Seis estados do Nordeste são os que mais perdem com novo texto da cessão onerosa
Parte que falta Planilha que circulou entre governadores do Nordeste nesta quarta (9) aponta que seis estados da região (PE, CE, MA, BA, PI e AL) são os que mais perdem com a mudança nos critérios da divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa.
Facada O novo texto, calculam, renderá R$ 1 bilhão a menos a esses estados, em relação à versão inicial da proposta.
Prioridades Líder informal do grupo, o governador Wellington Dias (PT-PI) diz que o Congresso resolveu “tirar dos mais pobres para pagar a conta da União aos mais ricos”. No novo formato, São Paulo ganha mais R$ 618 milhões. “Não é razoável”, queixa-se Dias.
Terceiro tempo Integrantes da equipe econômica avaliam que essas contas ainda poderão embolar a discussão do tema no Senado, onde os estados têm equilíbrio de força. Na Câmara, Sul e Sudeste têm mais representantes.
A grande ofensiva - William Waack, O Estado de S.Paulo
Pelo menos na economia o governo de Jair Bolsonaro parece ter achado um centro de gravidade, a julgar por parte do recente noticiário. Os generais que acompanham o capitão conhecem bem o conceito, que estudaram nas escolas de Estado-Maior: é a escolha de um eixo central de ação (vem do alemão “Schwerpunkt”). Trata-se da proposta, divulgada com bem menos alarde do que brigas sobre costumes, de uma ambiciosa reforma administrativa.
Ela mira num dos mais poderosos aparatos burocráticos do mundo, o universo de servidores públicos do Brasil que, de acordo com o Ministério da Economia, saltou de cerca de 500 mil em 2003 para cerca de 712 mil em 2018. Na média, é uma força de trabalho que desfrutou de aumentos de salários (já bem melhores dos que são pagos para funções similares na iniciativa privada) muito superiores à inflação. Segundo o Banco Mundial, acionado pelo próprio Ministério da Economia, o número de funcionários públicos no Brasil não é extraordinariamente elevado na comparação internacional, mas o gasto do País com o funcionalismo como proporção do PIB é muito maior do que o registrado em países ricos.
Concluir obras paradas
10 de outubro de 2019 | 03h00
Pouco, ou quase nada, se sabe dos planos do governo Bolsonaro para estimular o crescimento da economia e melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo por meio da geração de empregos. Além da reforma da Previdência, já na etapa final de aprovação pelo Congresso, são muito poucas as iniciativas do Executivo que podem compor um projeto ou programa de governo destinados a enfrentar os graves problemas do País. Mas é reconfortante para o contribuinte, que paga muito imposto para pouco retorno em termos de serviços públicos, saber que o presidente Jair Bolsonaro não pretende realizar nenhuma grande obra que possa ser transformada em símbolo de seu governo.
“Se eu for me preocupar com isso daí, a gente não governa”, disse Bolsonaro em entrevista ao Estado. O presidente garantiu que “não vamos partir para ser igual ao que o PT fez com as refinarias” – como as de Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Comperj, no Rio de Janeiro, cuja construção foi decidida com base em critérios meramente político-eleitorais, o que resultou em custos exorbitantes e paralisação do projeto. “O que tenho falado para os ministros é terminar as obras”, disse o presidente.
Gramado além do Papai Noel: turismo rural apresenta um outro lado da cidade
GRAMADO - Subir os degraus de um ônibus com carroceria antiguinha, cantar "La bella polenta" acompanhado de um violeiro e admirar campos com pinheiros, araucárias e ovelhas conduzem o turista por um bucólico túnel do tempo em Gramado . Se a cidade já é conhecida por sua área urbana, de arquitetura colonial charmosa e pavimentações peculiares como a Rua Torta e a Rua Coberta, o turismo rural prova que há muito mais o que explorar. Gramado tem visto crescer também sua gastronomia voltada para a cozinha de natureza, com ênfase no uso de produtos típicos e locais. Também oferece opções de hospedagem com esta mesma pegada sustentável.
Passeios
Há diversos roteiros de agroturismo. São passeios que duram em média cinco horas, como os oferecidos pelas empresas Princesinha e Vento Sul, e passam por três ou quatro propriedades. Nelas, é possível ver o funcionamento de moinhos, percorrer parreirais, conhecer detalhes da agricultura orgânica e até alimentar animais do campo, com a devida supervisão dos responsáveis, claro. É o que conta Fátima Marcon, dona de uma propriedade que leva o nome de sua família, a cerca de 10km do centro de Gramado, e que, entre outras coisas, cultiva milho.
Senado aprova MP que acelera venda de bens confiscados de traficantes
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) uma MP (Medida Provisória) que facilita a venda de bens confiscados em processos envolvendo tráfico de drogas.
O texto avalizado pelos senadores retira a exigência de que bens apreendidos em operações relacionadas ao tráfico de entorpecentes esperem o trânsito em julgado de uma decisão judicial para ficarem à disposição do Funad (Fundo Nacional Antidrogas). A expectativa é que isso acelere o leilão desses bens.
Além do mais, a MP facilita o acesso de estados e municípios a ativos admnistrados pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas).
A previsão do governo é arrecadar neste ano R$ 100 milhões com a venda de bens de traficantes.
A redação, que segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), também determina que um porcentual de 20% a 40% dos valores arrecadados pela alienação desses itens seja destinado à polícia estadual responsável pela sua apreensão.
"A redação [da lei atual] é detalhista, as dificuldades de leiloar os bens são enormes, e por isto muitos juízes preferem aguardar o trânsito em julgado da sentença, o que pode significar dez ou mais anos.
Tais fatos fazem com que, por este e outros crimes, foros e delegacias de polícia de todo o território nacional fiquem abarrotados de bens apreendidos, muitas vezes deteriorando-se ao relento", justificaram os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), na justificativa da MP.
Câmara aprova em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes penitenciários.
Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. Ainda é preciso votar o texto em segundo turno para que a proposta, que já passou pelo Senado, seja promulgada.
A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários.
Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais. De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais.
Outras atribuições devem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo.
Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e custódia de presos. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenciários), "a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários". "Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder de polícia que o agente penitenciário já tem dentro do sistema penitenciário", dizem.
Eles afirmam não haver conflitos entre as competências que seriam atribuídas à polícia penal e às já existentes. "A Policia Civil não quer mais exercer a função de carceragem de presos provisórios. Vale lembrar que o estado de São Paulo ainda possui cerca de 2 mil presos nas carceragens da Polícia Civil. A Polícia Militar também não quer fazer custódia e escolta de presos", afirmam no texto. A descrição de funções específicas não consta no texto da PEC.