Estado dos EUA vai conceder licença a bacharéis sem exame de ordem
O Tribunal Superior de Utah, nos EUA, proibiu a realização do próximo exame de ordem, que estava marcado para julho de 2020, por causa da pandemia de coronavírus. A solução encontrada pelo tribunal para solucionar o problema dos bacharéis formados em maio e junho de 2020 é bastante simples: conceder aos bacharéis licença para advogar sem exame de ordem.
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Para consumar a decisão, o tribunal expediu uma “ordem proposta”, assim definida porque ficará aberta a discussões até 16 de abril. Mas ela foi concebida com a participação da seccional da American Bar Association (ABA) de Utah e das faculdades de Direito do estado.
Há condições, é claro. A mais importante é a de que o bacharel terá de trabalhar 360 horas sob a supervisão de um advogado qualificado e licenciado por pelo menos sete anos, em qualquer estado dos EUA, e no mínimo dois anos no estado de Utah — sem registro de punição disciplinar em qualquer jurisdição dos EUA.
Outras condições: o bacharel deve ter se formado em uma faculdade de Direito qualificada — isto é, com histórico de aprovação de seus alunos no exame de ordem de pelo menos 86%. A Faculdade de Direito da Universidade de Utah tem um índice de aprovação de seus bacharéis no exame de ordem de 92% e a BYU, a universidade dos mórmons, de 94%.
Mais de 400 mil já se recuperaram do coronavírus no mundo, aponta estudo
Um estudo realizado pela universidade americana Johns Hopkins, divulgado nesse sábado,11, apontou que mais de 400 mil pessoas já se recuperaram do novo coronavírus, a Covid-19, no mundo. A instituição, de acordo com informações da CNN Brasil, atualiza em tempo real dados da pandemia e conta com “colaboradores que compilam boletins de órgãos de saúde nacionais sobre a evolução da doença”.
Segundo informações levantadas pela universidade, são 404.031 pessoas curadas da doença desde que ela surgiu, no final do ano passado. A China, país com os primeiros casos, tem 77.575 paciente recuperadas da doença. Na sequência, aparecem: Espanha (59.109), Alemanha (57.400), Irã (41.947), Itália (32.534) e Estados Unidos (30.453).
O número de curados é quase o quádruplo do número de mortos. De acordo com estudo, o mundo tem mais de 108 mil mortes em decorrência da doença e 1,7 milhão de casos da patologia. O país que registra o maior número de mortes por Covid-19 é o Estados Unidos, seguido da Itália.
No Brasil, o estudo registrou 19.649 casos do novo coronavírus e 1.140 mortes no país. Foram 16 óbitos a mais ao que o Ministério da Saúde (MS) havia registrado na mesma data. Universidade apontou ainda que Brasil registrava 173 pacientes curados.OPOVO
Para FHC, faltam dois ingredientes para o impeachment
Embora o considere um incapaz para tocar a presidência da República, FHC não posta um real sequer na derrubada de Jair Bolsonaro.
Durante uma análise feita reservadamente, na semana passada, ele disse que faltam dois ingredientes fundamentais a qualquer impeachment: um crime de responsabilidade claro e o ambiente político no Congresso.
Para FHC, o país vai sangrar em crises sucessivas pelos próximos três anos, com Bolsonaro no comando. O GLOBO
Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente
Em momento de pandemia e diante da necessidade de isolamento social, são tênues as possibilidades de aplicação do Direito Penal àqueles que desrespeitam o protocolo e facilitam o contágio pelo coronavírus. Especialistas consultados pela ConJur avaliam que, embora o enquadramento criminal seja possível, depende de nuances que vão desde que o resultado do contágio até a intenção deliberada de fazê-lo.
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Em tese, são quatro os crimes possíveis relacionados à Covid-19 listados no Código Penal: Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio (artigo 131); expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente (artigo 132); causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos (artigo 267); e infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (artigo 268).
“A análise dos atos depende do dolo”, aponta o advogado Fernando Fernandes. “O artigo 267 prevê o resultado morte como agravante. No entanto em determinadas situações, comprovado o dolo de que o autor transmitiu para uma vítima que tenha saúde frágil sabendo e visando o resultado pode ser acusado em situações muito especiais de homicídio doloso. Existem situações tênues”, descreveu.
Já para o criminalista Daniel Allan Burg é possível, em tese, a responsabilização penal do indivíduo que, ignorando o estado de quarentena imposto em diversos estados, vier a transmitir o vírus. Se o resultado disso for morte, novamente é necessário provar que esse era o objetivo inicial.
“Entendo como pouco provável a configuração do homicídio, mas possível se efetivamente comprovado que determinada pessoa — ciente não só da sua contaminação, mas também de condições que tornem a vítima propensa à morte, caso venha a contrair a doença — transmitir a enfermidade com a intenção de matar”, explicou.
Mandetta pegou o vírus do holofote
ELIO GASPARI / O GLOBO
O ministro Luís Henrique Mandetta perdeu uma oportunidade de ficar calado quando disse que “a saúde dialoga, sim, com o tráfico, com a milícia, porque eles também são seres humanos e também precisam colaborar, ajudar, participar.”
Para um ministro da Saúde que construiu sua reputação falando no valor do conhecimento, só se pode atribuir essa declaração à síndrome do holofote. Dialogar com as milícias e com o tráfico é coisa que o poder público do Rio de Janeiro pratica há décadas. O próprio Mandetta já viu a promiscuidade suprapartidária que dialoga com a contravenção em Mato Grosso do Sul.
A essência da fala do ministro é um truísmo. Em diversas áreas o poder público precisa dialogar com a bandidagem para trabalhar em paz. O que ela não precisa é legitimá-lo, coisa que Mandetta fez. Essa legitimação não funciona apenas como um gesto simbólico. Ela ampara organizações criminosas. Além disso, tanto os traficantes como as milícias dividem-se em facções. Como se faria esse diálogo: numa assembleia?
O ministro da Saúde poderia se informar sobre as consequências de sua fala com o ministro da Justiça, mas faz tempo que o doutor Sergio Moro entrou numa quarentena. Além dele, poderia também recorrer ao acervo de conhecimentos da família Bolsonaro com milicianos. Ninguém deve se meter com decisões profissionais dos médicos, mas eles também não devem ir além delas, atropelando as leis.
Numa guerra, o poder público pode precisar de algum tipo de entendimento com o crime organizado, mas não pode legitimá-lo. Em 1941, o governo americano entendeu-se com a máfia do porto de Nova York para que ela não atrapalhasse seus embarques militares. Mais: em 1943, quando a tropa do general George Patton desembarcou na Sicília, cultivou a simpatia da máfia. O “capo” Don Calogero Vizzini tornou-se prefeito da cidade de Villalba e coronel honorário da exército americano. O preço desse diálogo seria um problema dos italianos.
O general Patton nunca assumiu publicamente a ajuda da Máfia.
O Itaú Unibanco dá o exemplo
O Itaú Unibanco anunciará amanhã uma doação de R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. O dinheiro irá para a fundação do banco e será administrado exclusivamente por um conselho de profissionais da saúde, onde estarão diretores de hospitais públicos e privados. Dinheiro na veia.
Essa será a maior iniciativa filantrópica já ocorrida no Brasil e sua lembrança ficará gravada na história da pandemia. Para se ter uma ideia do tamanho da doação, estima-se que em 2016 todas as iniciativas filantrópicas de corporações brasileiras somaram R$ 2,4 bilhões. (Nessa cifra entraram ações relacionadas com cultura, meio ambiente e educação, por exemplo.)
De onde eles estão, Olavo Setúbal (1923-2008) e Walther Moreira Salles (1902-2001), criadores dos dois bancos, terão um momento de orgulho.
Açude Thomás Osterne, em Crato, apresenta seu melhor volume dos últimos oito anos
O açude Thomás Osterne, mais conhecido como Açude Umari, em Crato, atingiu seu melhor volume dos últimos oito anos: 43,02%, segundo os dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Em abril de 2012, o reservatório chegou a 43,40%. De lá para cá, sofreu uma queda considerável, tendo sua água direcionada, exclusivamente, para o consumo humano, diminuindo a produção agrícola na região, principalmente de arroz.
Segundo o gerente regional da Cogerh na Bacia do Salgado, Alberto Medeiros, apesar do bom volume, a água segue apenas para o consumo humano. Apenas numa próxima reunião do Comitê da Sub-Bacia, que ocorre a cada três meses, poderá ampliar o seu uso. “A próxima (reunião) estava prevista para junho, mas com a pandemia é difícil confirmar”, pondera.
Hoje, de acordo com Alberto, o Thomás Osterne é responsável pelo abastecimento do distrito de Ponta da Serra, maior do município do Crato, que possui cerca de 10 mil habitantes. Até ano passado, chegou a ofertar, por caminhões-pipa, água para localidades dos municípios de Tarrafas e Farias Brito. “Ali é muito importante, porque não é uma região com nascentes. É chamado de ‘sertão’, dentro do município”, completa.
O açude Thomás Osterne barra as águas do Rio Carás, um dos afluentes do Rio Salgado. Inaugurado em 1982, sua capacidade de armazenamento é de 28,7 milhões de metros cúbicos. No entanto, a última vez que o Thomás Osterne sangrou foi em 2009. Antes disso, também ultrapassou o volume máximo nos anos de 2008, 2004 e 1985.
No período que apresenta maiores volumes, o reservatório é responsável pela irrigação e perenização do Vale do Carás, onde estão um dos solos mais férteis do Cariri, que vai do Crato a Missão Velha. A região já foi marcada pela produção de arroz. Em 2004, a área plantada no município ultrapassava 800 hectares e foi colhido 1.045 toneladas do grão.
Ceará
Restando pouco mais de um mês e meio para o fim da quadra chuvosa no Ceará, o Estado apresenta 31 reservatórios sangrando, outros oito com volume acima de 90%. Por outro lado, 57 açudes estão com volume inferior a 30%. O volume percentual médio dos 155 reservatórios monitorados pela Cogerh é de 28,7%. COM diarionordeste
