdades de Medicina quanto às vagas de residência médica. Até agora, esse trabalho de regulação falhou.
De postos de gasolina a fintechs: como o crime se infiltrou no dia a dia dos negócios no Brasil
Por Cristiane Barbieri / O ESTADÃO DE SP
Chegou ao cidadão comum. Foi essa a sensação que os brasileiros tiveram ao se deparar com operações de Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e outras autoridades, que colocaram no centro de grandes investigações o posto de gasolina, a padaria da esquina, motéis, pequenos varejos e até mesmo aplicações financeiras e gestoras de investimento. Mais do que uma impressão, o fato de que o crime está mais próximo do mundo dos negócios pode ser visto nas tabelas abaixo.
“Foi um ano de virada”, diz Paulo Henrique Carnaúba, professor do programa avançado de finanças do Insper. Até pouco tempo atrás, as grandes investigações voltavam-se mais a tráfico de drogas, corrupção e sonegação. “Agora, elas estão mais próximas do cotidiano do grande público.”
Para os especialistas, há alguns motivos por trás desse movimento. Um deles, diz Cleveland Prates, professor de economia da FGVLaw, é a necessidade de arrecadação federal, que tem investido em combate a brechas de evasão fiscal com mais afinco. Na lista dos inquéritos policiais da PF em andamento por tipos de crime, há mais de 3 mil que envolvem sonegação, supressão de tributos por meio de fraude, omissão ou declarações falsas.
Outro fator, afirma Carnaúba, é o período de aprendizagem das autoridades, entre o mergulho nas investigações e o entendimento dos crimes, necessário para detonar então buscas, prisões e apreensões. “Todo fraudador tem de ter oportunidade e sensação de impunidade para praticar a fraude”, afirma. “Como há um delay de aprendizado das autoridades, esses crimes ganharam proporção muito grande."
Até o dia 15 de dezembro, foram feitas 3.310 operações da Polícia Federal, com R$ 9,6 bilhões em ativos apreendidos, quase 60% a mais do que em 2024. Mas é nas maiores operações detonadas este ano que os padrões como os descritos por Carnaúba se repetem.
No caso das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, que foram deflagradas simultaneamente, por exemplo, havia 268 empresas ligadas diretamente ao esquema. Os alvos das operações eram sócios em pelo menos 251 postos de combustíveis, em quatro Estados. Foram usados 60 motéis para lavar R$ 450 milhões, entre 2020 e 2024.
Apenas o “cabeça” da organização tinha ligação com cerca de 100 companhias diferentes. Outro contador investigado representava 941 empresas junto à Receita Federal. A organização criminosa controlava mais de 40 fundos de investimento (com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões).
Embora cada operação tenha revelado movimentações bilionárias em suas respectivas frentes, a soma dos valores e a extensão do esquema indicam que os grupos criminosos movimentaram, no total, aproximadamente R$ 140 bilhões de forma ilícita.
A segunda operação em termos de volume financeiro, a Compliance Zero, investigou a fraude praticada pelo Banco Master, segundo denúncia do Banco Central (BC), que movimentou R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes. Também envolveu pelo menos 1,6 milhão de pequenos investidores. Esse é o número de pessoas que receberá de volta os recursos aplicados na instituição, por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O desembolso total será de cerca de R$ 41 bilhões.
As outras operações que não se tornaram tão famosas, mas que estão entre as maiores em movimentação financeira, envolveram varejistas, atacadistas e distribuidoras. Também outras frentes do setor financeiro.
Em outubro, a Operação Bóreas mirou um esquema de sonegação tributária estruturada no setor de ar condicionados, com empresas de fachada e subfaturamento em importações. Exótico, mas com estimativa de sonegação de R$ 400 milhões e bloqueio de R$ 800 milhões.
Deflagrada em 16 de dezembro, a Operação Opções Binárias, da PF, investiga a operação de plataformas digitais falsas, com promessas de lucros garantidos no mercado de “opções binárias” e criptoativos para atrair pequenos investidores. A movimentação investigada ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
Em menor escala, também há diferentes operações que envolvem o varejo. Num dos casos, em âmbito estadual, a Operação Ambiente 186 investigou supermercados e atacadistas utilizavam “empresas noteiras” (companhias de papel que existem apenas para emitir notas fiscais) que simulam créditos de imposto e reduzem ilegalmente o valor a pagar ao Estado de Minas Gerais. O nome faz referência ao prejuízo estimado de R$ 186 milhões causado ao erário mineiro.
Gato e rato
Essa avalanche de operações permitiu identificar diferentes falhas em legislações e regramentos e algumas iniciativas já foram adotadas para corrigi-las. Entre elas, a aprovação da legislação do devedor contumaz, que estava parada no Congresso havia oito anos.
