Reajuste para professores na prática
Na quarta (21), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou em 5,4%, para R$ 5.130,63 mensais, o piso salarial de professores da educação básica da rede pública. Como se trata de medida provisória, que tem efeito imediato, o ganho acima da inflação já passa a valer neste início de 2026.
Pela regra até então vigente, a alta anual seria vinculada à variação dos recursos do Fundeb (fundo de financiamento do setor), o que resultaria em apenas 0,37% (R$ 18), bem abaixo da elevação do custo de vida em 2025, de 3,9% pelo INPC. Com a mudança de cálculo promovida pela MP, o acréscimo foi de R$ 262,86.
Por desejável que seja uma melhor remuneração para os docentes, a medida de Lula esbarra na realidade orçamentária de estados e municípios, os reais responsáveis pela nova despesa —ainda que localidades mais pobres contem com a ajuda do Fundeb.
A Confederação Nacional de Municípios, que se opõe ao valor do reajuste, estima que a medida trará um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres das prefeituras. Para conter a alta de gastos permanentes, dados o déficit dos sistemas previdenciários e o envelhecimento populacional, os entes federativos recorrem à contratação de professores temporários, cujo número tem aumentado nos últimos anos.
Levantamento da ONG Todos pela Educação mostra que, de 2013 a 2023, a parcela de docentes concursados nas redes estaduais caiu de 68,4% para 46,5%, enquanto a de temporários subiu de 31,1% para 51,6% —os demais são terceirizados ou celetistas.
Nos municípios, de acordo com o Censo Escolar 2024, os temporários ainda não superaram os efetivos, somando 35,4%. Mas há variações expressivas, de 9,9% no Paraná a 60% em Alagoas. Nesse sentido, é inescapável o debate sobre uma reforma do regime dos servidores que facilite gestões mais flexíveis e racionais, não só por questões orçamentárias, mas para melhorar indicadores de aprendizagem.
É necessário rever a estabilidade em carreiras que não são de Estado e implementar avaliações de desempenho para aperfeiçoar o ensino e respaldar aumento de remunerações ou substituição de profissionais. Parcerias público-privadas em infraestrutura e manutenção de escolas, desde que bem desenhadas e reguladas, também têm potencial para aliviar orçamentos engessados por gastos obrigatórios que limitam investimentos.
Para isso, é imperativo abandonar posturas corporativistas, baseadas em ideologia datada, que focam apenas em expansão de salários e do funcionalismo.
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A recomposição do FGC
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em mais um desdobramento do caso Master, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira, ou Will Bank, fintech que também era controlada pelo polêmico Daniel Vorcaro.
Com isso, além de desembolsar mais de R$ 40 bilhões a título de ressarcimento a investidores do Master, processo que acabou de ter início, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) estima que pode ter de restituir outros R$ 6,3 bilhões a clientes da Will Financeira.
É verdade que a liquidação da Will não pegou o FGC de surpresa. A fintech já se encontrava sob a gestão de um conselho indicado pelo Banco Central desde novembro, quando o Master foi liquidado.
Sob o Regime de Administração Especial Temporária (Raet), mecanismo adotado pelo BC para ganhar tempo e possibilitar uma solução de mercado, a Will descumpriu um acordo com a empresa de pagamentos Mastercard. Por conta disso, o BC não teve como não decretar a liquidação.
Nesse cenário, as discussões sobre a recomposição do caixa do FGC devem ganhar ainda mais força. Só com o pagamento de garantias aos investidores do Master, o fundo deve consumir aproximadamente um terço de seu caixa.
Vorcaro, que, segundo relatos, se vê como um perseguido pelos bancos tradicionais, desvirtuou o propósito do FGC, vendendo produtos de alto risco usando o Fundo Garantidor de Créditos como chamariz.
Na prática, o Master usou o FGC como isca para vender seus CDBs anabolizados, e por isso mesmo de alto risco, e agora obriga a maioria verdadeiramente séria dos membros do fundo a arcar com a conta – ou seja, socializou prejuízos.
De acordo com o jornal Valor, os cerca de 250 bancos associados ao FGC discutem um aporte de R$ 30 bilhões no fundo, o que equivale a uma antecipação de cinco anos de contribuição desses associados.
Para além do aporte necessário para a recomposição do caixa, há também outras questões relevantes, como, por exemplo, o escopo do reembolso. Pelas regras atuais, CPFs com até R$ 250 mil investidos em produtos cobertos pelo FGC são elegíveis a ressarcimento.
