Romeu Aldigueri quer pauta ambiental integrada às discussões políticas
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio
Entre esses “recordes”, ele destacou a quantidade de áreas desmatadas no País. O parlamentar afirmou, utilizando matérias do portal G1 como referência, que 2020 foi o segundo ano de maior desmatamento no Brasil desde 2015, ficando atrás apenas de 2019.
Ele associou esses números à gestão do Governo Bolsonaro que, ainda de acordo com ele, “tem cumprido a meta de desmontar o País em todos os setores, com o silêncio de muitos congressistas, parlamentares, cientistas e profissionais da imprensa”.
Romeu Aldigueri também defendeu o reajuste da tarifa cobrada pelo uso das águas subterrâneas no Estado. Ele informou que o decreto que estabelece o reajuste apenas alinha o valor da tarifa ao período inflacionário.
“Um agricultor que cultiva oito hectares, o que é muito para um agricultor de subsistência, paga entre R$ 3 e R$ 8 de taxa conforme o produto que cultiva, já com o reajuste. Essa taxa é um cuidado que o Governo tem para evitar o desperdício de água, item que vai ser de fundamental importância para as gerações futuras”, informou.
Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) lembrou que essa cobrança foi aprovada pela AL há quatro anos. “É uma cobrança necessária e que, na prática, não vai mudar muita coisa”, disse. Os deputados Heitor Férrer (SD) e Salmito (PDT) concordaram e criticaram opositores que usam do tema para fazer “politicagem”.
O deputado Moisés Braz (PT) lembrou que o Governo do Estado tem concedido um tratamento diferenciado aos agricultores de subsistência, não apenas no que diz respeito às taxas de água, mas também por meio dos programas de distribuição de renda e outros. “O Governo Federal, ao contrário, só mostra sua falta de compromisso com o povo do campo quando corta os programas de convivência com o semiárido, e outros que perdemos desde que o mandato atual se iniciou”, declarou.
PE/LF
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Marcos Sobreira solicita que agências bancárias abram no Carnaval
Deputado Marcos SobreiraFoto: Edson Júnio Pio
De acordo com o parlamentar, apesar do decreto do Governo do Estado que cancela os feriados e faz recomendações a setores como comércio, transporte intermunicipal e turismo, as agências bancárias permanecerão fechadas. “Teremos barreiras sanitárias para o controle de quem entra e sai, proibição de festas e vendas de bebidas para aqueles municípios que promovem o tradicional Carnaval. Enquanto o comércio seguirá aberto, as agências bancárias fecharão”, explicou.
Para o deputado, a decisão por parte dos bancos será um transtorno para esses municípios. “Uma agência fechada numa cidade do interior é um convite para o comércio também fechar, além de levar a aglomeração no dia em que retomar as atividades. Isso pode aumentar a contaminação”, avaliou.
Marcos Sobreira ressaltou respeito às associações bancárias, mas frisou que a decisão não colabora com o enfrentamento à pandemia do Covid-19. “Ninguém vai ao banco porque quer, vai porque precisa. Pedimos a sensibilidade de vocês para que atendam a população nesses dias”, apelou.
O parlamentar destacou ainda sua visita na última semana ao Cariri, onde participou da posse da mesa diretora da Associação dos Municípios do Cariri Oeste (Amcoeste). “A associação foi fundada em 1994 pelos 11 municípios da região, mas estava desativada há algum tempo. Parabenizo aqui a nova mesa diretora, presidida pelo prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito. Desejo sucesso e coloco nosso mandato à disposição”, declarou.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) concordou com o colega deputado sobre o funcionamento das agências bancárias. “É incompatível com o momento sanitário que estamos vivendo. E isso nos leva à questão da ampliação de horários, como a dos restaurantes de hotéis que pode ser ampliado apenas para atender a hóspedes. São questões que podemos nos debruçar e entender cada situação em particular e pensar uma solução”, classificou.
O deputado Nizo Costa (PSB) também pediu a colaboração dos bancos, uma vez que o governador do Estado e os prefeitos estão tomando medidas duras e impopulares para conter o avanço da pandemia.
Já a deputada Dra. Silvana (PL) sugeriu não só que as agências permaneçam abertas, como também ampliem o horário de funcionamento. “Aumentem seu horário de atendimento, pois se de fato fecham as portas, a lógica é que promovam aglomeração quando retomarem as atividades”, concluiu.
O deputado Acrísio Sena (PT) lembrou ainda das demissões e fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil. “Não bastasse o prejuízo que esses municípios terão com fechamento definitivo de agências, a população ainda será obrigada a se aglomerar quando precisar do serviço. O horário de atendimento precisa sim ser prolongado, como indicou a deputada Dra. Silvana”, opinou.
LA/LF
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Roseno defende participação da AL no debate sobre renda básica
Deputado Renato RosenoFoto: Edson Júnio Pio
Para o parlamentar, diante do quadro de extrema pobreza enfrentado por milhares de famílias cearenses, é necessário criar mecanismos mais efetivos de redução de incentivos fiscais e de transferência de renda para a população mais vulnerável socialmente.
“Podemos aqui no Estado reduzir as nossas renúncias fiscais, desenvolvendo um programa de transferência de renda que chegue aos milhões de cearenses que vivem na extrema pobreza. O tema tem que ser uma bandeira dessa Casa”, salientou.
Segundo Roseno, essas famílias precisam enxergar no Poder Público um aliado no combate à pobreza, miséria e desigualdade. “Devemos nos irmanar em torno do tema que é a renda básica de cidadania”, apontou.
Ainda de acordo com o deputado, a questão é uma imposição diante de um momento crucial em que a crise sem precedentes da pandemia de Covid-19 se abate criticamente sobre a população, sobretudo a mais pobre, agravando a desigualdade social.
“É fundamental se pensar em uma renda básica de cidadania em um cenário onde temos uma desigualdade gigantesca, que se ampliou com a pandemia”, ressaltou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) se somou à defesa do colega. “Quem conhece a dor do nosso povo em tempos normais pode imaginar o que ele está passando agora nessa época de pandemia”, avaliou.
O deputado Fernando Hugo (PP) comentou que “desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, nós aprendemos com os governantes que não é só dando recursos para as famílias que se acaba com a miséria, sendo necessário enquadrar socialmente a população mais vulnerável”.
A deputada Dra. Silvana (PL) enfatizou que é hora de ajudar a população mais fragilizada. “Não posso me posicionar contra o óbvio, que as pessoas precisam receber recursos para viver e se locomover”, pontuou.
RG/AT
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Acrísio Sena alerta para riscos do Ceará perder área em litígio com Piauí
Deputado Acrísio SenaFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar chamou atenção para a decisão do STF, no final de 2020, sobre o litígio territorial entre o Piauí e o Tocantins, em que, segundo ele, foram usados os mesmos argumentos aos da disputa com o Ceará. O deputado apontou que nessa resolução o Piauí incorporou ao seu território uma área de cerca de 140 quilômetros quadrados. “Se o Supremo tiver o mesmo entendimento no caso de litígio com o Ceará, o Piauí ganhará uma área importante do nosso Estado, cerca de 245 quilômetros, havendo perda no espaço de representatividade das pessoas que vivem ali”, ressalta.
Acrísio Sena lembrou que, em 2017, o SFT transferiu para o Exército Brasileiro a responsabilidade em emitir parecer técnico para poder fazer a definição de limites. De acordo com o deputado o relatório do Exército traz “apenas informações técnicas e cartas históricas”. “Não podemos discutir o problema do litígio apenas pelos mapas e pela cartografia. Não podemos fazer uma análise dessa forma. É pequeno o alcance. Hoje em dia há drones e outras formas de análises. Tem o pertencimento do povo sobre o local que deve ser levado em consideração”, cobrou.
O deputado destacou a importância de uma união entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa a bancada federal no Congresso para o Ceará não ser surpreendido com um relatório que prejudique o estado na disputa. Segundo ele, estudos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) podem contribuir com relatórios que analisam com mais precisão os diversos aspectos sociais, econômicos e culturais.
O parlamentar alertou também para o que chamou de “prejuízo incalculável”, em caso de ganho de causa para o Piauí. De acordo com Acrísio o Ceará perderia seis municípios: Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga; além da sede de outros sete municípios cearenses.
Acrísio Sena elencou os equipamentos públicos feitos na área que está em litigio, como 290 escolas, seis centros de educação infantil, duas brinquedopraças, duas escolas indígenas, três escolas profissionalizantes, 172 unidades de saúde, 24 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centro de Referência em Assistência Social (Creas), dois postos da Polícia Rodoviária Estadual, 733 quilômetros de estradas, o aeroporto de São Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, mais de 21 mil estabelecimentos agropecuários, o Parque de Ubajara, além de 1500 poços profundos.
“Tudo que foi construído nessa área foi feito com a garra e determinação dos governos que passaram no estado do Ceará. Que esses dados sejam agregados aos estudos. Esses argumentos ratificam a necessidade de defesa desses 13 municípios pertencerem ao Ceará”, reforçou o deputado.
O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, sugeriu ao deputado Acrísio Sena uma reunião com o governador Camilo Santana, a procuradoria Geral do Estado, prefeitos dos municípios atingidos, e encaminhe uma audiência pública para discutir o assunto. “Até hoje não estávamos sendo apáticos, mas com essas informações fica evidente, ainda mais, a importância dessa discussão”, disse.
A deputada Dra. Silvana (PL) ressaltou que a população que vive na localidade que pode ser afetada precisa ter sua cultura e sentimento de pertencimento ao Ceará respeitado.
O deputado Bruno Pedrosa (PP) observou que o litígio acontece há cerca de 200 anos, ganhando força nos últimos três anos. O parlamentar enfatizou que as pessoas que vivem na localidade disputada pelos dois estados “se sentem cearenses” e isso precisa ser defendido e respeitado.
O deputado Salmito (PDT) afirmou que essa é uma questão que não se resolve com a burocracia, mas com a antropologia e com um estudo sociólogo das pessoas que ali vivem.
GS/AT
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Prorrogação do estado de calamidade pública no Ceará é aprovado na AL
Votação durante a sessão plenária desta quinta-feiraFoto: Edson Júnio Pio
De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto 03/2021 prorroga o decreto legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Ceará.
