Militares consideram que a página virou, mas falta o STF abandonar o excepcionalismo
Há uma lição que setores relevantes das Forças Armadas acham que o STF poderia aprender com elas. É a volta à normalidade. Entende-se por normalidade o afastamento dos militares da política, começando pela campanha eleitoral do ano que vem. A concentração em sua missão específica, que é defesa e segurança do País. E a desvinculação com grupos ideológicos de qualquer tipo.
Na ativa, a prisão dos generais foi debatida e digerida muito antes do início das penas. E entendida como fato inevitável, embora os argumentos que levaram à condenação desses altos oficiais tenham sido “de natureza política”, comenta-se nos círculos de comando do Exército.
Nos escalões superiores, Bolsonaro é visto como um agente de desagregação e destruição da imagem da força. Hoje, a influência do nome entre os oficiais de maior graduação é tida como mínima. E, internamente, o preço principal pela violação das cadeias de comando e hierarquia militares está sendo pago por integrantes de tropas especiais, alguns deles preteridos em promoções.
É bastante diferente a situação na reserva, capaz de fazer bastante barulho mas que não está sendo levada em consideração pelos comandantes atuais. Nem as vozes do que oficiais da ativa em comando chamam de “extrema direita”, ligadas ao bolsonarismo.
Há uma notável mágoa em relação ao STF, sobretudo pela comparação entre o golpe de 1964 e o julgamento de Bolsonaro, presente em alguns votos. Considera-se que a comparação é descabida, e que sucessores de militares que participaram então do movimento (fortemente encaminhado pela sociedade civil, diga-se de passagem) não podem ser escalados hoje como alvos de punições por episódios de 60 anos atrás.
O alto escalão do Exército e integrantes do STF tiveram conversas constantes antes e durante o julgamento. Houve recados específicos, que continuam sendo transmitidos sobretudo em relação ao estado de saúde do General Augusto Heleno – e do próprio Bolsonaro. No geral, o arranjo das prisões para cumprimento de pena vem sendo adjetivado como “satisfatório”.
Os comandantes da ativa chamam a atenção para o fato de que as enormes turbulências na relação entre Brasil e Estados Unidos em nada parecem ter afetado até aqui as importantes ligações entre as respectivas Forças Armadas. Ao contrário, os americanos entregaram há poucos dias o primeiro de uma compra de 11 helicópteros Blackhawk, e confia-se que os demais irão chegando ao longo dos próximos dois anos.
Ouve-se em conversas particulares com oficiais graduados manifestações de alívio pelo fato da instituição não ser um fator político nas próximas eleições. Mas também uma queixa perene em relação ao Judiciário. Quando é que eles voltam ao normal, pergunta-se.
Após pressão do setor, conselho libera uso do FGTS para todos os imóveis até R$ 2,25 mi
Ana Paula Branco / FOLHA DE SP
O Conselho Curador do FGTS autorizou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o uso do fundo de garantia para amortização, compra ou abatimento de parcelas em todos os contratos de financiamento imobiliário, independentemente da data de assinatura, desde que o valor do imóvel esteja dentro do novo teto de R$ 2,25 milhões.
A medida acaba com o limbo regulatório aberto desde 10 de outubro de 2025, quando o governo elevou o teto do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Na ocasião, contratos assinados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 ficaram de fora da atualização, sendo impedidos de usar o FGTS caso o imóvel ultrapassasse o limite antigo. A exclusão mobilizou bancos e incorporadoras, que pressionaram o governo pela correção da regra, como mostrou a Folha.
José Aguiar, superintendente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) disse na reunião que muitos mutuários reclamaram com seus bancos e até com o Banco Central por terem ficado de fora. O temor da associação e demais entidades do setor era de que o caso parasse na Justiça.
Para corrigir essa situação, a Abecip sugeriu a inclusão de dois parágrafos na resolução de 2021. Dessa forma, disse Aguiar, o agente operador (Caixa) poderia aceitar a movimentação do fundo de garantia para todos os contratos. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo conselho.
