Sem salários, médicos e enfermeiros ameaçam paralisar clínicas da família por 48 horas
RIO — Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira, no Clube dos Portuários (Santo Cristo), funcionários de Organizações Sociais de Saúde (OSs) decidiram paralisar por 48 horas todas as atividades o atendimento em 220 ambulatórios e clínicas da família a partir desta terça-feira. A decisão foi tomada em protesto contra o atraso no pagamento de três meses de salários de cerca de 22 mil médicos, enfermeiros e profissionais de Saúde terceirizados. Os profissionais estão em greve porque, em crise financeira, a prefeitura não tem pago as OSs com regularidade. A dívida total chega a R$ 350 milhões, segundo estimativas do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), da Comissão de Saúde da Câmara.
Por conta da greve, as equipes de OSs operam, nos hospitais, com apenas 50% dos efetivos nas emergências. Nesta segunda-feira, os profissionais decidiram reduzir ainda mais os efetivos em razão dos atrasos.
— O pessoal da enfermagem decidiu reduzir os efetivos nas emergências para 30% já a partir de amanhã. No caso dos médicos, foi aprovado indicativo para que essa redução ocorra a partir de sexta-feira. Mas essa posição pode ser reavaliada após nova reunião do dissídio na quarta-feira — disse o diretor de Comunicação do Sindicato dos Médicos, Carlos Vasconcellos.
Paulo Guedes condiciona estabilidade do servidor à opinião pública
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta segunda-feira a reforma administrativa, que prevê a reestruturação das carreiras e dos salários dos servidores, condicionando a estabilidade do funcionário público a avaliações de desempenho. Segundo Guedes, o servidor precisa ser avaliado de acordo com novos critérios, como inteligência emocional e produtividade.
Ainda segundo o ministro, isso mudará a percepção da opinião pública sobre o servidor que ganha, em média, de três a quatro vezes mais que trabalhadores da iniciativa privada em funções semelhantes sem, no entanto, entregar serviços de qualidade em todas as situações.
- A pessoa entra, fez o concurso, passou, tem um ano de profissão, e já tem essa estabilidade? E se for um mau servidor? E se logo depois de fazer a prova ficar seis anos chegando tarde, saindo cedo, usando justamente dessa indemissibilidade. Já que você não é demissível, pode chegar hora que quiser, sair a hora que quiser, fazer o que quiser...Nós queremos justamente que a opinião pública respeite a valorização do servidor.
E acrescentou:
-Não basta fazer o concurso. Será que ele tem inteligência emocional para trabalhar aqui? Será que é um bom servidor mesmo, está disposto a se sacrificar, fazer uma tarefa extra, passar um sábado e domingo (trabalhando), será que ele realmente atende a população bem, realmente passou no teste?
Guedes sugere ainda que o desempenho dos novos quadros da administração pública seja avaliado pelos atuais servidores - e principalmente pelos cidadãos. Segundo o ministro, um teste simples pode ser implementado na ponta.
Assim que ele (servidor) acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito da sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela quer só apertar um de três botões: o botão verde, que foi muito bem atendido, o botão amarelo, serviço normal, ou botão vermelho, fui pessimamente atendido - explicou o ministro.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, já afirmou que a reforma administrativa vai demorar “um pouquinho mais” para entrar em pauta, e empurrou a discussão para 2020
Paulo Guedes também disse que o grande programa social do governo Bolsonaro é o Pacto Federativo, proposta de emenda à Constituição que prevê a descentralização de recursos hoje controlados pelo governo federal para estados e municípios. A tramitação da matéria, que foi entregue ao Congresso no começo de novembro, ficou para 2020.
- Só no pacto federativo são 450 bilhões (de reais) para estados e municípios em oito anos. Esse é o programa social do governo. Quem sabe das necessidades da população é o prefeito. Os recursos tem que descer para chegar onde o povo está.
Previdência
Paulo Guedes afirmou ainda que o processo de mudança do sistema previdenciário brasileiro não se esgota com a reforma aprovada pelo Congresso em outubro, e que o governo espera que a Câmara inclua estados e municípios nas novas regras da aposentadoria. A proposta consta da chamada PEC Paralela, proposta de emenda à Constituição já aprovada pelo Senado.
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- É um processo que não termina. Agora nós estamos justamente esperando que a Câmara venha e faça a inclusão também de estados e municípios - afirmou Guedes durante um encontro entre dirigentes da secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na sede do INSS em Brasília.
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Guedes mencionou a retirada, pelos parlamentares, de alguns pontos inicialmente propostos pelo governo na reforma, como mudanças no BPC (Benefício de Prestação continuada, destinado a idosos pobres e pessoas com deficiência) e alterações na aposentadoria rural. O ministro afirmou que era função do ministério enviar uma proposta abrangente, e que o enxugamento do texto é "próprio do regime democrático".
Paulo Guedes disse ainda que o sistema de repartição, que rege a Previdência no país, tem algumas “bombas-relógio”. O ministro se referiu à questão demográfica, já que haverá cada vez menos trabalhadores na ativa financiando o benefício dos aposentados.
