2ª Turma do STF garante a Lula acesso a mensagens da ‘Vaza Jato’
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA / o estado de sp
09 de fevereiro de 2021 | 15h14
Em uma nova derrota da Operação Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9), por 4 a 1, manter a decisão que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O julgamento foi marcado por duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski às trocas de mensagens privadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores, reforçando o discurso de que o então magistrado agiu com parcialidade nas investigações. A discussão deve trazer reflexos em outro caso: o que trata da suspeição de Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá. Nos bastidores do Supremo, a sessão foi vista como uma espécie de “prévia” do julgamento da suspeição de Moro, que deve ocorrer ainda neste semestre.
A discussão na Segunda Turma também mostrou o isolamento do relator da Lava Jato, Edson Fachin, único voto favorável ao recurso contra o compartilhamento de mensagens apresentado por sete procuradores – grupo capitaneado pelo ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol.
“Já é possível depreender o funcionamento de uma certa combinação institucionalizada e permanente, a serem verdadeiras as mensagens, entre o juiz e os ex-membros da força tarefa da Operação Lava Jato. Isso tudo ressai dessas mensagens. Os fatos são tão graves que estão repercutindo mundo afora”, criticou Gilmar Mendes.
“A extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados exige que se confira à defesa o direito de questionar e impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, que é objeto inclusive de uma questão que está posta para decisão na Turma”, frisou Gilmar, em referência ao habeas corpus em que Lula acusa Moro de agir como um “inimigo”.
Gilmar e Lewandowski são dois dos principais expoentes da ala crítica à Lava Jato no tribunal – e integrantes da ala garantista, mais propensa a acolher pedidos de investigados. No julgamento, os dois ministros intensificaram os ataques à atuação de Moro e da força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol, indicando os futuros votos pela suspeição do ex-juiz.
“A pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação”, apontou Lewandowski. “É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal.”
Os procuradores pediram ao STF a derrubada da decisão de Lewandowski ou para que Lula fosse obrigado a devolver as mensagens já obtidas. Também queriam que o STF impedisse o ex-presidente de usar o conteúdo da Vaza Jato “para qualquer finalidade que seja, inclusive defesas judiciais” – apenas Fachin se posicionou a favor desse último pedido.
Legitimidade.
Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de que o grupo de procuradores da República não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lewandowski — papel que caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF, o ministro Kassio Nunes Marques concordou com a rejeição do recurso, mas observou que não estava fazendo “qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade” do material coletado na Operação Spoofing. “Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante (Lula) ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, ressaltou.
A ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha. “Não me pronuncio sobre licitude, validade jurídica, sequer sobre a eficácia dos dados que se tem nessas comunicações”, observou a ministra. “A Polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso aos dados, e a defesa não tem acesso aos dados?”
Já o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, acolheu em parte o pedido dos procuradores, no sentido de impedir que Lula usasse as mensagens em qualquer ação judicial até uma posição do plenário do STF sobre a validade das provas. “O que se tem, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido”, frisou o ministro.
“Há exposição nítida, que pode expor uma violação de direitos de personalidade e mesmo afronta ao direito à intimidade”, acrescentou Fachin, ao apontar a exposição dos procuradores com a divulgação dos diálogos.
Estratégia.
O objetivo da defesa de Lula é fazer um pente-fino nas mensagens para tentar reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava Jato o encarava como um “inimigo” ao condená-lo a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“O ex-presidente Lula não foi vítima (da Operação Spoofing), o aparelho dele não foi hackeado. A ele falta, no nosso entendimento, o interesse de ter acesso a esse material”, disse o advogado Marcelo Knopfelmacher, que defendeu o grupo de procuradores.
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, pediu que o compartilhamento de mensagens fosse revisto pela 2ª Turma – e alertou para as consequências do julgamento. “O Ministério Público entende que o que aconteceu nesses autos é de extrema gravidade. Nunca vi uma situação dessa magnitude. O ex-presidente tem a seu controle materiais relativos a opositores políticos, que envolve dezenas de pessoas. A História julgará certamente o que está acontecendo nesses autos”, afirmou.
Acesso.
No mês passado, Lewandowski determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF compartilhasse com a defesa de Lula, em um prazo de até dez dias, as mensagens que “lhe digam respeito, direta ou indiretamente”, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na Justiça Federal de Curitiba ou “qualquer outra jurisdição”.
A defesa de Lula, no entanto, alegou a Lewandowski que aquela decisão não foi integralmente cumprida, o que levou o ministro a ampliar o acesso do petista às informações obtidas na investigação.
“Não estamos tratando de conversas pessoais, familiares, entre amigos, mas de conversas entre agentes públicos que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira. Estamos falando aqui da prática de atos processuais clandestinos para esconder relações espúrias. Tudo acontecia fora dos canais oficiais”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.
“Esse material não diz respeito à intimidade de nenhum procurador, diz respeito a um grande escândalo que está ocorrendo no sistema de Justiça do nosso País”, disse.
Após cinco meses parada, reforma administrativa deve começar a andar
Por Alessandra Azevedo, de Brasília para exame
A reforma administrativa, parada há mais de cinco meses no Congresso, deve começar a avançar nesta terça-feira, 9, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Enviado pelo governo em setembro de 2020, o projeto que muda as regras do funcionalismo público deve ser encaminhada para o primeiro passo da tramitação: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Durante a campanha pela presidência da Câmara, Lira elencou a reforma administrativa como uma das prioridades da gestão dele, se fosse eleito. A meta, segundo ele, é votar a matéria no plenário ainda no primeiro trimestre. “Estarei encaminhando amanhã (9/2) para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”, escreveu Lira, no Twitter, nesta segunda-feira, 8.
O texto sofre resistências desde que chegou à Câmara. Parlamentares, principalmente da oposição, alegam que as regras propostas ferem direitos e abrem caminho para perseguições a servidores. Um dos pontos mais criticados é o fim da estabilidade para quase todas as carreiras. Pelo texto do governo, apenas servidores de carreiras típicas de estado poderão manter a estabilidade. A lista de quais carreiras se enquadram nesse critério ainda será enviada.
O projeto também propõe revisão de benefícios, como licença-prêmio e progressão de carreira baseada apenas em tempo de serviço. As regras valerão apenas para novos servidores, depois de promulgado o texto. Outro foco de críticas é o fato de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores e juízes não serem afetados pelas novas regras. O assunto deve ser discutido durante a tramitação.
Próximos passos
A CCJ, porém, é apenas a primeira fase de tramitação. Depois de ter a constitucionalidade aprovada pelo colegiado — ou seja, se a comissão entender que a matéria não fere a Constituição —, a reforma precisa passar por uma comissão especial, que discutirá o mérito. Lá, o relator apresenta um parecer, que pode sugerir mudanças no texto enviado pelo governo. Só depois, a matéria vai para o plenário. Em seguida, passa pelas mesmas fases de tramitação no Senado.
A CCJ está parada desde março, devido à pandemia do novo coronavírus. Para retomá-la, é preciso aprovar uma resolução no plenário. Lira pautou a votação da resolução para esta terça-feira. A comissão deve voltar a funcionar em março, depois do carnaval. Os deputados ainda precisam decidir quem comandará a CCJ. A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) é a mais cotada, mas é alvo de resistência entre os parlamentares.
Como a reforma foi enviada na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o processo é demorado. Os deputados e senadores precisam aprovar o texto em dois turnos de votação, com três quintos dos votos em cada Casa. Ou seja, para que a reforma seja aprovada, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores. Depois, a PEC não precisa ser sancionada pelo presidente da República, ela vai direto para promulgação e passa a fazer parte do texto constitucional.
O governo ainda prometeu duas outras fases da reforma administrativa, que serão enviadas em outros projetos. A próxima leva tratará de gestão de desempenho, diretrizes de carreiras e cargos, funções e gratificações. O terceiro projeto será sobre direitos e deveres, estrutura remuneratória e organização das carreiras. O governo ainda não deu data para enviar as próximas etapas.
Investigadores com pé-de-cabra e julgadores com pés de barro favorecem Lula... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/02/09/investigadores-com-pe-de-cabra-e-julgadores-com-pes-de-barro-favorecem-lula.
Duas anormalidades premiaram Lula com a perspectiva de anulação da sentença do caso do tríplex do Guarujá. A primeira anomalia é o processo com pé-de-cabra, em que a violação de regras é vista como meio aceitável para atingir o fim desejado: a condenação. A segunda esquisitice, é a Justiça de pés de barro, que utiliza todos os estratagemas para atingir o subterfúgio indesejável: o favorecimento de encrencados que, acima de um certo nível de poder e renda, se comportam como se nenhuma ilegalidade justificasse uma reprimenda.
Não é que surgiu de repente uma prova da inocência de Lula. A questão é que a troca de mensagens entre Sergio Moro e procuradores de Curitiba, especialmente Deltan Dallagnol, forneceu material para que a defesa do ex-presidiário petista finalmente emplacasse o enredo da perseguição política.
Não é que os segredos extraídos pelos hackers dos celulares da Lava Jato pulverizaram conclusões referendadas por colegiados do TRF-4 e do STJ. A questão é que a exposição do pé-de-cabra estimulou magistrados com pés de barro a se mexerem sem receio de expor os calcanhares de vidro. Moro e os procuradores, pilhados em sua proximidade juridicamente tóxica, tentam em vão colocar em dúvida a autenticidade das mensagens em que aparecem trocando figurinhas, combinando ações, subvertendo regras, caçoando dos investigados. O pedaço do Supremo que se equipa para declarar a suspeição de Moro leva uma vantagem. Seus membros comunicam-se a portas fechadas ou por ondas telepáticas, que não podem ser hackeadas.
Em sintonia com os advogados de Lula, a ala do Supremo que prepara o enterro da condenação segue duas linhas de argumentação: a linha da "restauração do devido processo legal" e a linha da "revisão dos abusos da República de Curitiba. A turma dos pés de barro concluiu que as duas estratégias são tão boas que podem ser aplicadas em muitos outros processos.
A estratégia do devido processo legal é boa porque permite aos culpados e seus cúmplices chamar conivência de "garantismo". A defesa da contenção dos arroubos de Curitiba é boa porque dispensa os seus cultores de recordar que os condenados —Lula entre eles— perambulam pela conjuntura acorrentados a confissões e evidências.
O Brasil vive um momento delicado. O que marca esse momento é a perspectiva de restauração da imoralidade. A roubalheira não atingiu o estágio epidêmico no Brasil por acaso. Os oligarcas tornaram-se corruptos porque a corrupção costuma ser mal investigada e bem defendida.
Num cenário assim, é desalentadora a constatação de que os responsáveis pela maior operação anticorrupção da história comportavam-se como adolescentes num grupo de família de aplicativo de celular. Além do pé-de-cabra, vieram à luz tolices como "in Fux we trust". Ou pérolas juvenis que aproximaram a força-tarefa do ambiente de uma arquibancada de estádio de futebol: "Aha, uhu o Fachin é nosso!".
É igualmente triste perceber que há no Supremo ministros que confraternizam com réus. Não se privam de julgar casos envolvendo amigos. Se o cancelamento de sentenças vira moda, será necessário responder a um lote de indagações. Por exemplo: o que fazer com as 278 condenações decretadas em Curitiba? Como apagar sentenças que somam 2.611 anos de cadeia? A quem devolver os R$ 4 bilhões roubados que já retornaram aos cofres públicos? Pode-se anular sentenças e devolvê-las à primeira instância. Mas a tanta roubalheira não cabe num forno de pizza. ** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
IBGE: inflação oficial desacelera para 0,25% em janeiro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, registrou 0,25% em janeiro, 1,10 ponto percentual abaixo da taxa de dezembro de 2020 (1,35%). A informação foi divulgada hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 4,56%, acima dos 4,52% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2020, a variação havia sido de 0,21%.
Segundo o IBGE, alimentos e bebidas continuam puxando os preços para cima, mas com menos força. Já a mudança de bandeira nas contas de energia elétrica e as quedas nos preços de passagens aéreas ajudaram a segurar a inflação em janeiro.
“Houve uma queda de 5,60% no item energia elétrica, que foi, individualmente, o maior impacto negativo no índice do mês (-0,26 ponto percentual) Após a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2 em dezembro, passou a vigorar em janeiro a bandeira amarela. Assim, em vez do acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora, o consumidor passou a pagar um adicional bem menor, de R$ 1,343. O que resultou em uma deflação (-1,07%) no grupo Habitação, do qual esse item faz parte, mesmo com a alta em outros componentes, como o gás encanado (0,22%) e a taxa de água e esgoto (0,19%)”, disse, em nota, o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.
Vestuário tem deflação
De acordo com o estudo, outro grupo que registrou deflação em janeiro foi o de vestuário (-0,07%), após alta de 0,59% em dezembro, quando as vendas do setor se aqueceram para as festas de fim de ano.
Entretanto, os demais sete grupos que compõem o índice contabilizaram elevação de preços, com destaque para alimentação e bebidas (1,02%), grupo que apresentou a maior variação e o maior impacto positivo (0,22 ponto percentual) no índice do mês. Mas a alta foi menos intensa que a de dezembro (1,74%).
“Os alimentos para consumo no domicílio, que haviam subido 2,12% no mês anterior, variaram 1,06% em janeiro. As frutas subiram menos (2,67% contra 6,73% em dezembro) e as carnes caíram de preço (-0,08% contra alta anterior de 3,58%), assim como o leite longa vida (-1,35%) e o óleo de soja (-1,08%). Por outro lado, os preços da cebola (17,58%) e do tomate (4,89%), que haviam recuado no mês anterior, aumentaram”, explicou Kislanov.
Já a alimentação fora do domicílio teve movimento inverso, passando de 0,77% em dezembro para 0,91% em janeiro, especialmente por conta da alta do lanche (1,83%).
Segundo o IBGE, o custo dos transportes (0,41%), grupo com o segundo maior peso no IPCA, também desacelerou frente ao mês anterior (1,36%), principalmente por causa da queda no preço das passagens aéreas (-19,93%), cujos preços haviam subido 28,05% em dezembro.
Já os combustíveis (2,13%) apresentaram variação maior que a do mês passado (1,56%), com destaque para a gasolina (2,17%) e o óleo diesel (2,60%).
“Vale destacar que os planos de saúde (0,66%), que estavam com reajuste suspenso em 2020, terão agora em 2021 aumentos retroativos, o que impacta na saúde e cuidados pessoais (0,32%). Em janeiro, foi incorporada a primeira parcela da fração mensal do reajuste anual suspenso em 2020”, afirmou o instituto.
INPC
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também desacelerou, tendo alta de 0,27% em janeiro, enquanto em dezembro havia registrado 1,46%. Em 12 meses, o índice acumula alta de 5,53%. Em janeiro de 2020, a taxa ficou em 0,19%.
O cálculo do INPC se refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Já o IPCA abrange famílias que ganham de um a 40 salários mínimos, independentemente da fonte.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Lewandowski dá 5 dias para governo detalhar quem vai ter prioridade na vacinação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o governo federal informar à Corte quem vai ter prioridade no plano nacional de imunização contra o novo coronavírus. O ministro submeteu a decisão para referendo do plenário.
“Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, determinou Lewandowski.
A decisão do ministro foi tomada na análise de pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade à Corte. O partido acionou o tribunal pedindo que o STF determinasse ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas ‘furadoras de fila’ possam ser sujeitas à responsabilização. ISTOÉ COM ESTADÃO
OMS considera “extremamente improvável” que coronavírus tenha sido gerado em laboratório
Os especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que investigam na China as origens da pandemia afirmaram nesta terça-feira (9) que não têm provas da presença da covid-19 na cidade de Wuhan antes de dezembro de 2019, nem encontram a espécie animal que poderia transmitir o vírus ao ser humano. “Não há evidências suficientes (…) para determinar se o Sars-Cov-2 se propagou em Wuhan antes de dezembro de 2019”, disse Liang Wannian, chefe da equipe de cientistas chineses, em uma entrevista coletiva.
Esta cidade do centro da China é considerada o marco zero da pandemia por ter registrado os primeiros casos de coronavírus no fim de 2019. Desde então, a pandemia matou mais de 2,3 milhões de pessoas no planeta. Os especialistas da OMS e cientistas chineses que integram a missão também anunciaram que não identificaram a espécie animal que pode ter sido responsável pela transmissão do vírus aos seres humanos.
A transmissão a partir de um animal é provável, mas “não se identificou ainda”, disse Liang Wannian. De acordo com Peter Ben Embarek, coordenador da delegação da OMS, a hipótese mais provável é a transmissão do vírus via um animal intermediário. Porém, a teoria precisa de “investigações mais específicas e precisas”, admitiu.
Além disso, os especialistas consideraram que a teoria de que o vírus da covid-19 foi gerado em um laboratório de Wuhan e se propagou para o exterior devido a um erro é “extremamente improvável”. “A hipótese de um acidente em um laboratório é extremamente improvável para explicar a introdução do vírus no homem”, declarou Ben Embarek.
“Na verdade, não faz parte das hipóteses que sugerimos para estudos futuros”, acrescentou, minimizando uma declaração do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que acusou o Instituto de Virologia de Wuhan de ter deixado o vírus escapar, de forma consciente ou involuntária.ISTOÉ