Moro pode deixar governo se Bolsonaro insistir em recriar Ministério da Segurança Pública
Quem conhece o ministro Sergio Moro sabe que estar à frente da pasta de Segurança Pública foi uma das condições para ele ter aceitado compor o governo de Jair Bolsonaro.
Para Moro, manter a agenda de combate à corrupção e ao crime organizado é uma das prioridades de sua gestão e o ministro deixou claro que não abrirá mão disso.
A insatistação do ex-juiz com a proposta, no entanto, é absoluta e pode selar seu destino no governo. Após o presidente voltar ao tema nessa semana, Moro relembrou o fato a aliados.
LAURO JARDIM: Horas depois de Bolsonaro ameaçar tirar a segurança pública de Moro, ministro cria conta no Instagram
ANÁLISE: Ao sinalizar recriação do Ministério da Segurança, Bolsonaro atua para esvaziar Moro
Moro cria perfil em rede social e repete 'meme do calendário' para provar identidade
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou nesta quinta-feira (23) uma conta na rede social Instagram. Para provar a veracidade do perfil, ele voltou a recorrer a um calendário de papel na frente do próprio rosto.
"A pedido da minha esposa, estou finalmente entrando no Instagram. É uma forma de prestar contas à sociedade. E isso no dia 23 de janeiro, provando que esse perfil é meu mesmo", diz o primeiro vídeo publicado.
Perfil do ministro Sergio Moro em rede social — Foto: Instagram/Reprodução
O uso do calendário repete uma das primeiras postagens feitas por Moro no Twitter, em abril de 2019. Naquela ocasião, ele postou uma foto de si mesmo, segurando um calendário com o dia do post, a fim de provar que não era mais um perfil falso.
"Provando que esse twitter é meu mesmo (o que é um pouco inusitado)", publicou na época. A foto virou meme, e vários usuários publicaram imagens similares.
A primeira mensagem do ministro na conta no Instagram foi postada por volta das 16h. Uma hora depois, já reunia 29 mil seguidores. Até as 17h, Moro seguia apenas dois perfis na rede: o do presidente Jair Bolsonaro e o perfil oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. PORTAL G1
Governo quer 'imposto do pecado' sobre cigarro, álcool e doces, diz Guedes em Davos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou o governo estuda incluir na proposta de reforma tributária um "imposto sobre pecados", que seria cobrado sobre produtos que prejudicam a saúde, como cigarro, bebidas e armas. A novidade da proposta seria a cobrança do imposto adicional sobre doces, considerados um fator para a obesidade, especialmente a infantil, elevando o risco de desenvolvimento de doenças graves como o diabetes.
"Pedi simulações para, dentro da discussão dos impostos seletivos, agrupar o que os acadêmicos chamam de impostos sobre pecados: cigarro, bebida alcoólica e açucarados. Deram esse nome porque, por exemplo, se o cara que fuma muito vai ter câncer de pulmão, tuberculose, enfisema e, lá na frente, vai ter de gastar com o tratamento, entrar no sistema de saúde. Então coloca um imposto sobre o cigarro para ver se as pessoas fumam menos", disse Guedes durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos.
Segundo dados de 2018 compilados pelo Ministério da Saúde, um em cada cinco brasileiros é obeso —recorde no país.
A ideia da equipe de Guedes é aproveitar a reforma tributária para fazer a modificação.
O objetivo do governo na reforma é promover a simplificação, reduzindo o número de alíquotas e classificações, bem como as exceções às regras. Como exemplo, o IPI, imposto federal que está na reforma, é um dos mais intrincados. O conjunto de regras chega a ocupar mais de 400 páginas.
Procurador diz que insurgência de Lula no caso sítio de Atibaia decorre de ‘sua visão do mundo’
Pepita Ortega e Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP
23 de janeiro de 2020 | 13h01
O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum se manifestou contra os recursos das defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. Em parecer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o procurador indica que ‘não há obscuridade, contradição ou ambiguidade’ na decisão da Corte que confirmou sentença de primeira instância e ainda aumentou a pena do petista para 17 anos e um mês de prisão. O procurador destaca ‘mero inconformismo’ da defesa.
Documento
A posição de Gerum foi registrada em documento enviado nesta terça, 21, à 8.ª Turma do TRF-4.
