STF não deve devolver direito político a Lula mesmo que Moro seja considerado parcial no caso do tríplex
O STF (Supremo Tribunal Federal) não deve devolver a Lula o direito político de disputar as eleições. Mesmo que Sergio Moro seja considerado parcial no julgamento do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, neste semestre, o petista deve seguir inelegível depois de eventual veredicto contra o ex-juiz.
PEDRA
O problema é que Lula tem outra condenação, por obras no sítio de Atibaia. Ainda que a defesa do ex-presidente insista que Moro atuou também nesse processo, os ministros da 2ª Turma do STF devem analisar somente o caso do tríplex.
PEDRA 2
Assim, a condenação de Lula no processo de Atibaia persistirá. E o ex-presidente permanecerá inelegível pelo menos até eventual julgamento de imparcialidade do ex-juiz também neste caso —que não tem data certa para ocorrer.
MESMA COISA
Juristas e advogados que acompanham o caso do ex-presidente insistem que todos os processos dele em que Moro atuou devem ser tratados da mesma forma.
FRUTA PODRE
“Parcialidade é uma condição personalíssima. Uma vez admitida para um caso, passa a contaminar todos os demais. A consequência, pois, é a anulação de todos os processos conduzidos pelo Moro que envolvem o ex-presidente Lula”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas.
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‘Lula me pediu para colocar o bloco na rua’, afirma Haddad
05 de fevereiro de 2021 | 20h04
O ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse que recebeu orientação de Luiz Inácio Lula da Silva a “rodar o País” e se apresentar como potencial candidato do PT à Presidência em 2022, caso ex-presidente não restitua seus direitos políticos.
“Ele (Lula) me chamou para uma conversa no último sábado e disse que não temos mais tempo para esperar”, disse Haddad em entrevista ao site Brasil 247 na noite desta quinta-feira, 4. “Ele me pediu para colocar o bloco na rua e eu aceitei.”
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Lula está inelegível pela Lei da Ficha Limpa por causa de duas condenações penais, nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, ambos em São Paulo. A defesa do petista, porém, aguarda o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se o ex-juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade nos casos – o que, em tese, pode levar à anulação das condenações e restabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente.
O impeachment, o ‘efeito Dilma’ e o ‘efeito Getúlio’
06 de fevereiro de 2021 | 03h00
Ainda existe clima para o impeachment de Jair Bolsonaro? Em que condições um presidente se torna vulnerável a um processo de impeachment no Brasil?
Para responder a essas perguntas é necessário examinar duas linhas mestras da história política brasileira.
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A primeira é o presidencialismo de coalizão. Tal sistema não é invenção dos constituintes de 1988. A partilha de poder entre Executivos e Legislativos faz parte da cultura democrática brasileira desde o fim da ditadura de Getúlio Vargas. Presidentes que não sabem ou não querem lidar com o fato perdem poder e são engolidos pelo Congresso.
A segunda é que, apesar do DNA presidencialista, o Brasil tem um forte gene parlamentarista. A lei do impeachment é expressão disso. Ela foi aprovada em 1950 por um Congresso que tentou efetivamente implantar o parlamentarismo no Brasil. Não conseguiu, mas criou um mecanismo para manter os presidentes sob controle.
Os dois fatos embasam a dissertação de mestrado do jornalista João Villaverde, personagem do minipodcast da semana. Ele dissecou os três processos de impeachment envolvendo presidentes brasileiros: Getúlio Vargas em 1954, Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff entre 2015 e 2016. O estudo lança um olhar analítico sobre um tema que costuma ser encarado de forma passional e traz lições do passado que são essenciais para entender o presente.
Villaverde examina as cinco condições que, segundo a literatura internacional, impulsionam o impedimento de um presidente: desequilíbrio institucional, provas constitucionais e legais, ausência de maioria parlamentar, baixa popularidade e fatores externos, como crise econômica. Todas as condições se aplicam aos casos de Getúlio, Collor e Dilma. Quatro estariam presentes no caso de Bolsonaro. A exceção é o índice de popularidade, até agora bem superior aos de Collor e Dilma nos momentos em que perderam o cargo.
