Após férias ilegais, Câmara teve quórum de 7,6%...
Como se sabe, propostas de emenda à Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos, com um intervalo de cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é tecnicamente chamado de interstício. No caso da reforma da Previdência, ainda pendente de votação final na Câmara, faltam duas das cinco sessões regulamentares. Uma delas deveria ter sido realizada nesta segunda-feira (5) pós-recesso. Mas faltou quórum. Dos 513 deputados, apenas 39 marcaram presença.
Repetindo: escassos 7,6% dos deputados compareceram ao primeiro dia de trabalho depois do recesso. Para que a sessão fosse contabilizada, teriam bastado 51 presenças. Faltaram 12 parlamentares. O PSL, partido de Jair Bolsonaro, possui uma bancada de 54 deputados, dos quais apenas 13 deram as caras. Ou seja: o Planalto não conseguiu ou não teve interesse em mobilizar nem mesmo os integrantes da legenda do presidente da República.
‘Só tá faltando crescer um pouquinho a cabeça’.
Jair Bolsonaro inaugurou a semana com uma viagem ao município baiano de Sobradinho. Foi sua segunda visita ao Nordeste em menos de um mês. A tiracolo do presidente, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) gravou um vídeo. Nele, ofereceu a Bolsonaro, por assim dizer, uma oportunidade para exorcizar a pecha de preconceituoso que passou a rondá-lo depois que se referiu aos governadores nordestinos como "paraíbas".
"Segunda vez que vem à Bahia, várias vezes já no Nordeste. O senhor tá virando um cabra da peste?", indagou Cajado. E Bolsonaro, às gargalhadas: "É, só tá faltando crescer um pouquinho a cabeça…" Durante a viagem, Bolsonaro disse que os governadores oposocionistas do Nordeste "fazem politicalha". Acha que desejam converter a região "em uma Cuba".
Negou que tenha viajado apenas para "fazer média". Defendeu-se da acusação de preconceituoso com a língua: "Eu tenho preconceito é com governador ladrão que não faz nada para o seu estado.".
Indagado a respeito do repasse de verbas federais para estados governados por adversários, Bolsonaro soou entre paradoxal e antirrepublicano: "Não vou negar nada para o estado. Mas se eles quiserem que realmente isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversa com eles e vou divulgar obras junto às prefeituras." JOSIAS DE SOUZA
TCM vê irregularidades em contratos da prefeitura com ONGs que prestam serviços em abrigos
RIO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a Secretaria municipal de Assistência Social licite 24 contratos firmados em 2018 com cinco ONGs que prestam serviços em abrigos para crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e dependentes químicos. Com validade de dois anos, os contratos chegam a R$ 244,4 milhões e foram assinados, segundo a corte, contrariando pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do Município. A licitação deve ser feita em 180 dias, e nenhuma parceria nesses moldes poderá voltar a ser firmada.
A decisão foi tomada pelo plenário virtual do tribunal na sexta-feira passada e prevê também que o subsecretário de Planejamento e Gestão, Fernando David Fliess Barbosa, justifique a escolha das ONGS. A prefeitura, em nota, negou qualquer irregularidade e afirmou que havia base legal para a contratação direta, sem uma convocação prévia de ONGs cadastradas na prefeitura, como afirmam técnicos do TCM.
Fim de contrato reduz preço do gás da Bolívia em 40%
RIO - A renegociação dos contratos de importação do gás natural da Bolívia, por meio do Gasoduto Brasil-Bolívia, deve provocar uma redução de pelo menos 40% nos preços do combustível, segundo estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Deve ser o primeiro sinal da redução dos preços do gás prometida pelo plano do governo de abrir o setor à concorrência, conforme adiantou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois.
Vence em dezembro o contrato da compra pela Petrobras de 18 milhões de metros cúbicos por dia, de um total de 30 milhões. Com isso, a iniciativa privada poderá negociar com a Bolívia a compra desses volumes e passar a dividir o duto com a estatal.
A ANP abriu chamada pública para empresas interessadas em contratar gás da Bolívia prevendo que o preço da tarifa de transporte desse gás vai cair dos atuais R$ 7,50 por milhão de BTU (unidade internacional que mede o gás natural) para pelo menos R$ 4,50. A redução se deve ao fim do período da amortização dos investimentos já realizados na construção do Gasoduto Brasil-Bolívia, que entrou em operação em 1999.
Nove anos após Lei de Resíduos Sólidos, coleta de lixo não melhora no Brasil
O GLOBO
A Política Nacional de Resíduos Sólidos acabou de completar mais um aniversário. Agora são nove anos integrando aquela lista longa e triste de leis que não são cumpridas no Brasil - para prejuízo do meio ambiente e da saúde dos cidadãos.
Toda segunda-feira os restos de frutas, legumes e verduras separados pelo engenheiro ambiental Pedro Henrique Beviláqua são recolhidos por uma empresa: “Alimentos crus a gente joga, todos eles, no baldinho da compostagem”.
O lixo orgânico de 1.300 clientes é levado por ciclistas até o caminhão, que segue para Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Lá, o material é misturado a serragem e revirado uma vez por semana por um trator. Leva-se quatro meses até que a compostagem chegue ao fim.
Abono salarial para quem realmente precisa
O benefício do abono salarial surgiu na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração. O cenário era outro: o salário mínimo estava extremamente desvalorizado em termos reais, e o Brasil enfrentava uma crise inflacionária. Essa política foi necessária à época, mas não acompanhou as transformações sociais e econômicas do país.
Em dezembro de 1990, ano da regulamentação do abono, o salário mínimo tinha poder de compra quase três vezes menor que em dezembro de 2018. Esse movimento de valorização permitiu uma perda de foco do programa. Se em seu início o abono estava voltado para os trabalhadores de baixa renda, tendo como público potencial beneficiário cerca de um quarto do mercado formal de trabalho coberto pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), atualmente esse referido potencial abrange cerca de metade dos trabalhadores formais cobertos por esse parâmetro. Em 1990, apenas 27% dos trabalhadores formais recebiam até dois salários mínimos, contra 51,7% em 2017, de acordo com a Rais.
Um programa focado no mercado formal e que compreende cerca de metade dos vínculos formais necessariamente acabará incluindo pessoas que não estão nos estratos inferiores de renda da população, que em muitos casos buscam sua sobrevivência na informalidade. Além disso, como o critério de renda é individual, e não familiar, abre-se espaço para que, por exemplo, pessoas de famílias ricas possam receber o abono salarial.