Bolsonaro não está sozinho na intervenção na Petrobras. Apesar das críticas de analistas e da reação negativa de investidores, há vozes favoráveis à mudança na política de preços de combustíveis, com a visão de que estes deveriam refletir o custo interno corrente de produção (como se não houvesse dívida do investimento feito a ser honrada), e não os preços internacionais.

Com preços artificialmente baixos, a Petrobras teria de elevar sua capacidade de refino, pois o Brasil não é autossuficiente - no diesel, a importação representa 24% do consumo e na gasolina, 12%, na média de 2017-20.

Além disso, investimentos privados, como a aquisição de refinarias da Petrobras, ficariam comprometidos. O pouco interesse nos leilões recentes da empresa já refletiu o temor de intervenção no setor.

Abraçar esse modelo seria a volta a um passado que não deu certo. Os governos petistas combinaram o represamento de reajustes de preços e o investimento em refinarias, dilapidando a empresa.

Tudo isso sem a garantia de que os preços internos seriam mais baixos no futuro, tendo em vista as várias ineficiências da ação estatal, sem contar o flanco aberto para a corrupção.

Usando o jargão dos economistas, há um “custo de oportunidade” elevado de não seguir os preços internacionais: a receita perdida pela empresa, que poderia ser utilizada para investimentos e pagamento de dividendos à União, e a necessidade de projetos de retorno duvidoso.

Investir recursos públicos em refinarias, que poderiam ser privadas, não seria adequado diante de tantas carências em áreas que cabem ao estado. Erro ainda maior no contexto atual de grave crise fiscal.

Aquilo que é visto como um benefício aos consumidores hoje significa perdas para todos no futuro. E foi de tanto focarmos no curto prazo que sacrificamos gerações.

Aparentemente, a intenção do governo é algo intermediário, “apenas” limitando pontualmente a alta de preços. A motivação seria atender a pressões de caminhoneiros, que, diga-se de passagem, não estão no grupo dos que mais sofrem com a atual crise.

 Basta citar o aumento de 2,2% no movimento pesado nas principais praças de pedágio em janeiro em relação ao observado um ano antes, enquanto as vendas de diesel subiram 16% em 2020.

Pode ser também que o presidente, mirando 2022, esteja reagindo à queda de aprovação do seu governo, conhecedor de que importante parcela da sociedade é favorável ao controle de preços de derivados. O apoio pode até ter aumentado, pois, nas crises, a sociedade tende a desejar maior intervenção estatal.

Pelo jeito, estamos pulando de um 2020 que não termina para 2022.

Para alguns, não haveria pecado nisso, pois presidentes anteriores o fizeram. Desculpa torta. O que se espera dos governantes é o amadurecimento e a evolução da agenda econômica. Repetir erros tem outro nome: retrocesso.

Mesmo que pontual, a ação de Bolsonaro abre uma caixa de Pandora – aquela caixa da mitologia grega que, uma vez aberta, libera um arsenal de desgraças e males. Quebrar uma importante regra do jogo implica mais insegurança nos investimentos. Custo-Brasil na veia.

As consequências não são apenas para o médio e longo prazos. Parte da fatura é para já, com a piora da confiança de empresários e investidores e a deterioração dos cenários para dólar, inflação e juros. Tudo o que o País não precisa no momento.

A decisão ainda revela um presidente que desconhece as consequências econômicas de suas decisões sobre a estatal e a economia, e que não tem projeto de governo ou agenda econômica estruturada. Um governante desorientado em meio à tempestade.

A propósito, se esse tema era tão importante para o governo, por que não estudou formas de suavizar preços com políticas públicas que não prejudiquem a Petrobras e as demais empresas do setor? Propostas havia, como a de fazer um fundo de estabilização, de Adriano Pires.

Ao menos os freios e contrapesos reagem, apontando o desrespeito à Lei das Estatais, às regulações de mercado e ao interesse de sócios minoritários da estatal, o que é positivo. A ver a resposta do presidente. Deveríamos, no entanto, estar discutindo uma agenda progressista para o País, e não os próximos passos do governante, se irá recuar ou dobrar a aposta.

Com o desastre, Pandora fecha a caixa, onde fica guardada a esperança. O GLOBO

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no Brasil. É o primeiro imunizante a ter autorização para uso em massa no País - a Coronavac e a de Oxford, por enquanto, só possuem aval para uso emergencial, que permite a aplicação nos grupos prioritários, como idosos e profissionais da saúde.

O governo brasileiro, porém, ainda negocia a compra da vacina da Pfizer. Há divergências em relação a cláusulas impostas pela farmacêutica, como a previsão de que a União assuma riscos e custos de efeitos colaterais dos produtos. Como revelou o Estadão, um artigo para destravar justamente essas compras chegou a ser sugerido pelo Ministério da Saúde em discussões para elaboração da MP 1026/2021, mas foi excluído da versão final do texto, publicada em janeiro.

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A partir de agora, com o registro definitivo, além do governo, laboratórios particulares poderão adquirir o imunizante. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um projeto será analisado na Casa para prever as regras de aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte de Estados, municípios e empresas privadas. Como contrapartida, todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo Pacheco, o texto também deve permitir à União que assuma riscos na compra de vacinas importadas.

A aprovação foi comunicada em nota pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres, na manhã desta terça-feira, 23. Segundo ele, a análise se deu em 16 dias, prazo bem abaixo dos dois meses previstos.

Negociação

Desde meados de 2020 o governo negocia a compra de doses de vacinas da Pfizer. Nesta segunda-feira, 22, em reunião com senadores, um representante da Pfizer disse que só Brasil, Argentina e Venezuela negaram acordo com a empresa por rejeitarem exigências feitas pelo laboratório.

Após o encontro, Pacheco afirmou que iria sugerir à Câmara acrescentar no parecer da MP 1.026/21, que trata sobre a aquisição de imunizantes, um artigo que facilita a compra da vacina da Pfizer. O Senado também deve votar um projeto para criar, entre outros pontos, uma espécie de tribunal de arbitragem para discutir eventuais questionamentos sobre efeitos colaterais das vacinas. A ideia é tentar resolver na esfera administrativa esses processos e evitar a judicialização. O projeto seria um complemento à emenda sugerida na MP.

A resistência do governo à compra da vacina da Pfizer foi tornada pública pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em nota de 23 de janeiro, a pasta disse que comprar esta vacina seria uma conquista de “marketing, branding e growth” para a Pfizer, mas causaria “frustração em todos os brasileiros”, porque a oferta de doses seria pequena - o laboratório chegou a oferecer 70 milhões de vacinas, com entrega a partir de dezembro de 2020.

Já Bolsonaro, no fim do ano passado, ironizou as condições impostas pelo laboratório. “Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’”, disse o mandatário. 

Leia a íntegra da nota da Anvisa:

Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.

O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.

Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.

Esse é o nosso compromisso.