A extensão da vigência até junho se justifica como uma medida de combate aos efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
Também foi aprovado o projeto de lei 01/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, estabelecendo o valor de R$ 1.550.
RG/AT/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
Assembleia anuncia composição das Comissões Técnicas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como membros titulares os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Julio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (Progressistas), Leonardo Araújo (MDB), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB). Foi eleito para presidir o colegiado deputado Romeu Aldigueri e na vice o deputado Salmito Filho.
Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação os titulares são os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa, Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito, Júlio César Filho (Cidadania), Nizo Costa (PSB) e Delegado Cavalcante (PSL). Para presidir a comissão foi eleito Deputado Sérgio Aguiar e na vice, Elmano Freiras.
Por sua vez, a Comissão de Fiscalização e Controle tem como titulares os deputados Agenor Neto (MDB), Bruno Pedrosa, Moisés Brás (PT), Júlio César Filho, Marcos Sobreira (PDT), Queiroz Filho, Sérgio Aguiar, Osmar Baquit e Tony Brito (Pros). Foram eleitos como presidente e vice do colegiado os deputados Agenor Neto e Bruno Pedrosa.
A Comissão de Defesa do Consumidor tem como titulares os deputados Fernando Hugo (Progressistas), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas, Leonardo Araújo (MDB), Nizo Costa e Élvilo Araújo (Patri). Para a presidência foi eleito o deputado Fernando Hugo e para a vice Guilherme Landim.
Na Comissão de Educação estão os deputados Queiroz Filho, Acrísio Sena (PT), Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Guilherme Landim, Salmito e David Durand (REP). A presidência do colegiado ficou com Queiroz Filho e a vice com Acrísio Sena.
A Comissão de Agropecuária tem como titulares os deputados Moisés Braz, Guilherme Landim, Agenor Neto (MDB), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Salmito . Para presidir foi escolhido o deputado Moisés Braz e na vice Guilherme Landim . Já na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior estão os deputados Osmar Baquit, Carlos Felipe (PCdoB), Bruno Pedrosa, Nizo Costa e Romeu Aldigueri. O escolhido para presidir o colegiado Osmar Baquit e Carlos Felipe na vice-presidência.
A Comissão de Defesa Social tem como membros os deputados Elmano Freitas, Guilherme Landim, Queiroz Filho, Júlio César Filho e Tony Brito (Pros). Os deputados Elmano Freiras e Guilherme Landim foram eleitos presidente e vice, respectivamente. Na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania estão os deputados Renato Roseno (Psol), Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Marco Sobreira e Elmano Freitas. Renato Roseno foi eleito presidente e Augusta Brito para a vice-presidência.
A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço tem como suplentes os deputados Nelinho (PSDB), Sérgio Aguiar, Júlio César Filho, Queiroz Filho e Moisés Braz . Na presidência o deputado Nelinho e na vice, Sérgio Aguiar.
A de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido conta com os deputados Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, Renato Roseno, Walter Cavalcante (MDB) e Romeu Aldigueri . Leonardo Pinheiro foi eleito para a presidência e Acrísio Sena para a vice-presidência.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público tem como membros os deputados Jeová Mota, Elmano Freitas, Agenor Neto , Augusta Brito e Júlio César Filho. Jeová Mota e Elmano Freiras foram eleitos presidente e vice, respectivamente. A de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano tem como membros os deputados Nizo Costa, Moisés Braz, Bruno Pedrosa, João Jaime (DEM) e Oriel Nunes (PDT). O deputado Nizo Costa foi eleito presidente do colegiado e Moisés Brás o vice.
A Comissão da Infância e Adolescência é composta pelos deputados Delegado Cavalcante (PSL), Aderlania Noronha (SD), Elvilo Araújo (Patri), Elmano Freitas e Queiroz Filho. Delegado Cavalcante e Aderlânia Noronha foram eleitos presidente e vice, respectivamente. A de Juventude, pelos deputados Leonardo Araújo, Queiroz Filho, David de Raimundão (MDB), Bruno Pedrosa e Augusta Brito. Leonardo Araújo foi eleito presidente e Queiroz Filho como vice.
Na Comissão de Cultura e Esporte estão como titulares os deputados Marcos Sobreira, Acrísio Sena, Nelinho, Nizo Costa e Oriel Nunes. Marcos Sobreira vai presidir o colegiado e Acrísio Sena é o vice. Já a de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca tem como membros os deputados Acrísio Sena, Fernanda Pessoa (PSDB), Leonardo Pinheiro, Walter Cavalcante e Romeu Aldigueri. Para presidência e vice da comissão, respectivamente, os deputados Acrísio Sena e Fernanda Pessoa.
Já para a Comissão de Seguridade Social e Saúde foram indicados os deputados Dra. Silvana (PL), Augusta Brito, Guilherme Landim, Lucílvio Girão (Progressistas), Elmano Freitas, Agenor Neto e Fernanda Pessoa. O presidente e vice ainda serão eleitos.
Confira aqui a composição de todas as comissões com respectivos suplentes.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO