Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O número de matrículas em curso superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) vem recuando consecutivamente desde 2020. No ano passado, de acordo com o Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior, o ProUni ofereceu 651 mil bolsas, mas apenas cerca de 30% foram utilizadas.

Instituído em 2005, o ProUni já beneficiou quase 3,5 milhões de estudantes brasileiros. O programa oferece bolsas de estudo parcial e integral para alunos de baixa renda.

É inegável que iniciativas para estimular o acesso à educação num país tão desigual e injusto quanto o Brasil é uma necessidade. Por meio do ProUni, famílias que há gerações estiveram barradas do ensino superior finalmente viram um ou mais de seus membros conquistarem o tão sonhado diploma, experiência que pode ser um divisor de águas nos níveis de renda e bem-estar.

A queda constante no número de matrículas via ProUni sinaliza, contudo, que o programa deve ser revisitado, de modo a refletir melhor as necessidades de um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao mercado de trabalho passa por rápida transformação.

Em diversos países do mundo, jovens da chamada geração Z (formada por nascidos entre 1995 e 2010) têm demonstrado inquietação com o futuro. Embora seja considerada supereducada em comparação aos baby boomers, como é chamada a geração nascida no pós-guerra, entre 1946 e 1964, a geração Z demonstra extrema angústia com o custo de vida e com a dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Não raro, sente-se traída porque, a despeito de ter se dedicado aos estudos, não se vê recompensada por seus esforços.

Comprar um imóvel ou pagar aluguel é bem mais caro hoje do que foi para os boomers, ainda que em termos de instrução formal a geração dos filhos do pós-guerra seja menos privilegiada que a dos jovens da geração Z.

No Brasil, os problemas se sobrepõem. Durante décadas, valeu a máxima de que um diploma universitário era a chave para a prosperidade. O conhecimento é indubitavelmente uma jornada transformadora, que oferece aos mais diferentes indivíduos meios de entender melhor sua própria condição.

Mas a elevada expectativa que se colocou no acesso ao ensino superior gera extrema frustração quando, ao fim de um curso universitário, o jovem de família pobre se depara com a realidade de um mercado de trabalho que para ele permanece inacessível, apesar da promessa de que, se se esforçasse, seria recompensado com um bom cargo e boa renda.

Isso se dá por diversas razões. Seja porque a qualidade do curso escolhido não era boa o suficiente para que o formado conquistasse um emprego promissor, seja porque a educação de base do estudante não lhe permitiu acompanhar as aulas do curso superior de forma satisfatória, ou seja, ainda, porque a faculdade escolhida não está em sintonia com as necessidades de uma economia global em acelerada transformação.

Por fim, o fato de que o aumento da escolaridade do brasileiro, nas últimas décadas, não se traduziu em aumento da produtividade do trabalhador só corrobora a necessidade de que políticas públicas como o ProUni sejam aperfeiçoadas.

Uma das críticas que se fazem ao programa, e que ajudaria a explicar a queda no volume de matrículas, está relacionada ao fato de que as bolsas disponíveis são para cursos de pouca demanda, ou seja, sobram vagas que ninguém quer. Adequar a oferta dos cursos às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho é um primeiro passo para que o programa seja efetivamente benéfico para o País.

Também é essencial reconhecer que nos últimos anos tem crescido entre a população o desejo de empreender, atividade que não exige curso superior, especialmente em época em que o conhecimento já não está circunscrito aos muros das universidades.

E há ainda o fato de que cursos técnicos de duração menor muitas vezes oferecem aos estudantes uma formação mais sólida e orientada que a de faculdades de quatro ou cinco anos cuja existência não faz lá muito sentido.

Embora a experiência de duas décadas do ProUni tenha produzido frutos, repensar o programa é essencial para que ele se mantenha relevante no futuro.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Após pressões de organizações da sociedade civil, o Congresso Nacional, enfim, pausou a genuflexão que tradicionalmente presta ao poderoso e eficiente lobby dos beneficiários dos “supersalários” no funcionalismo público e decidiu enfrentar o problema. Mas o fez da pior maneira possível. Proposto em 2021, o Projeto de Lei (PL) 2.721, que tinha como objetivo original “identificar as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório” – ou seja, definir o que, de fato, merecia a classificação de “verbas indenizatórias”, artimanha que engorda os holerites de uma casta de privilegiados em muitos milhares de reais – criou tantas exceções que, na prática, caminhou na direção diametralmente oposta: ao invés de reduzir o gasto público com o salário de servidores, amplia-o em inacreditáveis R$ 3,4 bilhões.

