Observatório da Indústria da Fiec e Ministério da Economia assinam acordo para reduzir custo Brasil
O Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) irá colaborar com o Ministério da Economia no projeto de redução do "custo Brasil" a partir terça-feira (15). O acordo de cooperação foi assinado em Brasília pelo presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, e o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre Da Costa.
Cavalcante enalteceu o projeto e afirmou os benefícios deverão ser para todos os brasileiros, além dos setores da economia, como comércio e indústria, que poderão ter custos de operação reduzidos após os trabalhos.
O presidente da Fiec ainda comentou que a cooperação entre o Observatório da Indústria e o Ministério da Economia, que ainda deverá contar com a participação de outras instituições, terá o foco de identificar gargalos de produção no mercado brasileiro.
"Esse trabalho é espetacular para os setores da economia e para o cidadão, para evitar que façamos retrabalhos e é um momento rico porque podemos discutir com o Ministério da Economia os gargalos no nosso país e reduzir o 'custo Brasil'", disse Ricardo.
Cavalcante ainda aproveitou para um pouco de como será a atuação do Observatório da Indústria.
"Graças aos investimentos que fizemos, com consultorias internacionais, temos hoje, no Observatório, um dos melhores níveis de informação do Brasil, então vamos trocar informações com o Ministério para identificarmos os gargalos", afirmou o presidente da Fiec. diarionordeste
Chuvas no Ceará devem ser favoráveis na pré-estação, projetam meteorologistas
Todo ano, as preces do cearenses são por um "bom inverno", com chuvas que reguem as plantações e encham os reservatórios. Para 2021, as perspectivas são positivas. Levantamento do Instituto Americano de Meteorologia e Oceanografia (NOAA) apontou que o La Niña, fenômeno que aumenta a probabilidade de chuvas no Ceará, entrou em atividade neste mês. Meteorologistas avaliam que cenário é favorável para chuvas dentro ou acima da média no Estado, entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021.
De acordo com Dóris Palma, da Somar Meteorologia, o La Niña “consegue mudar toda a circulação dos ventos na atmosfera” e, com isso, “as chuvas tendem a aumentar no Nordeste brasileiro, principalmente no verão”. Isso ocorre porque, segundo a meteorologista, o fenômeno “intensifica a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT)”, um dos principais responsáveis pelas precipitações no Ceará.
Em geral, os episódios de La Niña podem durar entre nove e 12 meses, como aponta Dóris, mas o atual deve ser mais curto e fraco, com duração de até um semestre.
“As simulações atuais começam a ver uma chuva se normalizando a partir de novembro deste ano. Até fevereiro de 2021, ainda teremos anomalias positivas, ou seja, expectativa para chuva dentro e acima da média no Nordeste e, então, no Ceará”, estima Dóris.
Filipe Pungirum, meteorologista da Climatempo, reforça que o limiar para ocorrência do La Niña foi atingido no Brasil entre agosto e setembro, mas que “ainda não temos nenhum efeito” do fenômeno. A expectativa, porém, “é de que as condições se mantenham assim e que, entre novembro e fevereiro, nós tenhamos, sim, uma condição mais favorável a chuvas no Nordeste e no Ceará”.
Cautela
Apesar da estimativa favorável, Filipe alerta que o atual La Niña deve ser “de mínima duração, com cinco meses, e menor intensidade”, e que o fenômeno “representa uma grande parte das variabilidades climáticas”, mas existem outros fatores que impactam diretamente no regime de chuvas no País e no Ceará.
A cautela também é recomendada por Leydson Dantas, meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que rebate inclusive a informação de que o La Niña já está ativo no País. “Para ter La Niña, é necessário a temperatura da região ficar 0,5ºC inferior por três meses. Ainda não atingimos. As agências americana, europeia e australiana indicam três níveis: alerta inicial, alerta 2 e ocorrência do La Niña. Hoje, estamos no alerta 2”, indica.
Segundo Leydson, o boletim estadunidense aponta 75% de probabilidade de haver La Niña até novembro, e o fenômeno atingiria intensidade máxima ao fim de 2020. Com a tendência confirmada, o que deve ocorrer nas próximas semanas, a incidência de chuvas no Ceará seria, de fato, maior.
“Se o fenômeno se consolidar e a temperatura da superfície do Atlântico Sul estiver favorável, a tendência é de que as chuvas no Nordeste, incluindo o Ceará, fiquem entre normal e acima da média. Isso é esperado”, finaliza Leydson.
