Novos vídeos mostram propina em obras contra a seca na PB; esquema envolve deputado e prefeito, diz PF
Novos vídeos, divulgados neste domingo (12) em uma reportagem do Fantástico da TV Globo, mostram flagrantes de pagamento de propina em um esquema de corrupção que desviou verba pública, teve pagamento de propinas e contou com licitações fraudulentas num município pobre e que sofre com um problema crônico de falta de água. Justamente em obras que poderiam solucionar a alta de água da região, onde os açudes estão praticamente secos. A história está sendo investigada pela Polícia Federal e tem na mira o deputado federal Wilson Santiago (PTB) e o prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), de Uiraúna, que são aliados políticos.
Em outra reportagem, exibida em dezembro, o Fantástico mostrou vídeos de propinas sendo entregues em Brasília. Dessa vez, os flagrantes foram feitos em João Pessoa, capital da Paraíba.
Wilson Santiago — Foto: Divulgação
A reportagem do Fantástico visitou a região, conversou com moradores pobres que sofrem com a falta de água, e apresentou detalhes do esquema. Enquanto a dona de casa Libéria de Santana, por exemplo, consome água de má qualidade, suja, porque nem chega água potável em sua casa nem ela tem dinheiro para comprar água limpa proveniente de poço, os políticos desviam recursos públicos destinados justamente à solução do problema da escassez de água.
Segundo a Polícia Federal, parte da verba reservada para obras de combate a seca no município de Uiraúna foi parar nas mãos do deputado federal Wilson Santiago e do prefeito João Bosco Fernandes (PSDB).
Auditoria questiona elo do DPVAT com pessoas próximas a ministros do STF
Auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou uma série de procedimentos na gestão da empresa, incluindo pagamentos por prestação de serviços para pessoas próximas a políticos, a integrantes do governo federal ou ligadas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), muitas vezes sem os devidos detalhamentos e controles.
A auditoria foi realizada pela consultoria KPMG, a pedido da atual gestão da seguradora. A análise dos documentos e processos abarca o período que vai de 2008 a 2017.
O documento, com cerca de mil páginas, foi obtido pela reportagem da Folha. Parte dele avalia o envolvimento da Líder com o que a KPMG chama de “pessoas politicamente expostas”.
São considerados politicamente expostos, segundo definição redigida pelo Coaf (Conselho de Atividades Financeiras), os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e colaboradores.
Pelo manual de boas práticas corporativas, empresas, alinhadas com a lei anticorrupção no Brasil e no exterior, devem ter controles internos para evitar que o contato com agentes públicos leve a atos de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, tráfico de influência ou conflito de interesse.
A KPMG destacou no relatório ter identificado que a relação da Líder com vários agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava “risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção”.
A consultoria destacou, por exemplo, as relações com o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. De 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório 21 pagamentos, totalizando R$ 3,67 milhões. Esse escritório foi constituído em 2013, como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio —ele se desligou ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.
Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT. A KPMG afirmou que, apesar de a quantia ser elevada, a seguradora não tinha detalhes sobre a prestação dos serviços. A decisão dos julgamentos das duas ADIs foi a favor da Líder.
A KPMG destaca que em 2012, enquanto ainda não havia sido nomeado ministro, o escritório
que levava o nome de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo como parte interessada).
O contrato, diz o relatório, previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários a título de êxito.
A consultoria destacou que em 2014, quando Barroso já era ministro, essa ADI foi declarada improcedente na corte: “Importante destacar que, para a ADI 4.823, não houve julgamento, uma vez que o relator, ministro Luiz Fux, declarou não ter conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. O fato, em todo caso, favoreceu a seguradora Líder”, afirma um dos trechos.
No julgamento da outra ADI, a 4.350, que tramitou de 2009 a 2014, Barroso também não participou por estar impedido.
Outra relação com pessoa politicamente exposta destacada pela KPMG envolve o advogado Mauro Hauschild, procurador de carreira do INSS que atuou como assessor do ministro José Antonio Dias Toffoli, hoje presidente do STF.
Toffoli foi advogado-geral na AGU (Advocacia-Geral da União) de março de 2007 a outubro de 2009. Em maio de 2007, Hauschild assumiu como coordenador-geral do gabinete de Toffoli na AGU. Em fevereiro de 2008, passou a ser diretor da escola da AGU. De agosto a outubro de 2009, Hauschild foi advogado-geral adjunto na mesma AGU.
Quando Toffoli assumiu como ministro do STF, em outubro de 2009, Hauschild o acompanhou para atuar como seu assessor e chefe de gabinete. Ele assessorou Toffoli até o início de 2011, quando deixou o posto no STF para ser presidente do INSS, onde ficou até outubro de 2012.
