Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.
A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.
Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.
Critérios
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Aneel proíbe corte de energia de famílias de baixa renda
Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nesta sexta-feira o corte de energia de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida valerá até 30 de junho para clientes cadastrados na Tarifa Social, benefício que reduz parte das contas de luz dos clientes de baixa renda.
Além dos consumidores de baixa renda a medida também vai beneficiar unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.
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A suspensão do corte de energia não significa que o cliente pode deixar de pagar a conta e nem que se tornará adimplente. Depois do período de proibição, a empresa poderá voltar a cortar a energia dos inadimplentes. A agência também proibiu o cancelamento da Tarifa Social de quem atualmente tem o benefício.
A medida foi adotada em razão da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19 no Brasil. O país vive o pior momento da pandemia, com média de mais de 2 mil mortes por dia. A situaçao levou diversas cidades e estados a adotarem medidas de restrição de circulação, como forma de reduzir o contágio.
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No começo do ano passado, no início da pandemia do novo coronavírus, a Aneel adotou uma medida semelhante, mas a proibição do corte por falta de pagamento englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais. Em julho a medida foi prorrogada até o final do ano, mas apenas para consumidores de baixa renda.
— A ação teria um impacto máximo de 2% na receita das distribuidoras, entretanto beneficiaria cerca de 25% da nossa população — disse o diretor da Aneel Sandoval Feitosa.
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Segundo ele, a medida terá impacto para 60 milhões de pessoas, mas esses consumidores só representam 3,93% da receita das distribuidoras de energia, sendo que parte dessa receita já é subsidiada.
Mesmo assim, a Aneel adotou uma medida para compensar as distribuidoras de energia por eventuais perdas. As empresas poderão deixar de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia superiores ao limite permitido pela agência.
As distribuidoras poderão suspender essas compensações também até 30 de junho. Além disso, o crédito poderá ser devolvido aos consumidores até 31 de dezembro de 2021.
Governador Camilo Santana prorroga lockdown no Ceará até o dia 4 de abril
O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta sexta-feira (26), a prorrogação do isolamento social rígido por mais uma semana em todo o Estado. O novo decreto vale até o próximo dia 4 de abril, domingo de Páscoa.
Camilo frisou que, durante a próxima semana, dependendo dos indicadores de saúde resultantes do lockdown, o Estado vai "discutir a previsão de retomada gradual das atividades não essenciais a partir de 5 de abril".
Com a nova medida, Fortaleza chegará a um mês de lockdown.
O governador se reuniu, nesta sexta, com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19.
Durante a transmissão, o secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, apresentou dados que indicam que, graças ao isolamento, o Ceará está entrando em fase de estabilização da Covid-19.
A informação tinha sido adiantada ao Sistema Verdes Mares nesta quinta-feira (25). Por isso, enfatizou Camilo, "se a tendência continuar", a reabertura gradual da economia será discutida.
“Nossa decisão é manter (o lockdwon) por mais uma semana, aproveitando a Semana Santa. Vamos ter dois feriados e permanecemos no isolamento social rígido até o domingo de Páscoa”, disse o governador.
A vigência do atual decreto de isolamento se encerra no próximo domingo (28).
REVEJA O ANÚNCIO DO GOVERNADOR
LOCKDOWN NO CEARÁ
O lockdown foi decretado no último dia 5 de março em Fortaleza. Após a escalada de casos da doença e internações, que pressionam os sistemas de saúde, a medida foi ampliada e passou a valer em todo o Estado desde o último dia 13 até 21 de março.
Depois, foi prorrogada até o dia 28. Com as renovações dos decretos, a Capital se aproximará de um mês obre medidas mais duras de isolamento social. DIARIONORDESTE
Alvo da PF por suposto golpe na Saúde, empresário diz ser vítima e insiste que tem milhões de vacinas
Mateus Vargas/BRASÍLIA
26 de março de 2021 | 13h07
Investigado pela Polícia Federal por usar documentos falsos para tentar vender vacinas contra a covid-19 para o Ministério da Saúde, o empresário Christian Faria disse ao Estadão que foi vítima de um golpe e insistiu que tem, sim, imunizantes para negociar, mas não apresentou qualquer garantia. O empresário negou ser um estelionatário e disse que há quatro meses busca, pela internet, fornecedores de vacinas para a pasta, mesmo sem nunca ter feito uma importação do tipo.
Segundo Faria, durante essa empreitada ele já foi enganado por uma empresa alemã e entrou em outra negociação que o colocou diante da cúpula da Saúde, mas não deu certo. Segundo a pasta, nesta reunião os documentos falsos foram entregues. Agora, ele garantiu ter um parceiro comercial confiável, que ele não revela o nome.
Desafiando o disputado mercado global de vacinas e sem aval das fabricantes, ele afirmou que tem 200 milhões de doses para ofertar ao ministério — parte da Janssen e o restante da AstraZeneca. Os papéis, na versão de Faria, estão todos arquivados em computador e celular que foram apreendidos durante a ação da PF, na quinta-feira, 25.
Principal alvo da operação Taipan, Faria teve aparelhos e documentos de sua empresa, a Biomedic Distribuidora, com sede em Vila Velha (ES), apreendidos na quinta-feira, 25. A ação partiu de uma denúncia do Ministério da Saúde, que disse ter recebido do empresário credenciais e ofícios forjados da AstraZeneca em negociação de mais de 200 milhões de doses.
A PF também encontrou centenas de frascos que seriam de imunizantes. A corporação considera o caso uma tentativa de estelionato, que não deu certo. Faria afirma que as carcaças das doses eram de “uma antiga dona” da empresa. Ele negou que a ideia era usá-las para vender doses falsas, mas não detalhou a função dos frascos.
A polícia afirma que desde janeiro Faria faz contatos por e-mail ao ministério. O empresário chegou a trocar mensagens com representantes da cúpula da pasta e agendou uma reunião para o dia 23 de fevereiro. Antes de recebê-lo, o secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, procurou a AstraZeneca e confirmou que a proposta não existia. Na reunião, Faria e outro empresário apresentaram os papéis falsos, o que motivou a denúncia à PF.
As principais farmacêuticas têm dito que só negociam vacinas para covid-19 com governos centrais. Presidente da Pfizer no Brasil, Marta Díez disse ao Estadão nesta semana que não há doses a prefeitos, governadores e iniciativa privada. O Estadão revelou, que centenas de prefeitos tem negociado a compra de doses da Sputnik V, AstraZeneca e outras vacinas, por meio de intermediários não credenciados pelas produtoras. As ofertas, muitas vezes, são por preços mais baixos do que o ministério têm pago, mas não há qualquer garantia da entrega das doses ou de que o produto que chegará ao Brasil é autêntico. Nesta semana, a revista piauí revelou que empresários fizeram em Minas Gerais fizeram uma aplicação clandestina supostamente da vacina da Pfizer.
Os volumes ofertados por Faria, sem garantia de entrega, destoam de grandes compras feitas pelo Ministério da Saúde. O governo federal, por exemplo, conseguiu comprar 38 milhões de doses da Janssen, que devem começar a chegar somente em agosto. “NENHUMA PESSOA FÍSICA OU EMPRESA está autorizada a negociar em nome da Janssen nossa vacina candidata contra a COVID-19 com nenhum ente público ou privado, seja direta ou indiretamente. Fique atento!”, disse a Janssen em nota.
Faria dá uma versão diferente à da PF, mas diz não se lembrar das datas em que fez contatos e reunião com o ministério. “Eu não ia trazer documento falso onde só tem general e coronel”, disse Faria. “Eles (do ministério) me acusaram sem me ouvir. Foi muita sacanagem”, completou, dizendo que ficou “muito, muito, muito” frustrado com a denúncia do Ministério da Saúde. “Pode escrever isso 1 milhão de vezes.”
O empresário afirma que levou um golpe de uma firma alemã, em janeiro, que prometia de 300 milhões a 400 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca, mas apresentou credenciais falsas para fingir exclusividade da venda no País. Faria disse que, antes de descobrir a fraude, repassou os papéis ao ministério, o que desencadeou a investigação da PF.
No encontro com o ministério, Faria afirma que foi acompanhado de “Diego”, um empresário que ele diz não se lembrar do sobrenome. Eles se conheceram no mesmo dia, segundo Faria. Diante da cúpula da Saúde, Diego teria mostrado apenas e-mails que seriam um aval da AstraZeneca para a venda, o que não convenceu o ministério. Esta proposta era de 32 milhões de doses, segundo Faria, que diz jamais ter discutido preços com o ministério. O empresário afirma que ficou surpreso com os e-mails: “Eu também falei isso, que estava errado. Não tem condições de negociar isso aqui”, disse.
Questionado sobre a afirmação da AstraZeneca e Janssen de que não há chance de a venda ser feita por intermediários, Faria reagiu: “Mentira. Quem comprou a Janssen ao governo federal?”. Ao ser informado pelo Estadão que a própria filial da farmacêutica no Brasil negociou as doses, ele disse: “Passou por um empresário. Esse cara me ligou para me esnobar que tinha conseguido fazer a venda ao Ministério da Saúde.”
Faria afirma que as provas sobre o suposto golpe que levou, além das garantias de que tem doses para entregar, estão em seus equipamentos apreendidos. Questionado sobre como conseguirá trazer as doses num cenário de escassez e sem nunca ter feito uma operação do tipo, ele se gaba: “Isso aí é amizade. Quem me indicou (a compra), a pessoa, dessa vez, é uma pessoa correta. Compradora antiga”. “Não deu certo (a venda ao governo) porque só tentei uma vez”, disse.
A Biomedic tem capital social de R$ 220 mil. Faria também atua com a locação de equipamentos para eventos. Em sua página nas redes sociais, identificada como “Trio Elétrico Privilege”, ele avisa desde janeiro a “hospitais, prefeitos e governadores” que tem contato com um “grupo de empresários” e promete entregar vacinas para covid-19 em 5 dias, com pagamento somente ao receber a carga. “Venda somente em grandes quantidades”, afirma uma publicação de Farias.
Ignorando STF, Fischer mantém tramitando ação contra Lula que já foi anulada
O ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve a tramitação de um processo contra o ex-presidente Lula que corre na Corte, ignorando que a ação foi integralmente anulada por Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
No último dia 8, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o ex-juiz Sergio Moro como titular, é incompetente para processar os casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente petista foi condenado, e duas ações envolvendo o Instituto Lula, em que não houve sentença. Assim, as condenações e atos processuais tocados no Paraná foram anulados e Lula voltou a ter todos os seus direitos políticos.
A despeito disso, Fischer manteve a tramitação do processo do sítio, chegando a pedir vista ao MP no último dia 18 sobre um recurso apresentado pelo ex-presidente antes da decisão de Fachin. A Procuradoria-Geral da República também ignorou a ordem do Supremo e se manifestou nos autos como se o processo seguisse normalmente.
A defesa do petista já entrou com uma reclamação pedindo que Fachin reconheça como nulo o despacho de Fischer. A solicitação foi encaminhada ao Supremo nesta quinta-feira (25/3).
"Jaz cristalino que a autoridade reclamada [Fischer], com o máximo respeito, deliberadamente afrontou — e permanece afrontando — a autoridade da r. decisão proferida no Habeas Corpus 193.726", afirmaram os advogados do ex-presidente.
Ainda segundo a defesa, "não poderia passar sem registro que causa maior espécie um membro da Procuradoria-Geral da República, em deliberado menosprezo ao quanto decidido pela mais alta Corte do país, possa ainda sim, ao seu talante, emitir opinião sobre um nada jurídico".
Defendem Lula os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
Bonat
Essa não foi a única decisão nas ações já anuladas. Cumprindo a ordem de Fachin, o juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, começou a enviar os processos contra Lula para o Distrito Federal, mas decidiu manter o bloqueio de bens do petista, como se ainda tivesse competência para processar Lula.
"Tendo por base os estritos limites da decisão do excelentíssimo ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares", apontou Bonat. O juiz ressaltou que, se esse entendimento não estivesse de acordo com a interpretação do ministro, promoveria os desbloqueios após ser avisado.
Fachin pediu explicações e Bonat voltou atrás, indicando que desbloqueará os bens. "Assim, para que não subsistam dúvidas, despacharei diretamente nos processos em que foram decretadas medidas assecuratórias patrimoniais, tão somente para determinar as providências materiais necessárias à efetivação do decidido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no HC 164.493", disse o juiz.
HC 193.726
Tiago Angelo é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2021, 16h13
Programa de redução de jornada e salário será renovado, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.
"O nosso conhecido BEm está em vias entrar em campo pela segunda vez, fazendo com que aproximadamente 11 milhões de pessoas não percam o seu emprego", afirmou o presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos.
Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.
As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias ao custo de R$ 43 bilhões. "Iniciaremos agora, no início do mês de abril, um prolongamento desse programa, com quatro parcelas que, em média, equivalem a R$ 250. Sabemos que não é muito, mas representa algo para quem realmente necessita."
Santas Casas
Na solenidade no Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a destinação de R$ 3,4 bilhões para uma linha de crédito voltada às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ele também confirmou a possibilidade de uma pausa de 180 dias nos contratos de crédito em andamento desses hospitais com o banco, a ampliação do prazo de pagamento de 84 para 120 meses (de 7 para 10 anos), além da disponibilização da nova modalidade de crédito com taxa pós-fixada de 0,29% ao mês + Certificado de Depósito Bancário (CDI), totalizando 6,3% ao ano.
"As taxas de juros para as Santas Casas chegavam a mais de 25% ao ano e, como vocês vão ver, nós reduzimos para algo em torno de 6%, com um volume muito grande de pausas, e querendo chegar a todas as 1.650 Santas Casas de todo o Brasil", afirmou Guimarães.
Atualmente, cerca de 290 entidades são atendidas pela linha Caixa Hospitais, destinada a instituições privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem adiantar recursos a receber do Ministério da Saúde. Ao todo, essas instituições abrigam 36 mil leitos hospitalares e 7 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os empréstimos de R$ 3,4 bilhões representam aproximadamente 35% das dívidas dessas instituições no mercado financeiro.
No ano passado, o banco havia reduzido a taxa média do Caixa Hospitais em 45% na comparação com os juros cobrados até 2018. Segundo a Caixa, a nova linha de crédito permitirá às entidades acessarem condições ainda melhores, de acordo com o perfil.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL