STF teme ser jogado 'no fogo' pelo governo
Por Vera Magalhães / O O GLOBO
Causou perplexidade entre alguns ministros do Supremo Tribunal Federal o fato de a conversa entre Lula e o ministro Dias Toffoli ter vindo a público. A informação foi dada em primeira mão pela coluna Lauro Jardim, que relatou o encontro que os dois tiveram fora da agenda, na Granja do Torto.
A avaliação de alguns ministros é a de que, ao permitir que a conversa fosse conhecida, o presidente estaria ajudando a manter o STF no olho do furacão neste início de ano, reforçando a percepção de que a crise do Master passa ao largo do governo -- mantra entoado por dez entre dez auxiliares do petista com quem se converse, aliás.
Até o meio da semana passada, o governo vinha tentando passar ao largo da crise do Master. O tom mudou levemente depois de o próprio Lula mencionar o escândalo durante visita a Maceió, na sexta-feira, quando disse ser falta de vergonha na cara defender a atuação do banqueiro Daniel Vorcaro.
No Executivo, a percepção é que este é um escândalo que desgasta sobretudo a ala do Centrão que vinha fazendo mais carga para se afastar do governo e de Lula nas eleições. O freio dado por União e PP no ímpeto de deixar o governo a qualquer custo, no fim do ano, é atribuído em parte à eclosão da fraude do Master e em parte à escolha de Flávio Bolsonaro como candidato a presidente pela direita, o que frustrou uma torcida em prol de Tarcísio de Freitas.
Por tudo isso, no STF e no Congresso prevalece a percepção de que não é tão ruim assim que os demais Poderes permaneçam nesse noticiário negativo enquanto outros mais sensíveis para a administração petista, como o do INSS, tiram uma espécie de férias.
Ministros da Corte só ponderam o risco de o governo assumir uma postura de deixar que o STF se queime sozinho. Lembram da importância que o Judiciário teve no enfrentamento ao 8 de Janeiro e à trama golpista, e ponderam a dificuldade que Lula vem enfrentando para emplacar seu mais recente indicado ao Supremo, Jorge Messias, cujo rito de sabatina teve de ser suspenso por insegurança quanto à sua viabilidade no Senado.
Política pública desvirtuada
Por Notas & Informações / o estadão de sp
A multiplicação de ações de distrato judicial em operações de compra de imóveis populares construídos em áreas nobres de São Paulo é o desfecho previsível da omissão no acompanhamento da política de incentivo habitacional por sucessivas gestões municipais. Os litígios, que já se estendem à segunda instância, devem-se basicamente à deturpação de uma medida pensada para, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional paulistano e atender a famílias de renda mais baixa. Uma prova de que a criação de políticas públicas, por mais bem intencionadas que sejam, de nada vale sem planejamento e fiscalização.
A Prefeitura só começou a punir as infrações há cerca de um ano, quando o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga as irregularidades, entrou com ação civil pública. Desde então, a gestão Ricardo Nunes (MDB), acusada de negligência pelos promotores, diz ter aplicado 38 multas e notificado 704 empreendimentos. Somente essa amostra, tardiamente fiscalizada, corresponde a mais de 89 mil unidades – geralmente microapartamentos de cerca de 30 metros quadrados –, o que dá a dimensão gigantesca do problema.
O Plano Diretor de 2014 criou condições especiais para imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), com benefícios e isenções fiscais a construtoras e incorporadoras para incentivar a construção de prédios voltados à classe média baixa, cujo retorno menor não costuma atrair o interesse do mercado imobiliário. Clientes com renda familiar de no máximo três, seis ou dez salários mínimos, a depender do caso, seriam os únicos compradores habilitados a adquirir as unidades.
Os prefeitos se sucederam (Fernando Haddad, João Doria, Bruno Covas e Ricardo Nunes), a adesão aos incentivos se alastrou, mas a fiscalização do programa, pelo que se pode constatar até agora, não – o que permitiu a oferta a compradores que não se enquadram no programa. Uma grande quantidade de pequenos apartamentos foi adquirida não raro como mero investimento, para revenda ou locação. A apuração do MP-SP aponta que o descumprimento das regras de comercialização deu origem a mais de 560 comunicações de indício de alienação fraudulenta em cartórios da cidade em apenas dois meses, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Muitos dos compradores alegam que só souberam tardiamente das restrições do programa e pedem ressarcimento e indenização. É provável que, entre os compradores que foram à Justiça, há aqueles que tinham plena ciência dos limites e mesmo assim decidiram arriscar. Conforme o programa, os imóveis não podem ser revendidos, a não ser para compradores da mesma faixa de renda exigida pela política de incentivo, não podem ser alugados por valor superior a 30% da renda do inquilino nem podem integrar plataformas de serviço de hospedagem.
