Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ordenada em caráter preventivo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, é o ponto mais dramático a que chegamos até aqui no que se pode classificar como uma espiral de imprudências que colocou o Brasil numa rota extremamente perigosa.

A esta altura, só os cidadãos inebriados pela devoção inconteste ao “mito” são incapazes de alcançar a gravidade das acusações e dos elementos de culpabilidade que pesam sobre Bolsonaro no julgamento em que o ex-presidente é réu no STF. Mas, mesmo entre os que compreendem exatamente o que Bolsonaro tentou fazer para se aferrar ao poder em 2022, decerto não são poucos os que enxergam em algumas decisões do Supremo, em particular de Moraes, mais do que meros erros judiciais, que de resto podem ser corrigidos. Estamos falando de abusos de poder que, ainda que tenham sido cometidos em nome da “salvação da democracia” ou coisa que o valha, não deixam de ser abusos intoleráveis à luz do Estado Democrático de Direito consagrado desde o preâmbulo da Constituição.

Está em movimento, portanto, um círculo vicioso que ora paralisa o País no sentido de impedir a discussão e a construção de consensos mínimos em torno de temas diversos ao destino jurídico de um desqualificado como Bolsonaro, essas, sim, questões relevantíssimas para os interesses gerais da Nação. A cada abuso dos radicais bolsonaristas – como, por exemplo, o conluio com o governo dos EUA a fim de subjugar o Judiciário brasileiro e o pedido de anistia para os golpistas, além do impeachment de ministros do STF – parece corresponder uma reação de Moraes no sentido diametralmente oposto, mas igualmente figadal. Ninguém parece disposto a serenar os ânimos e pensar no que é melhor para o País.

A articulação entre os interesses bolsonaristas e os interesses do presidente americano Donald Trump para forçar uma anistia a Bolsonaro é, por si só, aviltante. Trata-se de uma chantagem disfarçada sob o manto de uma suposta “pacificação nacional”, que nada mais é do que um pedido de impunidade generalizada. Bolsonaro não é perseguido político. É réu por crimes graves, entre eles uma tentativa de golpe de Estado. Sua inelegibilidade, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é resultado de um devido processo legal. Não há que se falar em revanchismo quando há, como há, provas e indícios robustos de tentativa de violação da ordem constitucional democrática.

Mas a resposta a esse golpismo continuado deve ser mais prudência, e não menos, o que não se confunde com falta de firmeza. A resposta institucional a essa marcha da insensatez deve ser, sim, firme – mas também moderada, transparente e muito bem fundamentada. Moderação não é capitulação à chantagem e ao golpismo. Defender a legalidade e a temperança das decisões do STF não equivale a ceder aos que desejam sabotar a democracia em nome da liberdade de um golpista inveterado como Bolsonaro. Do mesmo modo, resguardar a autoridade do STF não implica endossar sem reservas decisões de Moraes que contrariam a jurisprudência da própria Corte e, pior, abastardam direitos e garantias individuais assegurados pela mesma Constituição que o STF tem o dever de defender.

Essa escalada da radicalização não é destino. Não se pode legitimar o comportamento de liberticidas que não dão a mínima para o que vai acontecer com o País amanhã. Assim como não se pode admitir uma espécie de vale-tudo judicial em nome do combate aos inimigos da democracia. É mais do que hora de o STF, a cúpula do Congresso, os líderes dos partidos ainda comprometidos com a democracia liberal e o presidente Lula da Silva jogarem água nessa fogueira, e não mais gasolina. Às mais altas autoridades da República cabe agir com responsabilidade institucional nesta hora grave.

O País clama por serenidade. É tempo de recusar maniqueísmos e restaurar canais de diálogo, o que nem remotamente significa fazer concessões a liberticidas. Significa lembrar que, numa democracia liberal digna do nome, o respeito às leis e à Constituição é a única diferença entre o Estado de Direito e o arbítrio – sobretudo quando este aparece mascarado como virtude.