Com a decisão desta quarta, todos os financiamentos —antigos, intermediários ou novos— passam a seguir o mesmo limite.
Para contratos fechados até 11 de junho de 2021, já havia a possibilidade de reenquadramento no SFH após nova avaliação do imóvel, o que abriu acesso ao FGTS para financiamentos originalmente firmados no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). Agora, mesmo esses contratos passam a operar sob um teto único.
O vice-presidente da área de habitação de interesse social da Cbic (Câmara Brasileira da Industria da Construção), Clausens Duarte, afirma que para as instituições financeiras a equiparação significa reduzir o risco de inadimplência.
Isso porque, segundo ele, com a liberação do FGTS para acelerar a amortização das carteiras, vai ampliar a liquidez dos financiamentos concedidos nos últimos anos —muitos deles firmados em patamar acima do teto vigente à época.
"E para o comprador, trata-se de uma questão de justiça, porque havia ficado no limbo um grande número de pessoas", diz Duarte.
A movimentação para mitigar riscos se insere em um contexto onde a inadimplência no financiamento imobiliário já registra baixas históricas.
De acordo com dados da Abecip, em contratos SBPE, o índice de atrasos superiores a 90 dias é o menor dos últimos 18 anos. Até agosto deste ano, a indaimplência nos financiamentos 0,8%. Este patamar é o mais baixo registrado desde 2007, quando a taxa estava em 4,2%.
A mudança regulatória acompanha a escalada de preços em mercados aquecidos como São Paulo, Rio e Brasília, onde o limite anterior já não refletia a realidade de mercado, segundo incorporadoras.
O governo federal defende que o novo enquadramento beneficia famílias com renda acima de R$ 12 mil, ampliando o acesso da classe média à casa própria pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
De acordo com cálculos da coordenadora de projetos da Construção do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, a ampliação do teto do SFH não significa acesso automático ao crédito para a maior parte das famílias brasileiras.
Pelas simulações, para financiar um imóvel avaliado no novo limite de R$ 2,25 milhões pelo sistema de amortização SAC —em que as parcelas começam mais altas e caem ao longo do tempo— seria necessária uma renda familiar de cerca de R$ 68,3 mil por mês, mais do que o dobro da exigida no financiamento de um imóvel de R$ 1,5 milhão.
CRITÉRIOS CONTINUAM OS MESMOS
O Conselho manteve intactas as demais regras para uso do FGTS:
- Ter ao menos três anos de contribuição ao fundo, mesmo que em vínculos diferentes
- Não possuir outro financiamento ativo no SFH
- Imóvel urbano destinado à moradia própria
- Intervalo mínimo de três anos para reusar o FGTS em nova compra
- Só é possível comprar um segundo imóvel com uso do FGTS se o primeiro imóvel não estiver no mesmo município ou na mesma região metropolitana do novo
- Para amortizar o saldo devedor, é preciso aguardar dois anos após a assinatura do financiamento
Padrões globais do feminicídio
De cerca de 83 mil mulheres e meninas assassinadas no mundo em 2024, quase 50 mil (60%) foram vítimas de parceiros íntimos ou familiares —enquanto entre os homens esse índice não passa de 11%.
Essa diferença de perpetradores e locais dos crimes contra a vida de acordo com o gênero é conhecida e exige políticas específicas para as mulheres.
Os dados estão no relatório do Escritório contra as Drogas e o Crime das Nações Unidas (Unodoc), divulgado nesta segunda-feira (24), que apresenta estimativas globais de feminicídios (quando a motivação se relaciona ao sexo da vítima).
Os números são um pouco menores do que os de 2023 (51,1 mil num total de 85 mil), mas o órgão da ONU informa que essa leve redução se deve a diferenças na disponibilidade de dados em nível nacional.
Aponta ainda que só em dois continentes é possível avaliar tendências temporais entre 2010 e o ano passado, porque apresentam informações anuais confiáveis.