Bolsonaro, no entanto, se beneficia de um “efeito Dilma”. O impeachment da presidente foi um processo traumático. Ao contrário de Collor, Dilma tinha um partido forte, enraizado na sociedade civil, o que gerou uma mobilização capaz de dividir o País. Depois dela, é inevitável que a classe política pense duas vezes antes de iniciar um processo tão desgastante.
Há outro fator decisivo, calcado nas lições da história. Os afastamentos de Collor e Dilma se consumaram, mas Getúlio sobreviveu. A hipótese de Villaverde é que o fator tempo foi decisivo. O processo de impeachment contra Getúlio foi no fim de seu mandato, próximo à eleição seguinte.
Nos casos de Collor e Dilma ainda havia muito tempo para formar um novo governo.
O esforço que Bolsonaro fez para controlar a presidência da Câmara – incluindo o “incentivo” de R$ 3 bilhões para arrebanhar o voto de alguns parlamentares, como revelou o Estadão em furo de reportagem – foi, precisamente, para ganhar tempo. Seria ingenuidade acreditar na fidelidade de Arthur Lira e sua trupe caso a popularidade de Bolsonaro derreta e as ruas se encham. Se a lua de mel entre o governo e o Centrão durar até o segundo semestre de 2021, no entanto, o País já estará próximo de uma nova eleição, e a classe política pesará isso.
Villaverde avalia que a eleição de Arthur Lira diminuiu a possibilidade de impeachment de Bolsonaro, ao menos no curto prazo. Trauma e tempo: o “efeito Dilma” e o “efeito Getúlio” protegem – por enquanto – o presidente brasileiro.
A evolução da demanda de bens industriais
06 de fevereiro de 2021 | 03h00
Como a produção industrial, o consumo aparente de bens industriais vem crescendo há oito meses. É um sinal de firme e contínua recuperação da atividade industrial. Mas o gráfico da evolução desde o início da pandemia de cada um desses indicadores no resultado acumulado de 12 meses mostra algumas discrepâncias. Há diferença conceitual entre um indicador e outro: o cálculo do consumo aparente exclui da produção de toda a indústria os bens destinados ao mercado externo, mas acrescenta os produtos industrializados que o País importa. Daí o desempenho desigual entre eles.
O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais aumentou 3,6% em dezembro, na comparação com novembro. Com isso, o quarto trimestre de 2020 acumulou alta de 9,4% em relação ao terceiro. Em relação a dezembro de 2019, a alta foi bem mais expressiva, de 20,1%.
A Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, de sua parte, também cresceu pelo oitavo mês consecutivo e teve, em dezembro, alta de 0,9% sobre novembro. Também a produção registrou alta expressiva na comparação com igual mês de 2019, com aumento de 8,2%.
No resultado acumulado de 12 meses, porém, o desempenho mostra algumas diferenças entre consumo aparente e produção industrial. De meados do segundo semestre de 2019 até o fim do primeiro semestre de 2020, o consumo aparente vinha apresentando resultados melhores do que a produção. Ou subia mais ou caía menos.
Essa tendência mudou em junho do ano passado. O consumo passou a cair mais do que a produção. Assim, no acumulado de todo o ano de 2020, o consumo aparente medido pelo Ipea teve queda de 5,2%; a redução da produção foi menor, de 4,5%, segundo o IBGE.
A diferença teria sido mais ampla se o resultado do consumo aparente de bens industriais em dezembro não tivesse incorporado, por razões contábeis, importações de plataformas de petróleo no total de US$ 4,8 bilhões. Com isso a demanda de bens de capital no mês foi 99,2% maior do que a de novembro.
