Cúpula do STF se põe contra o povo
Pensei em escrever um artigo sobre o discurso do primeiro-ministro do Canadá em Davos. Mark Carney acha que vivemos um momento de ruptura, e não de transição. A ordem internacional, que já não era grande coisa, se rompeu para dar lugar claramente à lei do mais forte. Nesse contexto, é preciso se preparar, pois quem não estiver na mesa estará no menu. Tema importante para o Brasil, mas posso voltar a ele, algumas vezes, antes das eleições.
Neste momento, tenho de escrever sobre o escândalo do Banco Master. Não esperava, a esta altura da vida, aos 40 minutos do segundo tempo, encontrar nosso país nesta condição patética. A nota do ministro Edson Fachin, as manifestações do procurador-geral e o post de Gilmar Mendes confirmam a ideia de uma cúpula judiciária unida para se blindar. Usando a máscara de salvadores da democracia, querem impor uma situação marcada, como diz um jornal alemão, pela ganância que afunda o STF.
No fundo, consideram ameaça à democracia questionar o contrato milionário de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, com o Banco Master. Ou criticar o inacreditável ministro Dias Toffoli por artificialmente levar o processo do Master para o Supremo e sentar em cima dele com uma decisão de sigilo rigoroso.
Logo Toffoli, que vendeu parte de seu resort para a empresa ligada ao cunhado do dono do Master. Logo Toffoli, que anulou uma multa de R$ 10 bilhões da J&F e recebeu em seu resort um advogado da empresa como sócio no mesmo resort. A imprensa diz que o resort é da família do Toffoli. A esta altura, não escrevo sobre formalidade. Os donos são um irmão que é padre, outro que vive numa casa modesta, e sua própria mulher desconhece a empresa dona do resort.
Pessoalmente, a convite do deputado Capitão Augusto, conheci o projeto da região, Angra Doce, e naveguei na Represa Chavantes. Ouvi algumas pessoas mencionando o resort de Toffoli. Nos últimos dias, apareceu um vídeo onde o ministro lá recebe um banqueiro e um empresario. Jornalistas que se hospedaram no resort de Toffoli encontraram um pequeno cassino em seu interior.
Apoiar toda essa degradação é defender a democracia? O Senado poderia fazer algo. Mas não faz por medo. Alguns senadores têm questões no STF, outros temem a possibilidade de ter. Os mais à esquerda estão presos à miopia da corrente política. Acham que, apesar de tudo, os ministros são importantes para conter o adversário.
Não percebem que um Supremo corrompido pela ganância é exatamente o combustível que impulsiona seus adversários? Não percebem que esse estado patético das instituições fortalece o apoio popular a quem pode destruí-las?Não percebem que a juventude está encontrando uma causa para sua rebeldia? Fazemos leitura diferente da História, não só no Brasil, mas em outros lugares do mundo. Consideram que tudo isso é secundário porque Lula é imbatível nas eleições. É provável que estejam certos nesse cálculo. Mas que tipo de país o vencedor herdará?
O deputado Nikolas Ferreira iniciou solitariamente uma marcha e chegou a Brasília com milhares de pessoas, grande parte jovens como ele. Gritavam: “Acorda, Brasil”. Nesse nível de abstração, é algo que deveria valer para todos.
A família Filho
50 paradas de ônibus em Fortaleza terão painel com atendente que pode acionar Polícia e SAMU
Fortaleza é a primeira capital do Nordeste que recebe o projeto, inaugurado em agosto de 2023 em outras cidades brasileiras. Desde que entrou em vigor, o Abrigo Amigo já teve mais de 1.443 ocorrências documentadas em 35 mil chamadas nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP), Cuiabá (MT), Sorocaba (SP) e Porto Alegre (RS).
A inauguração foi realizada em uma parada de ônibus na avenida Humberto Monte, ao lado do campus do Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC). O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, esteve no evento e pontuou que o projeto chega à Capital para acolher as pessoas que precisam do transporte público noturno. Ele destacou um olhar especial às mulheres.