É um caso típico de política pública que, movida pelas melhores intenções, fracassou por não estabelecer controle adequado de suas premissas. O resultado disso sempre será prejuízo para a sociedade.
Entre o bolso e a estratégia
Por Notas & Informações / o estadão de sp
Se há uma característica marcante do petismo na formulação e execução de políticas públicas é a preferência por programas baseados em transferências diretas de renda. Invariavelmente apresentados como soluções capazes de responder, quase sozinhas, a problemas complexos e estruturais, esses programas impulsionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva privilegiam efeitos rápidos e politicamente visíveis. Com isso, tendem a relegar a segundo plano reformas mais lentas, exigentes e menos rentáveis eleitoralmente – e, o que é mais grave, a prescindir tanto de metas claras, indicadores, cronogramas, adequação a orçamentos limitados quanto da disposição para ajustar políticas públicas ou encerrá-las à luz de seus resultados.
Tome-se o exemplo de uma das principais vitrines do atual mandato: o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro e poupança condicionada destinado a estimular a permanência e a conclusão do ensino médio público. Voltado a jovens de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único, o programa foi lançado em janeiro de 2024 e, ainda naquele ano, teve seu escopo ampliado para, em 2025, tornar-se uma das maiores rubricas do Ministério da Educação, com orçamento anual em torno de R$ 12 bilhões. E o compasso de crescimento segue firme para 2026, pleno ano eleitoral.
A robustez crescente se dá em meio a um cenário de aperto orçamentário, queda de mais de 40% nos gastos federais com ações voltadas à alfabetização e avanços ainda tímidos na expansão da educação em tempo integral. Em paralelo, inspirados pela pressa petista de oferecer recursos adicionais, senadores estão tentando ampliar os critérios de elegibilidade do Pé-de-Meia para incluir estudantes de escolas filantrópicas e religiosas em situação de vulnerabilidade. É uma paisagem comum na cosmologia petista: um programa muito novo se depara com rápida expansão que antecede avaliações robustas de resultados. Confunde-se instrumento com estratégia.
Convém reconhecer o mérito. O Pé-de-Meia se presta a enfrentar um problema real e grave: a evasão escolar no ensino médio, cujos custos sociais são elevados. Estudo coordenado por Ricardo Paes de Barros, publicado em livro (Consequências da Violação do Direito à Educação), estimou que jovens que não concluem a educação básica acumulam perdas médias de R$ 395 mil ao longo da vida, para além da renda, com impactos sobre produtividade, longevidade e exposição à violência. Combater a evasão é, portanto, imperativo social e econômico; o programa é bem desenhado, e mais recursos, em si, podem fazer sentido.
O problema está menos no quê e mais no como – e, sobretudo, no quando. Bolsas tendem a ser eficazes quando a evasão decorre da falta de renda e têm efeito limitado quando o abandono nasce da baixa qualidade do ensino, da defasagem de aprendizagem e da irrelevância percebida da escola. Nessas situações, dinheiro não substitui projeto pedagógico. E é aí que emerge o risco maior: a expansão do Pé-de-Meia ocorre enquanto políticas estruturantes – alfabetização, educação integral, formação docente e melhoria da qualidade – perdem espaço, orçamento e centralidade. São políticas menos sedutoras para governos pressionados por popularidade e calendário eleitoral.
A experiência brasileira oferece alertas claros. O Fies, criado no governo Fernando Henrique Cardoso como instrumento legítimo de ampliação do acesso ao ensino superior, teve sua expansão acelerada nos primeiros anos do lulismo sem critérios adequados de qualidade e sustentabilidade fiscal, com estímulo a cursos de baixo valor formativo, inadimplência elevada e custos bilionários para o Estado. O erro não esteve no financiamento em si, mas na ilusão de que a injeção de recursos poderia substituir regulação e planejamento de longo prazo.
Incentivos financeiros são instrumentos úteis, mas não substituem um projeto educacional consistente. O programa pode ajudar a manter jovens na escola, mas não garante, por si só, um ensino médio melhor. Antes de crescer, precisa ser avaliado com profundidade, ajustado com critério e integrado a um conjunto coerente de políticas públicas. Entre o bolso e a estratégia, é a segunda que sustenta resultados duradouros.
A nova aposta de Bolsonaro para ir para a prisão domiciliar
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / COLUNA MALU GASPAR
Após deflagrarem uma força-tarefa nos bastidores para convencer integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Jair Bolsonaro passaram nos últimos dias a demonstrar otimismo com as chances de o ministro Alexandre de Moraes colocar o ex-presidente da República em prisão domiciliar. O motivo é um ponto da decisão de Moraes que determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do complexo da Papuda e conhecido como “Papudinha”.
Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido “imediatamente” a uma junta médica composta por médicos da Polícia Federal para a “avaliação do seu quadro clínico” e suas “necessidades para o cumprimento da pena”.
No entorno bolsonarista, a leitura foi a de que o ministro abriu uma brecha para reconsiderar futuramente a própria decisão a depender do novo parecer médico, que deve ser anexado aos autos do processo em um prazo de até 10 dias.
Entre as perguntas enviadas por Moraes e que deverão ser respondidos pela PF como parte da avaliação médica a ser feita pela corporação estão se a permanência de Bolsonaro na Papudinha significa “risco aumentado, concreto e previsível de agravamento” das suas doenças e se a prisão domiciliar seria a “melhor alternativa” para “preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana”.
conversas reservadas
Segundo relatos obtidos pelo blog, não só a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e outros interlocutores do ex-presidente se movimentaram nos bastidores e tiveram uma série de conversas sobre o assunto, pessoalmente ou por telefone, com o próprio Moraes e com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça.
“Michelle conversou com Moraes com muita humildade, sem arrogância, nem bravata”, relatou ao blog um interlocutor de Bolsonaro ouvido reservadamente pelo blog. “Houve um movimento mais forte, ordenado, coordenado, efetivo, uma força-tarefa mesmo para falar com os ministros.”
Entre os argumentos para sensibilizar os magistrados estão o quadro médico delicado de Bolsonaro e o temor com as consequências de um “pior cenário” – ou seja, de algum episódio grave que venha a ocorrer com o ex-presidente na Papudinha acabar se voltando contra o próprio STF. Esse ponto é uma das principais preocupações tanto no entorno bolsonarista quanto entre integrantes do governo do Distrito Federal.
A lembrança de um episódio ocorrido em novembro de 2023 provoca inquietação entre as autoridades locais e aliados de Bolsonaro – a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que estava preso preventivamente na Papuda devido aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, e sofreu um “mal súbito” durante banho de sol na penitenciária.
Outra questão que os bolsonaristas gostam de lembrar nessas conversas reservadas com integrantes do STF é um precedente do próprio Moraes de conceder “prisão domiciliar humanitária” a um outro ex-ocupante do Palácio do Planalto – no caso, Fernando Collor, também com base em argumentos relacionados à questão da saúde.
“A compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, destacou Moraes na ocasião, em decisão assinada em 1º de maio do ano passado.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de desvios na BR Distribuidora, em um caso da Operação Lava-Jato, mas conseguiu a prisão domiciliar ao alegar que sofre de doenças graves, como doença de Parkinson e transtorno bipolar.
A defesa de Bolsonaro sustenta que o quadro de saúde do ex-presidente é muito mais grave que o de Collor. Bolsonaro tem frequentes crises de soluço e vômito e já foi submetido a diversos procedimentos cirúrgicos relacionados às sequelas do atentado que sofreu durante as eleições de 2018, quando foi alvo de uma facada em Juiz de Fora (MG).
Os bolsonaristas cobram “tratamento isonômico”, mas no caso de Collor não foi apontada tentativa de fuga. Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro, quando cumpria prisão domiciliar em sua casa em Brasília, após danificar sua tornozeleira eletrônica com o objetivo de rompê-la.
Nova rotina
Conforme informou o blog, os primeiros dias de Bolsonaro na Papudinha têm sido marcados por banho de sol, crises de soluço e pela manutenção de um hábito que ele adota desde que foi preso no âmbito das investigações da trama golpista: a alimentação com refeições trazidas por auxiliares e familiares, ao invés da comida preparada pela própria unidade prisional.
Ao determinar a ida de Bolsonaro para a Papudinha, Moraes destacou que as instalações do batalhão incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV. Na superintendência da PF, não há cozinha.
Por determinação do ministro, a Papudinha passou a contar com atendimento médico integral a Bolsonaro, em regime plantão, 24 horas por dia. A cela de Bolsonaro na Papudinha tem 55 metros quadrados, enquanto a sala da Polícia Federal onde o ex-presidente estava tinha apenas 12.
Caso Master exibe valor público do jornalismo profissional
Se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. A ideia, expressa pelo historiador britânico Lord Acton no final do século 19, ilumina uma tendência das organizações políticas que não zelam pelos freios e contrapesos.
A crise de desconfiança que se aproxima da cúpula do Judiciário brasileiro dialoga com a profecia de Acton. Durante muitos anos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vieram acumulando poderes atípicos para colegiados da última instância constitucional.
Canetadas coletivas e individuais reformaram o sistema partidário, derrubaram e reescreveram leis e emendas à Carta, mandaram soltar, prender e soltar de novo, produziram sucessivas reviravoltas jurisprudenciais, censuraram, enterraram escândalos de corrupção confessada e atropelaram legisladores, governantes, delegados e procuradores.