Na Europa, houve queda no período, com a taxa de feminicídios cometidos por parceiros ou familiares a cada 100 mil mulheres passando de 0,8 a 0,5; já nas Américas a relação ficou praticamente estável (1,6 a 1,5).
Considerando apenas o ano de 2024, a África lidera o ranking nefasto com taxa de 3,0, seguida por Américas (1,5), Oceania (1,4), Ásia (0,7) e Europa (0,5).
No Brasil, onde a tipificação de feminicídio foi instituída em 2015, foram registrados 1.492 casos desse tipo de crime em 2024, alta de 1,2% ante 2023 e o maior número da série iniciada em 2016, quando cerca de 900 foram computados, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra alta de 9,2% do número de feminícidios cometidos de janeiro a agosto deste ano (166) em relação ao mesmo período do ano passado (152) no estado de São Paulo. Trata-se de recorde na série histórica iniciada em 2015. Do total nos primeiros oito meses de 2025, 110 ocorreram em residências, 42 em via pública e o restante em outros locais.
O feminicídio é o ponto culminante de um processo de violência paulatina que passa por abusos psicológicos e físicos e restrições financeiras perpetrados principalmente por parceiros.
Tal dinâmica exige ações interdisciplinares para que se evite o ato letal, como programas de conscientização nas escolas, protocolos de atendimento no sistema de saúde para detectar riscos potenciais e fortalecimento da rede de denúncia e de mecanismos de suporte a mulheres que precisam abandonar seus lares.
Placas tectônicas sob o conflito entre governo e Congresso
Atritos e tensões entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional são comuns no presidencialismo brasileiro, dadas as dificuldades em gerir coalizões num sistema político fragmentado em mais de duas dezenas de partidos de escasso conteúdo programático. Entretanto há motivos para crer que hoje esteja em curso algo além das velhas barganhas por cargos e verbas.
Já seria digno de nota o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar em conflito, simultaneamente e por motivos diferentes, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No primeiro caso, os petistas se enfureceram com a decisão de Motta de entregar a relatoria do projeto governista de combate a facções criminosas ao opositor Guilherme Derrite (PP), até então secretário da Segurança Pública na gestão paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato pela direita à sucessão de Lula.
O desgaste chegou ao ponto de o chefe da Câmara anunciar, na segunda-feira (24), o rompimento com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).
Já Alcolumbre não se conformou com a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, na qual Lula privilegiou um auxiliar de confiança em vez de ceder à pressão corporativista pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Abaixo da superfície, há movimentos tectônicos menos estridentes, porém mais duradouros.
Não apenas o Congresso assumiu maiores poderes nos últimos anos, em especial sobre o Orçamento, como o centrão —o nome genérico dos partidos fisiológicos que lá dão as cartas— elevou o preço pelo apoio a governos e quer ocupantes do Planalto mais confiáveis que Jair Bolsonaro (PL), já neutralizado, e Lula. Não é segredo que o grupo gostaria de apoiar Tarcísio em 2026.
Em seu terceiro mandato, o cacique petista manteve o mesmo modelo de coalizão de seus governos de mais de uma década atrás, entregando às legendas aliadas pouco além de postos periféricos na administração.
Pior, com a queda da popularidade presidencial e sucessivos reveses legislativos, líderes e militantes do PT e de seus satélites à esquerda passaram a expor crescente hostilidade ao Congresso —tachado, ao estilo populista, de inimigo dos interesses populares.
Tal animosidade é especialmente preocupante tratando-se de um presidente da República que, mesmo desgastado, tem boa probabilidade de conseguir outro mandato —e de precisar do Congresso para reformas orçamentárias difíceis e imprescindíveis que estão sendo adiadas agora.
Claro, em política nada é definitivo, e um Lula reeleito pode fixar novas bases de diálogo e negociação com os parlamentares. Essa tarefa, todavia, seria mais simples com votações consagradoras para o incumbente e seu partido, o que não parece o cenário mais plausível no momento.
Amazônia dominada pelo crime
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou recentemente a quarta edição da pesquisa Cartografias da Violência na Amazônia com um preocupante diagnóstico da presença das facções criminosas no maior bioma do País.
Segundo o levantamento, há 17 organizações criminosas identificadas na Amazônia Legal, a região que compreende nove Estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. E, para terror dessa população, vai se consolidando o poder do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) sobre os municípios locais.
Em 2023, a facção fluminense estava presente em 128 municípios e, neste ano, domina 286 cidades da Amazônia Legal. Já o bando paulista perdeu 3 municípios e hoje comanda o crime em 90. De acordo com o estudo, nada menos do que 344 dos 772 municípios brasileiros da região, quase a metade deles, estão sob alguma influência de uma organização criminosa, o que expõe a derrota do Estado no controle de seus territórios.
Rumo ao norte do Brasil, as facções abrem novas rotas do tráfico de drogas para abastecer tanto o mercado interno como o externo, sobretudo com a cocaína produzida na Colômbia, no Peru e na Bolívia. Mas não só isso: essas organizações avançam sobre uma variada e lucrativa rede de negócios lícitos e ilícitos, como o garimpo de ouro, a extração de madeira e a pesca ilegais, para lavar, assim, o dinheiro oriundo do crime.
Na prática, a expansão das facções causa múltiplos e complexos problemas à população local. Primeiramente, como já afirmou o presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, os trabalhadores passam a depender economicamente do submundo, haja vista que, com a atuação em tantas atividades, o crime organizado virou o maior empregador na Amazônia.
E, além de subjugar a população na geração de renda, o crime organizado ainda impõe o medo na floresta, nos rios e nas cidades. O crescimento dos bandos do Sudeste na região e a convivência com os grupos locais, por óbvio, não se dão de forma pacífica, o que vitimiza ainda mais os amazônidas.
Prova disso é que, segundo a pesquisa do FBSP, em 86 cidades há alguma disputa entre facções. São intensos os conflitos entre os bandos, agravando um cenário de guerra, o que impacta os indicadores de violência. Para se ter uma ideia, a taxa de homicídios na Amazônia Legal é de 27,3 assassinatos por 100 mil habitantes, 31% acima da média nacional.
E não bastassem os impactos do crime na economia e na segurança, a Amazônia Legal vive agora uma crise de saúde pública e humanitária, com o aumento do consumo de entorpecentes. Antes fenômenos dos grandes centros urbanos, minicracolândias pululam na região, onde usuários consomem uma droga ainda mais viciante que o crack. Trata-se do “óxi”, ou oxidado: um restolho da cocaína misturado a cal, querosene, gasolina e outros solventes, e que é destinado aos mais miseráveis.
Como bem destacam os pesquisadores do FBSP, existe hoje na Amazônia Legal uma perigosa sobreposição de crimes, violência e ilícitos ambientais. Isso tudo, por óbvio, demanda uma reação coordenada, inteligente e ostensiva de municípios, Estados e União no combate ao crime organizado na região a fim de promover o desenvolvimento sustentável e proteger o meio ambiente.
Por isso é justo perguntar quais são as políticas públicas eficazes ou as propostas legislativas relevantes que tenham tratado do enfrentamento do crime organizado na Amazônia Legal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso neste momento discutem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e um projeto de lei antifacção. Mas não há nessas iniciativas nenhuma linha com ações voltadas exclusivamente aos dilemas da Amazônia, onde, como todos sabem, o crime mais cresce, prospera e lucra.
Tamanha negligência das autoridades, mais preocupadas decerto com o calendário eleitoral, e as degenerações causadas pelo crime organizado põem em risco a soberania e a estabilidade do Estado brasileiro, as liberdades econômicas e o ambiente de negócios, a segurança e a saúde públicas da população – e, no limite, a própria democracia.