Morgana Almeida, meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), explica que o La Niña é apenas um dos “pilares” que sustentam a ocorrência de chuvas por aqui. “No Nordeste, temos outro fator que influencia: a ZCIT. Precisamos ter uma combinação desses dois pilares. Como um deles já aponta para uma probabilidade de acontecer, já seria um fator positivo para a pré-estação”, avalia.
Animador
O panorama sinaliza um quadro “bastante animador”, segundo ela, inclusive pelo fato de a quadra chuvosa cearense ter sido favorável, em 2020. As chuvas registradas no Ceará entre fevereiro e maio deste ano ficaram acima da média histórica pela primeira vez em dez anos. Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o Estado contabilizou 734.6 milímetros no quadrimestre, cerca de 22,3% acima do normal para o período, que seria um acumulado de 695.8 mm.
Outro ponto positivo da última quadra foi a distribuição das chuvas, que chegaram, inclusive, ao interior do Ceará. Entre o início dos anos 2000 até 2020, somente as estações chuvosas de 2009, com 965.7 mm, e 2008, com 768.2 mm, haviam atingido nível superior à média normal. No contexto cearense, volumes superiores a 695.8 mm são considerados “acima da média”.
Entretanto, como as análises sobre os próximos meses se tratam de probabilidades, é preciso considerar que o cenário pode não ocorrer como o esperado, como destacam todos os profissionais ouvidos pelo Sistema Verdes Mares.
“Para sabermos os efeitos do La Niña, precisamos aguardar pelo menos o fim de setembro, para vermos como as anomalias vão se comportar. Mas hoje, há uma grande probabilidade de ficarmos sob a influência desse sistema até o final do verão”, esclarece Morgana.
No Sul do Ceará, estima, as primeiras chuvas já serão registradas a partir de novembro. A pré-estação chuvosa, porém, é iniciada oficialmente em dezembro, se estendendo até janeiro.
Em nota, a Funceme informou que “apesar dos padrões observados no Oceano Pacífico serem importantes, as condições do Oceano Atlântico são decisivas para definir a qualidade da estação chuvosa”, referindo-se aos dois pilares já mencionados pela meteorologista do INMET.
A agência cearense complementou, ainda, que “os padrões dos dois oceanos se confirmam mais próximo ao final do ano, quando se aproxima o principal período de precipitações no Ceará, em fevereiro”. DIARIONORDESTE
Redesenho de programas reduziria pobreza em até 24% sem gasto novo, estimam pesquisadores
VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto) / FOLHA DE SP
[RESUMO] Pesquisadores apresentam proposta de redesenho da rede de proteção social que permitiria, sem orçamento adicional, maior redução da pobreza e da desigualdade e ampliação da cobertura para grupos historicamente desprotegidos, como os trabalhadores informais.
A convite do CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas), elaboramos uma proposta de aprimoramento da rede de proteção social brasileira, respeitando os limites impostos pela nossa delicada situação fiscal.
A proposta, chamada de Programa de Responsabilidade Social, consiste em um projeto de lei e uma PEC (proposta de emenda à Constituição), acompanhados de suas justificativas e de um artigo mais detalhado sobre as simulações e as estratégia sugeridas.
As políticas públicas desenvolvidas desde a década de 1960 procuraram proteger, de um lado, os trabalhadores do mercado formal —com programas como o abono salarial e o salário família, restritos a quem tem carteira assinada— e, de outro, mais recentemente, os muito pobres —com programas como o Bolsa Família.
Os informais com capacidade de gerar renda, mas sujeitos ao risco de forte oscilação de seus rendimentos, ficam entre esses dois extremos, sem proteção adequada. Como não contam com seguro social, uma doença ou um choque econômico podem impedi-los de trabalhar, gerando perda abrupta de rendimento.
A pandemia da Covid-19 é um exemplo extremo dessa vulnerabilidade. Para proteger os informais, foi criado o auxílio emergencial, uma espécie de seguro temporário para amenizar a perda de renda. No entanto, o auxílio emergencial não é uma solução adequada para a proteção dos informais no pós-pandemia, devido ao custo insustentável e ao desenho inadequado.