Em janeiro de 2013, ele assumiu como procurador do INSS em Lajeado (RS), onde ficou por sete meses.
Desde 2014, tem seu próprio escritório de advocacia.
A auditoria da KPMG detalha que a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2012 a 2016. Nesse período, ele já não atuava diretamente com Toffoli e ocupou cargos no INSS.
Deputados focam agenda em ‘interesses municipais’
O principal assunto tratado em agendas de deputados no segundo semestre de 2019 foi “interesses municipais”, seguido de política partidária e eleições. A constatação faz parte de levantamento realizado pelo movimento Transparência Partidária, com base em postagens realizadas entre agosto e outubro nos perfis oficiais dos parlamentares no Facebook. Os pesquisadores usaram palavras-chave como “reunião”, “em agenda”, “estive com” e “acompanhei”.
Além disso, assuntos mais ligados à esquerda, como reuniões com associações de classe, organizações não governamentais e entidades da sociedade civil foram mais tratados por deputados de partidos de centro-direita. O deputado que mais se reuniu com associações de classe foi Giovani Cherini (PL-RS), que foi filiado ao PDT por 28 anos e teve atuação ligada a cooperativas e sindicatos.
Por outro lado, dos três deputados que mais trataram de privatização, dois são do PT e um é do PSOL. Parlamentares argumentam que isso aconteceu porque, em geral, participaram de encontros com críticas à venda de bens públicos.
Já o ranking dos que mais de reuniram com ONGs é ocupado pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Giovani Chierini (PL-RS), Marcelo Ramos (PL-AM) e Carlos Gomes (PRB-RS).
De acordo com o levantamento, seis a cada dez compromissos de parlamentares são reuniões com políticos, grupos organizados ou eleitores, enquanto o restante se divide em visitas, entrevistas e eventos.
Para o diretor executivo do Transparência Partidária, grupo responsável pelo levantamento, o cientista político Marcelo Issa, a falta de transparência das agendas de parlamentares dificulta que grupos de interesses contrários a determinada agenda tenham acesso às discussões e possam participar os debates apresentando seus argumentos aos parlamentares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com juros baixos, mais famílias buscam crédito
11 de janeiro de 2020 | 05h00
Embora sugira maior aperto no orçamento doméstico, o porcentual recorde de famílias com dívidas registrado em dezembro pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) parece indicar, em média, que os brasileiros estão numa situação financeira melhor e mais dispostos a consumir.
De acordo com a pesquisa, esse porcentual aumentou 0,5 ponto em relação a novembro, alcançando 65,6%, o maior nível da série da pesquisa iniciada em 2010. É um número expressivamente mais alto que o de dezembro de 2018, quando o indicador estava em 59,8%.
Mas esse aumento não veio acompanhado de expansão da inadimplência, o que pode indicar maior responsabilidade das famílias na contratação de dívidas. E pode refletir, também, alguma melhora na renda, em razão da recuperação – ainda lenta – do mercado de trabalho.
Outro dado que reforça a interpretação otimista dos números da Peic é a parcela média da renda comprometida com dívidas. Essa parcela aumentou entre dezembro de 2018 e do ano passado (de 29,3% para 29,7%), mas é a menor desde junho de 2019. “As parcelas estão menores e as famílias têm conseguido se organizar para acomodar os pagamentos dentro do orçamento mensal”, avalia a economista responsável pela pesquisa da CNC, Marianne Hanson. Também positiva é a queda do porcentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso, de 10,2%, em novembro, para 10,0%, em dezembro.
A queda dos juros para níveis historicamente baixos – a despeito de continuarem muito altos – é apontada como outro fator para o aumento do porcentual de famílias com dívidas.
O fato de o porcentual de famílias com contas em atraso ter recuado de novembro para dezembro (de 24,7% para 24,5%) é um sinal de que a expansão do crédito indicada pelo aumento do endividamento das famílias está sendo direcionada para o consumo.
Elas estão mais dispostas a assumir compromissos financeiros para ampliar sua capacidade de consumo. “Há uma demanda reprimida por bens duráveis”, diz a economista da CNC, pois, durante o período de dificuldades financeiras maiores, “as famílias adiaram a troca do carro ou a compra da geladeira”.
O susto da inflação - O ESTADO DE SP
O pior passou, o churrasco está menos caro e os preços se acomodam, mas o susto de 2019 será registrado como mais um destaque na história da inflação. Com alta de 4,31%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador oficial, superou a meta fixada para o ano, de 4,25%. Não foi um desastre, até porque ficou intacto o limite de tolerância, de 5,75%. Mas ficam pelo menos duas lições. Primeira: preços podem sempre surpreender, como nos dois meses finais de 2019. Até outubro ou novembro, poucos apostariam num estouro do chamado centro da meta. Segunda: se ainda se praticasse a indexação ampla e rotineira, como nos tempos da orgia inflacionária, 2020 começaria em condições muito preocupantes. Seria complicado desfazer o impacto de um desajuste – ocasional, é bom acentuar – originado no mercado das carnes. Preços indexados funcionam como cremalheira. A subida é segura e um sistema de travas dificulta o recuo.
Os novos dados do IPCA foram divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação do IPCA em dezembro, 1,15%, superou a mediana das expectativas (1,08%) coletadas no mercado pelo Broadcast, serviço da Agência Estado.
A disparada final dos preços ocorreu no mercado de carnes, com o aumento das vendas ao mercado chinês, afetado pela peste suína. Criadores e exportadores foram beneficiados e a balança comercial melhorou, mas sobrou uma conta mais pesada para o consumidor nacional. Da carne de boi para outras proteínas o contágio foi rápido e facilitado pela maior demanda típica de fim de ano.
Com alta de 6,37%, os preços do grupo Alimentação e Bebidas foram o principal componente do cenário final da inflação em 2019. Seu impacto, de 1,57 ponto porcentual no conjunto, explica pouco mais de um terço da alta geral de 4,31%.
Durante a maior parte do ano a inflação havia sido puxada pelos preços dependentes direta ou indiretamente da ação oficial, como as tarifas de energia elétrica e do transporte público. O aumento do consumo, ainda contido pelo desemprego, pela renda limitada e pela insegurança das famílias, pouco havia pressionado os preços do varejo. Nos meses finais de 2019, as vendas ao mercado chinês convulsionaram esse quadro.
Como sempre, a aceleração dos preços atormentou principalmente os consumidores de renda mais baixa. O IPCA é baseado no orçamento médio das famílias com renda mensal de até 40 salários mínimos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tem como referência o poder de compra das famílias com ganho mensal de 1 a 5 mínimos.
No ano, esse indicador subiu 4,48%, superando o IPCA (4,31%). O grupo mais pobre foi especialmente prejudicado. Sua inflação foi mais alta e, além disso, o custo dos alimentos (com elevação de 6,84%) tem peso maior na composição de seus gastos. Isso torna particularmente difícil e penoso o remanejamento de gastos.
Passado o impacto inicial, os preços começaram a acomodar-se. A tendência é mostrada no Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na semana encerrada em 7 de janeiro, esse indicador subiu 0,57%. No pior momento, na semana terminada em 15 de dezembro, havia aumentado 0,87%. A partir daí, foi perdendo impulso.
A tendência de recuo da inflação havia sido apontada pelo Banco Central (BC). Novas pressões inflacionárias, por enquanto fora do radar, poderão justificar um aumento de juros básicos nos próximos meses, mas até agora as expectativas são de estabilidade: até o fim de 2020 a taxa básica, a Selic, permanecerá em 4,50%, segundo avaliação do mercado. Também de acordo com o mercado, o IPCA deverá subir 3,60% neste ano, voltando a situar-se abaixo da meta (4%).
Se o crescimento da economia ganhar impulso e propiciar um aumento significativo do emprego, a demanda poderá pressionar mais fortemente os preços. Será uma boa notícia. O BC terá como conter a inflação, se for o caso, mas a inflação associada à prosperidade é ainda um risco distante.
Saiba como funciona o Cadastro Positivo. E veja como tirar seu nome do banco de dados
RIO - Como acessar o Cadastro Positivo? É possível tirar o nome do cadastro? Onde encontro o site? A partir deste sábado, todos os brasileiros terão seus dados no Cadastro Positivo, sistema que atribuirá uma nota correspondente ao risco de ficar inadimplente, com base em informações dos bureaus de crédito como Serasa Experian e SPC.
Quanto você paga de cartão de crédito, qual foi o atraso para quitar a fatura do seu celular, o número de dias que conta corrente ficou no vermelho ou se todas as suas contas estão em dia serão algumas das informações usadas.
Criado em 2011, o Cadastro Positivo passa ter adesão compulsória a partir deste sábado. Até então, o consumidor precisava autorizar a inclusão de seus dados no sistema, a partir de agora ele terá que se manifestar caso queira a exclusão. As instituições financeiras afirmam que, assim, será possível conhecer o histórico dos clientes e reduzir os juros para os bons pagadores.
— Além da inclusão compulsória dos cidadão, a coleta de dados agora será mais abrangente. O sistema vai ter acesso a sua renda, o quanto você ganha e gasta mensalmente. Por isso, há uma preocupação com o risco relacionado a segurança de dados — diz Barbara simão, especialista em Direito Digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).