Tanta força gravitacional fatalmente atrairia a cobiça de agentes públicos e privados interessados em fazer valer as suas demandas. Contratações de advogados parentes de ministros e convites para salamaleques com lobistas tornaram-se lugar-comum. Cedo ou tarde viriam as tentativas de corromper sumos magistrados.
Ainda não se sabe se a máfia instalada no banco Master atingiu esse limiar, mas já se divisa a dificuldade de investigar às claras um caso quando ele começa a incomodar ministros da corte.
Afinal, eles podem muito —Alexandre de Moraes acaba de sacar da algibeira da heterodoxia mais um inquérito secreto— e de suas decisões não cabe recurso.
No episódio do Master, convivas do ex-banqueiro investigado na política partidária e em outras paragens da burocracia tampouco pretendem encontrar autores e cúmplices do descalabro, quando não se empenham em sabotar apurações e intimidar fiscais.
A convergência de forças tão poderosas no sentido de abafar o caso teria prevalecido não fosse a atuação da imprensa profissional. Do trabalho metódico de repórteres e editores de veículos compromissados com perseguir fatos tem dependido o direito dos brasileiros à informação sobre essa fraude gigantesca e tentacular.
Os conflitos de interesse de julgadores e suas decisões incomuns, bem como a intrincada engenharia das fraudes bilionárias e suas ramificações, foram escancarados pela imprensa e por isso já não podem ser ocultados sob o manto do pacto de silêncio.
Ao concorrerem entre si pela primazia da notícia para cumprir o contrato com seus leitores, ouvintes e espectadores, os veículos prestam um notável serviço público nesse caso. Suprem, pela investigação independente e crítica, parte da lacuna deixada por instituições de Estado quando seus integrantes abandonam a equidistância prudencial.
As revelações da imprensa profissional atendem às demandas de uma opinião pública perplexa com os acontecimentos em Brasília, que exige apuração profunda dos indícios de vultosas fraudes e corrupções em torno do Master.
Quantidade não é qualidade
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
De acordo com o Diretório Mundial de Escolas Médicas, usado como referência pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o segundo país com o maior número de escolas de Medicina do mundo, atrás apenas da Índia. Mas o recente resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que revelou que em nada menos de 1/3 dos 351 cursos avaliados a qualidade é baixíssima, prova que quantidade não é o mesmo que qualidade. No caso do exercício da medicina, que impacta diretamente a vida dos cidadãos, trata-se de um problema gravíssimo.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) bem que tentou na Justiça evitar a divulgação do resultado do Enamed, alegando possível “dano reputacional e material” às instituições. Convenhamos que não há muita dúvida de que o “dano reputacional” de escolas ruins é irrelevante diante do dano real causado aos brasileiros por médicos com formação inadequada.
Os 99 cursos com os piores resultados são, em sua ampla maioria, privados; quatro pertencem à rede pública federal, nos Estados do Maranhão (UFMA), Pará (UFPA), Bahia (UFSB) e Paraná (Unila). No outro extremo do ranking, as dez mais bem avaliadas são públicas. Todas as reprovadas sofrerão sanções do MEC que podem até ser consideradas brandas: vão do veto à ampliação de vagas até a proibição total da oferta de novas vagas enquanto não se readaptarem, além de as instituições privadas ficarem inabilitadas ao Fies, o programa de financiamento estudantil.
O fato é que o boom das escolas de Medicina no País, embora pareça uma boa notícia, virou um grande problema, pela falta de rigor no acompanhamento desse crescimento. Desde a década de 1990, a quantidade de escolas médicas tem aumentado, mas foi a partir de 2013, com a criação do Programa Mais Médicos, no governo da então presidente Dilma Rousseff, que o ritmo de abertura de cursos acelerou.
O Mais Médicos passou a incentivar a abertura de novas faculdades por meio de editais de chamamento público. Foram três de 2014 a 2018, quando o então presidente Michel Temer decretou moratória de cinco anos na abertura de novas escolas para repensar o programa e conter o aumento desordenado de instituições, atendendo a pleitos de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que advertiam para o risco de deterioração na formação profissional.
Mesmo durante o período de moratória muitos cursos foram abertos, burlando a proibição por meio de liminares judiciais. Em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a moratória acabou e um novo edital foi lançado com previsão de 95 novos cursos. Entre 2024 e 2025, 77 já foram criados, com quase 4.500 vagas.
O Brasil tende a ultrapassar a marca de 1 milhão de médicos entre 2030 e 2035, mas, a julgar pelo resultado do Enamed, muitos terão formação deficiente. Como se já não bastasse a distribuição profundamente desigual de médicos no Brasil, corre-se o risco de despejar no mercado profissionais desqualificados. É um cenário preocupante num país que já enfrenta sérios problemas na área de saúde.
