Bolsonaro critica financiamento da Petrobrás à cultura: 'Estado tem maiores prioridades'
Gregory Prudenciano, O Estado de S.Paulo
07 Fevereiro 2019 | 17h07
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou o financiamento estatal da cultura no Brasil. Pelo Twitter, Bolsonaro disse que embora "reconheça o valor da cultura e a necessidade de incentivá-la", o financiamento das atividades culturais "não deve estar a cargo de uma petrolífera estatal", em referência à Petrobrás.
"A soma dos patrocínios dos últimos anos passa de R$ 3 BILHÕES", tuitou o presidente, que disse ter determinado a reavaliação de contratos. Bolsonaro ainda disse que "o Estado tem maiores prioridades" e defendeu que "incentivos devem ser direcionados de forma justa, enxuta, transparente e responsável", e não "em detrimento das principais demandas de nossa sociedade".
Ex-prefeito de Juazeiro do Norte e secretário são condenados por improbidade administrativa
A Justiça Federal no Ceará condenou o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, do PT, e o então secretário de saúde, Antônio Bonaparte de Santana Ferreira, por improbridade administrativa.
O juiz Federal Substituto da 16ª Vara Federal, Fabrício de Lima Borges, determinou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por quatro anos e o pagamento de multa correspondente a 50 vezes a remuneração recebida à época.
Segundo a decisão, o Fundo Nacional de Saúde repassou ao município, em dezembro de 2011, R$ 378.611,99 para custos com a reforma de 29 Unidades Básicas de Saúde. De acordo com a sentença, o prefeito e o secretário teriam aplicado as verbas federais com finalidades distintas. A comprovação ficou evidente a partir da movimentação da conta bancária do Fundo Municipal de Saúde.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 07.02
ACRÍSIO SENA APONTA LEGALIDADE EM CONTRATO ASSINADO PELO GOVERNO
O deputado Acrísio Sena (PT) defendeu, a legalidade do contrato para aquisição do sistema de emissão de notas fiscais, adquirido pela Secretaria da Fazenda do Estado. A denúncia de suposta ilegalidade do contrato foi feita em pronunciamento do deputado Heitor Férrer (SD), durante o primeiro expediente da sessão plenária. Segundo Acrísio Sena, após ter acesso ao teor do contrato, podem ser questionados os valores da contratação, mas não a legalidade do documento.“O contrato está dentro do que estabelece a lei, e o processo foi feito por meio de um pregão eletrônico em que a empresa vencedora é de São Paulo, com toda a lisura e transparência exigidas”, destacou o deputado. Ainda para ele, “os avanços nas ferramentas tecnológicas possibilitam que o Ceará hoje tenha 15% da Receita Corrente Líquida destinados para o investimento em áreas como segurança e recursos hídricos”.
LUCÍLVIO GIRÃO AGRADECE À POPULAÇÃO POR QUINTO MANDATO
O deputado Lucílvio Girão (PP) agradeceu, pelo retorno à Assembleia Legislativa para o quinto mandato. O parlamentar seguiu com seus agradecimentos aos municípios que o elegeram, em especial na sua terra natal, Maranguape, e Fortaleza, onde foi vereador por três mandatos. “Volto para esta Casa para meu quinto mandato fruto do reconhecimento do meu trabalho pela população. Espero que eu e meus colegas deputados tenhamos uma excelente convivência. Tenho certeza que faremos um grande trabalho pelo Ceará”, declarou.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 07.02
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO ANTICRIME APRESENTADO POR MORO
BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal. Conheça os principais pontos do projeto:
OBRIGATORIEDADE DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza hoje a execução da pena após condenação em segunda instância, mas não há lei que explicite isso. O tema divide o tribunal que, por placar apertado, vem mantendo a mesma orientação desde 2016. O projeto prevê que, apenas excepcionalmente, a prisão não será efetuada a após o julgamento em segunda instância. Defensores da execução da pena após o trânsito em julgado, ou seja, quando não é mais possível recorrer, veem a medida como uma antecipação da pena.
TRIBUNAL DO JÚRI
Permite o cumprimento de pena após condenações pelo tribunal do júri, que julgam crimes contra a vida, sem necessidade de esperar análise em segunda instância. Há precedentes no STF autorizando isso. O presidente da Corte, Dias Toffoli, também já se manifestou publicamente a favor dessa medida.
EXCLUSÃO DE ILICITUDE
O projeto não elimina a possibilidade de punição a um policial, a chamada exclusão de ilicitude, conforme defendia o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Mas permite que que o juiz reduza a pena até a metade ou deixe de aplicá-la se o excesso decorrer de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Civis também podem ser beneficiados pela medida e ter penas reduzidas ou extintas nesses casos.
Deputado André Fernandes agradece apoio de voluntários e eleitores
Deputado André FernandesFoto: Máximo Moura
O parlamentar declarou que será oposição ao governo de Camilo Santana, mas que votará favorável aos projetos que beneficiem a população, independente de partido. “Por trás de cada voto existe alguém que está se sentindo representado. Por isso, assumo a responsabilidade e o compromisso de votar acima de partido e em benefício do povo cearense”, afirmou.
Guilherme Landim propõe retomada de Comissão do Rio São Francisco
Deputado Guilherme LandimFoto: Máximo Moura
Para o parlamentar, a transposição do rio São Francisco é uma forma de vencer a seca, um problema sério que o Estado atravessa nos últimos anos. “Enxergamos, na transposição, a oportunidade de matar a sede do povo e fazer o homem do campo produzir e se fixar na zona rural”, afirmou.
O deputado relembrou que o projeto de deslocamento das águas do Velho Chico era uma das bandeiras do pai, Welington Landim, falecido em 2015. Ele acrescentou que vai continuar encampando essa bandeira durante sua vida pública.