- O sistema de repartição tem algumas bombas-relógio. A primeira bomba é a demográfica. A demografia é perversa. Quando eu era jovem, entrei no mercado de trabalho, você tinha catorze contribuintes para cada aposentado, hoje já são sete contribuintes para cada aposentado. Daqui a 20, 30 anos, serão dois contribuintes para cada aposentado. Isso significa que o sistema não resiste. O grande problema do sistema de repartição é esse.
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O ministro também criticou o imposto sobre a folha de pagamento que, segundo ele, destrói empregos para financiar as aposentadorias.
- E há essa bomba de destruição em massa de empregos que é o imposto sobre a folha de pagamentos, é o imposto mais cruel, excludente. Nós cobramos os impostos para financiar a Previdência justamente sobre a folha de pagamento. Nós destruímos empregos a pretexto de financiarmos a Previdência. Nós vamos ter que desarmar essa bomba também, vamos ter que pensar nisso aí à frente - afirmou. O GLOBO
Reforma na Previdência Estadual eleva idade mínima de servidores
O Governo do Estado vai enviar, na manhã de hoje, à Assembleia Legislativa um pacote denominado Programa de Ajuste Previdenciário, em que promoverá uma série de mudanças nas regras de Previdência dos servidores estaduais.
Uma das principais propostas será a adequação da idade mínima para aposentadoria do servidor, que salta dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 e 62, respectivamente, conforme o que foi estabelecido pela reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em outubro. Categorias como professores e policiais civis, por exemplo, têm regras próprias – não se encaixam nesse perfil.
As novas regras serão feitas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um projeto de lei complementar que serão discutidos ainda neste ano pelos deputados estaduais.
Para cumprir os prazos constitucionais, o recesso parlamentar pode ser adiado para depois do Natal, mas a determinação é de que as medidas sejam aprovadas pelos deputados ainda neste ano. Os parlamentares estaduais tomaram conhecimento parcial da proposta na noite de ontem, em uma reunião com o governador Camilo Santana (PT) e parte do seu secretariado, para falar das prioridades de votação na reta final do ano pré-eleitoral. Os deputados, entretanto, não tiveram acesso a detalhes da proposta, que deve ser encaminhada à Casa.
CCJ do Senado pode votar nesta terça projeto para retomar prisão após 2ª instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta terça-feira (10) um projeto que permite a retomada da prisão após a condenação em segunda instância.
A proposta é o primeiro item da pauta da CCJ, e a reunião está prevista para as 10h. Se aprovado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados por ter caráter terminativo.
O plenário do Senado só analisará o tema se houver recurso por parte de senadores, e parlamentares contrários ao projeto já avaliam apresentá-lo.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento adotado desde 2016 e, por 6 votos a 5, derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Para a maioria dos ministros, a condenação de uma pessoa condenada só pode ser decretada quando houver o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.
Farmácia Popular segue em queda em 2019
Bula O faturamento do programa Farmácia Popular caiu 2,3% de janeiro a outubro ante igual período de 2018, segundo a Abrafarma (associação de redes farmacêuticas). No ano passado, a queda foi mais acentuada, de 7,35% em relação a 2017. O corte de verba governamental contribui para a redução, diz a entidade.
Comprimido O número de clientes atendidos pelo programa também caiu 9,7%, ao contrário do ano passado, que registrou um crescimento de 4,2% em relação a 2017, de acordo com a Abrafarma.
Vagas Após lançar um programa de incentivo à contratação de jovens negros em vagas de estágio e trainee, o Ministério Público do Trabalho vai fazer em maio uma feira de empregos focada no tema.
Juventude O evento, voltado para escritórios de advocacia, agências de publicidade e empresas de recrutamento, será coordenado por universidades como PUC-SP, Uninove, Fecap e Anhembi Morumbi.
Com Filipe Oliveira e Mariana Grazini / FOLHA DE SÃO PAULO
‘Vejo um cartel no sistema partidário’, diz Janaína
Pepita Ortega / o estado de sp
09 de dezembro de 2019 | 15h07
Ao se posicionar de maneira favorável às candidaturas individuais durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL/SP) afirmou que vê no sistema partidário brasileiro um ‘cartel’ sob o ponto de vista penal. Para a deputada estadual mais votada nas eleições 2018, em São Paulo, as candidaturas avulsas poderiam conferir aos cidadãos ‘o verdadeiro poder da cidadania’.
“Eles (os partidos) se unem, criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou qualquer grupo livre que tente estabelecer uma ideia diferente”, afirmou a deputada.
Janaina disse que defende a viabilidade das candidaturas sem filiação partidária tanto para as eleições proporcionais quanto majoritárias para ‘dar espaço a uma saudável concorrência’.
“Como exercer o poder se entre o eleitor e o candidato existe um cartel e ele impõe os candidatos. O contrário de cartel é uma livre concorrência”, ela prega.
Em sua avaliação, talvez assim seja possível o fortalecimento dos partidos. “A concorrência pode forçar os partidos a se aprimorarem e assim teremos uma República.”