Em 2024, o senador Ciro Nogueira, apontado como um dos contatos poderosos de Daniel Vorcaro, chegou a apresentar proposta para elevar o limite de reembolso do FGC para R$ 1 milhão por CPF e mudar a natureza do fundo de privada para pública. Caso tivesse passado, o Estado hoje estaria arcando com desembolsos ainda maiores que os que têm sido feitos pelo FGC, cuja natureza deve seguir privada.
Ainda no âmbito dos ressarcimentos, há especialistas que defendem que somente o montante investido, e não os rendimentos, sejam garantidos pelo FGC. A alteração teria caráter educativo. Todo investimento envolve risco. Quanto maior a promessa de rentabilidade, maior também a possibilidade de levar um tombo. O caso Master só comprova que a relação entre risco e retorno segue como uma das regras de ouro do mercado.
Ao menos no caso do FGC, a debacle do Master pode resultar em adaptações que tornem o fundo ainda mais sólido do que vem demonstrando ser, o que é de total interesse de bancos e investidores.
Está faltando humildade ao Supremo
Por Notas & Informações / o estadão de sp
Supõe-se que a nota divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em defesa da Corte e da atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito do Banco Master pretendia sinalizar força institucional. Em vão. Ao endossar o colega, sem ressalvas, por sua condução do caso amplamente questionada pela comunidade jurídica e pela opinião pública, Fachin expôs mais fragilidade – inclusive pessoal – do que firmeza. Ademais, manteve vivas as suspeitas que o próprio Supremo deveria dissipar.
Segundo Fachin, Toffoli age na “regular supervisão judicial” das investigações, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A impressão que se tem, data maxima venia, é de que Fachin sentiu-se compelido a pagar um pedágio, digamos assim, para ministros que, ao que parece, são bem mais fortes do que ele nos arranjos internos do STF. Só isso explica sua omissão, na nota, diante da pletora de evidências de que a relatoria de Toffoli no caso Master pode ser tudo, menos “regular”.
É fácil enumerar em texto dispositivos constitucionais e princípios democráticos dos quais ninguém de boa-fé haverá de discordar. Difícil – e corajoso – seria deixar de lado o espírito de corpo e enfrentar os fatos que colocam em xeque a regularidade daquela supervisão e, principalmente, a própria competência do STF para exercê-la.
À omissão soma-se o fato de Fachin incorrer no velho cacoete de tratar críticas legítimas ao STF como “ameaças” ou “ataques”. Ora, criticar a Corte ou cobrar explicações por comportamentos impróprios de seus ministros não constitui ataque à instituição nem muito menos ao Estado Democrático de Direito. Ao contrário: é um exercício de cidadania que só os fortalece. Para piorar, ao desdenhar da “pressão midiática”, Fachin desqualifica o papel da imprensa profissional, que se limitou a divulgar fatos de interesse público e a formular perguntas sobre o caso Master, seus executivos e autoridades que permanecem no ar.
Em paralelo à nota de Fachin, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, foi a uma rede social celebrar a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar sumariamente os pedidos de impedimento de Toffoli formulados por parlamentares. Mendes falou em “funcionamento regular das instituições” e em “decisões (de Toffoli) fundadas em critérios jurídicos objetivos”. É mais uma retórica absolutamente dissociada da realidade factual.
Como já sublinhamos nesta página, e juristas em uníssono já o expuseram ao Estadão, há razões legais para o impedimento de Toffoli como relator do caso Master. É ocioso voltar a enumerá-las. Há, também, muitas perguntas ainda sem respostas. Por que o inquérito do Banco Master tramita no STF, se os investigados não têm prerrogativa de foro? Por que o ministro relator impôs sigilo às investigações? Que interesses, afinal, estão recebendo guarida na mais alta instância judicial do País?
Essas dúvidas, não sanadas por Fachin, só se fortaleceram após virem a público as relações pessoais e familiares de Toffoli com pessoas ligadas a investigados sob sua jurisdição. Ainda que, a priori, não se esteja diante de ilícitos, só essa proximidade pessoal do relator já expõe um conflito de interesses incontornável. Não admiti-lo é falta de humildade, como se os ministros do STF fossem seres morais superiores, e não servidores públicos submetidos a controles republicanos.
É nesse contexto que causa perplexidade a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar os pedidos de afastamento de Toffoli. Não se pode condenar quem veja esse comportamento do chefe do Ministério Público Federal como submissão ao Supremo, não à ordem jurídica que o parquet tem por missão constitucional defender. A PGR não pode se rebaixar à condição de apêndice da Corte, muito menos de um punhado de ministros, sob pena de acabar com sua independência.