Prevenção à violência /
A secretária da Mulher de Fortaleza, Fátima Bandeira, celebrou a entrega e ponderou que a parceria mostra uma "preocupação efetiva em garantir o enfrentamento à violência contra a mulher". "A mulher tem que estar mais tranquila de estar na rua, ela tem condições de buscar sua autonomia financeira, principalmente nesse horário noturno, que é quando a gente tem mais insegurança", indica.
Ao Diário do Nordeste, José Carlos Angelucci Jr., CRO da Eletromidia, falou sobre a importância da chegada da iniciativa em Fortaleza, e relembrou que o Abrigo Amigo surgiu quando foi identificada em uma pesquisa que mais de 80% das mulheres se sentiam vulneráveis na espera do ônibus.
"Foi um projeto inicialmente pensado para as mulheres. Se você se sentiu vulnerável ou sentiu que está precisando de companhia durante a espera no abrigo, basta apertar no botão e você vai ter uma atendente das 20h às 5h te fazendo companhia até a chegada do seu ônibus. E a gente sabe também que, eventualmente, algum tipo de ocorrência pode surgir que demande polícia, SAMU ou qualquer outro relacionamento de órgão do Estado, e o nosso serviço de atendimento está preparado para isso também. O Abrigo Amigo é um projeto que já salvou vidas", assinala.
Segundo a Eletromidia, "o atendimento é conduzido por uma equipe formada por 30 mulheres, que passam por treinamentos com assistentes sociais e especialistas em violência contra a mulher, garantindo acolhimento qualificado e preparado para lidar com diferentes situações.
Pontos estratégicos
Todas as 12 regionais de Fortaleza serão contempladas com o Abrigo Amigo, conforme George Dantas, presidente da Etufor. Ele pontuou que as paradas foram escolhidas de forma estratégica, por conta do fluxo de pessoas, e pensando também que o atendimento vai auxiliar pessoas que precisam pegar o coletivo no horário noturno, quando as paradas tendem a esvaziar.
O CFM extrapola
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Conselho Federal de Medicina (CFM) pretende barrar o registro profissional dos estudantes que apresentaram um desempenho ruim no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A ideia extrapola as atribuições do CFM.
De fato, os resultados da prova preocupam: segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), boa parte dos alunos não atingiu o nível de proficiência na primeira edição da avaliação, aplicada em outubro, e um terço das faculdades obteve conceitos 1 e 2, os mais baixos numa escala que vai até 5.
Não à toa, o Ministério da Educação (MEC), que é o órgão regulador da educação superior, impôs sanções a 99 instituições, como o congelamento ou a redução de vagas, a proibição de realização de vestibular ou a suspensão de contratos com o Financiamento Estudantil (Fies). Mas, ainda assim, o CFM permanece inconformado.
O órgão médico afirmou, em nota, que o resultado do Enamed evidencia que “a expansão acelerada de cursos, especialmente no setor privado, não foi acompanhada de critérios mínimos de qualidade”. Nesse ponto, não há como discordar. Isso não significa, contudo, que caiba ao CFM punir alunos das faculdades mal avaliadas.
O conselho já pediu ao Inep os microdados do Enamed, de modo a ter acesso ao desempenho de cada aluno na prova. Ocorre que, segundo a lei, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina lidam com profissionais já em atividade e não podem negar o registro médico a recém-formados com diploma reconhecido pelo MEC.
A essas entidades cabe expedir a carteira profissional, fiscalizar o exercício da medicina, conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades quando necessário, e zelar pelo livre exercício legal dos direitos dos médicos, entre outras atribuições.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) reagiu, com razão, a essa investida do CFM. Segundo a Abmes, o Enamed tem por objetivo avaliar o desempenho dos estudantes, “e não aferir aptidão médica, capacidade profissional ou autorização para o exercício da medicina”.
