Por que o Brasil se tornou campeão mundial da desordem na quarentena
Infelizmente, cumpriu-se o prognóstico de que o Brasil se tornaria um dos epicentros globais da pandemia. Na última quinta, 7, o país contabilizava cerca de 130 000 contaminados e havia superado a barreira das 9 000 mortes, a sexta maior marca de letalidade do planeta no ranking macabro da Covid-19. Com um governo hesitante e desorganizado no combate à doença, chegamos ao ponto crítico da crise sem conseguir aplicar até agora o único remédio capaz de conter a expansão rápida do coronavírus: o rigoroso isolamento social. Nessa questão, aliás, o Brasil já pode se considerar o campeão mundial da bagunça, tendo na liderança um presidente que nega desde o início o tamanho do problema e, de forma irresponsável, não perde a oportunidade de conclamar a necessidade de as pessoas voltarem às ruas. Depois de um começo promissor em março, a média de respeito à quarentena em território nacional vem caindo ao longo das semanas e, na terça passada, 5, o índice de adesão bateu em 42,4%, segundo dados da Inloco, plataforma de geolocalização que coleta informações de uma base de 60 milhões de celulares (veja quadro na pág. 48). Vale lembrar, o patamar recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para “achatar” a curva da Covid-19 é de 70%. Recorrendo-se a uma metáfora médica, o Brasil é como o paciente que interrompe precocemente o tratamento de antibióticos ao primeiro sinal de melhora, mas depois precisa aumentar a dose para ser curado, o que prolonga o tempo de agonia diante de uma grave enfermidade. Como se não bastasse, o efeito colateral da paralisação estendida nas contas do país é de uma recessão que pode levar a uma queda de quase 4 pontos no PIB em 2020. “Estamos no pior dos mundos: a adesão ao isolamento social é baixa e os negócios estão fechados. Não se têm nem os benefícios de um nem de outro”, afirma o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central.
Enquanto a maior parte do Brasil ainda caminha no escuro, sem saber quando poderá voltar à normalidade, alguns estados à beira do colapso no sistema de saúde têm sido obrigados a decretar o chamado lockdown, política que bloqueia e limita drasticamente o trânsito de pessoas e veículos e suspende atividades não essenciais, estipulando punições severas para o descumprimento das regras. Desde o fim do mês passado a capital e três cidades do Maranhão estão sob esse regime. Pará e Ceará engrossaram recentemente essa lista. Nos últimos dias, o governo do Rio de Janeiro recebeu um pedido do Ministério Público para que estude a possibilidade de decretar a medida. “Consideramos que a situação é muito grave e a única possibilidade de segurar esse processo é uma radicalização do isolamento, isso é para ontem”, diz o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, que integra o comitê científico fluminense de combate à Covid-19. Amazonas e Pernambuco também dificilmente escaparão do mesmo caminho, pois se encontram com a capacidade hospitalar praticamente esgotada. Em São Paulo, epicentro da pandemia no país, o governo de João Doria (PSDB) decretou o uso obrigatório de máscara a quem sair às ruas (as multas variam de 276 reais a 276 000 reais, além de detenção por um ano), mas ainda não discute chegar ao lockdown. Na capital do estado foram feitos testes durante dois dias com bloqueios parciais de trânsito para desestimular as pessoas a sair às ruas e avalia-se limitar a circulação de ônibus. Na sexta, 8, Doria prorrogou a quarentena no estado até o próximo dia 31. Organizadores de grandes eventos, como a tradicional festa de rodeio de Barretos, realizada anualmente em agosto no interior paulista, discutem agora se mantêm ou não o calendário (a estátua de 27 metros de altura de um peão que fica na entrada da arena em Barretos ganhou, na terça 5, uma máscara contra a Covid-19). O problema é que qualquer liberação neste momento envolve uma conta complexa e arriscada. “Não há como prever o pico da doença, o que temos são números concretos que dizem que ela está aumentando a cada semana”, afirma Paulo Lotufo, professor de epidemiologia da USP. “Já passamos a Alemanha e caminhamos para chegar ao mesmo patamar de França e Espanha.”
MPF investiga compra de 152 respiradores que não funcionam no Pará
Cleide Carvalho - O GLOBO
SÃO PAULO. A compra de 152 respiradores, que não funcionam, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal no Pará. O governo do estado pagou R$ 50 milhões pelos aparelhos importados da China, mas eles chegaram com problemas técnicos que impedem o uso. Os defeitos foram constatados na hora da instalação em seis hospitais do estado que atendem pacientes com Covid-19 e necessitam ampliar o número de leitos de UTI.