O Supremo não é uma instância imune ao escrutínio da opinião pública. Seu poder é contrabalançado por mecanismos de controle previstos na Constituição, entre eles a crítica social e a fiscalização do Senado. Colocar a Corte em um pedestal, acima de qualquer questionamento, como fez Fachin, não a fortalece – só aumenta a desconfiança.
Nota de Fachin chancela irregularidades de Toffoli
Por Merval Pereira / O GLOBO
A nota do presidente do STF, ministro Edson Fachin é corporativista, saiu não sei se da própria vontade dele, ou de uma pressão interna irresistível. O que ele fez foi chancelar várias irregularidades cometidas pelo ministro Dias Toffoli, que estão sendo demonstradas diariamente. Não é perseguição; Toffoli é que não podia ter participado de negociação com resort de luxo, não podia ter negócios fora do que está registrado em cartório – os irmãos dele têm o que parece ser uma empresa fantasma.
Se isso for o lance de um movimento maior para no primeiro passo dar apoio ao Toffoli e no segundo passo fazer com que ele abra mão da relatoria, enviando todos os processos para a primeira instancia, pode ser uma solução razoável do ponto de vista institucional. Começa tudo novo nas instâncias inferiores e tira da frente do STF este obstáculo, que é o interesse claro de Toffoli no caso. É difícil achar que institucionalmente o STF se fortalece com uma solução dessas. Uma questão como essa só se resolve cortando na própria pele, e isto não vai acontecer, porque a maioria não está disposta a rever decisões tomadas e querem manter o poder, que é estar acima de todas as leis.
Nenhum órgão do país que pode julgar os ministros do STF. Só o Senado e numa esfera definitiva, que é o impeachment. Acredito que na volta do Congresso vamos ter muitas razões para debates de impeachments de ministros, porque, se o processo continuar lá, vai gerar estes problemas e as revelações seguirão. Não dá para esquecer, colocar embaixo do tapete. A visão do STF sobre estas questões é equivocada. Eles acham que merecem todo o respeito da imprensa – e merecem mesmo – mas não significa que não se possa denunciar irregularidades – que não se deva denunciar situações em que evidentemente a credibilidade do STF está em jogo.
Fachin está tendo uma posição equivocada, porque o papel da imprensa é este mesmo: denunciar e vigiar os governos, ver e apontar os erros. Não se pode fazer isso de maneira que não se possa provar, ou sem respeitar a privacidade das pessoas; não se pode cometer injuria ou difamação, mas os fatos, como contrato de trabalho da mulher do Alexandre de Moraes e contratos do resort no Paraná, que foi dos irmãos do ministro Toffoli são fatos que precisam ser apontados e denunciados. Isso só ajuda a democracia e o país. Escondê-los prejudica.
Crime avança sobre a política e se infiltra em eleições no Ceará com ameaças a eleitores e candidatos
João Pedro Pitombo / folha de sp
José Braga Barroso, o Braguinha (PSB), subiu ao palco, colocou no rosto os óculos tipo juliet e dançou um de seus jingles fazendo um coração com as mãos. Reeleito prefeito de Santa Quitéria (220 km de Fortaleza) em outubro de 2024, ele fez uma grande festa para celebrar a vitória, com participação de três bandas de forró.
Dois meses e meio depois, Braguinha tomaria posse para iniciar seu segundo mandato após uma campanha marcada por tensões, denúncias e um clima de violência política. Mas horas antes da cerimônia o prefeito foi detido pela Polícia Federal, que cumpria um pedido de prisão preventiva.
A suspeita era de envolvimento da facção Comando Vermelho nas eleições do município cearense de 40 mil habitantes.
A atuação da facção, que tem origem no Rio de Janeiro e vem ganhando espaço no comércio de drogas no Ceará, vinha sendo monitorada pela Polícia Civil. A investigação apontou para uma suposta influência do grupo criminoso nas eleições, por meio de ameaças a opositores. A defesa do prefeito nega.
Não foi um caso isolado. Em ao menos seis cidades do Ceará foram registradas suspeitas de infiltração de facções nas eleições de 2024, com casos de coação a eleitores e ameaças. O cenário acendeu o alerta das autoridades para o avanço do crime organizado sobre a política institucional.
"Essa é uma das nossas maiores ameaças democráticas porque significa a tomada do aparato de Estado para rentabilidade das organizações criminosas", avalia o deputado Renato Roseno (PSOL), presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará.
As investigações em Santa Quitéria indicaram que um membro do Comando Vermelho teria atuado em favor da campanha de Braguinha, com ameaças a apoiadores da oposição. A orientação era pichar casas, destruir carros e motos que tivessem adesivos do adversário. No mesmo período, servidores da Justiça Eleitoral da cidade foram ameaçados.
O prefeito reeleito foi solto, mas acabou cassado em maio de 2025. Os quiterienses voltaram às urnas em outubro em eleição suplementar e elegeram o filho de Braguinha, Joel Madeira Barroso (PSB), em uma disputa que mobilizou os principais caciques políticos do estado.
Na época da cassação, em maio de 2025, a defesa do prefeito emitiu uma nota na qual negou qualquer ligação de Braguinha com o crime organizado: "A defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral e acredita, com firmeza, na improcedência das acusações."
Em Potiretama (282 km da capital), o então prefeito Luan Dantas (PP) foi preso preventivamente em maio sob suspeita de ter encomendado um incêndio criminoso contra a propriedade de um desafeto.
O crime teria sido executado por homem ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), facção com origem em São Paulo. Na época, a defesa de Dantas negou as acusações e falou em "insuficiência de fundamentos" para decretar a prisão e em ilegalidades na investigação.
Dantas e sua vice foram cassados em outubro pela Justiça Eleitoral, mas por abuso de poder político nas eleições, caso sem relação com o crime pelo qual o prefeito foi preso e é investigado. Uma eleição suplementar está prevista para março.
Na cidade de Iguatu, o prefeito Roberto Filho (PSDB) foi indiciado e chegou a ser cassado por abuso de poder político e econômico com o suposto apoio de um chefe de facção. Ele sempre negou as acusações e conseguiu reverter a cassação na Justiça Eleitoral.
A Polícia Federal ainda investiga um vereador em Martinópole (208 km de Fortaleza) por suspeita de compra de votos e associação a facção criminosa.
Em outros casos, não houve suspeitas sobre os candidatos, mas a campanha foi marcada por violência e intimidação associada às facções. Foi o caso de Sobral, cidade tida como modelo para o país em alfabetização e primeiros anos do ensino fundamental.
Na disputa pela prefeitura em 2024, Oscar Rodrigues (União Brasil) e Izolda Cela (PSB) reclamam de não terem conseguido entrar em bairros após recados de supostos intermediários de facções. Cela, que foi governadora do Ceará em 2022, chegou a receber ameaças pela internet.
Casos semelhantes de coação eleitoral foram registrados em Fortaleza, onde um suplente de vereador foi cassado em agosto após ameaças a adversários. Em Caucaia, na região metropolitana, uma investigação resultou na prisão de 40 pessoas por ameaças e intimidações na campanha.
Em algumas cidades, as pressões de grupos criminosos aconteceram durante a gestão, em episódios que beiram o inverossímil. Em Santa do Acaraú, a prefeitura recebeu mensagens com supostas ameaças de uma facção criminosa por meio do site oficial da Ouvidoria.
Secretário defende combate rigoroso e célere
O secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, avalia que a influência do crime organizado nas eleições precisa ser combatida de forma rigorosa e célere por todos os poderes. Sá defende que sejam estabelecidos mecanismos para prevenir candidaturas ligadas ao crime.
"A presença desses grupos criminosos atuando no tráfico de drogas ou nas extorsões já é nefasta por si só. Mas quando eles conseguem essa penetração em ambientes formais, tudo fica muito mais nebuloso e perigoso. Você não consegue saber quem são as pessoas, em quem você pode confiar", afirma.
Para afastar as facções da política, o deputado Renato Roseno defende ações de transparência partidária, incluindo maior publicidade na gestão dos fundos partidário e eleitoral, regras claras para distribuição das vagas nas chapas proporcionais e filtros mais rigorosos para filiações aos partidos.
O PSB do Ceará instaurou uma investigação no Conselho de Ética para apurar a conduta do ex-prefeito Braguinha.
Diretor do BC pediu a presidente do BRB que comprasse carteiras fraudadas do Master
Por Malu Gaspar / O GLOBO
O Banco Master teve ajuda extra na venda das carteiras de crédito consignado fraudadas para o BRB que levaram à prisão de Daniel Vorcaro e de outros seis executivos: o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino. De acordo com fontes e documentos obtidos pela equipe da coluna, Aquino enviou mensagens ao então presidente do banco estatal de Brasília, Paulo Henrique Costa, pedindo que adquirisse os créditos para ajudar o Master a resolver seus problemas de liquidez.
Em pelo menos uma vez, as mensagens de Aquino a Ailton foram apresentadas aos conselheiros do BRB. Foi durante a reunião do conselho de 25 de março de 2025, que também aprovou a oferta de compra de 58% das ações do Master por R$ 2 bilhões.
Nos meses seguintes, a oferta do BRB seria reduzida a 22% do Master, mas mesmo assim o BC vetou a operação e, em novembro, a Polícia Federal prendeu Vorcaro e outros seis executivos e o BC liquidou o Master. O motivo foi a fraude de R$ 12 bilhões nos contratos de crédito vendidos ao BRB. A investigação conjunta do BC, da PF e do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que os contratos tinham sido falsificados.
Esses créditos foram um dos pontos de debate da reunião de 25 de março, que só seria concluída no dia 28. Dois conselheiros, os representantes dos funcionários e dos minoritários Ricardo José Duarte Rodrigues e Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz, propuseram suspender as compras de carteira, já que o índice de liquidez do BRB estava abaixo do mínimo determinado pela política de risco.
Àquela altura, já fazia oito meses que o banco de Brasília vinha comprando lotes de créditos consignados do Master. Só que, segundo o relato de três fontes a par do assunto ouvidas pela equipe da coluna, neste momento o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que estava na reunião, mostrou aos conselheiros mensagens de WhatsApp do diretor do BC Ailton Aquino que tinham acabado de ser enviadas.
Nelas, Ailton pedia a Costa para comprar mais R$ 300 milhões de créditos do Master. O presidente do BRB, porém, disse que só teria R$ 270 milhões disponíveis. As mensagens foram mostradas pelo próprio presidente do BRB aos conselheiros, inclusive a tela do celular em que se constatava que Ailton era o contato que enviava as mensagens. Houve algum espanto e constrangimento. A conclusão geral, porém, foi de que se tratava de um pedido do “regulador”, ou seja, do Banco Central. Assim, por decisão unânime, os conselheiros abriram uma exceção registrada em ata como um “waiver” de 15 dias para a compra de R$ 270 milhões em créditos do Master.
Nos bastidores, ao ser questionado por conselheiros e executivos sobre a atitude do diretor do BC, o então presidente do BRB disse que Aquino mandava mensagens frequentes pedindo que o banco de Brasília comprasse os créditos do Master. Procurado pela reportagem, Paulo Henrique Costa disse que não vai se manifestar. O BRB também informou que não se pronunciará. O Banco Central não respondeu aos nossos questionamentos sobre o episódio até o fechamento desta reportagem. O espaço está aberto.
Autonomia
As decisões de compra das carteiras do banco de Daniel Vorcaro não eram submetidas rotineiramente ao conselho. Em geral, elas se davam dentro do limite da autonomia da diretoria do banco, e portanto passavam abaixo do radar dos conselheiros.
Nesse caso, a operação foi discutida porque havia sobre a mesa uma proposta de suspender as compras de carteira.
De acordo com a Polícia Federal, entre julho de 2024 e outubro de 2025, o BRB transferiu ao Master R$ 16,7 bilhões. Desse valor, R$ 12,2 bilhões foram alvo de falsificação. Após a operação da PF, parte das garantias foi trocada. Ainda assim, o BC já comunicou ao BRB que o banco vai necessitar de uma capitalização de R$ 4 bilhões, que o governo do Distrito Federal ainda não informou se, quando e como será feita.
‘Medidas prudenciais preventivas’
Antes da reunião do conselho do BRB em que Costa recebeu mensagens de Aquino defendendo a aquisição de créditos para ajudar o Master, o Banco Central já havia enviado alertas ao banco de Daniel Vorcaro sobre a possibilidade de aplicar sanções por falta de liquidez.
Os alertas começaram em novembro de 2024 e se repetiram até setembro de 2025, de acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros do TCU.
Em novembro de 2024, ou seja, um ano antes da liquidação – e quatro meses da reunião de março de 2025 do conselho do BRB –, os dirigentes do banco de Vorcaro foram comunicados pelo Banco Central que a situação do Master poderia levar à aplicação de medidas prudenciais preventivas, conforme previsto em uma resolução do Conselho Monetário Nacional de 2011.
A resolução diz que o BC pode determinar a adoção de medidas como a recomposição de níveis de liquidez, redução do grau de risco das exposições e “observância de limites operacionais mais restritivos”, por exemplo, em um esforço para “assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento” do Sistema Financeiro Nacional.