Resultado muito positivo foi a evolução da demanda acumulada em 12 meses de seis segmentos da indústria, entre os quais outros equipamentos de transporte (13,9%), farmoquímicos (4,2%) e produtos de metais (1%).
A Anvisa muda de rumo -
06 de fevereiro de 2021 | 03h00
É consenso entre a chamada comunidade científica que só uma rápida e abrangente campanha de vacinação será capaz de interromper a circulação do novo coronavírus, salvar vidas e reativar a economia. O País, de longa tradição de qualidade em campanhas do tipo, ainda dá os primeiros passos nesta direção. Para uma sociedade acostumada a ver campanhas que vacinam 10 milhões de pessoas em um fim de semana, não deixa de ser angustiante o fato de que hoje apenas 1,3% da população esteja imunizado contra a covid-19. E isto decorre, exclusivamente, da falta de vacinas na quantidade que o Brasil precisa.
Neste sentido, já passava da hora de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) captar o sentido de urgência do momento e flexibilizar o processo de autorização de uso emergencial de vacinas. A agência decidiu retirar a exigência de que estudos clínicos de fase 3 fossem realizados no Brasil para autorizar a aplicação emergencial de uma vacina. Era um requisito que não fazia sentido, haja vista que as vacinas foram testadas em outros países. Ou seja, a Anvisa terá à disposição todos os dados para proceder a análise de eficácia e segurança dos imunizantes.
Como bem disse o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, os estudos de fase 3 realizados no exterior precisam ser conduzidos de acordo com diretrizes internacionais. “Isso significa que esses estudos são confiáveis”, disse Mendes, “que podemos olhar e obter respostas que precisamos para assegurar a eficácia e a segurança de uma vacina.”
A decisão da Anvisa abre espaço para que outras vacinas além da Coronavac, parceria entre a Sinovac e o Instituto Butantan, e a Covishield, da Universidade de Oxford e da AstraZeneca, em parceria com a Fiocruz, sejam aplicadas no País, principalmente a russa Sputnik V e a indiana Covaxin.
A Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, está mais próxima de ser aprovada para uso no Brasil. Isto porque os estudos de fase 3 já foram realizados no exterior. No dia 2 passado, a revista The Lancet publicou artigo com os resultados preliminares desses estudos, indicando que a eficácia geral da Sputnik V é de 91,6%, resultado considerado espetacular para uma vacina com a tecnologia da russa, que usa partículas de adenovírus.
Já a Covaxin ainda não foi estudada em fase 3. O laboratório indiano Bharat Biotech firmou parceria com o Instituto Israelita Albert Einstein de Ensino e Pesquisa (IIAEEP) para realizar este teste no Brasil.
Em nota, o Ministério da Saúde disse ter a intenção de comprar 30 milhões de doses de cada uma dessas vacinas, o que seria um grande reforço para o portfólio de imunizantes atualmente disponíveis. Com uma população de 212 milhões de habitantes, o Brasil não pode depender apenas de um ou dois fabricantes, principalmente levando em consideração as dimensões do País e os desafios de transporte e acondicionamento que são impostos por vacinas de tecnologias diferentes.
Em que pesem as pressões políticas que ora recaem sobre a Anvisa, o que importa para os brasileiros, ao fim e ao cabo, é receber a vacina e estar protegido contra essa terrível doença que já matou quase 230 mil pessoas no País. Um dia de espera por uma vacina custa vidas. Isto é intolerável.
Por essa razão, a decisão da Anvisa de flexibilizar seu processo de aprovação de vacinas foi muito bem recebida por profissionais da área da saúde. “Não estamos vivendo uma situação normal. Nós estamos vendo um grande número de mortes todos os dias, os sistemas de saúde estão entrando em colapso. Não podemos nos dar ao luxo de cumprir todos os requisitos e toda a burocracia (exigida em situações normais)”, disse ao Estado a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi.
Ainda que tarde, a Anvisa fez sua parte. Cabe ao Ministério da Saúde firmar acordos de compra com os laboratórios o mais rápido possível e trazer para o Brasil a quantidade de vacinas necessária para acabar com este flagelo.