O fato de uma parcela significativa dos informais possuir capacidade de geração de renda suficiente para se manter fora da pobreza coloca-os em situação distinta das famílias em pobreza extrema e estrutural. Temos, portanto, dois públicos diferentes, que precisam ser atendidos por instrumentos diferentes. Enquanto o problema dos muito pobres é a falta de renda, o dos informais é a oscilação da renda.
Quando se adota a transferência de renda como forma de resolver o problema da volatilidade de renda, como no auxílio emergencial e na maioria das propostas atualmente em debate, gasta-se mais e obtém-se menor redução da pobreza.
Também nos parece pouco eficaz tentar proteger os informais por meio de programas de formalização. Nos últimos anos, tentaram-se várias estratégias nesse sentido, como o MEI (microempreendedor individual) e o contribuinte facultativo de baixa renda. Porém, o grau de proteção obtido continua baixo, como comprovado pela necessidade de criar o auxílio emergencial.
As mudanças estruturais no mercado de trabalho, com a expansão da “economia dos aplicativos”, tendem a reduzir ainda mais a eficácia da estratégia de prover proteção social por meio da formalização dos contratos de trabalho no modelo tradicional.
Nesse sentido, parece mais viável e eficaz encaixar a proteção dos informais como um módulo específico e com desenho apropriado nas políticas de assistência social. Esse caminho é mais promissor que a estratégia de inclusão por meio de estímulos à formalização, como ocorre, por exemplo, na proposta de desoneração de encargos trabalhistas aventada pelo Ministério da Economia.
Com o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), o Brasil evoluiu muito em seus instrumentos para identificar as famílias de baixa renda. Não podemos abandonar essa experiência bem-sucedida, que reduz custos e aumenta a focalização, em nome de programas universais que têm baixa eficiência no combate à pobreza e custos insustentáveis. Aperfeiçoar o cadastro e intensificar o seu uso representam parte essencial da construção de uma proteção social eficaz.
Já existe um significativo contingente de trabalhadores registrados no CadÚnico, que declara uma parte do que recebe pelo trabalho informal. Segundo nossas estimativas, essa declaração espontânea de renda informal já economiza ao programa Bolsa Família aproximadamente R$ 20 bilhões por ano, uma vez que a renda declarada leva à redução dos benefícios pagos às famílias. Por isso, a informação é uma poderosa arma para combater a pobreza.
Mecanismos que incentivem a declaração da renda informal dos beneficiários têm potencial para, mediante alocação dos recursos a quem mais precisa, viabilizar o aumento no valor dos benefícios e na quantidade de famílias beneficiárias.
As principais características do Programa de Responsabilidade Social são descritas a seguir.
Seria criado o benefício de renda mínima (BRM), que fundiria em apenas um os atuais quatro benefícios que compõem o Bolsa Família. A estrutura do programa atual é fragmentada e sobreposta, além de punir excessivamente a declaração da renda do trabalho.
O BRM completaria a renda da família até o patamar de R$ 125 per capita. Além disso, reduziria para 80% o desconto da renda do trabalho declarada pela família. Nossa estimativa é que o número de famílias atendidas pelo BRM chegue a 13,2 milhões, com valor médio de R$ 230 mensais.
Para lidar com a volatilidade da renda dos informais, seria oferecida a poupança seguro-família. As famílias que estejam na faixa de renda que seja suficientemente baixa para as tornar elegíveis ao BRM receberiam depósito mensal equivalente a 15% do rendimento do trabalho.
Para as famílias que estiverem acima do nível de renda que garante o recebimento do BRM, esse percentual estaria sujeito a uma redução gradativa, tendendo a zero conforme a renda do trabalho crescesse.
Esse instrumento, ao mesmo tempo que visa formar uma reserva a ser usada em momentos de queda de renda, também tem o objetivo de estimular as famílias a declararem rendimentos no CadÚnico, já que o valor depositado mensalmente para compor a poupança será proporcional à renda do trabalho declarada, sujeito a um teto.
Como afirmado acima, quanto mais fidedigna a renda declarada ao cadastro, maior a capacidade da política pública em focalizar a assistência nos mais necessitados.
O depósito seria feito para famílias com renda do trabalho formal ou informal. A neutralidade em relação ao tipo de contrato é importante para evitar que o programa gere incentivos à informalidade.
Os depósitos poderiam ser sacados em caso de morte dos provedores de renda da família, calamidades, período de defeso (para os pescadores) e queda do rendimento declarado no CadÚnico, neste último caso limitado a dois saques por ano.
