Auxílios locais - folha de sp
Pressões políticas, econômicas e sociais convenceram o governo Jair Bolsonaro a renovar o auxílio emergencial, em formato ainda a ser definido. Estados e municípios, contudo, podem e devem engajar-se no esforço de minorar as perdas da população pobre com a paralisia de atividades na pandemia.
A cidade de São Paulo avança nessa direção, com o prefeito Bruno Covas (PSDB) e a Câmara Municipal prorrogando por três meses o pagamento mensal de R$ 100 a paulistanos cadastrados no Bolsa Família. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (24).
Governos estaduais e municipalidades deveriam seguir o exemplo e ajudar aqueles que, por penúria crônica ou desemprego induzido pela epidemia, se veem sem meios de prover o básico para familiares. No que estiver ao seu alcance, por certo, porque não se trata de abraçar medidas demagógicas à custa da prudência orçamentária.
Várias administrações regionais e locais estão em situação de fazê-lo sem risco para o equilíbrio fiscal. O economista Marcos Mendes, colunista da Folha, calculou que o pacote federal de ajuda aos governos regionais tenha ultrapassado, até setembro, em R$ 36 bilhões as perdas de arrecadação e dispêndios extraordinários desses entes.
A pandemia onerou cofres federais de maneira desproporcional ante estados e municípios, que puderam melhorar suas finanças no período. Com o agravamento pronunciado das infecções e mortes por Covid, chegou o momento de estes também darem contribuição para amparar quem sofre o impacto mais doloroso das incontornáveis restrições às atividades empresariais e à mobilidade social.Dá-se por suposto que as condições variam muito de governo a governo e que o programa possível, sem comprometer os cofres públicos, terá valor e duração diferente em cada lugar. Se governadores e prefeitos se acomodarem, contudo, cabe a deputados estaduais e vereadores tomarem a iniciativa.
A esses parlamentares compete ainda buscar que a ajuda cabível contemple o maior número possível de famílias necessitadas. No caso paulistano, infelizmente, estima-se que haja 320 mil domicílios que se enquadrariam nos critérios do Bolsa Família e não se encontram nele cadastrados.
É imperioso envidar esforços para que ninguém fique sem esse salva-vidas no pior momento da pandemia, resultado direto da negligência e da inépcia federais.
Demissão de presidente da Petrobrás é mais um episódio na longa sucessão de desgraças nas estatais
24 de fevereiro de 2021 | 16h26
A demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Banco, foi um desastre – mais um, na verdade, numa longa sucessão de desgraças que se repetem há anos nas empresas estatais e em que o perdedor não muda nunca. Quem perde é sempre o povo brasileiro, de um jeito ou de outro: pode perder com um ataque direto ao seu bolso ou, então, pagando a sua cota-parte na calamidade geral do gasto público deste país.
O último episódio da série foi da primeira modalidade - a agressão, sem a menor vergonha, ao patrimônio pessoal dos cidadãos que confiaram na empresa. Foi mais uma demonstração, entre tantas, de um vício incurável do poder público como ele realmente é no Brasil: a mania dos governos em tratar como seu, ou simplesmente ignorar, o patrimônio privado de quem investe seu capital nas empresas estatais cujas ações são negociadas no mercado.
No caso, a demissão do presidente da Petrobrás, por pura conveniência de ordem política, gerou prejuízos imediatos para os seus acionistas particulares, aqui e no exterior – o valor das ações despencou no ato, como sempre acontece a cada vez que o investidor percebe que uma empresa está deixando obviamente de lado as regras básicas de gestão de um negócio feito para dar lucro.
De cara, a demissão do presidente da Petrobrás fez as suas ações caírem quase 20%; ao longo do fim de semana, a empresa perdeu 100 bilhões de reais em seu valor de mercado. É claro que estes números, como é normal nas bolsas de valores, podem se alterar com o tempo; mas não dá para negar que a reação foi muito ruim. Mais: como a confiança do público pagante está abalada, e com toda a razão, a onda de prejuízo ameaça se estender a outras empresas estatais que têm ações no mercado aberto.
