Padrões globais do feminicídio
De cerca de 83 mil mulheres e meninas assassinadas no mundo em 2024, quase 50 mil (60%) foram vítimas de parceiros íntimos ou familiares —enquanto entre os homens esse índice não passa de 11%.
Essa diferença de perpetradores e locais dos crimes contra a vida de acordo com o gênero é conhecida e exige políticas específicas para as mulheres.
Os dados estão no relatório do Escritório contra as Drogas e o Crime das Nações Unidas (Unodoc), divulgado nesta segunda-feira (24), que apresenta estimativas globais de feminicídios (quando a motivação se relaciona ao sexo da vítima).
Os números são um pouco menores do que os de 2023 (51,1 mil num total de 85 mil), mas o órgão da ONU informa que essa leve redução se deve a diferenças na disponibilidade de dados em nível nacional.
Aponta ainda que só em dois continentes é possível avaliar tendências temporais entre 2010 e o ano passado, porque apresentam informações anuais confiáveis.
Na Europa, houve queda no período, com a taxa de feminicídios cometidos por parceiros ou familiares a cada 100 mil mulheres passando de 0,8 a 0,5; já nas Américas a relação ficou praticamente estável (1,6 a 1,5).
Considerando apenas o ano de 2024, a África lidera o ranking nefasto com taxa de 3,0, seguida por Américas (1,5), Oceania (1,4), Ásia (0,7) e Europa (0,5).
No Brasil, onde a tipificação de feminicídio foi instituída em 2015, foram registrados 1.492 casos desse tipo de crime em 2024, alta de 1,2% ante 2023 e o maior número da série iniciada em 2016, quando cerca de 900 foram computados, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra alta de 9,2% do número de feminícidios cometidos de janeiro a agosto deste ano (166) em relação ao mesmo período do ano passado (152) no estado de São Paulo. Trata-se de recorde na série histórica iniciada em 2015. Do total nos primeiros oito meses de 2025, 110 ocorreram em residências, 42 em via pública e o restante em outros locais.
O feminicídio é o ponto culminante de um processo de violência paulatina que passa por abusos psicológicos e físicos e restrições financeiras perpetrados principalmente por parceiros.
Tal dinâmica exige ações interdisciplinares para que se evite o ato letal, como programas de conscientização nas escolas, protocolos de atendimento no sistema de saúde para detectar riscos potenciais e fortalecimento da rede de denúncia e de mecanismos de suporte a mulheres que precisam abandonar seus lares.
Placas tectônicas sob o conflito entre governo e Congresso
Atritos e tensões entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional são comuns no presidencialismo brasileiro, dadas as dificuldades em gerir coalizões num sistema político fragmentado em mais de duas dezenas de partidos de escasso conteúdo programático. Entretanto há motivos para crer que hoje esteja em curso algo além das velhas barganhas por cargos e verbas.
Já seria digno de nota o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar em conflito, simultaneamente e por motivos diferentes, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No primeiro caso, os petistas se enfureceram com a decisão de Motta de entregar a relatoria do projeto governista de combate a facções criminosas ao opositor Guilherme Derrite (PP), até então secretário da Segurança Pública na gestão paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato pela direita à sucessão de Lula.
O desgaste chegou ao ponto de o chefe da Câmara anunciar, na segunda-feira (24), o rompimento com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).
Já Alcolumbre não se conformou com a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, na qual Lula privilegiou um auxiliar de confiança em vez de ceder à pressão corporativista pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Abaixo da superfície, há movimentos tectônicos menos estridentes, porém mais duradouros.
Não apenas o Congresso assumiu maiores poderes nos últimos anos, em especial sobre o Orçamento, como o centrão —o nome genérico dos partidos fisiológicos que lá dão as cartas— elevou o preço pelo apoio a governos e quer ocupantes do Planalto mais confiáveis que Jair Bolsonaro (PL), já neutralizado, e Lula. Não é segredo que o grupo gostaria de apoiar Tarcísio em 2026.
