No reino da hipocrisia
“Na base do impeachment não está um partido político, mas a voz de milhões de brasileiros.” Com esta frase a direção nacional do PSDB – que na semana passada fechou questão a favor do impeachment – repeliu a tentativa de Dilma Rousseff de responsabilizar os tucanos – a quem acusou de serem aliados de Eduardo Cunha – pela onda nacional favorável ao afastamento de uma presidente da República cujo sectarismo ideológico e incompetência gerencial e política estão destruindo a economia brasileira e provocando o retrocesso nas conquistas sociais. A frase desarma o argumento de certa intelectualidade comprometida com o populismo lulopetista. Afetando pruridos éticos, petistas enrustidos tentam deslegitimar a iniciativa do impeachment atribuindo-a às condenáveis manobras com que o presidente da Câmara tenta salvar a própria pele e retaliar um governo ao qual declarou guerra por motivos errados.
Na última sexta-feira, Dilma partiu para o ataque, sem mencionar a palavra impeachment: “A base do pedido e das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é o PSDB. Sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque, se não, fica uma coisa um pouco hipócrita de nossa parte nós fingirmos que não sabemos disso”. Não seria uma hipocrisia a mais ou a menos que afetaria a péssima imagem política da presidente. Mas nada soa mais hipócrita do que Dilma fingir que acredita que a razão de todos os problemas políticos que enfrenta seja a aliança espúria dos tucanos com Eduardo Cunha.
O reacionarismo das esquerdas e a minha pauta
Os vermelhos do nariz marrom foram às ruas em quase todos os Estados — às vezes, apenas às dezenas — em defesa do governo Dilma, em favor da saída de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara e contra o ajuste fiscal. Ainda não há um levantamento das manifestações em todo o país. Segundo o Datafolha, em São Paulo, o ato reuniu 55 mil pessoas. No domingo, o instituto afirmou que 40.300 pediram o impeachment. Já disse que não bato boca com critérios que têm um quê de etéreos. Vi as duas manifestações do 24º andar de um prédio na Paulista. A de domingo foi maior. O Datafolha diz que foi menor. A diferença não me interessa.
E não me interessa porque a manifestação desta quarta não foi da população, mas de movimentos organizados com dinheiro público. CUT, MST, MTST, UNE e outras entidades vivem de dinheiro da população. Ou seja: recursos que pertencem ao conjunto da sociedade foram mobilizados em favor de um governo e de um partido. Trata-se de algo essencialmente imoral, além de obviamente ilegal se as coisas forem levadas na ponta do lápis.
Li as 190 páginas da ação de Janot, o real coordenador político de Dilma, contra Cunha: entenda o jogo!
Caros, o texto é longo e detalhista e deriva da leitura que fiz da ação cautelar apresentada por Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha. São 190 páginas. Textos longos, no entanto, não assustam os leitores deste blog. Luiz Edson Fachin, relator no STF das ações do PCdoB contra o rito do impeachment, mal havia terminado de ler o seu voto, que derrotou de modo acachapante as teses do governo (e da Procuradoria-Geral da República), e Rodrigo Janot, hoje verdadeiro articulador político do governo Dilma, veio a público com uma bomba: protocolou no STF o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. Faz tempo que ele lida com essa hipótese, como escrevi aqui no dia 23 de outubro. É parte da operação “Fica-Dilma”, na qual Janot está engajado de corpo e alma.
Supremo tira do impeachment a pecha de golpe
Aliado mais tradicional dos governos do PT, o PCdoB prestou um favor à oposição. Fez isso ao protocolar no STF ação contra procedimentos adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na deflagração do impeachment. Ao julgar o caso, nesta quarta-feira (16), a Suprema Corte fixará um rito a ser seguido pelo Congresso. O aval do Judiciário como que legitimará o processo, esvaziando a tese segundo a qual o pedido de impeachment formulado contra Dilma Rousseff é golpe. A ação do PCdoB deve resultar num segundo benefício para a oposição. Dilma deseja que o processo de impeachment seja apreciado o quanto antes. Já defendeu inclusive o cancelamento das férias dos congressistas. Mas a burocracia do Supremo conspira contra esse ritmo de toque de caixa. A decisão do tribunal, seja qual for, só começa a surtir efeito depois que ganhar a forma de um acórdão, a ser publicado no Diário de Justiça. Essa publicação não virá do dia para a noite. Não são negligenciáveis as chances de o julgamento se estender até quinta-feira. Na sexta, o Judiciário entrará em recesso. Em condições normais, a publicação de um acórdão é coisa demorada. Há o risco de a peça ficar pronta apenas em fevereiro, quando o Congresso religará as suas fornalhas.
O risco de se libertar presos por atacado
O colapso do sistema penitenciário brasileiro tem diversos vetores. Entre outros, a superlotação das prisões, o desprezo por direitos elementares dos detentos, as péssimas condições de encarceramento, a insistência com uma política correcional ineficaz e equívocos gritantes na execução penal. São causas que, em geral, se fundem na rotina de um complexo prisional que abriga a terceira maior população carcerária do mundo, num universo potencialmente explosivo (não raro, com rebeliões marcadas por extrema violência).
Num país em que os indicadores de violência são cronicamente assustadores, em geral crescentes, estar entre as nações que mais encarceram pessoas não é necessariamente uma anomalia. O problema do Brasil talvez esteja menos em prender muito do que em prender mal. Neste particular, têm sido constantes as denúncias de parentes de presos, de organismos de defesa dos direitos dos detentos e até de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça da falta de critérios na formação da população carcerária.
‘Inútil! A gente somos inútil!’
Em 17 de junho de 2013, cerca de 2 milhões de brasileiros protestaram nas ruas contra o statu quo. Em 15 de março deste ano, cidadãos em número similar queixaram-se de Dilma, Lula e do PT deles. Em 12 de abril, 660 mil. Em 16 de agosto, 790 mil. Neste domingo, 73 mil exigiram impeachment, cassação, deposição ou renúncia da presidente Dilma Rousseff. O povo está se calando? Ou já se cansou de berrar o óbvio, à toa? Para entender o esvaziamento progressivo das ruas este ano convém, primeiro, ouvir o que dizia quem saiu de casa e relatar como a elite política dirigente do País lhe respondeu. Em 2013, o Movimento Passe Livre (MPL) convocou protestos contra o aumento de tarifas de transporte urbano e evoluiu para reivindicar a gratuidade. A multidão aproveitou para exigir direitos que a Constituição garante e os três Poderes da República lhe negam: segurança pública, saúde e educação, principalmente. Quem, em sã consciência, garante que o povo foi atendido? Fingindo só ter percebido o pedido de dispensa de R$ 0,20, governadores, entre eles o paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, e prefeitos de grandes cidades, incluído o paulistano Fernando Haddad, do PT, adiaram o aumento, fingindo que assim eliminariam a causa da revolta. Mitigariam a ira popular por R$ 0,20 a cabeça?
