Penduricalhos para a PF
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Num movimento contrário ao combate dos privilégios, o governo Lula da Silva prepara a criação de duas gratificações para turbinar os salários dos agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. A chamada gratificação de eficiência institucional, que poderá incrementar em 20% os contracheques dos policiais, será paga, inclusive, aos inativos. Já a gratificação variável de produtividade, de 10%, será devida apenas àqueles que atingirem metas.
De pronto, pode-se dizer que os benefícios desenhados ainda na gestão do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, distorcem a ideia de gratificação. É inimaginável que um trabalhador seja premiado sem nada ter feito para a obtenção de um determinado resultado. Numa inversão de valores, tais benesses apenas afrontam a meritocracia.
Os agentes da PF, da PRF e da Polícia Penal Federal prestam concurso público por vontade própria e, uma vez aprovados para cargos bastante disputados, assumem o compromisso de garantir a toda a sociedade a eficiência institucional das corporações que integram, assim como a sua produtividade. Ou seja, a prestação de um bom serviço público aos cidadãos brasileiros não é uma liberalidade dos policiais, mas sim uma obrigação.
Aliás, esses servidores públicos são muito bem remunerados para isso: um policial federal recebe um salário inicial de R$ 14 mil, enquanto um delegado na mesma condição ganha R$ 26,8 mil, muito acima da remuneração de policiais militares, civis ou bombeiros País afora. E esse ganho, de acordo com a proposta do governo Lula, só vai melhorar: as gratificações, na prática, serão uma espécie de aumento salarial de até 30% para os policiais da ativa e de até 20%, para os inativos.
Conforme revelou a Coluna do Estadão, esses dois bônus permitirão que quem já está no topo dessas carreiras possa receber acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,4 mil brutos por mês, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, mal se consegue disfarçar o objetivo das gratificações: driblar o limite da remuneração no funcionalismo, assim como já o fazem a magistratura, o Ministério Público e a advocacia pública.
Parece que não bastam tantos privilégios autoconcedidos nos outros Poderes da República. Agora, é a administração lulopetista que investe nos penduricalhos ao atender, decerto, ao lobby remuneratório da companheirada da polícia. Assim, em vez de liderar um debate sério sobre uma reforma do Estado, o governo Lula reafirma sua irresponsabilidade na gestão da máquina pública.
As duas propostas já foram encaminhadas para a análise do Ministério da Gestão e da Inovação. Como a pasta comandada por Esther Dweck tem sido sensível aos interesses do sindicalismo federal, ninguém duvida de que os novos bônus engordarão em breve os contracheques dos policiais dessas três carreiras, fortalecendo não a segurança pública do Brasil, mas o corporativismo da elite do funcionalismo.
Os riscos que vão além do Master
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Os novos e escabrosos detalhes do caso Master somente confirmam que o Banco Central (BC) agiu corretamente, em novembro passado, ao decretar a liquidação extrajudicial do banco de Daniel Vorcaro, figura conhecida por suas muitas conexões em Brasília.
Embora interesses poderosos venham agindo de forma nada sutil para suscitar dúvidas sobre o processo de liquidação, o trabalho incessante da imprensa tem feito com que decisões no mínimo insólitas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sejam repensadas.
Mesmo sob pressão extrema, o BC decretou a liquidação extrajudicial da antiga Reag, gestora de recursos que, tal como o Master, teve crescimento vertiginoso nos últimos anos, e da Will Bank. A Reag é suspeita de ter ajudado o Master em um sofisticado esquema de fraude financeira por meio de fundos de investimento.
Apesar de as liquidações estarem seguindo seu curso, há grande inquietação no mercado financeiro sobre o impacto desses eventos sobre a credibilidade do sistema. Por essa razão, especialistas defendem o aprimoramento de regras existentes, bem como indicações estritamente técnicas para as diretorias do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Hoje responsabilidade da CVM, a fiscalização de fundos de investimento, à luz do caso Reag, tem se mostrado inconsistente. O sigilo de fundos de cotista único, em especial, tem sido causa de grande preocupação.
Em entrevista ao Valor, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga defendeu que o sigilo seja repensado. Tal como funciona atualmente, o sigilo permite que, na prática, fraudadores lavem dinheiro por meio dos fundos de cotista único, que favorecem a utilização de “laranjas”.