Diante de tudo isso, a posição clássica dos governos – e o governo Bolsonaro acaba de provar, mais uma vez, que não é diferente dos outros – é dizer sempre a mesma coisa. “E daí? Problema de quem tem ação da Petrobrás. Problema de banqueiro. Problema de rico. O governo não tem
nada de ficar dando satisfação para ‘o mercado’. Aqui a gente está pensando no Brasil, e não na Bolsa. Chupa, Bolsa.” É a histórica incapacidade do poder público nacional em respeitar o que é dos outros.
O presidente da Petrobrás foi demitido porque a gasolina e o diesel estão caros, e os caminhoneiros andam inquietos; todas as outras justificativas não passam de uma repetição de desculpas bobas. Se o homem era ruim de serviço, não comparecia ao local trabalho e ainda por cima custava muito caro, como alegam agora, por que ele não foi demitido antes? Falta de tempo é que não foi: Castello Branco estava lá há
dois anos inteiros. Toda essa conversa não engana ninguém, salvo os que fazem questão de ser enganados: a gasolina é cara porque tem de pagar 45% de imposto na bomba, sem dó nem piedade, e o mecanismo que manda no Brasil prefere a morte a mexer de verdade – não de mentirinha, como vivem fazendo – nos impostos dos quais o cidadão não tem como escapar.
É sempre muito mais interessante socar a culpa no lombo da Petrobrás – que é um monopólio infame e inimigo do Brasil, mas tem de praticar os preços do mercado internacional do petróleo para não ter prejuízo e não pode ser responsabilizado, por si só, pelos preços cobrados do consumidor. Tudo conto do vigário, como sempre: cobrar menos pelos combustíveis obriga o governo a ir buscar esse dinheiro em algum lugar, e esse lugar é, obrigatoriamente, o mesmo de sempre: o bolso do próprio consumidor.
Mas essas coisas dão para muita gente a impressão de que o presidente da República está agindo – e rendem um bom ibope. É o que interessa.
AS BATERIAS QUE PODEM TORNAR O PETRÓLEO COISA DO PASSADO
Lá estão as chaminés gêmeas da torre da usina de Moss Landing sobre a Baía de Monterey. Avistados por quilômetros ao longo da costa norte da Califórnia, os pilares de 150m de altura coroam o que já foi a maior estação de energia elétrica do Estado americano, movida a gás natural.
Hoje, enquanto a Califórnia se movimenta continuamente para "descarbonizar" sua economia, essas chaminés estão inativas, e a usina está praticamente desativada.
Mas o local está prestes a começar uma vida nova como a maior bateria do mundo, armazenando o excesso de energia quando os painéis solares e os parques eólicos estão produzindo eletricidade - e abastecendo de volta a rede quando eles não estão gerando energia.
Dentro do prédio da turbina, uma bateria de íon-lítio de 300 megawatts está sendo preparada para operação — e outra de 100 megawatts deve ser lançada neste ano.
Essas não são as únicas baterias de grande porte que logo estarão operando na usina de Moss Landing.
Um total de 182,5 megawatts adicionais produzidos por 256 unidades de bateria Megapack da Tesla está programado para começar a abastecer a rede elétrica da Califórnia em meados de 2021, com planos de agregar capacidade suficiente para abastecer todas as casas nas proximidades de San Francisco por seis horas, de acordo com a concessionária Pacific Gas & Electric (PG&E), que vai operar o sistema.
Além disso, um projeto de armazenamento de 250 megawatts foi lançado no ano passado, em San Diego; um sistema de 150 megawatts começou a ser construído perto de San Francisco; um projeto de bateria de 100 megawatts está quase pronto em Long Beach; e há vários outros em diferentes estágios de desenvolvimento em todo o Estado.
A Califórnia é atualmente líder global no esforço para compensar a intermitência da energia renovável em redes elétricas com baterias de armazenamento em larga escala, mas o resto do mundo está seguindo seu exemplo.
Os planos anunciados recentemente variam de um sistema de 409 megawatts no sul da Flórida, nos EUA, a uma usina de 320 megawatts perto de Londres, no Reino Unido, a uma instalação de 200 megawatts na Lituânia e uma unidade de 112 megawatts no Chile.
Impulsionados pela queda acentuada dos preços e pelo avanço tecnológico que permite que as baterias armazenem quantidades cada vez maiores de energia, os sistemas de rede de larga escala estão registrando um crescimento recorde.
Muitos dos ganhos são reflexo da corrida da indústria automobilística para construir baterias de íon-lítio menores, mais baratas e mais potentes para carros elétricos.
Nos EUA, as exigências estaduais de energia limpa, junto a incentivos fiscais para sistemas de armazenamento que são combinados com instalações solares, também desempenham um papel importante.
A implantação em massa do armazenamento pode superar um dos maiores obstáculos da energia renovável: seu ciclo entre o excesso de oferta quando o sol brilha ou o vento sopra, e a escassez quando o sol se põe ou o vento diminui.
Ao suavizar os desequilíbrios entre a oferta e a demanda, dizem os defensores da ideia, as baterias podem substituir as usinas de combustível fóssil de pico, que entram em operação algumas horas por dia quando a demanda por energia aumenta.
Desta forma, a disseminação do armazenamento de energia pode ser fundamental para expandir o alcance das energias renováveis e acelerar a transição para uma rede elétrica livre de carbono.
"O armazenamento de energia é, na verdade, a real ponte para um futuro com energia limpa", diz Bernadette Del Chiaro, diretora-executiva da California Solar and Storage Association.
A rapidez com que esse futuro vai chegar depende em grande parte da velocidade com que os custos vão continuar a cair. O preço das baterias de armazenamento em larga escala nos EUA despencou, caindo quase 70% entre 2015 e 2018, de acordo com a Administração de Informação de Energia do país.
Essa queda brusca de preços seguiu os avanços na química da bateria de íon-lítio para melhorar significativamente o desempenho. A capacidade da bateria também aumentou, com instalações capazes de armazenar e descarregar energia por períodos cada vez mais longos.
A concorrência no mercado e o aumento da produção de baterias também desempenham um papel importante; uma projeção do Laboratório Nacional de Energia Renovável dos EUA prevê uma queda de mais de 45% no custo médio das baterias de íon-lítio entre 2018 e 2030.
"Estamos praticamente pegando carona no avanço da tecnologia das baterias de íon-lítio, que é impulsionado principalmente por veículos elétricos e eletrônicos de consumo", diz Ray Hohenstein, diretor da Fluence, provedora de tecnologia de armazenamento de energia com projetos que totalizam quase 1 gigawatt (1.000 megawatts), previstos para entrar em operação na Califórnia dentro de um ano.
Receita divulga regras do Imposto de Renda 2021. Veja como se organizar
O prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020) será anunciado nesta quarta-feira, 24, às 15h, pela Receita. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.
A Receita também irá anunciar as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).
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Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Reúna documentos
O contribuinte já pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração.
Primeiramente, deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.
Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada.
Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos.
Os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis e pensões, também devem ser incluídos na declaração.
Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que será divulgado hoje, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.
Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos falsos é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.
As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.
Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos.
O contribuinte também deve reunir os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros.
A falta de declaração dos pagamentos pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.
Alerta
A Receita lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte, que terá que justificar a origem dos recursos.
Após a declaração ser enviada à Receita, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes.