O CFM tem uma ambição: criar a sua “OAB da Medicina”. Não é de hoje que a proposta do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) tramita no Congresso. Ocorre que um estudante de Direito cursa um bacharelado que lhe permite atuar na advocacia, magistratura ou promotoria, enquanto um aluno de Medicina, conforme também diz a lei, estuda para ser médico.
A regulação, a avaliação e a fiscalização das faculdades de Medicina são missões constitucionais e legais do MEC, e não atribuições do CFM. Faria um grande bem à sociedade o conselho ser mais rígido naquilo que lhe compete, isto é, zelar pelo bom exercício da profissão, tirando do mercado os médicos que se revelam incapazes não numa prova, mas no consultório e no hospital.
Já zelar pelos cursos de Medicina, assegurando ensino de qualidade e profissionais bem formados, é responsabilidade do poder público, representado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde.
O Brasil precisa fazer sua parte
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A dimensão da abertura da janela de oportunidade para o Brasil do acordo comercial fechado entre Mercosul e União Europeia (UE), depois de mais de 26 anos de negociações, não será definida apenas por decisões tarifárias, mas também – e principalmente – por avanços domésticos para fazer a economia brasileira competir mais em pé de igualdade com os países da UE. Aumento da produtividade, modernização da produção, redução do custo Brasil, estabilidade regulatória e do ambiente de negócios, ajuste das contas públicas e previsibilidade econômica são os fatores-chave na busca dessa simetria.
Se superar os entraves políticos e judiciais na Europa, como se espera, o tratado entre os dois blocos econômicos, celebrado como um marco histórico num momento de reordenamento geopolítico e fragmentação do comércio global, embute alguns riscos, como pressões competitivas sobre a indústria menos preparada à concorrência internacional e mais voltada ao mercado interno. É necessário preparar o terreno, sobretudo institucionalmente, para que o Brasil possa aproveitar plenamente o potencial dessa nova fase comercial.
No artigo Avaliando os impactos regionais no Brasil do acordo Mercosul-União Europeia, publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), os economistas Flávio Ataliba Barreto, Thiago de Araújo Freitas, João Mário Santos de França e Pedro Avelino reforçam os ganhos potenciais, que podem influenciar, inclusive, decisões de novos investimentos. Mas destacam também riscos e condicionantes, institucionais e produtivas.
No âmbito do comércio exterior brasileiro, a China, os Estados Unidos e a Argentina ocupam, respectivamente, as primeiras posições como principais parceiros comerciais. Contudo, os países da União Europeia também desempenham papel relevante no contexto agregado: em 2025, as exportações brasileiras para esse bloco totalizaram US$ 49,8 bilhões em mercadorias, representando um acréscimo de 3,2% em relação ao ano anterior.
Os economistas chamam a atenção, porém, para a grande diferença nas dinâmicas regionais internas do comércio, concentrado no Sudeste e no Sul do País, embora o Centro-Oeste, com o agronegócio, cresça de forma mais notável. Quatro regiões tiveram crescimento no ano passado, em maior ou menor grau, enquanto o Nordeste teve queda expressiva nas exportações para o bloco europeu, de 12,3% no período. As disparidades permitem estimar que os efeitos da ampla liberalização tarifária não se distribuirão de forma uniforme nem pelas regiões nem por setores. Haverá oportunidade para uns e grandes desafios para outros.
Avanços estruturais poderiam garantir maior aproveitamento. A despeito das recorrentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do multilateralismo, a economia brasileira, como é amplamente sabido, se mantém entre as mais fechadas do mundo, com baixa participação do comércio exterior em relação ao PIB e altas tarifas de importação, o que limita crescimento e produtividade. Não raro, setores industriais são carimbados como “estratégicos” para dispor de incentivos governamentais, prática comum sobretudo em gestões lulopetistas.
