Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Nenhum país se torna autocrático do dia para a noite. A degeneração institucional é um processo gradual, em que medidas “excepcionais”, no início incômodas, passam a ser aceitas como rotina. No Brasil, esse processo ganhou rosto e método. Sob o pretexto de defender a democracia, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma forma de poder que dissolve os freios e contrapesos constitucionais. O caso de Eduardo Tagliaferro – o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes transformado em réu pelo próprio ministro que ele denunciou – é o retrato mais nítido de uma Corte que se julga infalível, e por isso se permite tudo. É um tribunal que, em vez de corrigir abusos, os institucionaliza.

Segundo Tagliaferro, havia uma estrutura paralela dentro do Tribunal Superior Eleitoral, usada para monitorar críticos e produzir relatórios “sob medida” que justificavam censuras e bloqueios. A ordem, segundo mensagens atribuídas ao gabinete de Moraes e divulgadas pela Folha de S.Paulo, era explícita: “Use a criatividade”. Quando o denunciante expôs o suposto desvio, foi acusado de violar o sigilo funcional e passou a ser julgado pelo mesmo magistrado cujas irregularidades apontara. No Brasil de hoje, quem denuncia o abuso vira réu, e o juiz do caso é o acusado de praticar o abuso.

A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador – e o tribunal age como cúmplice passivo. A Procuradoria-Geral da República, em vez de apurar as denúncias feitas pelo ex-assessor, preferiu denunciá-lo. O processo tramita em foro indevido, e a decisão que tornou Tagliaferro réu por, entre outras acusações, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” foi tomada no plenário virtual, sem sustentação oral presencial e contraditório efetivo. Mensagens entre Tagliaferro e seu advogado chegaram a ser tornadas públicas, violando o sigilo profissional. Em nenhum Estado de Direito isso é justiça. É abuso de autoridade.

O escândalo não é circunstancial. O que está em jogo é a mutação da exceção em sistema. As mesmas violações se repetem com metódica naturalidade: inquéritos secretos, elásticos e intermináveis, censura prévia, mandados de busca por opiniões, prisões preventivas que se eternizam, decisões monocráticas que suspendem leis e calam vozes. A reação à barbárie do 8 de Janeiro degenerou num regime de tutela permanente. O “Estado de exceção” virou expediente administrativo; o poder de julgar, instrumento para intimidar; e a toga, um salvo-conduto ao arbítrio.

Essa lógica moralista substitui o Direito por cruzadas de salvação. A toga transformou-se em armadura, e o juiz, em parte interessada do próprio veredito. A imparcialidade virou fraqueza; a prudência, álibi dos que se calam. O Supremo já não age como intérprete da Constituição, mas como seu substituto, convencido de que encarna o bem e pode combater o mal à base de canetadas judiciais. O STF, afinal, parece ter descoberto o moto-perpétuo da moralidade: julga, absolve a si mesmo e aplaude a própria virtude. É a liturgia do poder travestida de zelo cívico.

Os ministros precisam fazer uma autocrítica, reafirmando o devido processo, a separação entre acusar e julgar e a humildade de absolver quando há dúvida, pois a autoridade da Justiça nasce da forma, não da força. A democracia não precisa de guardiões armados de exceção, mas de juízes capazes de obedecer às suas regras. Só quem compreende seus limites pode exercer legitimamente o poder. E é esse senso de limite que o STF parece ter pulverizado.

O caso Tagliaferro não é um acidente, é um sintoma. É o espelho de uma Corte que, a pretexto de salvar a República, decidiu que está acima dela. Não se defende a democracia traindo os princípios que a definem. Não se preserva a liberdade por meio da censura, nem a Constituição por meio da violação de suas garantias. Quando a exceção se torna método, a lei deixa de proteger o cidadão e passa a proteger o poder. E nenhuma democracia sobrevive muito tempo a essa impostura, sobretudo quando ela se traveste de virtude e fala em nome da lei.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O País assiste a mais um espetáculo lamentável na Câmara dos Deputados em torno de um tema que deveria ser tratado com maturidade e espírito público: o combate ao crime organizado. Designado relator do projeto de lei antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) conseguiu a façanha de desagradar a todos: governo federal, governos estaduais, promotores, policiais e, sobretudo, a sociedade, que segue esperando respostas eficazes para a audácia das facções criminosas.

Em apenas cinco dias, Derrite apresentou quatro versões de seu substitutivo. A última, protocolada na noite do dia 12 passado, é quase um fac-símile do texto apresentado originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vaivém é tão confuso que até o nome do projeto já mudou: de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado para Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento – como se isso tivesse alguma importância para a sociedade. Os rascunhos, contraditórios, pintam o retrato de um relator perdido, incapaz de construir um consenso mínimo sobre um texto crucial para a segurança pública.

Ninguém sabe exatamente o que está sendo discutido. As negociações entre Executivo e Legislativo são marcadas por idas e vindas, mas sem liderança e coerência. O pastelão é tão absurdo que até os governadores de oposição a Lula reunidos no chamado “consórcio da paz” tiveram de ir a Brasília para pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que adiasse a votação do projeto por ao menos 30 dias.

Como sublinhamos nesta página, Derrite começou sua relatoria de modo razoável, evitando cair na armadilha populista de equiparar facções criminosas a organizações terroristas – um disparate conceitual, jurídico e prático. Depois, no entanto, não teve habilidade política para chegar a um texto consensual, desfigurando o projeto a ponto de ninguém entender, nem mesmo especialistas, o que afinal irá à votação. Numa das versões, Derrite alterou as competências da Polícia Federal, provocando uma reação unânime de policiais, juristas e parlamentares de quase todas as bancadas. Em outra, chegou a incluir dispositivos que dificultavam a apreensão de bens e recursos das facções.

O texto está em constante mutação porque está premido por pressões ideológicas e interesses eleitorais. Não é assim que se trata uma lei penal tão complexa, que deve ser discutida com base em critérios técnicos e, principalmente, orientada por uma visão de Estado – vale dizer, apartidária – do problema da segurança pública. As grandes lideranças das facções criminosas certamente se sentem muito confortáveis em meio a essa barafunda.

A Câmara, em vez de discutir como fortalecer a capacidade investigativa do poder público contra essas verdadeiras máfias, que estão infiltradas no Estado e na economia formal, perde dias debatendo se o PCC ou o Comando Vermelho podem ser chamados de “terroristas”, uma distração inconsequente que diz muito sobre o que realmente tem motivado os parlamentares nesta hora grave: a eleição de 2026.

O Brasil precisa de um marco legal racional e moderno parecido com a legislação antimáfia da Itália, que fortaleça as instituições e aperfeiçoe os instrumentos já existentes. Os Códigos Penal e de Processo Penal, além da Lei das Organizações Criminosas, já oferecem, hoje, base suficiente para enfrentar o crime organizado. A Operação Carbono Oculto, que desferiu um duro golpe nas finanças do PCC ao integrar forças estaduais e federais, prova que o Estado pode agir com eficiência quando há coordenação e inteligência – e com base na legislação em vigor. É disso que o País carece, e não de retórica truculenta ou de leis improvisadas.

Por fim, não se pode desvincular a bagunça causada por Derrite do erro de análise de alguns governadores e parlamentares, empolgados com pesquisas que apontaram apoio massivo à recente operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio. Eles parecem acreditar que endurecer o discurso e a lei basta para agradar o eleitorado. A população está farta da violência das facções, mas também cansada da ausência do Estado. É disso que se trata. Quer segurança, não espetáculo; quer presença do poder público, não banhos de sangue travestidos de combate ao crime.