Despacho de bagagem gratuito pode voltar ao Brasil, diz Simone Tebet
O direito de transportar a bagagem de forma gratuita nos aviões pode voltar à realidade dos passageiros no Brasil, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) nesta terça-feira (30), em Plenário. Uma emenda que revoga a autorização para a cobrança de despacho de bagagens foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP 863/2018). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A matéria ainda passará pela avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
— Agora, as companhias aéreas, dependendo do tamanho das aeronaves, terão que dar franquia a essas bagagens. Ou seja, nas aeronaves maiores, ninguém mais paga bagagem até 23 quilos e, nas médias e nas pequenas, até 10 quilos, e assim por diante — afirmou a senadora.
Ela argumentou que o tema das bagagens foi acrescentado à MP devido a “má-fé” das companhias aéreas, que conseguiram aprovar o fim da franquia prometendo a diminuição dos preços das passagens, o que não aconteceu, disse Simone Tebet. A MP tem como objetivo a abertura do mercado para empresas aéreas com até 100% de capital estrangeiro. Em contrapartida, estabelece que as empresas aéreas estrangeiras que venham a se estabelecer no Brasil tenham a obrigação de dedicar pelo menos 5% de sua atividade aos voos regionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Governo prepara pacote com até 50 ações para incentivar recuperação da economia
BRASÍLIA - Depois de lançar uma medida provisória de combate àburocracia - a MP da Liberdade Econômica -, o governo prepara agora um novo pacote que deve conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios brasileiro e facilitar a retomada do crescimento. O receituário envolve desde decretos a projetos de lei que vão mexer em regulamentações de setores como o imobiliário e de crédito, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais. Nessa quarta-feira, Dia do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro exaltou medida que facilita abertura de empresas .
Entre as medidas em estudo, uma das mais avançadas é a criação da chamada hipoteca reversa. O sistema funcionaria como uma espécie de aluguel, em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.
Hoje, na hipoteca, o tomador do empréstimo recebe um valor em crédito e paga esse financiamento em parcelas mensais. Em caso de inadimplência, a casa ou apartamento oferecida como garantia pode ser tomada pelo credor. O modelo em estudo seria justamente o inverso. O proprietário poderá oferecer seu imóvel ao banco, que lhe pagará prestações mensais por um período definido. Após sua morte, a instituição financeira passa a ser dona do bem, podendo negociá-lo no mercado.
Venezuelanos já consomem 10% do Bolsa Família em Boa Vista
O impacto da migração de venezuelanos para a capital de Roraima já pesa sobre os benefícios prestadios pelo programa Bolsa Família, oferecido pelo governo federal para pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Em Boa Vista, a prefeitura já contabiliza que uma a cada 10 famílias que recebem recursos do programa é formada por fugitivos da Venezuela.
— Hoje, 10% do Bolsa família aqui vai para os venezuelanos. Isso acontece porque eles recebem o CPF, toda a documentação brasileira e entram na fila do programa. Pelo perfil, não vê se são venezuelanos ou brasileiros, porque o que é considerado é a necessidade das pessoas. — disse à coluna a prefeita Teresa Surita (MDB).
O Bolsa Família é dado às famílias com renda mensal por pessoa de R$ 89; ou famílias com renda mensal individual de até R$ 178, desde que tenham filhos de até 17 anos. Os reflexos também são sentidos nas salas de aulas das escolas municipais. De cada 100 alunos do ensino fundamental da rede em Boa Vista, 11 são crianças venezuelanas.
PRB usa verba do Legislativo para atividades do partido em São Paulo
A assistente parlamentar Mariluce Siman, por exemplo, recebe R$ 5.800 para atuar no gabinete do deputado estadual Wellington Moura, parlamentar que hoje preside uma CPI para investigar universidades públicas. Ela trabalha, porém, como professora de inglês na FRB —as aulas acontecem às terças e quintas, em seis horários durante o dia, entre 8h45 e 20h15.
Assim como a Fundação Republicana, o PRB Mulher também se beneficia do trabalho de comissionados. Marilda Barbosa é contratada do vereador Souza Santos, de São Paulo, e atua neste órgão do partido.
OUTRO LADO
Bolsonaro orienta retirar manifestantes de prédio público sem ordem judicial
O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por manifestantessem acionar a Justiça.
Antes, os responsáveis pelos prédios pediam à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse —o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados. Agora, segundo a AGU, os gestores deverão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes.
A nova norma tem como base um parecer da Consultoria-Geral da União (um setor dentro da AGU) que foi elaborado no final de 2017, no governo de Michel Temer (MDB), e desengavetado pelo ministro André Mendonça em fevereiro deste ano. A orientação foi elencada pela AGU como uma das principais ações da pasta no início deste governo.
Na TV, presidente cita ‘dificuldades’ iniciais e ignora temas do 1º de Maio
01 de maio de 2019 | 21h23
BRASÍLIA - Em pronunciamento transmitido nesta quarta-feira, 1º, na TV, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que o governo enfrenta “dificuldades iniciais”, atribuídas por ele a “posições políticas antagônicas”. Ele não fez, porém, menção a temas como desemprego e reforma da Previdência – que estiveram presentes no ato realizado pelas centrais sindicais em São Paulo.
Nos cerca de dois minutos de fala, Bolsonaro enalteceu a chamada medida provisória da Liberdade Econômica, assinada anteontem com objetivo de diminuir a burocracia para startups e pequenos negócios.
O presidente mencionou diretamente o Dia do Trabalho apenas ao final do discurso. “O caminho é longo. Sei que, unidos, ultrapassaremos essas dificuldades, que são naturais nas transições de governo, especialmente se as posições políticas forem antagônicas. O Brasil elegeu a esperança, razão pela qual estarei sempre atento para não decepcioná-los. É o meu compromisso com você nesse Dia do Trabalho”, disse ele.