O MPF prendeu um empresário em Belém, na última sexta-feira. Um dos investigados está envolvido também na venda de equipamentos com defeito ao governo do Rio de Janeiro e foi preso com mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio. No total, cinco pessoas foram presas e a suspeita é que o grupo agiu nos dois estados, fraudando contratos sem licitação, feitos sob regime de urgência. As vendas incluíam, além de respiradores, testes rápidos para Covid-19, Equipamentos de Proteção Individual e máscaras.
Na última sexta-feira, a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro informou ter recebido apenas 52 respiradores dos mil comprados pelo governo do estado para tratamento de vítimas do coronavírus. Além disso, os equipamentos eram diferentes dos requisitados na compram e não servem para os pacientes de Covid-19.
Na quinta-feira, O ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e outras três pessoas foram presas, suspeitos de integrar uma organização criminosa que visava a obter vantagens em contratos emergenciais - quando há dispensa de licitação - para a aquisição de respiradores
Em Roraima, o Ministério Público de Contas pediu investigação para apurar superfaturamento na compra de respiradores. O procurador Paulo Sousa afirma que os aparelhos não foram entregues e custaram mais que o dobro do valor cobrado no mercado nacional. Um único aparelho teria custado R$ 215 mil. Estados como Minas Gerais conseguiram comprar respirador por R$ 59 mil.
Outra irregularidade, segundo o procurador, foi o pagamento antecipado de R$ 6,4 milhões. O governo de Roraima disse que criou uma força-tarefa para analisar as compras da Secretaria de saúde do estado e o titular da pasta foi exonerado do cargo.
Também uma compra de respiradores feita pelo governo de Santa Catarina está sob investigação. Neste sábado, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 12 municípios de quatro estados - além de Santa Catarina, a operação ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. O governo catarinense adquiriu 200 respiradores por R$ 33 milhões, para usar em pacientes de Covid-19. O pagamento foi antecipado, mas os aparelhos ainda não foram entregues pela empresa Veigamed.
O MP de Santa Catarina concluiu que a compra, feita de emergência e sem licitação, não atendeu requisitos básicos de cautela, como a garantia de entrega dos produtos.
Moro errou ao se juntar a Bolsonaro, diz referência intelectual do ex-ministro
[resumo] Referência intelectual do ex-ministro, o cientista político italiano Alberto Vanucci diz que Moro faz bem em deixar governo; porém, atingido pela Vaza Jato e derrotas públicas, vai precisar fazer com que forças políticas convirjam em torno de si.
O cientista político italiano Alberto Vannucci foi o primeiro a dizer ao então juiz Sergio Moro que assumir o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro seria uma empreitada “muito perigosa” por lançar dúvida sobre a imparcialidade do Judiciário e acentuar as “lacerações políticas” no país.
“Liderar uma operação judicial contra corrupção, com as habilidades de um juiz, não é garantia de que você saiba como políticas efetivas anticorrupção devam ser formuladas e aplicadas como ministro. São duas habilidades e dois trabalhos completamente diferentes.”
Em 16 meses como ministro, Moro acumulou ao menos 15 derrotas políticas, como a descaracterização do pacote anticrime e a perda do controle sobre o órgão que fiscaliza as atividades financeiras e, por fim, sobre a direção da Polícia Federal. Viu ainda o questionamento de suas ações como juiz crescer com a Vaza Jato, o vazamento de mensagens hackeadas que apontam eventuais abusos e desvios éticos e legais por parte de Moro e de coordenadores da Lava Jato.
A troca da magistratura pela política, na visão do pesquisador italiano, originou-se de um “curto-circuito” provocado pela “competição de consenso” entre juízes e políticos.
“Moro, após sua questionável aceitação de um ministério no governo Bolsonaro, dificilmente pode recuperar, com sua demissão, a pátina de figura acima das correntes políticas. A reputação de juiz-herói da luta contra a corrupção que teve no passado agora está manchada. Resta saber se ainda pode simbolizar um amplo consenso e fazer as forças políticas convergirem em torno de si em um país como o Brasil, extremamente dividido e com medo.”
Vannucci avalia que o momento parece perfeito para o ex-juiz distanciar-se de um líder com popularidade em queda, fustigado pela crise do coronavírus e pela recessão econômica. “Sem dúvida, há uma oportunidade importante para Moro. O sistema político brasileiro está enormemente fragmentado e polarizado, sofrendo uma deslegitimização popular profunda e um vazio de liderança consolidada e reconhecida”, analisa.