Orçamento sério é a prioridade
06 de fevereiro de 2021 | 03h00
Prioridade, mesmo, é a aprovação do Orçamento, indispensável à operação normal do governo e ao balizamento de seus gastos. É inútil discutir se haverá nova ajuda emergencial – ou qualquer política de sustentação econômica – sem fixar com clareza as previsões de receita e de gastos obrigatórios, levando em conta, naturalmente, as normas de responsabilidade fiscal. Cuidar da lei orçamentária, já muito atrasada, será o primeiro grande teste de seriedade, competência e liderança dos novos presidentes da Câmara e do Senado, eleitos com apoio explícito e multibilionário do Palácio do Planalto. Qualquer outro grande objetivo do presidente da República e de seus aliados, como a disseminação de armas, a mineração em terras indígenas e a liberação de mais agrotóxicos, defendida há poucos dias por um parlamentar ruralista, é menos urgente que a programação financeira do poder central.
O auxílio aos mais carentes “ainda é absolutamente essencial”, disse o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no discurso de abertura do ano legislativo. Ele e o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão empenhados em discussões sobre como retomar a ajuda governamental, acrescentou o senador. Faltou dizer como seguir esse caminho sem romper o teto de gastos e sem abandonar a busca do equilíbrio fiscal.
Os dois parlamentares conhecem essas limitações. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso deve seguir um “protocolo de guerra”, se os congressistas julgarem indispensável a concessão da ajuda. Será preciso, nesse caso, recorrer de novo a um dispositivo especial, como a cláusula de calamidade pública, para abrir espaço à despesa extraordinária. Mas o problema, de fato, vai muito além da abertura de uma brecha legal para esse gasto.
A questão seria muito menos complicada se fosse possível, sem malabarismos legais, cortar algumas despesas, neste ano, para acomodar outras. Esse arranjo é altamente improvável. Então, se for possível, de algum outro modo, aumentar o dispêndio para fornecer o auxílio emergencial, ou para permitir qualquer outra medida anticrise, será preciso pensar em como produzir, logo depois, a indispensável compensação.
Se nenhuma despesa extra ocorrer, o Executivo já terá muita dificuldade para fechar o ano com desajuste menor que o de 2020 e para conter a expansão da dívida pública. Pelos cálculos do Tesouro, o governo central chegou ao fim do ano com um déficit primário, isto é, sem contar os juros, de R$ 743,1 bilhões, ou R$ 771,5 bilhões a preços de dezembro. Isso corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano. Será necessário um enorme esforço para levar essa relação a algo na faixa de 2,50% a 3%. No mercado, a mediana das estimativas aponta 2,75%.
Esse esforço é indispensável para conter o endividamento do setor público. No fim de 2020 a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 6,61 trilhões, ou 89,3% do PIB. O governo geral compreende as administrações da União, dos Estados e dos municípios, além do INSS, mas a evolução dessa dívida envolve essencialmente a credibilidade e as condições de financiamento do poder central.
A dívida bruta do setor público brasileiro já é muito maior, proporcionalmente, que a da maioria dos países emergentes e de renda média (na faixa de 60% do PIB). O mercado acompanha esse indicador. Se houver sinais de descontrole ou de irresponsabilidade na gestão das contas públicas, o financiamento do Tesouro ficará mais caro, porque os juros subirão, mesmo contra a política do Banco Central.
Além disso, a desconfiança em relação ao governo afetará entradas e saídas de capitais e poderá encarecer o dólar, perigosamente, elevando os custos empresariais, alimentando a inflação e prejudicando a maior parte das famílias, especialmente as pobres. Gastos extraordinários só produzirão benefícios efetivos se houver seriedade fiscal e desajustes maiores forem evitados. A maior parte dos brasileiros perderá, se objetivos eleitoreiros levarem a decisões imprudentes.