O valor foi calculado pelo Movimento Pessoas à Frente, organização independente que se dedica a estudar o setor público. Trazendo para a realidade cotidiana o que os “supersalários” representam de atraso para o Brasil, a diretora-executiva dessa organização, Jessika Moreira, disse ao Estadão uma verdade tão singela quanto incontestável: “O recurso que sai (do Orçamento) para pagamento desses auxílios sai do mesmo cofre do pagamento das principais políticas públicas”. Ou seja, quanto mais dinheiro vai para o pagamento de “supersalários” para a elite do funcionalismo público, menos sobra, evidentemente, para o custeio de ações do Estado que são determinantes para a vida e o bem-estar da maioria dos brasileiros. É tão simples quanto isso.

No Brasil, há poucas subversões tão grosseiras do ideal republicano quanto o pagamento desses “supersalários” para uma casta de servidores. A bem da verdade, “supersalário” descreve até com certa brandura o que é uma rematada afronta à moralidade pública e à Constituição, que define como teto remuneratório do serviço público o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje fixado em R$ 46,3 mil.

Ao que tudo indica, porém, o inciso XI do artigo 37 da Constituição é letra morta neste país onde há leis que “pegam” ou “não pegam”. Dia sim e outro também, o contribuinte é humilhado ao tomar conhecimento de servidores, em sua grande maioria do Poder Judiciário e do Ministério Público, que recebem, quase todos os meses, valores muito acima do que estariam autorizados a receber caso fosse respeitado o teto constitucional. Ao fim e ao cabo, é disto que se trata: de uma desabrida violação da Constituição.

Isso acontece porque os privilegiados engendram toda sorte de ardis para receber valores extrateto à guisa de “indenização” – e sobre os quais, para piorar, não incide o mesmo Imposto de Renda que é pago pelos reles mortais. Em muitos casos aprovadas administrativamente, vale dizer, pelas instâncias de representação dos interesses classistas e/ou funcionais dos próprios servidores, as chamadas “verbas indenizatórias”, que, a rigor, deveriam ser pontuais e destinadas ao ressarcimento do servidor por despesas feitas no exercício do serviço público, passam ao largo de qualquer controle ou limitação e, na prática, acabam incorporadas a seus vencimentos.

Da forma como o PL 2.721/2021 tem sido tratado pelo Congresso, tudo leva a crer que as “mudanças”, por assim dizer, nos critérios de seleção das prebendas que devem ou não estar sob o teto remuneratório não se prestam a outra coisa senão a manter tudo rigorosamente como está.

Se deputados e senadores realmente desejam enfrentar o problema dos “supersalários”, só há um caminho possível: rever o PL 2.721/2021 de forma a reconduzi-lo ao seu espírito original, com regras claras e rigorosas que limitem, de fato, os vencimentos dos servidores ao teto constitucional. Qualquer medida em sentido contrário será vista pela sociedade, com razão, como uma vitória da esperteza sobre a moralidade, do privilégio sobre o interesse público e da omissão sobre a responsabilidade do Parlamento.

Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP

A decisão do Congresso Nacional de desvincular estados e municípios da reforma da Previdência aprovada em âmbito federal abriu caminho para uma diversidade de regras que, mais de cinco anos depois, ajuda a impulsionar o déficit nos governos regionais.

Seis estados e 1.356 municípios —o equivalente a dois terços daqueles com regimes próprios— ainda não aprovaram nenhum aperto nos critérios de aposentadoria e pensão, segundo estudo dos pesquisadores Rogério Nagamine e Bernardo Schettini, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O quadro amplia o risco de futuro desequilíbrio nas contas.

A situação motivou uma nova investida de entidades municipalistas pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) federal para amarrar as prefeituras às regras mais duras em vigor desde 2019. "Nós vamos lutar para reincluir, porque isso é moralizante", diz o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.

A União é responsável pela maior parcela dos gastos no Brasil com Previdência e assistência social. Mesmo assim, a despesa de estados e municípios é relevante e tem crescido acima da inflação.

Em 2024, os governos estaduais bancaram R$ 74,7 bilhões em benefícios por trimestre, em média. A cifra representa uma alta real de 6% em relação ao observado em 2019, antes da pandemia.

Nos municípios, o gasto médio trimestral alcançou R$ 25 bilhões no ano passado, valor que, embora menor em termos absolutos, significou uma expansão mais veloz, de 19,3% no período. A variação superou até mesmo a alta real de 13,2% observada na União na mesma comparação. Os cálculos foram feitos pelo economista Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence, pesquisador associado do FGV Ibre e colunista da Folha, a partir de dados do Tesouro Nacional.

O envelhecimento da população é um desafio em comum para todos os regimes previdenciários. A situação é mais preocupante para aqueles que não fizeram nenhum tipo de reforma, mas o déficit subiu mesmo entre os dez estados que implementaram normas idênticas às do governo federal, como São Paulo e Paraná.

Além disso, 11 deles implementaram regras mais brandas do que as vigentes para a União. O rombo agregado da Previdência dos estados alcançou R$ 145,6 bilhões em 2023.

"Ter permitido que estados e municípios tivessem regra diferente da União foi um retrocesso", critica Nagamine, que era subsecretário do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) quando a PEC foi enviada, no começo de 2019.

Antes da reforma, todos os entes seguiam as normas federais, o que foi mantido na proposta original, mas derrubado pelo Legislativo. Na época, os parlamentares argumentavam que não cabia ao Congresso assumir um ônus político que deveria recair sobre governadores e prefeitos.

"O resultado foi esse, uma confusão de regras heterogêneas e, em geral, mais brandas", diz Nagamine.

Dos seis estados que não fizeram nenhuma mudança, Amapá, Amazonas, Distrito Federal e Pernambuco não se manifestaram. Maranhão e Roraima chegaram a responder perguntas sobre outros temas, mas não sobre Previdência.

O problema é ainda mais grave nos municípios. "Os pequenos e médios têm muita dificuldade, porque o servidor vai direto na casa do vereador. É diferente do deputado federal, ou mesmo do estadual. A pressão é grande", afirma Leonardo Rolim, que já foi secretário de Previdência, presidente do INSS e é especialista no tema.

"Sem falar que, no caso dos municípios, o quórum é maior. São dois terços [dos votos] para mudar a lei orgânica. Para mudar a Constituição estadual ou federal, são [necessários] três quintos", acrescenta.

Para tentar amenizar o problema, os municípios tentam se vincular às regras da União por meio da PEC 66, que renegocia dívidas previdenciárias e judiciais das prefeituras.

A versão aprovada pelo Senado Federal previa a aplicação das regras mais duras tanto para municípios quanto para estados. Na Câmara dos Deputados, o trecho foi suprimido ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que viu inconstitucionalidade na mudança. A derrubada teve apoio do PT, do PL e do centrão e, segundo relatos, atendeu a pressões políticas de categorias como juízes, promotores e policiais civis.

"Como que é inconstitucional voltar à regra que sempre esteve na Constituição?", questiona Rolim.

Diante do revés, os municípios e os técnicos mudaram de estratégia e tentam emplacar uma regra focada nas prefeituras, com um prazo de 18 meses para que elas aprovem suas próprias reformas. Se isso não acontecer, elas ficarão vinculadas às regras da União. "Os próprios servidores, que hoje brecam [a mudança], vão querer negociar. É melhor para eles ter uma regra um pouco mais branda", diz o ex-presidente do INSS.

A PEC agora será discutida em uma comissão especial na Câmara, a ser instalada no início de maio. Indicado como relator nesta fase, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) diz que ainda não conversou com as entidades municipalistas, mas que pretende debater o tema.

"Isso vai ser fruto de aprofundamento e discussão. Um dos temas prioritários da comissão especial será essa adequação [da Previdência]", afirma. Para ele, como o PT apoiou a derrubada do trecho, será importante ter apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para buscar uma solução que ajude os municípios.