Vannucci, 57, é professor da Universidade de Pisa, no norte da Itália, e especialista na operação anticorrupção italiana Mani Pulite, a Mãos Limpas, que inspirou Moro e a Lava Jato brasileira. Os principais objetos de sua pesquisa são a corrupção política e administrativa, os mercados ilegais e o crime organizado.
Autor de uma dezena de livros, é uma das referências intelectuais de Moro, tendo sido longamente citado por ele em um artigo que escreveu em 2004, no qual antecipava a estratégia que colocaria em prática na Lava Jato dez anos depois.
Por que não limitar potência de motores de carros a 80 km/h e legalizar todas as drogas?
O Inserm, instituto de pesquisa médica francês, tem grande prestígio internacional. Trouxe dois prêmios Nobel para a França. Teve em seus quadros um geneticista de projeção, o dr. Alex Kahn.
Há quatro semanas, o dr. Kahn deu uma entrevista para a rádio France Culture. Perguntado sobre como via a humanidade depois da epidemia do coronavírus, concluiu assim:
“A apreciação do sucesso das nações vai ser modificada de modo muito profundo. Há apenas dois ou três meses, dizia-se com frequência: a América de Trump é um imenso sucesso econômico. O cataclismo e o balanço da pandemia do coronavírus será pior nos Estados Unidos da América que na maioria dos outros países do mundo porque houve um total desabamento do sistema de saúde, agravado pela política de Trump quando ele suprimiu o Obamacare. Ora, quando se pergunta às pessoas, elas não têm preocupação mais importante que conservar a saúde, porque a saúde permite todo o resto: a alegria, a festa, o amor, ser educado e viver em melhores condições. Saúde antes de tudo. Portanto, as nações não serão julgadas unicamente pelo seu PIB ou mesmo pela sua taxa de desemprego. As nações serão apreciadas pela capacidade de proteger da melhor maneira possível seus concidadãos, e essa visão de que a saúde é unicamente um peso, um setor de gastos, um risco é uma visão que, durante alguns anos, vai desaparecer. E isso é bom, porque a saúde é o valor de base que permite essencialmente todos os outros valores.”
As análises do dr. Kahn são mais do que convincentes. Sua conclusão, no entanto, repousa sobre um otimismo que me parece excessivo. Exige a confiança na humanidade que me faz falta.
No entanto, contagiado pelo otimismo do dr. Kahn, tenho propostas pós-confinamento. Elas são perfeitamente utópicas, implausíveis. Mas vá lá, arrisco.
Uma das consequências positivas da epidemia foi a diminuição dos acidentes no trânsito. Em tempos normais, os números de mortos e feridos, sobretudo no Brasil, em desastres de automóvel, são avassaladores. Atingem, de modo particular, a população jovem. Situam-se entre 40 e 50 mil as indenizações das seguradoras por morte; o que pressupõe cifras reais mais altas.
Pois bem. Neste país, as estradas em más condições e saturadas, a sinalização ruim, os controles insuficientes, sem contar a barbárie espontânea que parece brotar em algumas pessoas ao dirigir, nos projeta entre os países com trânsito mais letal.
Por que não limitar a potência dos motores a 80 km por hora? Não estou me referindo à limitação determinada por imposição nas estradas, às placas e radares. Proponho que os motores sejam travados.
O Insurance Institute for Highway Safety norte-americano constatou que, para cada aumento de 8 km/h no limite de velocidade de uma rodovia, as mortes crescem 8,5%. Ninguém precisa ir a mais de 80 km/h, a não ser ambulância, carro de bombeiro e de polícia.
Levaríamos um pouco mais de tempo, não muito, nas viagens. Uma ou duas horas a mais para irmos de São Paulo ao Rio: o que isso significa diante das vidas salvas, dos inválidos evitados?
Ridículo. Imagino a revolta furiosa se o Brasil, ou qualquer país, determinasse tal medida. Para muita gente, o automóvel é sacrossanto, é um sonho de realizações na vida, é suprema vaidade. A potência do motor como que aumenta a potência da alma humana. Imagino os defensores das liberdades liberais berrando contra a indevida interferência do governo na autonomia pessoal.
No entanto, seria simples e eficaz.
O confinamento baixou também o índice de criminalidade. Pode ficar ainda melhor se houver legalização de todas as drogas, como se faz hoje para o álcool. Não digo apenas para a maconha, o que já vem sendo feito em vários países com sucesso, e que não é impossível um dia chegar ao Brasil. Falo de todas as drogas, duras ou moles.