Nossa estimativa é de que o seguro-família ofereça cobertura a 12,5 milhões de famílias com poupança —somado ao BRM, representaria importante colchão de segurança.
Dado que o veículo principal para a emancipação econômica é a educação, apresentamos um conjunto de medidas integradas nessa área, por meio do programa Mais Educação.
Cria-se depósito em poupança no valor de R$ 20 mensais para as crianças no ensino fundamental e os jovens no ensino médio, enquanto pertencerem a famílias elegíveis ao BRM.
Essa poupança, que pode chegar a R$ 3.000 ao final do ciclo escolar, atendendo a 6,7 milhões de famílias, somente poderá ser sacada caso os jovens concluam o ensino médio, visando reduzir a elevada taxa de abandono nessa fase dos estudos.
Além disso, propõe-se apoio de R$ 1,2 bilhão aos estudantes beneficiários do BRM que apresentam bom desempenho em olimpíadas escolares ou que estejam cursando o ensino superior, como forma de ajudar a desenvolver talentos.
Para a promoção do desenvolvimento infantil, propõe-se a expansão da visitação domiciliar já existente no âmbito do programa Criança Feliz, ampliando seu orçamento para R$ 3,6 bilhões e o seu atendimento para 4 milhões de crianças e gestantes.
Como a gestão da informação é central para o sucesso da estratégia, propõe-se a universalização do CadÚnico. Para fazê-la sem comprometer a capacidade operacional de cadastramento que existe hoje, é preciso diversificar os canais de atendimento, como a atualização online ou pelos agentes sociais em visita às famílias.
Essencial será a criação de regras de compartilhamento obrigatório de informações entre os diversos bancos de dados do setor público, para que o CadÚnico possa ser atualizado automaticamente e, dessa forma, diminuir a necessidade de prestação, pelos beneficiários, de informação de que o governo federal já dispõe em registros administrativos.
A nova configuração da política social pressupõe a fusão do Bolsa Família com programas de desenho antiquado e baixa capacidade de redução de pobreza: o salário-família, o abono salarial e o seguro-defeso.
Existem amplas evidências quantitativas de que os programas a serem fundidos ao Bolsa Família, ao contrário deste, têm capacidade praticamente nula de reduzir a pobreza e a desigualdade. Além de manter a cobertura à parcela mais carente dos beneficiários atuais, esse redesenho permitirá alcançar pessoas hoje desprotegidas e mais necessitadas.
O resultado será um maior poder de redução da pobreza e da desigualdade. Vale lembrar que o bem-sucedido Bolsa Família nasceu da fusão de diversos programas assistenciais em 2003.
A fusão dos programas representa um orçamento de R$ 57,1 bilhões. Nada impede que, durante o processo anual de alocação orçamentária, haja a decisão de elevar essa dotação. Em nossa proposta, fazemos sugestões de redução de despesas que poderiam ampliar o orçamento disponível.
Comparado a outras propostas atualmente em debate, o Programa de Responsabilidade Social mostrou-se superior, tanto na capacidade de combate à pobreza quanto na ampliação do público coberto.
Estimamos redução entre 11% e 24% da pobreza atual só com o redesenho da estrutura de benefícios, sem orçamento adicional. Além disso, do total de famílias vulneráveis atualmente fora da estrutura de proteção social, 95% passariam a ser atendidas.
É grande o potencial de aprimorar a proteção social brasileira sem sobrecarregar o erário, e acreditamos que o Programa de Responsabilidade Social seja a melhor escolha nessa direção.
Aprimorar a parceria com as Santas Casas é vital para o SUS
15 de setembro de 2020 | 03h00
A pandemia está servindo para extinguir todos os argumentos que ainda restavam contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje está mais do que evidente que um sistema público e universal é indispensável para a saúde e a segurança sanitária do País e que, em vez de questionar sua existência, é preciso buscar meios para torná-lo ainda mais eficiente. Nesse sentido, as Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos são parte fundamental da solução.
Parceiras de primeira hora, essas instituições tornaram possível a criação do SUS com a disposição da sua infraestrutura de atendimento. Sem seus hospitais e profissionais seria inviável até pensar numa rede pública para toda a população. A presença dos parceiros privados, portanto, tirou o projeto do papel e ainda hoje sustenta esse incrível empreendimento.
A rede sem fins lucrativos é responsável por 43% de todas as internações hospitalares (mais de 5 milhões) e 70% dos atendimentos de alta complexidade no SUS. Dos 189 mil leitos de sua rede, 130 mil (69%) são destinados ao sistema público e em quase mil municípios do Brasil as Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos são os únicos equipamentos de atendimento público à população.
A parceria, no entanto, está ameaçada. Desde 2015, 182 instituições sem fins lucrativos paralisaram as atividades e fecharam 9.500 leitos. O motivo foi principalmente o subfinanciamento dos serviços prestados ao SUS, que remunera há vários anos somente 60% do custo real do que é entregue. Serviços que, aliás, custam em média oito vezes menos que os realizados por hospitais públicos federais. Resumindo, aproximadamente 10% de toda a rede sem fins lucrativos não suportou os sucessivos prejuízos da parceria com o SUS e faliu.
Além dos valores, o SUS remunera a rede sem fins lucrativos a partir de uma tabela de procedimentos e valores de incentivos contratados com gestores estaduais e municipais, sem considerar porte, complexidade e abrangência regional das instituições. É um problema de gestão, enfim.
Esse enredo continua em cena, pressionando outras instituições e pondo em risco a própria existência do SUS. Não é possível ter uma rede pública sem o volume, capilaridade e expertise em alta complexidade oferecidos pelo sistema sem fins lucrativos. Essa estrutura foi condicional para a criação e é também para a continuidade do SUS. Não é opinião, é fato.
Também é preciso lembrar que essas instituições geram mais de 1 milhão de empregos, proporcionando renda a estimados 4 milhões de pessoas. Além disso, são centros de excelência em ensino e pesquisa e grandes formadores de médicos, enfermeiros e dos demais profissionais da área da saúde.
Rever os termos da parceria é urgente, começando pela remuneração. Obviamente, é necessário mais dinheiro, mas é preciso também reformar o modelo. Avaliar resultados com indicadores de produção, financeiros e de qualidade. Colocar a eficiência e resolutividade como prioridade e garantir o melhor aproveitamento dos recursos. Tem de ter mais, sim, mas principalmente deve ser melhor.
Na mesma linha, é hora de reorganizar o sistema. Reestruturar a rede com regionalização, hierarquização e escalabilidade na prestação de serviços. Integrar com a saúde suplementar, fortalecendo operadoras filantrópicas já existentes e estimulando a criação de novas, que vão garantir atendimento numa rede nacional de hospitais. E, ao mesmo tempo, desenvolver a estrutura regulatória desse sistema. Unir as unidades numa estratégia de gerenciamento de custos com, por exemplo, uma central única de compras. Investir em educação e pesquisa e na criação de protocolos para integrar os profissionais de saúde em todo o País.
As Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos trabalham há tempos num novo modelo de organização dos serviços de saúde, pela integração das instituições. O projeto Santas Casas em Rede propõe avanços na gestão para proporcionar mais qualidade e eficiência à assistência e, por consequência, melhor aproveitamento dos recursos no financiamento de todo o sistema.
É importante que todos os envolvidos na formulação e execução das políticas públicas de saúde avaliem as sugestões, contribuam com ajustes e participem da implantação das melhorias. Medidas nesse sentido são urgentes e é preciso assumir a responsabilidade o mais rápido possível.
A pandemia mostrou que o Brasil tem um sistema de saúde consistente, mas que necessita de aperfeiçoamentos para seguir adiante e não sofrer retrocessos. É fundamental preparar a estrutura para novas crises e ainda para suportar a grande demanda represada que vai chegar aos hospitais em breve.
Há muitos desafios pela frente, portanto, como é da natureza de uma realização do tamanho do SUS. As Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos estão prontos para enfrentá-los com a mesma disposição que tinham no dia da criação do SUS, o maior empreendimento na área de saúde do mundo.
PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS (CMB)
Graças à Lava Jato e a uma delação, destampou-se um dos panelões do Sistema S no Rio
Elio Gaspari / Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".
Em dezembro de 2018, durante aquele doce período que antecede a posse de um governo, o doutor Paulo Guedes disse que era preciso "meter a faca no Sistema S". Falava daquele conglomerado de instituições que tiram da veia do sistema produtivo até 2,5% do valor das folhas de pagamento das empresas, um ervanário que vai a cerca de R$ 18 bilhões anuais.
Esse era o tempo em que Guedes acreditava ser um superministro. Em agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Piauí e inaugurou a Escola Jair Messias Bolsonaro. De quem era a escola? Do Sesc, uma das joias do Sistema S. Valdeci Cavalcante, presidente do Sesc-PI esclareceu: "Não estamos homenageando o Bolsonaro. Ele é que irá nos homenagear se aceitar colocar seu nome em nossos anais".
Assim é o Sistema S. Faz homenagens e tem uma bela caixa, pela qual ao longo dos tempos já passou muita gente boa. Em dois anos de ministério, Paulo Guedes não meteu sequer um canivete por esse lado sombrio do andar de cima nacional.
Felizmente, graças à Lava Jato do Rio e à colaboração do mandarim Orlando Diniz, que começou a mandar na Fecomércio do Rio em 2004, destampou-se um dos panelões do Sistema S no Rio. Ali fraudavam-se contratos com escritórios de advocacia para corromper magistrados, fiscais e quem estivesse a fim de receber um dinheirinho fácil.
Quando a Polícia Federal cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em cinco estados e em Brasília, numa operação denominada E$quema S, a Ordem dos Advogados do Brasil viu na diligência uma "clara iniciativa de criminalização da advocacia". A menos que um anjo da guarda do Supremo Tribunal diga o contrário, houve uma confusão na redação da nota, pois o que houve foi uma clara investigação das atividades criminais de 22 advogados, um auditor do Tribunal de Contas e um jornalista (Sérgio Cabral).
A Operação E$quema S foi socorrida pela colaboração de Orlando Diniz. No século passado, ele começou com um pequeno açougue em Copacabana, presidiu o Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Rio, foi vizinho de Sérgio "O Gestor" Cabral e tornou-se um dos mandarins do Sistema S do Rio, em cujos domínios há até um chateau francês, com direito a chef. Meteu-se numa encrenca com os marqueses da Confederação Nacional do Comércio, em 2018 passou um tempo na cadeia e deixou o cargo.
Suas malfeitorias, bem como a conexão com Cabral e a advogada Adriana Ancelmo, são conhecidas desde 2013. Graças às informações que reuniu e aos atos que praticou, Diniz deu à Lava Jato o mapa da mina das roubalheiras embutidas em falsos contratos de advocacia.
A denúncia de 510 páginas do Ministério Público tem de tudo, parentes de magistrados, advogados de personalidades e até mesmo a cozinheira de Cabral contratada por um braço do Sistema S. Quem já bebeu as águas barrentas saídas da Lava Jato deve se acautelar à espera de sentenças judiciais. Até lá, a Operação E$quema S poderá ajudar Paulo Guedes a "meter a faca" nessa forma de oneração da mão de obra nacional.
Todas as fraudes denunciadas, envolvendo pelo menos R$ 151 milhões, destinavam-se a proteger o Sistema e seu maganos. Num raciocínio cínico, admita-se que uma empreiteira distribuiu R$ 10 milhões na obra de uma ponte. Tudo bem, mas a ponte foi entregue. A Fecomércio do Rio, socorrida por suas irmãs do Sistema, torrou R$ 151 milhões para nada. Se um "mano" fizer isso no morro do Borel, amanhece com a boca cheia de formigas.
Os marqueses do Sistema S dizem que cuidam de centros culturais e escolas de aprendizado técnico. Vá lá, mas isso custa em torno de 20% do que gastam. Os 80% pagam pirâmides como o prédio da Fiesp y otras cositas más.
Uma coisa é certa: se algum dia o doutor Paulo Guedes meter a faca no Sistema S, o Sesc do Piauí não botará seu nome numa escola. FOLHA DE SP
Apesar de tudo, a esperança não morre
13 de setembro de 2020 | 03h00
"O inferno dos vivos não é algo que será; se existe, é aquele que já está aqui, o inferno no qual vivemos todos os dias, que formamos estando juntos. Existem duas maneiras de não sofrer. A primeira é fácil para a maioria das pessoas: aceitar o inferno e tornar-se parte deste até o ponto de deixar de percebê-lo. A segunda é arriscada e exige atenção e aprendizagem contínuas: tentar saber e reconhecer quem e o que, no meio do inferno, não é inferno, e preservá-lo, e abrir espaço” (Ítalo Calvino, "Cidades Invisíveis"). Angústias acerca do Brasil de hoje me levam a recorrer a Calvino, a quem voltarei ao final deste artigo.