Também a instrução normativa publicada pela Receita Federal que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais, a partir de janeiro. Apenas a Receita Federal e autoridades com respaldo legal (como o Ministério Público e a Polícia Federal em investigações) terão acesso a esses dados.
Ainda é preciso repensar, dizem eles, mecanismos de incentivos a eventuais fraudes, como a que aconteceu no Banco Master. Como os concedidos a plataformas para venderem investimentos que têm por garantia o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Para Prates, que estuda lavagem de dinheiro há mais de 20 anos, é preciso ter cuidado para não criminalizar as fintechs, que permitiram a universalização dos serviços bancários e trouxeram competição ao setor. Porém, havia brechas que os malfeitores são especialistas em encontrar — e o importante é fechá-las.
Os especialistas afirmam que, historicamente, sempre que as falhas na legislação são combatidas, outras brechas são encontradas pelos criminosos. Por isso, dizem, é importante fortalecer sistemas de controle, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que cuidam do mercado financeiro e de capitais, respectivamente, entre outras.
Também desenvolver expertise em combate a fraudes no judiciário. “Vejo boa vontade em apurar e aplicar lei de forma rigorosa, mas não é possível depender de advogados dos lesados para as denúncias”, diz Carnaúba. “É preciso ter um amplo movimento de treinamento no combate às fraudes, principalmente financeiras, na Justiça.”
Além disso, dizem eles, não cabe apenas ao poder público combater fraudes e crimes. “Vimos fundos de pensão públicos investindo em CDBs do Banco Master que tinham zero governança, apesar de haver regras específicas da autoridade reguladora para isso”, diz Prates.
Carnaúba, que atua em investigação de fraudes (conhecido no jargão como forensics), diz ser comum que os departamentos especializados em governança e compliance (conformidade com o cumprimento de regras) não tenham especialistas nessa área.
É algo que dificilmente encontra demanda, dentro das próprias empresas. “Os criminosos avançam no Brasil pela falta de governança e de expertise em contrainteligência no combate às fraudes”, afirma. “No fundo, o brasileiro é ingênuo.”
Partidos são porta para infiltração do crime na política
Por Editorial / O GLOBO
Ao comparecer à CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, relatou ter apelado aos presidentes de partidos para fazer uma “triagem” que evite, nas eleições do ano que vem, candidaturas ligadas a organizações criminosas. É sem dúvida uma iniciativa correta, mas é triste que o Brasil tenha chegado a ponto de isso ser necessário. O avanço alarmante da criminalidade já há algum tempo dá sinais de infiltração na economia formal e nas instituições da República. A porta de entrada na vida pública são os partidos, e é por meio deles que a contaminação avança pela política. Detê-la é urgente.
Não existe exemplo mais eloquente disso do que a chegada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Eleito como suplente, ocupou uma cadeira na Casa até ser preso sob a acusação de vínculo com o Comando Vermelho (CV). Já seria um escândalo a simples existência de um deputado estadual suspeito de tráfico de armas, drogas e de atuar em favor de uma facção criminosa. Mas a história não ficou apenas nisso.
A investigação revelou indícios de que o próprio presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, avisara TH sobre a iminência da operação, de modo que ele pudesse se livrar de evidências comprometedoras e fugir. Uma câmera de rua gravou cenas de um pequeno caminhão estacionando e sendo carregado à noite em frente à casa de TH Jóias. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou também a prisão de Bacellar, mas o plenário da Alerj — a cujo crivo a decisão foi submetida — o libertou. Moraes manteve Bacellar fora da Presidência e sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica, e ele se licenciou do mandato. Mas, novamente, a história não ficou apenas nisso.
Os investigadores descobriram evidências sugerindo que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava com Bacellar quando ele avisou TH sobre a operação policial que o prenderia. Macário era o relator do caso no TRF-2 e havia assinado o mandado de prisão. Ele já ficara afastado da magistratura por 18 anos, sob a acusação de venda de sentenças. Moraes mandou prendê-lo, e ele foi afastado do cargo. Quem pode garantir que a história ficará nisso?
Por isso é premente a tarefa dos partidos de filtrar seus candidatos, levando em conta prontuário policial e histórico penal dos postulantes. Desde 2010, a Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de condenados em segunda instância em processos penais ou mesmo administrativos. Mas o Congresso afrouxou as regras de inelegibilidade e, apesar de vetos pontuais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a essência das mudanças. Em 2024, nas eleições para prefeito e vereador, a Ficha Limpa barrou 1.968 candidaturas. Infelizmente, ela deixará de ter a mesma eficácia daqui para frente, abrindo brechas de que criminosos tentarão se aproveitar.
O crescimento em tamanho e sofisticação do crime organizado tem superado a capacidade da legislação de conter sua infiltração nas instituições — a começar pelo próprio aparelho de segurança pública. É imperioso que se ampliem as barreiras. Os partidos políticos têm papel vital nessa missão.