É evidente. Enquanto houver pessoas que as quiserem, haverá consumo de drogas. Não há repressão que impeça. Ela, a repressão, só amplia a criminalidade em números astronômicos.
Gente que não usa drogas, como eu, deixaria de ser vítima da violência. Aqueles que consomem de modo equilibrado, como alguns consomem álcool, viveriam suas vidas. Os dependentes, como os alcoólatras, teriam assistência e apoio. E as prisões se esvaziariam.
Ok: é o confinamento que me faz delirar.
Podemos esperar o quê, então, depois da epidemia? O pior. Porque, nesse sentido, a humanidade nunca decepciona. E porque, se vier melhora, mesmo que pequenina, estaremos no lucro.
Sintomas do coronavírus: febre, tosse e dificuldade de respirar são os mais citados
A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que os sintomas mais comuns do novo coronavírus (Sars-Cov-2), responsável pela doença Covid-19, são:febre, tosse e dificuldade de respirar. De acordo com a entidade, alguns pacientes podem ter dores pelo corpo, congestão nasal, coriza, dor de garganta ou diarreia. Esses sintomas, geralmente, são leves e evoluem gradualmente.
O G1 conversou com alguns especialistas para entender o que esses sintomas podem indicar. Veja nas reportagens abaixo:
- FEBRE: entenda o que é e quando se preocupar
- DIFICULDADE RESPIRATÓRIA: entenda o que é e quando se preocupar
- TOSSE: entenda o que é e quando se preocupar
Veja ainda os VÍDEOS abaixo e outras seis reportagens sobre o tema:
- A Covid-19, gripe, resfriado e alergias têm sintomas parecidos, mas duração e evolução são diferentes
- Os 'dedos de Covid' são um dos mais novos possíveis sintomas identificados da doença
- Em atualização de lista, novos sinais de Covid-19 passam a ser considerados pelas autoridades americanas
- Curados relatam sintomas causados pelo coronavírus: 'Puxava o ar e não vinha';
- 'Falta de ar deve chamar atenção', diz David Uip; médico em isolamento por Covid-19 explica os sintomas
- Médicos relatam que alguns pacientes com Covid-19 têm perda de olfato e paladar, sem outros sintomas. PORTAL G1
O que é superfaturamento em tempos de pandemia?
Existem, no anedotário brasileiro, certas figuras que são conhecidas por sua implacável ignorância quando diante de indagações consideradas inoportunas. Uma delas é Joaquim dos Santos Rodrigues, conhecido popularmente por “Seu Lunga”, cujas pitorescas histórias foram contadas por vários cordelistas da região do Cariri, sertão do Ceará. Outro, a quem este autor se refere neste escrito, é um comerciante que viveu, até pouco tempo atrás, na cidade de Campo Maior, interior do Estado do Piauí. Para que não haja problemas quanto à divulgação imprópria de sua biografia, chamaremos este comerciante piauiense simplesmente de “Seu Zé”.
Pois bem. “Seu Zé” era proprietário de uma loja que vendia, dentre outros produtos, tecidos, confecções, chapéus. A chapelaria da loja era parte intocável e somente “Seu Zé” manuseava o pequeno armário de madeira, com portas de vidro, onde ficavam os mais variados tipos de chapéu, imponentemente visíveis aos olhares dos clientes.
Certo dia, um cliente entrou na loja de “Seu Zé” e demonstrou interesse na compra de um dos chapéus que, até então, estavam à venda. Prontamente, mas sem qualquer sorriso no rosto (típico de “Seu Zé”), o proprietário abriu a porta de vidro do armário e entregou o chapéu para que o cliente o provasse. Posto na cabeça e demonstrado o interesse pelo produto, o cliente indagou sobre o preço; “Seu Zé” falou o valor do produto; o cliente disse: “está caro, ‘Seu Zé’”. Subitamente, “Seu Zé”, cara a cara com o cliente, retirou-lhe o chapéu de suas mãos e disse a satirizada frase: “COM LICENÇA, NÃO ESTÁ MAIS À VENDA”.
É, “Seu Zé” punha o preço nos seus produtos e o cliente comprava se quisesse. Isso é a lei da oferta e da procura, a mais simbólica regulação dos mercados. A “Seu Zé”, com sua intemerata descortesia, pouco importava se o chapéu iria ou não ser adquirido; para ele, a ofensa do cliente, questionando o valor do produto, foi suficiente para pôr fim à iniciada relação comercial - tudo acabou naquele exato instante!
