Gilmar Mendes: o ministro que tira o sono de Dilma
Desde o ano passado, são fartas as denúncias sobre o abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Adversários da então candidata apresentaram dezenas de representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a utilização da máquina pública e a origem da dinheirama que irrigou a campanha oficial. Em vão. Num primeiro momento, os documentos foram tratados com a frieza das letras jurídicas e as apurações pouco avançaram. Ao longo deste ano, depoimentos de delatores da Operação Lava Jato levaram à Justiça Comum detalhes das fraudes nas doações à campanha de Dilma. Desde o pagamento de propina em forma de contribuição eleitoral via caixa 1, em troca de vultosos contratos na Petrobras, até o uso de empresas fantasmas para lavagem de dinheiro sujo. Estas informações se enquadrariam perfeitamente nos processos em curso no foro eleitoral. A correlação das investigações da área criminal com a eleitoral até foi detectada pelo TSE. Mas para reativar as representações que lançavam dúvida sobre a origem dos recursos que financiaram a campanha de Dilma seria preciso que um magistrado tivesse a disposição e o desassombro para encampar a cruzada da investigação. Nos últimos dias, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se apresentou para a missão.
Em sua primeira intervenção, Mendes entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. Impulsionada por essa manifestação, a maioria dos ministros do TSE votou na terça-feira 25 pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo será desarquivado, se os ministros mantiverem seus pareceres.
Divergências entre Dilma e Temer crescem – e eles mal se falam
Dilma Rousseff e Michel Temer nunca foram muito próximos. Durante boa parte do primeiro mandato, o grau de consideração da presidente por seu vice podia ser medido pela importância das tarefas que lhe eram delegadas no dia a dia do governo. O vice sempre pairou em Brasília como figura decorativa, encarregado basicamente das agendas internacionais que a presidente não se dispunha a cumprir. Com a popularidade alta, a economia cambaleante mas ainda de pé e sem as revelações demolidoras da Operação Lava-Jato, manter Temer à margem das decisões importantes, mesmo ele carregando a faixa de representante do maior partido do Congresso, o PMDB, nunca chegou a gerar maiores abalos para Dilma. As dificuldades econômicas, as revelações da roubalheira no petrolão e a meteórica queda de popularidade construíram um cenário ideal para uma crise sem precedentes. Em momentos assim, dizem os especialistas, se não houver o mínimo de tranquilidade no Parlamento, o risco de um tsunami atingir o Palácio do Planalto não pode ser minimizado. Há quatro meses, Temer recebeu da presidente autorização para atuar e evitar que isso acontecesse. Obteve sinal verde para negociar cargos, emendas e até projetos em nome da estabilidade. Na semana passada, ele renunciou à tarefa. O motivo: Dilma, de novo, tirou-lhe os poderes.
Documentos secretos mostram como Lula intermediou negócios da Odebrecht em Cuba
>> Versão reduzida da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana
No dia 31 de maio de 2011, meses após deixar o Palácio do Planalto, o petista Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Cuba pela primeira vez como ex-presidente, ao lado de José Dirceu. O presidente Raúl Castro, autoridade máxima da ditadura cubana desde que seu irmão Fidel vergara-se à velhice, recebeu Lula efusivamente. O ex-presidente estava entre companheiros. Em seus dois mandatos, Lula, com ajuda de Dirceu, fizera de tudo para aproximar o Brasil de Cuba – um esforço diplomático e, sobretudo, comercial. Com dinheiro público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, o Brasil passara a investir centenas de milhões de dólares nas obras do Porto de Mariel, tocadas pela Odebrecht. Um mês antes da visita, Lula começara a receber dinheiro da empreiteira para dar palestras – e apenas palestras, segundo mantém até hoje.
Naquele dia, porém, Lula pousava em Havana não somente como ex-presidente. Pousava como lobista informal da Odebrecht. Pousava como o único homem que detinha aquilo que a empreiteira brasileira mais precisava naquele momento: acesso privilegiado tanto ao governo de sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, quanto no governo dos irmãos Castro. Somente o uso desse acesso poderia assegurar os lucrativos negócios da Odebrecht em Cuba. Para que o dinheiro do BNDES continuasse irrigando as obras da empreiteira, era preciso mover as canetas certas no Brasil e em Cuba.
PGR pede arquivamento de inquérito sobre senador Antonio Anastasia
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O órgão entendeu que não havia “elementos mínimos” para prosseguir com a investigação.
Com isso, o parlamentar poderá se livrar de acusações no caso. O arquivamento ainda depende de despacho do ministro Teori Zavascki, que supervisiona o andamento do inquérito no STF. É praxe que, diante de pedidos de arquivamento do Ministério Público, que conduz o inquérito, o Supremo siga a recomendação e encerre a investigação.
