O rombo atuarial de R$ 20 bilhões do fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás (Petros) estimado por integrantes do conselho fiscal, embora imenso, é apenas o mais recente detectado nas instituições de previdência complementar vinculadas a empresas estatais. Se confirmado o valor, que a direção do fundo não reconhece oficialmente, a Petros será uma das principais responsáveis pelo déficit acumulado por todos os fundos de pensão, que no primeiro semestre alcançou R$ 46 bilhões, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela regulamentação e fiscalização das entidades privadas de previdência complementar, nome oficial desses fundos.

Pelo menos dois fundos vinculados a estatais – o Postalis, dos empregados dos Correios, e a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal – acumularam déficits atuariais superiores a 10% do patrimônio por três exercícios seguidos. Pelas regras que vigoraram até há pouco, esse quadro exigiria a execução de um programa de cobertura do rombo, com o aumento das contribuições da empresa patrocinadora e dos participantes do fundo. Há alguns meses, o Postalis iniciou um programa de ajuste, contestado na Justiça por participantes.

Mas o regulamento destinado a assegurar a solvência dos fundos foi abrandado por resolução aprovada no mês passado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, com a eliminação da regra de três anos consecutivos de déficit. A nova regra considera como limite para o déficit, em porcentagem, o prazo médio de pagamento dos benefícios (medido em anos), do qual são deduzidos quatro anos. Além disso, o plano de recuperação deverá cobrir apenas o que exceder o limite de tolerância.

No sábado, em viagem a Pernambuco, a presidente Dilma Rousseff disparou uma de suas frases esquisitas. Não chegava a ser um cachorro atrás de uma criança, mas não era um primor de sentido, embora a gente tenha entendido aonde ela queria chegar. Mandou ver: “Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza de que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista”.

A gente não diz esperar confiança de alguém. Talvez ela tenha querido dizer “lealdade”, mas a palavra certa, como costuma acontecer, fugiu-lhe antes que fosse capturada pela sintaxe. Notem que a presidente evocou até a condição de constitucionalista de seu vice, como a querer dizer: “Ele sabe que o pedido de impeachment não se sustenta…”. Bem, por constitucionalista que de fato é, o peemedebista então sabe não haver nada de errado com a denúncia. Adiante.

A Folha informa nesta segunda que Temer afirmou, a pessoas que lhe são próximas, o seguinte: “Ela nunca confiou em mim”. Referia-se, obviamente, a Dilma.

Se disse ou não, querem saber?, pouco importa. Uma coisa é inequívoca: a presidente, de fato, nunca confiou no seu vice. Ao contrário: mais de uma vez, fez questão de deixar claro que não confiava. A crise com a base, especialmente com o PMDB (nos tempos em que até Renan Calheiros fazia oposição), levou Dilma a entregar para Temer, em abril, a coordenação política. Em agosto, quatro meses depois, impossibilitado de trabalhar, ele entregava o cargo.

E quem opunha obstáculos à coordenação? Ninguém menos do que o então chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os palacianos passaram a cochichar para a presidente que o vice conspirava contra ela; que atuava para tentar lhe tomar o lugar etc. E pronto! Temer entregou o cargo.

As pessoas têm todo o direito de ser contra o impeachment, é claro. Há quem ache sinceramente que é pior para o país porque, diz, não há alternativas à mão ao que está aí. Há quem pense que, embora legal e constitucional, a interrupção de um mandato não é coisa boa para a democracia. Contesto essas opiniões, é claro, mas as considero legítimas. O que não tolero é a mentira, é a empulhação, é a fraude argumentativa. E também a tolice. E começo por essa. Leio aqui e ali que é até bom que o processo tenha sido deflagrado já porque, se Dilma perder, Michel Temer assume, e o país sai do impasse. Se ela ganhar, aí sai fortalecida e obtém, então, licença para governar, o que o Congresso lhe estaria sonegando.

A primeira assertiva é verdadeira; a segunda é falsa como nota de R$ 3. Se Dilma perder, com efeito, Temer assume, o PMDB se une em torno de seu nome, outros partidos da base farão o mesmo, e a oposição, representada pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS, sabe que terá de dar apoio político ao novo presidente, ainda que não venha a participar do governo — mas nem isso deve ser descartado. Havendo esse caminho, cresce a possibilidade de uma chapa PSDB-PMDB em 2018.

Se, no entanto, Dilma vencer, é uma fraude intelectual e lógica afirmar que ela sai fortalecida para governar, podendo, então, vamos dizer assim, impor o seu ritmo. E é fácil demonstrar por quê.

O governo precisa de apenas 171 votos para barrar o impeachment — ou, se todos votarem “sim” ou “não”, 172. Isso quer dizer que Dilma pode continuar no Palácio do Planalto contando com o apoio de apenas um terço dos deputados. E olhem que um terço contra o impeachment nem mesmo quer dizer, depois, um terço em favor de propostas do governo.

Notem: os dois terços que são necessários na Câmara para Temer assumir — 342 votos — constituem, por si, uma boa base para garantir a governabilidade; o um terço de que precisa Dilma para barrar o impeachment só pode lhe garantir a continuidade da crise.