Que lições podemos tirar de toda essa resenha? Várias: 1) A estória se passou em um período normalíssimo, digo, sem qualquer pandemia; 2) “Seu Zé” não era fornecedor de produtos da área de saúde - vendia um mero chapéu; 3) Por outro lado, “Seu Zé” também não vendia para o Setor Público. Logo, o preço do chapéu obedecia tão somente, além das peculiaridades mercantis do singular mercador, às regras de mercado.
Todavia, a Administração Pública não é o cliente da loja de “Seu Zé”; para além, os tempos atuais são tempos de pandemia; mais que isso, há várias empresas que fornecem equipamentos e materiais essenciais para o combate ao coronavírus e, por fim, não há uma regra clara de mercado (oferta e procura) prontamente estabelecida para o momento. Portanto, não se pode dizer o que é sobrepreço[1] em tempos de Covid-19.
Todo este questionamento é tão polêmico que, se não fosse, não teria o legislador, no art. 4º-E, § 3º, da Lei nº 13.979/20, possibilitado à Administração Pública, mediante justificativa, contratar por valores superiores à estimativa antes fixada, face às oscilações nas variações de preços, podendo, até mesmo, dispensar tal estimativa (art. 4º-E, § 2º, da mesma Lei nº 13.979/20). Ou seja, em tempos de incerteza, não há preço estimado.
Para esclarecimento do leitor, o conceito de preço médio, preço de mercado, é uma construção muito bem erigida pelos órgãos de controle, e justa, porque tenta evitar o chamado superfaturamento; assim, a Administração é obrigada a contratar a aquisição de bens ou serviços sem que haja encarecimento.
Mas a pandemia não costuma dar atenção ao que o legislador previu; ela (a pandemia) é insólita à rigidez dos órgãos de controle; abre espaço para o superfaturamento, porque ela (a tal da pandemia) cria um ambiente para que a lei da oferta e da procura funcione em ritmo acelerado. É que ninguém é obrigado a deixar de perder “a oportunidade” de vender mais caro, obtendo mais lucro, a menos que se valha de um bom e valedouro conceito moral; no mais, o mercado é quem age.
E logo surgem os problemas. “Estado X adquiriu um respirador por cinco vezes o valor de mercado, enquanto que Estado Y comprou o mesmo respirador pela metade do valor do Estado X: isso é superfaturamento!”. Ideia rematada, pronto; pode jogar nas redes sociais como caso de corrupção! Esqueceram-se, todavia, de fazer a comparação com o Estado Z, que não adquiriu qualquer produto, por quê? Porque não mais havia disponibilidade no mercado.
É, leitor, o mesmo mercado que vende o produto por cinco vezes do “valor estimado” também deixa de vender, perdendo a oportunidade por razões óbvias, que carecem de explicação: simplesmente porque não há o produto à venda, a despeito da existência de um ou mais interessados.
Logo, nenhum economista, gestor público, controlador (...) ou quem quer que seja pode se arvorar na pretensão de estabelecer - peremptoriamente, de forma pronta e acabada - o que é preço estimado e o que é superfaturamento, sem que antes questione, nestes tempos de pandemia, por quais razões houve a aquisição e quais foram os fatores que levaram à contratação da forma em que, efetivamente, se realizou.
Eis, portanto, a necessidade impostergável, contida em várias partes da Lei nº 13.979/20, de justificar o ato, demonstrando e comprovando por que a aquisição foi mais custosa para o Poder Público. A correta motivação é imprescindível para separar os bons e maus gestores, sendo o mais importante meio de defesa para possível e posterior responsabilização do agente público, que poderá, documentalmente, comprovar que não houve ofensa ao princípio da economicidade.
Qualquer comparação que se estabeleça, por parte de quem quer que seja, com pretensão de exaurir a possibilidade de altercações contrárias, é total aventura. Oxalá estivéssemos em períodos normais! Tomara que tudo volte a ser como era antes e que, no máximo, nossa decepção seja apenas um “DESCULPE, NÃO ESTÁ MAIS À VENDA”. Com ou sem o chapéu, a vida segue normal; sem materiais médico-hospitalares indispensáveis (ainda que acima do “preço estimado”), sequer há vida e estória a serem contadas!
[1] O autor não desconhece a diferença existente entre os termos superfaturamento e sobrepreço, bastante evidenciada na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16). Todavia, para que a leitura fique menos enfadonha e, sobretudo, porque não há espaço para tanta explicitação, os termos serão utilizados como sinônimos.
Guilherme Carvalho é doutor em Direito Administrativo e mestre em Direito e Políticas Públicas. Ex-Procurador do Estado do Amapá e advogado do escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados. Bacharel em Administração.
Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2020, 21h25