- Anastasia passou a ser investigado a partir do depoimento do policial federal afastado Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como "Careca". Ele afirmou que em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef, entregou R$ 1 milhão nas mãos de Anastasia numa casa em Belo Horizonte, na época em que o tucano disputava o governo de Minas Gerais.
A acusação foi desmentida posteriormente pelo próprio Youssef, em depoimento prestado a partir de uma delação premiada, em que colabora com as investigações em troca de redução de pena. Ele disse que nunca pediu a Careca para entregar dinheiro a Anastasia.
Informado à noite sobre o pedido de arquivamento, o advogado do senador, Maurício Campos, disse que já imaginava que o caso seria encerrado.
“Nem posso dizer que chega em boa hora porque acho que vem tardiamente. Tudo apontava que não havia menor indício de verdade no que disse o tal 'Careca'. E Youssef foi muito categórico ao afirmar que não havia entrega para o senador”, disse.
União deve ficar com 92% da nova CPMF
O novo imposto do cheque, que receberá o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), terá 92% da sua arrecadação repassada aos cofres da União. A alíquota de 0,38% será dividida da seguinte forma: 0,35 ponto porcentual para a União, 0,02 ponto para Estados e 0,01 ponto para municípios. O valor a ser repartido com Estados e municípios é bem menor do que esperavam governadores e prefeitos, mas a expectativa é que possa haver mudanças no rateio da arrecadação durante as duras negociações esperadas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelos parlamentares. A previsão de arrecadação bruta com a CIS é em torno de R$ 80 bilhões, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 73 bilhões ficarão com o governo federal. Pela experiência de cobrança anterior com a CPMF, a arrecadação global será em torno de 1,3% a 1,35% do PIB.
O governo conta com o apoio dos governadores e prefeitos para conseguir emplacar a medida e fechar as contas em 2016 cumprindo a meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Além do repasse direto da arrecadação, fontes do governo destacam que a maior parte dos recursos que serão arrecadados acaba também sendo repassada para Estados e municípios em razão dos programas do Ministério da Saúde, que são compartilhados com governos regionais.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o governo toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF. Ele afirmou ao Estado que foi procurado na quinta-feira pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o assunto. Mas, para Ziulkoski, o caminho para aumentar a arrecadação deveria ser outro.
Para ele, o governo deveria restituir a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas. "Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional", disse. Ele, no entanto, estendeu o braço ao governo para discutir a nova CPMF, mas deixou claro que o diálogo não será fácil entre a União e os prefeitos.
Apesar das resistências ao retorno da CPMF, a presidente Dilma Rousseff deve incluir a PEC no pacote de medidas que será encaminhado ao Congresso na segunda-feira junto com o projeto de lei orçamentária de 2016 porque o governo não pode incluir no projeto do Orçamento previsão de uma receita que não foi enviada ao Congresso. Dificilmente haveria condições de mudar a proposta orçamentária e voltar atrás na ideia de recriar a CPMF. /COLABOROU JOÃO VILLAVERDE/ o estado de Sp
Quem vai sair?
Na tarde da segunda-feira 24, ministros não escondiam o descontentamento com a forma com que a presidente Dilma Rousseff comunicou uma possível redução de dez ministérios. “É muita trapalhada. Conseguiram transformar o que poderia ser uma agenda positiva, com forte apelo popular, em mais munição para a oposição”, disse à ISTOÉ um dos ministros com gabinete bem próximo ao Palácio do Planalto. Do outro lado da Esplanada, outro ministro afirmou: “Quem quer realmente promover uma reforma administrativa não faz dessa maneira. É muita falta de habilidade”. Na reunião, o anúncio feito por Dilma surpreendeu a maior parte dos participantes. A presidente afirmou que iria eliminar dez pastas até o final de setembro. Diante do espanto geral, Dilma afirmou que todos seriam consultados e chamados para contribuir na elaboração dos cortes. Não houve nenhuma outra discussão sobre o tema, não foi falado absolutamente nada sobre a formação de um grupo para coordenar a reforma e sequer se esboçou um debate sobre as implicações políticas que a medida poderá trazer para o governo. Terminada reunião, a maior parte dos presentes ficou ainda mais estupefata quando encontrou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciando em entrevista coletiva a reforma administrativa que mal fora discutida. No próprio Ministério do Planejamento a notícia preocupou parte do corpo técnico. “Desse jeito será difícil fazer qualquer coisa. Depois desse anúncio atabalhoado, nossa principal tarefa para os próximos trinta dias será a de segurar todo o tipo de pressão dos partidos e dos líderes do governo e da base aliada”, disse um dos auxiliares de Barbosa. “Nessas horas, os interesses pessoais e corporativos acabam falando alto e muitas vezes se contrapõem a qualquer decisão técnica”, afirmou.