Há mais de 26 anos temos uma moeda dotada de relativa estabilidade de poder de compra. Há mais de 21 anos temos um regime cambial de taxas flutuantes que vem servindo bem ao Brasil, bem como um regime monetário de metas de inflação que também vem servindo bem a este país, que até o Real detinha o desonroso título de campeão mundial da inflação acumulada (do início dos 1960 ao início dos 1990).
Há mais de 20 anos deveríamos também ter um regime fiscal sólido. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2000, consolidava relevantes avanços dos anos 90: a renegociação das dívidas de 25 Estados e cerca de 180 municípios, a reestruturação do sistema financeiro por meio do Proer e do Proes, este último voltado para os bancos estaduais, então mais de 30. E a implementação rigorosa do programa fiscal para 1999-2001, anunciado pelo governo federal ainda em 1998.
A LRF foi, desde o início, contestada por aqueles, numerosos, que acreditam que a responsabilidade fiscal é incompatível com responsabilidade social e com crescimento econômico. Trata-se de grave equívoco, traduzido de forma eloquente na famosa expressão “gasto é vida”. É a ideia de que a maior parte do gasto público, na verdade, não é gasto, mas um “investimento no futuro” – ainda que se trate de custeio, salários, isenções, deduções e desonerações de impostos e gastos financiados com créditos subsidiados. É a crença de que a expansão da demanda promovida pelo governo cria sempre sua própria oferta doméstica. Esse caminho foi definido em 2006, acentuado na crise de 2008-2009 e levado ao extremo em 2014 para assegurar a reeleição.
As consequências foram contundentes: a taxa de crescimento médio anual do PIB nesta segunda década do século 21 será praticamente zero, a renda per capita do brasileiro em 2020 será inferior à de 2010. Não foi, está claro, por falta de aumento do gasto público, que superou em muito a inflação e o crescimento real da economia.
Já discuti neste espaço as causas subjacentes à pressão por aumento dos gastos públicos no Brasil. Não pode haver dúvida de que essas pressões continuarão, até porque incluem razões legítimas, que têm que ver com nossas deficiências nas infraestruturas física e humana (educação e saúde) e com a necessidade de combater a pobreza e a assimetria de oportunidades que está na raiz da desigualdade social que caracteriza o Brasil, tão dramaticamente escancarada pela covid-19.
Sem a pandemia, a situação fiscal, que constitui nosso calcanhar de Aquiles macroeconômico, já era precária. A covid exigiu respostas emergenciais, e justificadas. O estado de calamidade aprovado pelo Congresso tem vigência até o fim deste ano, mas não tenhamos ilusões: as pressões por maiores gastos, novos programas (não apenas o Renda Brasil) e novos investimentos não cessarão com o fim do ano-calendário e, com ele, talvez, do estado de calamidade. A expressão “pós-covid”, usada para expressar o elusivo desejo de uma volta, tão rápida quanto possível, ao normal, é enganosa. O mundo pós-covid começou, na verdade, no início de 2020; suas consequências, aí incluídas as respostas de governos, e as expectativas que estas possam ter gerado, estarão conosco por muitos e muitos anos. A margem para velhos ou novos erros diminuiu de forma drástica.
Os três níveis de governo estão próximos do limite de sua capacidade – de tributar, de bem gastar, de se endividar, de reformar, de gerir, de investir. Os governantes hesitam em empreender ações dolorosas, mas necessárias, para assegurar o rumo apropriado para o crescimento de longo prazo. Os problemas se agravam e se acentuam as incertezas sobre a sustentabilidade da dívida e dos déficits públicos.
Volto a Calvino: a citação da abertura é precedida da fala de outro interlocutor: “É tudo inútil se o último porto só pode ser a cidade infernal, que está lá no fundo e que nos suga num vórtice cada vez mais estreito”. Espero que um número expressivo de brasileiros – suficiente para fazer a diferença – se recuse a acreditar que “é tudo inútil”, que nosso último porto como país só pode ser a cidade (polis, política) infernal para a qual a corrente nos estaria levando. Que não nos deixemos abater por desalento, desencanto e excessivo ceticismo. E que escolhamos – ao longo dos próximos e cruciais dois anos, e ainda muito adiante – o segundo dentre os caminhos contemplados por Calvino: reconhecer quem e o que, no meio do inferno, não é inferno, e preservá-lo, e abrir espaço.
ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FHC
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