Os déficits no comércio do Brasil com a União Europeia concentram-se em setores mais industrializados. Já o agronegócio tende a ampliar oportunidades. O saldo final dessa conta será ditado não apenas pela eliminação tarifária, mas pelo necessário aumento da competitividade e capacidade de atendimento de exigências sanitárias, ambientais e técnicas.
Os quatro economistas da FGV reforçam em seu levantamento que, caso não venha acompanhada por avanços em produtividade, redução do custo do capital, fortalecimento institucional e políticas de apoio à adaptação empresarial, a liberalização comercial pode resultar em perda de densidade industrial em determinadas regiões, configurando um processo de desindustrialização relativa.
O acordo histórico Mercosul-União Europeia é um importante instrumento de inserção internacional efetiva do Brasil, mas dependerá de uma guinada macroeconômica e institucional para gerar impactos positivos.
Os vários tentáculos
É um esquema tão amplo que agora mesmo entrou no rol dos que, como diz o presidente Lula, “não têm vergonha na cara de defender o Banco Master” o líder do governo Jacques Wagner, que teria colocado no Conselho do banco o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com um salário avaliado em 1 milhão por mês. A indicação seria uma maneira de o presidente Lula recompensar a lealdade de Mantega, depois que a indicação para presidente da Vale não deu certo.
A nota do presidente do STF é corporativista, saiu, espero, menos da sua própria vontade, mas de uma pressão interna irresistível. De qualquer forma, o que ele fez foi chancelar várias irregularidades cometidas pelo ministro Dias Toffoli, que estão sendo demonstradas diariamente. Não é perseguição. Toffoli é que não podia estar próximo de negociação com resort de luxo, não podia ter negócios fora do que está registrado em cartório – os irmãos dele têm o que parece ser uma empresa fantasma, pelo menos é o que indica o espanto da cunhada que reside na suposta sede da firma.Se isso for o lance de um movimento maior para no primeiro passo dar apoio a Toffoli e no segundo fazer com que abra mão da relatoria, enviando todos os processos para a primeira instancia, pode ser uma solução razoável do ponto de vista institucional.
Mas, como dizia o ministro falecido do Supremo Teori Zavaski, nesse caso, “ a cada pena sai uma galinha”, e agora o banqueiro afirmou à Polícia Federal que conversou com o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sobre a venda do Banco Master. O que poderia levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vínculo com o caso existe, ao contrário do negócio imobiliário do deputado federal que surgiu como desculpa para Toffoli chamar a si o processo.
Começar tudo novo nas instâncias inferiores, tirando da frente do STF este obstáculo, é uma boa saída institucional, mas é difícil achar que institucionalmente o STF se fortalece com uma solução dessas. Uma questão como essa só se resolve cortando na própria carne, e isto não vai acontecer, porque a maioria não está disposta a rever decisões tomadas, e quer manter o poder, que é estar acima de todas as leis. Nenhum órgão do país pode julgar os ministros do STF, só o Senado, e numa esfera definitiva, que é o impeachment.
Acredito que na volta do Congresso vamos ter muitas razões para debates de impeachment de ministros, porque, se o processo continuar lá, vai gerar novos problemas e as revelações seguirão. Não dá para esquecer, colocar embaixo do tapete. A visão do STF sobre estas questões é equivocada. Eles acham que merecem todo o respeito da imprensa – e merecem mesmo – mas não significa que não se possa denunciar irregularidades , que não se deva denunciar situações em que evidentemente a credibilidade do STF está em jogo. Fachin está tendo uma posição equivocada, porque o papel da imprensa é este mesmo: denunciar e vigiar os governos, ver e apontar os erros. Isso só ajuda a democracia e o país.
Escondê-los é que prejudica a democracia. Imaginar o Supremo em uma redoma que não pode ser acessada pela população é retroceder institucionalmente. Sem dúvida, o papel do Supremo foi fundamental na defesa da democracia, como o foram também os da sociedade civil, da maioria dos militares que não aderiram à tentativa de golpe, da imprensa livre.