Na mesma entrevista, Fraga também defendeu a adoção do modelo “twin peaks”, pelo qual o BC e a CVM se converteriam em superórgãos reguladores, responsáveis pelo monitoramento, a regulação e a supervisão do mercado financeiro.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, em entrevista ao UOL, que o perímetro regulatório do BC seja ampliado. De acordo com Haddad, “tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM”, o que para ele é um equívoco.
De vital importância para a robustez do sistema financeiro nacional, toda essa discussão se dá em um contexto de instituições desfalcadas e de demandas ainda mais ferozes do Centrão.
Um exemplo é a CVM, cujo colegiado é composto por cinco membros (o presidente e quatro diretores) e que atualmente está sem presidente e conta com apenas dois diretores.
No início de janeiro, impondo mais uma derrota a Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado Igor Muniz para uma das diretorias da autarquia, e o advogado Otto Lobo para a presidência. As indicações têm de ser referendadas pelo Senado. A Fazenda defendia outros nomes.
Lobo liderou a CVM de forma interina entre julho e dezembro no ano passado, período no qual esteve envolvido em uma série de polêmicas, entre as quais votações no colegiado que acabaram por favorecer o Master, mas não só.
No momento em que as entranhas do Master são pouco a pouco expostas ao público, era de se esperar que alguém com perfil distinto de Lobo fosse indicado para liderar um órgão tão importante quanto a CVM.
Consta, porém, que Lobo tem ótimo trânsito com políticos do Centrão, membros do Judiciário e da elite corporativa do País, razão pela qual não se espera que o nome dele seja barrado no Senado. Ao contrário. Para aprovar o ungido de Lula ao STF, Jorge Messias, o Centrão teria exigido Lobo na CVM. Não bastasse isso, há interesse também nas duas diretorias atualmente vagas no BC.
Apesar de todo o prejuízo à imagem do País e aos investidores, o caso Master ainda pode se converter em um paradigma de como aproveitar uma crise para o bem público.
Infelizmente, contudo, os sinais vindos de todos os lados são de que o BC e a CVM, em vez de terem seus quadros e processos protegidos de interesses estranhos a seus propósitos, estão cada vez mais ameaçados de sucumbir ao aparelhamento político.
Tragédia das enchentes em São Paulo expõe deficiências urbanas no país
Por Editorial / O GLOBO
Fica a cada dia mais evidente que as grandes cidades brasileiras continuam despreparadas para enfrentar o agravamento das tempestades e enchentes resultante das mudanças climáticas. Faltam obras essenciais e até proteções básicas para evitar tragédias, como a do casal de idosos cujo carro foi arrastado na semana passada por uma enxurrada no bairro de Campo Limpo, em São Paulo. Os corpos foram encontrados dois dias depois. Faltavam simples muretas de proteção na área, onde foram registrados ao menos 25 casos de alagamento desde 2017, segundo reportagem do GLOBO.
Não se trata de caso isolado. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que, entre 2013 e 2023, foram registradas 2.143 mortes causadas por chuvas, média de 18 por mês. O dado comprova que as prefeituras não têm investido o suficiente para proteger a população.
Houve em São Paulo 663 enchentes ou alagamentos no ano passado, 47% acima de 2024 e 164% acima de 2021. A Prefeitura argumenta que o dado inclui não apenas alagamentos relacionados às chuvas, mas também os decorrentes de estouro de tubulação — e afirma que o número ficou abaixo da média de 751 entre 2010 e 2024, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergência Climáticas. De todo modo, o aquecimento do planeta permite prever que as chuvas não arrefecerão. Ao contrário. De 1941 a 1950, o volume anual sobre São Paulo somava 12 mil milímetros. Entre 2011 e 2020, subiu para 16 mil milímetros
Cobertas de asfalto, concreto ou cimento, as cidades brasileiras carecem de áreas capazes de absorver as águas. Depois das enchentes trágicas de Pequim em 2012, o arquiteto Kongjian Yu concebeu as cidades-esponja como solução. Nelas, cursos d’água são ladeados por parques lineares, calçamentos são permeáveis e há praças capazes de reter grandes quantidades de água, depois escoada. Várias dessas ideias têm sido adotadas no Brasil — a prefeitura paulistana afirma que a cidade já tem 473 jardins de chuva e diz que, dos 120 parques municipais, 23 são lineares. Não se pode também descuidar da construção de piscinões subterrâneos, para recolher o excesso de água, bombeada para os rios (como ocorre nas regiões do Pacaembu, em São Paulo, ou da Praça da Bandeira, no Rio). Para não falar nas simples, mas eficazes, muretas de contenção.
A construção do piscinão prometido pela prefeitura para o ano passado na região do acidente que vitimou o casal paulistano está atrasada (segundo a prefeitura, as escavações esbarraram numa rocha). Estudos mostram, contudo, que são necessários não só um, mas sete piscinões, além de um parque linear, para evitar alagamentos na área.
Grandes cidades brasileiras costumam ter inúmeros córregos canalizados que transbordam para a superfície nos temporais. Para evitar a sucessão de tragédias, é preciso realizar as obras necessárias e prestar atenção às melhores práticas adotadas nas cidades-esponja pelo mundo. As mudanças climáticas não podem estar à frente da resposta dos governos.
116 cidades do CE têm avisos de chuvas intensas, 15 delas até domingo (25)
De acordo com a entidade, 101 municípios estão sob "perigo potencial" no aviso mais curto, que abrange Norte Cearense, Noroeste Cearense, Região Metropolitana de Fortaleza, Jaguaribe e Sertões Cearenses.
Já a lista mais longa envolve 15 cidades do Sul Cearense.
Nos dois casos, há riscos potenciais de chuva entre 20 mm/h e 30 mm/h ou de até 50 mm/dia, além de ventos intensos, de 40 km/h a 60 km/h. O cenário aponta para baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Cuidados durante as chuvas
Em caso de rajadas de vento, o Inmet indica que a população não se abrigue debaixo de árvores, uma vez que há leve risco de queda e descargas elétricas.
Além disso, não se deve estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. As pessoas também devem evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193.
Avanços no Bilhete Único
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Uma parceria entre a Prodam, empresa de tecnologia da Prefeitura de São Paulo, e o Google permitirá aos usuários dos ônibus municipais incorporar o Bilhete Único ao aplicativo de pagamentos Google Wallet. Na prática, os usuários de celular Android poderão pagar a passagem de ônibus na capital paulista por meio do celular. Não haverá custo extra para utilizar o aplicativo nem para comprar a passagem pela plataforma.
Além de pagar a tarifa aproximando o celular do validador da catraca de ônibus, os usuários também poderão recarregar o bilhete, solicitar um novo cartão digital ou até emitir o documento pela primeira vez.
Extremamente bem-vinda, a medida é potencialmente a maior atualização do Bilhete Único desde que o cartão de transporte foi criado, em 2004, na gestão da prefeita Marta Suplicy.
A Prefeitura espera, ainda, que a parceria ajude a reduzir fraudes no uso do Bilhete Único. Outro aspecto positivo seria a ampliação do acesso de turistas e passageiros esporádicos ao transporte público paulistano. Em grandes centros urbanos do mundo, como Nova York, e também em capitais brasileiras, como o Rio de Janeiro, o pagamento de passagens de transporte já é feito também por meio digital. Logo, faz todo sentido que uma metrópole tão movimentada quanto São Paulo finalmente adeque seu transporte público às práticas mais modernas de pagamento já vigentes no mundo.
Na terra do Pix, tecnologia que não só caiu no gosto dos brasileiros, como também inspira outros países, não faz sentido que os cidadãos da maior cidade do País ainda percam tempo precioso em filas para adquirir ou recarregar seus cartões de transporte.
Apesar de todos os aspectos positivos do acordo entre o Google e a Prefeitura, a incorporação do Bilhete Único ao aplicativo Google Wallet ainda não tem data definida. A expectativa é de que isso ocorra até o fim deste ano. Será necessário integrar o Google Wallet com a empresa que produz os cartões físicos com chip e com a companhia responsável pelo sistema da catraca.
Também é desejável que se busquem acordos semelhantes com outras empresas. Embora celulares com sistema Android tenham participação de mercado de cerca de 80% no Brasil, quanto mais ampla for a gama de opções de pagamentos digitais, melhor.
Por ora, também não está definido se o pagamento por aproximação funcionará nas catracas do Metrô e nas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que são de responsabilidade do governo estadual.
Tanto as composições do Metrô quanto as da CPTM são modais amplamente utilizados pela população paulistana e também por turistas. Adaptá-las à nova realidade dos pagamentos digitais também é do interesse da população.
Símbolo da capital paulista, o Bilhete Único é exemplo de política pública efetiva, que promove o uso do transporte público e beneficia a população. Nesse sentido, adaptá-lo aos novos tempos, tornando-o ainda mais prático e funcional, é extremamente necessário.
A granada mudou de bolso
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em pleno ano eleitoral, o governo Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei complementar que autoriza o pagamento retroativo, a servidores públicos, de benefícios que haviam sido congelados durante a pandemia de covid-19. A proposta alcança adicionais como quinquênio, triênio e anuênio, sexta-parte e licença-prêmio. Ainda permite que o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante o qual vigorou o estado de calamidade pública, seja contabilizado para fins de aferição de adicionais por tempo de serviço.
A lei vale para servidores da União, Estados e municípios, mas pesará, sobretudo, sobre as contas dos dois últimos entes federativos, haja vista que o Executivo federal extinguiu os mecanismos que garantiam progressão automática de carreira com base na duração do vínculo do servidor ao cargo público.
Não houve um único relatório que estimasse o quanto isso custará aos entes federativos, mas isso não impediu que a proposta fosse aprovada por ampla maioria na Câmara, em agosto, e no Senado, em dezembro, convenientemente na última semana de votações do ano.
A desculpa para esse desmazelo foi o caráter autorizativo da proposta. Não há obrigação para que o pagamento seja realizado, mas apenas anuência para que isso seja feito caso haja interesse de governadores e prefeitos, bem como leis próprias e disponibilidade orçamentária.
Mas, a meses das próximas eleições, talvez apenas os incautos que ainda acreditam na possibilidade de o Congresso aprovar a reforma administrativa neste ano tenham dúvidas sobre o esforço que governadores e prefeitos farão para assegurar o pagamento retroativo aos servidores.
O congelamento dos benefícios foi uma contrapartida do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao repasse de recursos extras para o enfrentamento do coronavírus por Estados e municípios, cujas contas foram abaladas pela queda da arrecadação, consequência da redução da atividade econômica durante a emergência sanitária.
À época, governadores e prefeitos receberam R$ 60 bilhões. O veto aos reajustes e benefícios era uma tentativa de garantir que o dinheiro não se perdesse em despesas com pessoal, de caráter obrigatório, e fosse utilizado em ações de apoio à saúde e assistência social. Foi uma das poucas vezes em que Bolsonaro privilegiou a opinião da equipe econômica em detrimento dos conselhos da ala política de seu governo.
O então ministro da Economia, Paulo Guedes, jactou-se da vitória durante a fatídica reunião ministerial conduzida por Bolsonaro em abril de 2020, e a comparou ao ato de colocar “uma granada no bolso do inimigo”. Ainda naquele ano, a então deputada e atual senadora Professora Dorinha (União-TO) apresentou uma proposta para impedir que os efeitos da lei fossem aplicados ao magistério.
Entre idas e vindas, a restrição foi derrubada para servidores das áreas de saúde e segurança em 2022, enquanto o projeto, que valia apenas para professores, passou a abarcar todas as carreiras públicas. Em agosto, apenas a líder do Novo, deputada Adriana Ventura (SP), manifestou preocupação com o passivo que a proposta poderia gerar.
No Senado, por sua vez, coube ao senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) fazer as perguntas que seus colegas deveriam ter feito antes de aprovar a medida. “Não que não sejam justas, não que os funcionários não mereçam, eles merecem. Mas a questão não é merecer; a questão é: o Estado pode? O Estado tem condições? Se é para fazer tudo o que as pessoas merecem, é preciso ter um Estado muito rico, e nós não temos esse Estado muito rico. Esse é o problema central”, afirmou.
Contabilizado em caráter retroativo, o tempo de serviço dos funcionários públicos aumentaria em 583 dias. Os sindicatos já começaram a mobilizar suas bases, e advogados trabalhistas preveem uma enxurrada de ações judiciais para reconhecer o direito das categorias e eventualmente beneficiar até mesmo inativos.
Como no País até o passado é incerto, a granada a que Guedes fez referência está agora no bolso dos governadores e prefeitos. Mas a conta ainda pode sobrar para a União, a quem cabe, em última instância, socorrer entes federativos em dificuldades financeiras. Não terá sido por falta de aviso.