A COP como ela é
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Mesmo antes do fim da COP-30, brotou forte na imprensa a leitura do “esgotamento do processo multilateral”, cujo emblema maior seria o fracasso em desenhar o “mapa do caminho” para a eliminação dos combustíveis fósseis. Mas o processo da COP funcionou como sempre: consensos mínimos, avanços graduais e acordos procedimentais. O que naufragou em Belém não foi a forma diplomática, mas o conteúdo de uma agenda que exige a supressão dos fósseis em ritmo acelerado, como se a física, a economia e a política fossem negligenciáveis.
Se esse voluntarismo energético foi frustrado, não é porque os países tenham desistido do clima, mas porque a aposta de que seria possível substituir rapidamente os fósseis a golpes de subsídios em energia eólica e solar – sem infraestrutura adequada ou capacidade de armazenamento – provou-se uma ficção cara. O mundo real puniu essa fantasia com inflação energética, perdas industriais e revolta do eleitorado. A Europa é um exemplo contundente: metas ambiciosas demais exauriram sociedades incapazes de absorver seus custos.
Países pobres e emergentes também se recusam a pagar a conta, notificando que não sacrificarão crescimento e industrialização. Energia barata e confiável é precondição de prosperidade. Os renováveis seguem crescendo, mas apenas somam – não substituem – a capacidade existente. Sem flexibilidade, transmissão e armazenamento, não há transição acelerada; há slogans.
O divórcio entre diplomacia climática e realidade material ficou claro em Belém. O palco segue maximalista, enquanto o mundo real migra para outra lógica: transições mais lentas, foco em adaptação e prioridade à segurança energética e à prosperidade como condição de resiliência climática.
Em três décadas, a obsessão por cortar na marra a oferta de combustíveis fósseis praticamente não alterou a trajetória das emissões. A insistência num modelo que não entrega resultados, mas multiplica custos, corroeu a legitimidade política da agenda. O cansaço dos eleitores não é negacionismo: é aritmética doméstica. Energia cara destrói o consenso social. A já folclórica coxinha a R$ 45 – ainda que os preços em Belém durante a COP não tenham relação direta com a energia – serviu involuntariamente como um aperitivo indigesto do custo de vida global se vierem a prevalecer as políticas energéticas exigidas pelo ambientalismo radical.
Sintomaticamente, a COP avançou justamente onde há realismo: adaptação, proteção florestal baseada em incentivos, métricas para resiliência e financiamento híbrido. Não é coincidência. Mais do que cortar emissões a qualquer custo, as nações querem fortalecer infraestrutura, saúde, saneamento, redes elétricas – elementos que, de fato, reduzem vulnerabilidades. A inflexão do tecnólogo e filantropo Bill Gates simboliza a ascensão de uma nova agenda climática, que coloca energia abundante, inovação tecnológica e desenvolvimento no centro.
O eixo que ganha força – e que a COP, ainda que a contragosto, confirmou – é simples: a transição energética só será viável se for barata, segura e politicamente vendável. Isso exige inovação maciça, barateamento tecnológico e crescimento. Países em desenvolvimento – que cada vez mais responderão pela esmagadora maioria das emissões – não serão convencidos por metas abstratas, mas por benefícios concretos: empregos, eletricidade confiável, agricultura forte.
Dizia-se que a COP-30 seria a “COP da Verdade”. E foi. Não a verdade idealizada pelo radicalismo ambiental, e sim a verdade vivida pelo mundo real. Mesmo as previsíveis falhas de infraestrutura serviram para mostrar ao mundo as necessidades sociais urgentes de populações pobres, como as da região amazônica. O que realmente fracassou foi a fantasia de que cúpulas de elite poderiam decretar, por chantagem moral, uma mutação histórica na oferta de energia sem antes resolver questões elementares de engenharia, capital e tempo. Quando o debate abandonar o pensamento mágico da “eliminação” dos fósseis e voltar a se orientar por prosperidade, tecnologia e realismo energético, o multilateralismo deixará de parecer impotente – e recuperará sua utilidade.