No texto endereçado ao relator do caso na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, o procurador faz considerações sobre embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente, pelo empresário Emílio Odebrecht, pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, pelo empresário Fernando Bittar, e pelo ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal, o ‘CAP’.
No parecer de 64 páginas, Gerum indica que a defesa de Lula apresentou 54 omissões, 11 contradições e 37 obscuridades no âmbito do recurso apresentado ao TRF-4. Para o procurador, as alegações evidenciam ‘equívoco de compreensão das finalidades’ dos embargos de declaração.
“No caso deste recorrente (Lula), em especial, fica muito claro que sua insurgência decorre de sua interpretação dos fatos e de sua visão do mundo, em tudo conforme à defesa de seu cliente, ressalte-se. Essa interpretação e essa visão, todavia, foram expressamente rechaçadas pela decisão embargada, ‘sendo impossível nos declaratórios debater a correção ou desacerto da manifestação colegiada'”, diz o texto subscrito por Gerum.
Ele afirma que tal recurso é instrumento para eliminar eventuais omissões, ambiguidades ou contradições, não uma oportunidade de réplica das partes, ‘cultivada a partir de critérios próprios e análise das provas e de formação da convicção’.
“Não é o caso de embargos, portanto, se a decisão judicial segue linha de raciocínio diversa ou faz uma valoração da prova que não coincide com as pretensões de uma das partes. Como se verá, as questões trazidas nos embargos propostos giram em torno deste tipo de inconformismo e não de efetivos vícios do acórdão”, registrou.
Lewandowski diz que Plenário precisa manifestar-se o quanto antes sobre juiz de garantiasé protegido por lei. As regras têm como objetivo proteger o investimento feito pelo Estadão na qualidade constante de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo,
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
23 de janeiro de 2020 | 14h47 / O ESTADO DE SP
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta, 23, ao Estado/Broadcast que o Plenário deve “manifestar-se o quanto antes” sobre a criação do juiz de garantias para garantir segurança jurídica. Para o ministro, não cabe ao Supremo avaliar a conveniência do dispositivo previsto na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e sim decidir se o item viola ou não a Constituição.
Conforme antecipou o Estado no mês passado, Lewandowski é um dos seis ministros do STF que já se manifestaram publicamente a favor da proposta, que prevê a divisão entre dois juízes da análise de processos criminais.
“O Supremo precisa manifestar-se o quanto antes sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, em favor da segurança jurídica, não lhe cabendo fazer qualquer consideração acerca da conveniência ou oportunidade de sua criação, cuja avaliação compete privativamente ao Congresso Nacional e ao Presidente da República”, disse Lewandowski, em nota enviada ao Estado.
Na última quarta-feira, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, derrubou uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu por tempo indeterminado a criação da figura do juiz de garantias.
A determinação de Fux, contrariando o entendimento de Toffoli, deixou “estupefatos” colegas do ministro, e foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a considerou “desnecessária e desrespeitosa” com o Parlamento.
BC aperta o cerco contra políticos e familiares envolvidos em transações suspeitas
23 de janeiro de 2020 | 13h29
BRASÍLIA - O Banco Central publicou nesta quinta-feira, 23, norma que aperta o cerco contra políticos eventualmente envolvidos em transações financeiras suspeitas. A nova regulamentação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) coloca na lista de Pessoas Expostas Politicamente (PEP) deputados estaduais e vereadores de todo o País, além de membros de conselhos superiores. Também serão considerados expostos os parentes de até segundo grau de políticos. As regras passam a valer em 1.º de julho.
Atualmente, políticos como deputados federais, senadores e ministros já são considerados politicamente expostos, assim como seus parentes de primeiro grau. Isso também valia para presidentes de assembleias legislativas e de câmaras de vereadores. Com a circular de hoje, a lista de pessoas foi ampliada para abarcar todos que exercem mandatos estaduais e municipais, além de seus parentes até o segundo grau.
“Trouxemos para o texto o detalhamento de quem são as pessoas politicamente expostas”, comentou o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, João André Calvino Marques Pereira, durante coletiva de imprensa. “Com o fato de ser pessoa exposta politicamente, ela será tratada de forma diferente pelas instituições financeiras”, acrescentou.