No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode cobrar multa e juros do contribuinte.EXAME
Operação no Rio e em São Paulo mira esquema que sonegou pelo menos R$ 600 milhões em ICMS
RIO — Uma operação conjunta das secretarias estaduais de Fazenda de Rio de Janeiro e de São Paulo, iniciada nesta quarta-feira, mira um esquema que sonegou pelo menos R$ 600 milhões em ICMS — imposto sobre circulação de produtos e serviços. Empresas, na maioria fantasmas, emitiram R$ 5,4 bilhões em notas fiscais frias nos últimos 12 meses, aponta a fiscalização. As informações são do portal de notícias "G1".
De acordo com as investigações, essas firmas atuavam em São Paulo e migraram para o Rio. Auditores foram a endereços para verificar se as empresas existem ou não. Ao todo, são 66 alvos em 18 cidades. Uma vila abandonada em Xérem, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, seria sede de uma firma que, segundo o Fisco, emitiu R$ 11 milhões em notas fiscais. O GLOBO
Defesa do nepotismo feita pelo líder do governo divide Congresso
24 de fevereiro de 2021 | 08h00
BRASÍLIA – A contratação de parentes no serviço público, defendida pelo deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, divide o Congresso. Apesar de contar com apoio, nos bastidores, de nomes do Centrão e da oposição, a ideia de autorizar o nepotismo também sofre resistências e não é considerada fácil de ser aprovada, por causa da má repercussão na opinião pública.
Como o Estadão revelou nesta terça-feira, 23, Barros propôs que a liberação da prática, proibida pelo Supremo Tribunal Federal, seja discutida no âmbito da reforma da lei de improbidade administrativa, tratada desde 2018 na Câmara e atualmente numa comissão especial.
O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sugere uma alteração no artigo 11 na lei, usado pelos órgãos de controle, como o Ministério Público, para enquadrar políticos que nomeiam parentes em afronta à Súmula 13 do Supremo, de 2008. O dispositivo veda “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (...), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada”.
Zarattini observou que, para configurar ato de improbidade administrativa, é preciso haver constatação de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. O texto original do projeto de lei em debate exige a conduta dolosa. A lei em vigor não faz essas ressalvas. Diz apenas que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
Barros quer que o artigo 11 seja retirado da lei de improbidade e que o nepotismo seja abordado em outro projeto de lei. “Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer”, disse o líder do governo.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que vem tratando de mudanças na lei com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para dar mais liberdade a prefeitos. Na avaliação de Bolsonaro, a legislação "engessa" a atuação dos chefes de Executivos municipais.
“É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc., mas engessa o prefeito. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa”, afirmou o presidente em conversa com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada. “Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar. Tenho conversado com o Arthur Lira para a gente mudar alguma coisa para dar liberdade ao prefeito também.”
Favoráveis a alterações na lei de improbidade, integrantes da bancada do Partido Novo se manifestaram contra a declaração do líder do governo. “Sou contra o nepotismo. Serei a favor que mude a lei somente se for para aumentar a pena para corruptos e para dar liberdade ao gestor que é correto trabalhar. Precisamos separar o joio do trigo”, afirmou Vinicius Poit (SP), líder do Novo na Câmara. “Tudo vira cabide para cônjuges, filhos e cunhados. Não podemos aceitar a política do cabide”, protestou Adriana Ventura (MG).
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos mais influentes na esquerda, disse que a ideia de Barros não deve ter adesão entre partidos de oposição. Silva afirmou desconhecer a nova proposta para reforma da lei de improbidade, relatada por Zarattini.
“Vários fatores explicam a baixa representatividade e credibilidade da política no Brasil. Um deles é o nepotismo. É preciso combater o nepotismo”, destacou Silva, que é vice-líder da Oposição.
Se for alterada no plenário da Câmara, a lei de improbidade ainda precisa passar por votações no Senado, onde também não há acordo.
“Qualquer alteração na lei de improbidade deve visar o seu endurecimento, e não a sua flexibilização. Retirar o nepotismo da lei de improbidade seria um retrocesso”, declarou o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR). E completou: “Em relação à agenda ética, nunca há consenso.” / COLABOROU EMILLY BEHNKE