Em seu terceiro mandato, o cacique petista manteve o mesmo modelo de coalizão de seus governos de mais de uma década atrás, entregando às legendas aliadas pouco além de postos periféricos na administração.
Pior, com a queda da popularidade presidencial e sucessivos reveses legislativos, líderes e militantes do PT e de seus satélites à esquerda passaram a expor crescente hostilidade ao Congresso —tachado, ao estilo populista, de inimigo dos interesses populares.
Tal animosidade é especialmente preocupante tratando-se de um presidente da República que, mesmo desgastado, tem boa probabilidade de conseguir outro mandato —e de precisar do Congresso para reformas orçamentárias difíceis e imprescindíveis que estão sendo adiadas agora.
Claro, em política nada é definitivo, e um Lula reeleito pode fixar novas bases de diálogo e negociação com os parlamentares. Essa tarefa, todavia, seria mais simples com votações consagradoras para o incumbente e seu partido, o que não parece o cenário mais plausível no momento.
Amazônia dominada pelo crime
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou recentemente a quarta edição da pesquisa Cartografias da Violência na Amazônia com um preocupante diagnóstico da presença das facções criminosas no maior bioma do País.
Segundo o levantamento, há 17 organizações criminosas identificadas na Amazônia Legal, a região que compreende nove Estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. E, para terror dessa população, vai se consolidando o poder do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) sobre os municípios locais.
Em 2023, a facção fluminense estava presente em 128 municípios e, neste ano, domina 286 cidades da Amazônia Legal. Já o bando paulista perdeu 3 municípios e hoje comanda o crime em 90. De acordo com o estudo, nada menos do que 344 dos 772 municípios brasileiros da região, quase a metade deles, estão sob alguma influência de uma organização criminosa, o que expõe a derrota do Estado no controle de seus territórios.
Rumo ao norte do Brasil, as facções abrem novas rotas do tráfico de drogas para abastecer tanto o mercado interno como o externo, sobretudo com a cocaína produzida na Colômbia, no Peru e na Bolívia. Mas não só isso: essas organizações avançam sobre uma variada e lucrativa rede de negócios lícitos e ilícitos, como o garimpo de ouro, a extração de madeira e a pesca ilegais, para lavar, assim, o dinheiro oriundo do crime.
Na prática, a expansão das facções causa múltiplos e complexos problemas à população local. Primeiramente, como já afirmou o presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, os trabalhadores passam a depender economicamente do submundo, haja vista que, com a atuação em tantas atividades, o crime organizado virou o maior empregador na Amazônia.
E, além de subjugar a população na geração de renda, o crime organizado ainda impõe o medo na floresta, nos rios e nas cidades. O crescimento dos bandos do Sudeste na região e a convivência com os grupos locais, por óbvio, não se dão de forma pacífica, o que vitimiza ainda mais os amazônidas.
Prova disso é que, segundo a pesquisa do FBSP, em 86 cidades há alguma disputa entre facções. São intensos os conflitos entre os bandos, agravando um cenário de guerra, o que impacta os indicadores de violência. Para se ter uma ideia, a taxa de homicídios na Amazônia Legal é de 27,3 assassinatos por 100 mil habitantes, 31% acima da média nacional.
E não bastassem os impactos do crime na economia e na segurança, a Amazônia Legal vive agora uma crise de saúde pública e humanitária, com o aumento do consumo de entorpecentes. Antes fenômenos dos grandes centros urbanos, minicracolândias pululam na região, onde usuários consomem uma droga ainda mais viciante que o crack. Trata-se do “óxi”, ou oxidado: um restolho da cocaína misturado a cal, querosene, gasolina e outros solventes, e que é destinado aos mais miseráveis.
Como bem destacam os pesquisadores do FBSP, existe hoje na Amazônia Legal uma perigosa sobreposição de crimes, violência e ilícitos ambientais. Isso tudo, por óbvio, demanda uma reação coordenada, inteligente e ostensiva de municípios, Estados e União no combate ao crime organizado na região a fim de promover o desenvolvimento sustentável e proteger o meio ambiente.
Por isso é justo perguntar quais são as políticas públicas eficazes ou as propostas legislativas relevantes que tenham tratado do enfrentamento do crime organizado na Amazônia Legal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso neste momento discutem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e um projeto de lei antifacção. Mas não há nessas iniciativas nenhuma linha com ações voltadas exclusivamente aos dilemas da Amazônia, onde, como todos sabem, o crime mais cresce, prospera e lucra.
Tamanha negligência das autoridades, mais preocupadas decerto com o calendário eleitoral, e as degenerações causadas pelo crime organizado põem em risco a soberania e a estabilidade do Estado brasileiro, as liberdades econômicas e o ambiente de negócios, a segurança e a saúde públicas da população – e, no limite, a própria democracia.
A COP como ela é
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Mesmo antes do fim da COP-30, brotou forte na imprensa a leitura do “esgotamento do processo multilateral”, cujo emblema maior seria o fracasso em desenhar o “mapa do caminho” para a eliminação dos combustíveis fósseis. Mas o processo da COP funcionou como sempre: consensos mínimos, avanços graduais e acordos procedimentais. O que naufragou em Belém não foi a forma diplomática, mas o conteúdo de uma agenda que exige a supressão dos fósseis em ritmo acelerado, como se a física, a economia e a política fossem negligenciáveis.
Se esse voluntarismo energético foi frustrado, não é porque os países tenham desistido do clima, mas porque a aposta de que seria possível substituir rapidamente os fósseis a golpes de subsídios em energia eólica e solar – sem infraestrutura adequada ou capacidade de armazenamento – provou-se uma ficção cara. O mundo real puniu essa fantasia com inflação energética, perdas industriais e revolta do eleitorado. A Europa é um exemplo contundente: metas ambiciosas demais exauriram sociedades incapazes de absorver seus custos.
Países pobres e emergentes também se recusam a pagar a conta, notificando que não sacrificarão crescimento e industrialização. Energia barata e confiável é precondição de prosperidade. Os renováveis seguem crescendo, mas apenas somam – não substituem – a capacidade existente. Sem flexibilidade, transmissão e armazenamento, não há transição acelerada; há slogans.
O divórcio entre diplomacia climática e realidade material ficou claro em Belém. O palco segue maximalista, enquanto o mundo real migra para outra lógica: transições mais lentas, foco em adaptação e prioridade à segurança energética e à prosperidade como condição de resiliência climática.
Em três décadas, a obsessão por cortar na marra a oferta de combustíveis fósseis praticamente não alterou a trajetória das emissões. A insistência num modelo que não entrega resultados, mas multiplica custos, corroeu a legitimidade política da agenda. O cansaço dos eleitores não é negacionismo: é aritmética doméstica. Energia cara destrói o consenso social. A já folclórica coxinha a R$ 45 – ainda que os preços em Belém durante a COP não tenham relação direta com a energia – serviu involuntariamente como um aperitivo indigesto do custo de vida global se vierem a prevalecer as políticas energéticas exigidas pelo ambientalismo radical.
Sintomaticamente, a COP avançou justamente onde há realismo: adaptação, proteção florestal baseada em incentivos, métricas para resiliência e financiamento híbrido. Não é coincidência. Mais do que cortar emissões a qualquer custo, as nações querem fortalecer infraestrutura, saúde, saneamento, redes elétricas – elementos que, de fato, reduzem vulnerabilidades. A inflexão do tecnólogo e filantropo Bill Gates simboliza a ascensão de uma nova agenda climática, que coloca energia abundante, inovação tecnológica e desenvolvimento no centro.
O eixo que ganha força – e que a COP, ainda que a contragosto, confirmou – é simples: a transição energética só será viável se for barata, segura e politicamente vendável. Isso exige inovação maciça, barateamento tecnológico e crescimento. Países em desenvolvimento – que cada vez mais responderão pela esmagadora maioria das emissões – não serão convencidos por metas abstratas, mas por benefícios concretos: empregos, eletricidade confiável, agricultura forte.
Dizia-se que a COP-30 seria a “COP da Verdade”. E foi. Não a verdade idealizada pelo radicalismo ambiental, e sim a verdade vivida pelo mundo real. Mesmo as previsíveis falhas de infraestrutura serviram para mostrar ao mundo as necessidades sociais urgentes de populações pobres, como as da região amazônica. O que realmente fracassou foi a fantasia de que cúpulas de elite poderiam decretar, por chantagem moral, uma mutação histórica na oferta de energia sem antes resolver questões elementares de engenharia, capital e tempo. Quando o debate abandonar o pensamento mágico da “eliminação” dos fósseis e voltar a se orientar por prosperidade, tecnologia e realismo energético, o multilateralismo deixará de parecer impotente – e recuperará sua utilidade.
A caixa-preta dos fundos de servidores
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O caso do Banco Master certamente terá ainda muitos desdobramentos em vários âmbitos. Um deles, que não poderá faltar, é a governança dos fundos de Estados e municípios, também conhecidos como Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Descobriu-se que várias dessas entidades aplicaram quantias astronômicas em títulos do Banco Master, caracterizando uma gestão temerária, para dizer o mínimo.
Instituídos pela Lei n.º 9.717, de 27/11/1998, os RPPS são os veículos que permitem aos funcionários públicos das três esferas de poder fazerem a sua poupança previdenciária complementar, o que se tornou especialmente importante depois que várias legislações estabeleceram tetos para a aposentadoria do funcionalismo, sendo que o complemento viria das contribuições dos próprios funcionários públicos a essas entidades. Note-se, portanto, a importância da boa gestão desses recursos.
Boa gestão que, com certeza, não se viu no caso da compra de títulos do Banco Master. Não que não se possa errar na escolha dos investimentos. Afinal, pela sua própria natureza, todo investimento tem risco – não existe almoço de graça. Mas o que se exige do gestor é que administre o dinheiro de terceiros com a prudência com que faria a gestão dos seus próprios recursos. Não é o que se viu no caso dos RPPS que tinham títulos do Banco Master em suas carteiras de investimento.
O caso mais grotesco é o do Rioprevidência, RPPS dos funcionários do Estado do Rio de Janeiro. O montante em títulos do Banco Master somava quase R$ 1 bilhão, o que representa cerca de 10% do patrimônio da entidade no final de 2024. Quem, em sã consciência, aplicaria 10% da sua carteira em um único investimento, ainda mais sendo títulos de um banco pequeno e com práticas para lá de arriscadas?
Mas o Rioprevidência não está só. Segundo reportagem do Estadão, outros 17 fundos de Previdência de Estados e municípios aplicaram recursos em títulos do Banco Master. Uma dessas entidades, o RPPS de Maceió, afirmou em nota que “os títulos do Master representam menos de 10%” do total do patrimônio da entidade. Inacreditável. Como se “menos de 10%” fosse prova de gestão prudente, e não o contrário.
Agora, algumas dessas entidades querem jogar o prejuízo causado por suas decisões na conta da viúva. Em nota, o Rioprevidência afirmou que vai tentar converter essas aplicações em precatórios federais. Era só o que faltava. De qualquer forma, o rombo causado pela incúria deverá recair sobre os funcionários públicos ou sobre os contribuintes de cada unidade da Federação, a depender de quem for chamado a cobrir o prejuízo.
Algumas dessas entidades podem ter sido levadas a investir em títulos do Banco Master por simplesmente seguirem regras internas de leilão de taxas, como se a gestão de investimentos pudesse ser feita seguindo a mesma lógica de certames de contratação de serviços pelo poder público. Outras entidades podem ter tido motivações menos republicanas para entrarem nesse tipo de operação. Mas um fato é inescapável: todas, de uma forma ou de outra, mostraram falhas imperdoáveis de governança.
Como contraste, não houve registro de nenhum fundo de pensão ligado a empresas, sejam estatais ou privadas, que tivessem investido em títulos do Banco Master. Mesmo os fundos de pensão estatais – que já serviram, em várias ocasiões, como veículos de decisões de investimentos duvidosos por motivações políticas – neste caso mostraram uma governança exemplar. Essas entidades são supervisionadas pela Previc, um órgão federal, ao passo que os RPPS respondem aos governos e tribunais de contas regionais, abrindo espaço para a influência política nas decisões de investimento.
Pela sua própria natureza, o patrimônio dos RPPS pode servir como instrumento financeiro nas mãos de políticos inescrupulosos, ou como fonte de recursos para funcionários corruptos. É tarefa urgente rever a governança dessas entidades. Essa é uma agenda que os próprios funcionários públicos afetados deveriam abraçar.
A caminho da verdade do clima na COP30
Em que pesem avaliações negativas que se podem traçar da COP30, a cúpula sobre mudança climática de Belém do Pará, cumpre não subestimar as várias conquistas do evento. Entre as mais notáveis, que a reunião se tenha concluído no prazo usual, isto é, com o atraso regular dos últimos anos.
Mais de 60 mil delegados de quase duas centenas de países passaram pela metrópole de 2,7 milhões de pessoas encravada na floresta e envolta nas águas abundantes da amazônia. Padeceram com calor, umidade e alagamentos, amostra do que já enfrentam populações mais vulneráveis a eventos extremos do aquecimento global.
Houve consideráveis percalços, como a tentativa de invasão da zona azul —área restrita a negociadores— e um incêndio no mesmo espaço. Sinais de despreparo, que por sorte não fez vítimas graves, só arranhões na reputação dos organizadores.
O desastre logístico predito por não poucos não chegou a se materializar. Por outro lado, no que toca à substância de decisões e documentos, houve poucos avanços, como a entronização do ideal de transição justa, mecanismo para dar a sociedades desfavorecidas meios para renunciar a combustíveis fósseis e adaptar-se à mudança do clima.
Teria sido melhor detalhar tal compromisso com cifras e prazos, mas assim procedem as COPs: palavra por palavra, até que em futuro incerto o verbo coalesça em metas identificáveis, desprovidas porém de controles para cumprimento. Assim caminha o multilateralismo imprescindível, com lentidão aquém da emergência climática.
Na prática, abusa-se do poder de veto. Arábia Saudita, China, Índia e Rússia incineraram o mapa do caminho para longe dos fósseis que a presidência brasileira preconizava. A União Europeia travou o financiamento, ficando apenas a promessa genérica de triplicar os recursos a desembolsar por países desenvolvidos.
Restam pouco mais de 11 meses, até a COP31 na Turquia, para produzir o roteiro prometido pelo Brasil, doravante por conta própria. A diplomacia nacional confia no apoio de 80 países, e uma reunião separada sobre o tema espinhoso deverá ocorrer na Colômbia no primeiro semestre.
O avanço possível se deu não no item principal da mitigação (redução das emissões de carbono), mas no da adaptação. No jargão das COPs, trata-se de enfrentar as condições ameaçadoras criadas pela omissão internacional, 33 anos após adotada a Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, na neutralização dos fósseis que a ciência prescreve para 2040.
A COP30 seria a COP da verdade e foi: nunca esteve tão evidente o abismo que separa governos comprometidos com deter a crise climática —para esta e para futuras gerações— dos que trabalham há um terço de século pela precedência dos próprios interesses econômicos e estratégicos, doa a quem doer.
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