Fachin arquiva investigação por suposta propina a ministros do STJ
Atendendo a solicitação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido para investigar um suposto esquema de pagamento de propinas para ministros do Superior Tribunal de Justiça a fim de beneficiar o grupo JBS.
O pedido de investigação foi feito pela própria PGR com base em uma reportagem da revista Veja com mensagens trocadas entre uma advogada e o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, que firmou acordo de colaboração premiada. Ao se manifestar pelo arquivamento, a Procuradoria concluiu que as informações publicadas pela reportagem não foram corroboradas por outras provas.
"As mensagens de whatsappreproduzidas na matéria jornalística não incluem diálogos com magistrados, ou seus prepostos, que comprovem qualquer espécie de acordo com a JBS para concessão de decisões favoráveis à empresa. Ademais, não foram apresentadas evidências concretas do pagamento dos valores ilícitos aos detentores de foro (ministros do STJ)", diz a PGR.
Fachin explicou que, em regra, o pedido de arquivamento pelo titular da ação penal deve ser acolhido sem que se questione ou entre no mérito da avaliação deduzida.
"À exceção das hipóteses em que a Procuradoria-Geral da República pede arquivamento de investigação sob o fundamento da atipicidade da conduta, ou de extinção da punibilidade, é obrigatório o acolhimento desse pleito independentemente da análise das razões invocadas", afirmou.
Venda de fumaça
A suposta venda de sentenças em Brasília é investigada pelo Ministério Público há mais de cinco anos. Na verdade, as apurações apontam para a existência de advogados que vendem fumaça a peso de ouro.
Cobrança de correções sobre valor pago de tributo é enriquecimento ilícito da Fazenda
A incidência de multa, juros e correção monetária sobre a integralidade do débito tributário, sem considerar pagamento parcial feito pelo contribuinte, implica enriquecimento indevido pelo Fisco. Com esse entendimento, o juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (PR), declarou indevida cobrança com base na integralidade do tributo executado em ação de execução fiscal e determinou a devolução de R$ 207.208,15 pela Fazenda.
EXCLUSIVO: A farra das indenizações
Dormita em algum escaninho perdido da República o processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso numa sala-cela da Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil. Não se sabe, porém, se Lula recebe uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização em uma única vez. Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do processo – uma verdadeira caixa-preta. Tudo porque a Dataprev, que organiza as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula.
Senador protocola pedido por CPI ‘Lava Toga’ para investigar o Judiciário
O senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou, nesta quinta-feira 7, um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” de tribunais superiores do País. Informalmente, o projeto ganhou o apelido de “CPI Lava Toga”.
O parlamentar já coletou as 27 assinaturas necessárias e, agora, o pedido passará por uma análise da Secretaria-Geral da Casa. Em seguida, a CPI depende da leitura da Mesa Diretora do Senado, durante sessão deliberativa, para ser instalada.
No pedido, o parlamentar resume o motivo da CPI: “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País”. O parlamentar diz, ainda, que a Justiça brasileira convive com “decisões contraditórias” para “casos idênticos”, que, segundo ele, “parecem flutuar conforme a conveniência do julgador”. VEJA
Funceme prevê tempo nublado para o fim de semana no Ceará
Após as fortes chuvas em Fortaleza registradas na manhã desta quinta-feira, 7, a previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para esta sexta-feira, 8, e sábado, 9, será de nebulosidade variável com eventos de chuva no Litoral, na Serra da da Ibiapaba, no Sertão dos Inhamuns e no Cariri. A Funceme informou que divulgará a previsão de tempo para o domingo, na manhã da sexta.
O Ceará passa por uma Zona de Convergência Intertropical, o que resultará em uma tendência de chuvas abundantes nas próximas 48 horas. De acordo com o meteorologista da Funceme Raul Fritz, todo o Estado está sujeito à chuva e céu nublado. O meteorologista explica que nem todos os municípios serão beneficiados. “Na região litorânea as chuvas são mais frequentes, principalmente na Região Metropolitana (RMF) as chuvas costumam ser mais frequentes na madrugada e no começo da manhã”, explica.
O meteorologista faz um alerta sobre a segurança que a população precisa ter para evitar acidentes. Atenção deverá ser redobrada com áreas propícias a alagamentos, locais onde estacionam veículos, uso de celulares durante o período em que ele estiver sendo carregado, e evitar se resguardar de chuvas embaixo de árvores ou em locais que caracterizam perigo.
Jullie Vieira / OPOVO
Paulo Cesar Norões: vaias que podem vir para o bem
Ninguém gosta de ouvir vaias. Porém, para gente próxima a ele, os apupos direcionados a Ciro Gomes, em evento na Universidade Federal da Bahia, ontem, podem gerar um benefício político. Ajudam, creem, na estratégia de consolidar o distanciamento do pedetista em relação ao PT e, por extensão, ao Lulismo.
Ciro tem buscado se colocar como a liderança de uma nova esquerda, que não relativiza os erros cometidos nos governos de Lula e Dilma, mas entende a corrupção como desvio de conduta de maus políticos, não como algo intrínseco ao modo de governar dos esquerdistas.
Esse tipo de discurso, por certo, ainda vai resultar em muitas vaias, sobretudo dos lulistas mais fanáticos. Ciro, no entanto, não tem pressa, o olhar dele está em 2022. Até lá, acredita que é possível converter os que o vaiam hoje em apoiadores. E, a partir daí, tentar levar de volta os ideais progressistas ao comando da nação.