O feio papel da TV Globo na "lava jato" e no caso propinoduto
1. As mensagens do Intercept-Spoofing
O jurista Geraldo Prado postou em seu Twitter:
"O fato da Globo não se interessar pelas revelações da Lava Jato, descortinada a partir da divulgação do The Intercept-BR, caracteriza obstrução do dever de noticiar que justifica a crença no envolvimento editorial nas práticas ilegais de investigação e processo que vieram à luz."
Correto o querido Geraldinho. O silêncio eloquente da Globo mostra que as mensagens (agora liberadas pelo STF para a defesa do ex-presidente Lula — aliás, não entendi o voto do ministro Fachin, quem não se insurgiu contra o vazamento do caso Lula-Dilma) estão cutucando a onça. Como se diz, mutuca tira boi do mato. Por enquanto, o boi resiste. Bom, as Diretas Já (1984) são um exemplo: a Globo resistiu até o último momento. Porque apoiava o regime. Hoje, a Globo apoia o lavajatismo. Isso tem de ser dito. Por que é que dizer isso incomoda? Alguém nega que seja verdade?
Observe-se: a Globo silencia naquilo que um colunista do New York Times chama de "o maior escândalo judicial da humanidade". Mais: quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República fizeram manifesto exigindo apuração dos atos da força-tarefa. Mas nada disso vira notícia, certo?
Portanto, é feio esse tipo de jornalismo seletivo. Onde estão as imagens do dinheiro jorrando por oleodutos? Agora, sugiro, poderiam mostrar milhares de mensagens afogando Moro e Deltan. Fica a sugestão para o setor de jornalismo da Vênus Platinada. Os fatos.
Também, pudera: uma das mensagens mostra o chefão da Globo em lauto regabofe (aqui) patrocinado por Joaquim Falcão, episódio que Deltinha (sic) conta com muita basófia em diálogos com seus companheiros. Ali foi feito o compromisso da emissora em fazer propaganda gratuita para o Projeto das Dez Medidas que estabelecia o uso de prova ilícita de boa-fé. Que sarcasmo do destino, não? Qualquer semelhança... a gente vê por aqui.
Supremo rejeita pedido de reconhecimento de ‘direito ao esquecimento’ no País
Paulo Roberto Netto / O ESTADO DE SP
11 de fevereiro de 2021 | 15h35
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por nove votos a um o pedido de reconhecimento do chamado ‘direito ao esquecimento’, no qual uma pessoa poderia pedir à Justiça para proibir a publicação ou exibição de um fato antigo, ainda que verdadeiro, sob justificativa de defesa da intimidade. O entendimento cria precedentes que devem modular decisões sobre o tema em todo o País.
O julgamento foi iniciado na semana passada e concluído na tarde desta quinta, 11, com a fixação da tese de que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição e que eventuais abusos e excessos da liberdade de expressão devem ser analisados caso a caso.
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A proposta foi elaborada a partir do voto do ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado nesta sessão pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux. Na quarta, os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra o direito ao esquecimento. O único que divergiu foi o ministro Edson Fachin.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que um ‘direito ao esquecimento amplo’ como se buscava no Supremo seria um ‘desaforo’ para a sua geração.
“Em um país de triste desmemória como o nosso, discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental neste sentido aqui adotado – de alguém poder impor o silêncio e até o segredo de fato ou ato que poderia ser de interesse público – pareceria, se existisse essa categoria no Direito, um desaforo para a minha geração”, afirmou a ministra. “Minha geração lutou pelo direito de lembrar”.
Ricardo Lewandowski, por sua vez, afirmou que o chamado direito ao esquecimento jamais correspondeu a um instrumento jurídico, mas sim a uma ‘aspiração subjetiva de uma pessoa que sente desconforto psíquico com fatos ocorridos no passado’. “A humanidade ainda que queria suprimir o passado, a todo mundo é obrigado a revivê-lo”, afirmou.
O decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello também acompanhou o entendimento da maioria, frisando que a Constituição não permite restrições à liberdade de expressão, pensamento e informação. “Não cabe numa situação como essa simplesmente passar a borracha e partir-se para um verdadeiro obscurantismo”, afirmou.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, também votou contra o reconhecimento do direito ao esquecimento, afirmando que o instrumento ‘não pode reescrever o passado e nem obstaculizar o acesso à memória, o direito de informação ou a liberdade de imprensa’.
O recurso em discussão envolve uma ação movida pela família de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O crime teve ampla cobertura midiática à época e, em 2004, foi reconstituído pelo programa Linha Direta, da TV Globo. Inicialmente, a família de Curi solicitou que o episódio não fosse ao ar e, após a sua exibição, acionou a Justiça em busca de indenizações e pelo ‘direito ao esquecimento’ do caso. A justificativa é que a lembrança do episódio causou sofrimento aos familiares de Aída.
Censura - J.R.Guzzo, O Estado de S.Paulo
Não existe censura no Brasil, seja na Constituição, seja nas leis ordinárias, seja nas decisões da justiça. É verdade que o Supremo Tribunal Federal teve um surto em abril do ano passado, quando decidiu censurar a revista digital Crusoé, mas foi apenas isso – um surto passageiro, resultado da decisão pessoal e flagrantemente ilegal de um ministro que não gostou de um artigo. A coisa acabou não dando em nada e não se repetiu de lá para cá.
Quem de fato está praticando censura, no Brasil de hoje, não é o aparelho do Estado, nem a autoridade pública – são empresas privadas, com capital, sede e direção nos Estados Unidos, que operam as chamadas redes sociais e vêm proibindo, com frequência cada vez maior, a publicação de notícias ou opiniões que os seus controladores não aprovam. Dizem, como justificativa, que o material censurado vai contra os princípios éticos ou morais que regem as suas operações.
Há problemas evidentes com esse tipo de conduta. O conteúdo censurado nada tem a ver com a divulgação de pornografia infantil, por exemplo, ou ideias racistas, ou qualquer outro tipo de manifestação universalmente condenada ou ilegal: têm tudo a ver, isso sim, com as posições políticas das empresas que controlam as diversas redes sociais. O que não é aprovado por elas simplesmente sai do ar, e os autores dos textos censurados são banidos dos espaços que ocupam.
As redes, dessa forma, estão agindo como editores – e não como operadores de um sistema de comunicação, que é a qualificação que sempre deram a si próprias. Um veículo de imprensa privado, naturalmente, tem o direito de publicar tudo o que quer, e de não publicar nada do que não quer. Mas as empresas em questão não se apresentam como órgãos de comunicação e sim como prestadores de serviço – sem qualquer responsabilidade penal ou civil, portanto, por qualquer coisa que seja publicada em sua operação.
Como o correio, por exemplo, que não tem nada a ver com o conteúdo das cartas que recebe e entrega, as redes como Facebook, Instagram, YouTube ou Twitter sustentam que não têm nada a ver, também elas, com os textos que os seus usuários escrevem ou com as imagens que divulgam. Nesse caso, não deveriam agir como editores privados – a menos que estejam sujeitos às mesmas regras que a mídia em geral.
Numa de suas últimas intervenções, por exemplo, uma das redes baniu uma autora que havia divulgado, de forma crítica, um fato claramente público: a declaração do ditador da Venezuela convocando os cidadãos a tomarem o que ele chama de “gotinhas milagrosas” contra a covid. A empresa alegou, no caso, que estava se opondo à “disseminação do ódio”. Que raios um comentário desses tem a ver com ódio, ou qualquer coisa proibida por lei?
A rede, na verdade, não quis que a autora criticasse o ditador da Venezuela; foi isso, e só isso. Ela permite, por exemplo, mensagens em que se prega a destruição física do Estado de Israel, ou textos desejando a “morte” do presente da República. O que proíbe é a publicação de conteúdo que considera politicamente indesejável. Onde estão o equilíbrio, a imparcialidade ou os “princípios”?
'Não é dinheiro que eu tenho no cofre, é endividamento', diz Bolsonaro sobre novo auxílio
10 de fevereiro de 2021 | 17h11
BRASÍLIA - Em agenda com prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma nova rodada de auxílio emergencial está sendo discutida, mas que o governo não tem "dinheiro no cofre" para bancar a retomada do benefício, o que deve afetar o endividamento do País.
“A arrecadação esteve praticamente equivalente no município tendo em vista o auxílio emergencial, que volta a ser rediscutido. Não é dinheiro que eu estou tirando do cofre, é endividamento. Isso é terrível também”, declarou o presidente aos prefeitos.
Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus, a dívida pública fechou 2020 em R$ 6,615 trilhões, o que representa o patamar recorde de 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O agravamento da pandemia, no entanto, pressiona o governo para uma nova rodada do auxílio emergencial. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica topa uma nova rodada de R$ 200 por três meses, desde que o Congresso aprove medidas de contenção de gastos e um novo marco fiscal para dar respaldo jurídico à retomada do benefício.
Bolsonaro ainda indicou que o governo poderá dar novo apoio a municípios neste ano. O chefe do Executivo voltou a dizer que as medidas "na ponta linha" de combate à pandemia da covid-19 foram tomadas por governadores e prefeitos, enquanto ao governo federal coube enviar "recursos e meios".
“O presidente foi deixado de lado em grande parte das suas atribuições, a não ser mandar recursos e meios, o que nós fizemos. Se for preciso, no corrente ano, a gente vai continuar com esse atendimento a vocês (prefeitos) porque vocês não têm quem socorrê-los”, disse o presidente em breve reunião com prefeitos no Ministério da Educação.
No ano passado, o governo federal direcionou socorro financeiro a Estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária do novo coronavírus. Ao contrário da União, que terminou 2020 com rombo recorde nas contas públicas, governadores e prefeitos fecharam no azul no ano passado, graças à ajuda do governo federal.
Segundo Bolsonaro, é preciso conviver com a doença e voltar a trabalhar. “Vamos ter que conviver com esse vírus, não adianta falar que passando o tempo vai resolver. Estão vendo que não vai. Novas cepas estão aparecendo. Agora, o efeito colateral do tratamento inadequado mata mais gente do que o vírus em si", afirmou.
"A economia não voltou ainda. Por isso eu apelo: quem puder abrir, abra o comércio. Vejo alguns municípios até protestando contra o respectivo governador", acrescentou. A conversa com os prefeitos, que durou menos de 20 minutos, não estava prevista na agenda oficial do presidente. Ele participou de uma agenda do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que desde cedo está reunido com os prefeitos.
Após a visita ao MEC, Bolsonaro se deslocou para o Ministério da Defesa. O chefe do Executivo participou de almoço seguido de reunião com o ministro da pasta, Fernando Azevedo. O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, também participou do encontro.
COLUNA EDVAR XIMENES
GUEDES QUER AJUSTE PARA TER R$ 20 BI E BANCAR NOVA RODADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL/Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse às lideranças do Congresso que vai precisar de uma nova versão de uma “Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de guerra” para conceder mais três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial aos informais, com custo total de cerca R$ 20 bilhões – valor semelhante ao previsto para compra das vacinas contra a covid-19.Na avaliação de Guedes e sua equipe, esse novo texto da PEC precisa conter uma cláusula de calamidade pública, para dar segurança jurídica à concessão do auxílio emergencial com a edição de um crédito extraordinário, e estar associado às medidas fiscais contidas na PEC do pacto federativo.
EM REUNIÃO COM DORIA, ACM NETO SINALIZA APOIO AO GOVERNADOR EM 2022 E NEGA ALIANÇA COM BOLSONARO / Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo
Em um movimento para tentar conter a crise no DEM após o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), anunciar que deixará o partido, o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional da legenda, ACM Neto, jantou na noite desta terça-feira, 9, em São Paulo com o governador João Doria (PSDB). No encontro, o dirigente sinalizou que a agremiação ainda pode apoiar o governador na disputa presidencial de 2022 e não estará na área de influência do presidente Jair Bolsonaro. A conversa aconteceu na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes e entrou noite adentro com direito a vinhos tinto e branco. Estavam na mesa ACM Neto, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), o ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE), o presidente do PSDB-SP e secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e o "embaixador" de São Paulo em Brasília, ex-deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
MESMO COM VITÓRIA NO STF, DEFESA DE LULA NÃO VAI USAR MENSAGENS HACKEADAS COMO PROVA DE SUSPEIÇÃO DE MORO/Por Bela Megale / O GLOBO
A defesa do ex-presidente Lula não irá anexar as mensagens hackeadas da Lava-Jato ao processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex. A avaliação dos advogados é a de que a suspeição do ex-juiz da Lava-Jato já está comprovada por fatos emblemáticos, como a interceptação telefônica do escritório de advocacia que defende o ex-presidente. Essa interceptação, que grava conversas de advogados de Lula, ocorreu em 2016. Outro ponto destacado pelos representantes do petista foi a ação de Moro de quebrar o sigilo de um trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, nome forte do PT e dos governos Lula e Dilma, a seis dias do primeiro turno das eleições de 2018. Associada a isso, os advogados apontam a decisão do ex-juiz de integrar o governo Bolsonaro, como ministro da Justiça.
RACHA NO PSDB: DORIA FAZ OFENSIVA POR CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA/Gustavo Schmitt/ O GLOBO
Em mais uma tentativa de viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2022, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), apresentou a integrantes da cúpula do seu partido um plano para assumir o comando do PSDB nacional, afastar o deputado mineiro Aécio Neves e abrigar dissidentes do DEM, como o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ). O movimento expôs uma divisão no partido e foi visto por alguns tucanos como apressado, já que ninguém na legenda havia sido consultado previamente. A nova ofensiva de Doria, explicitada durante um jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na noite de anteontem, acontece uma semana após o DEM ter rachado ao desembarcar do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia e derrotado na disputa à presidência da Câmara. A eleição de Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, também deixou claro que Doria não tem todos os votos da bancada federal do PSDB, que também se dividiu.
ESTADOS PODERÃO SOLICITAR AÇÕES COMPLEMENTARES DO GOVERNO FEDERAL/ AGÊNCIA BRASIL
O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 publicou uma resolução em que prevê ações complementares de apoio aos estados no enfrentamento da pandemia. O apoio federal, quando necessário, deverá ser solicitado pelos governadores. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (9), e ocorre um dia depois do presidente Jair Bolsonaro publicar um despacho em que determina ao comitê a articulação de ações extras de apoio às unidades da Federação. O comitê foi instituído em março do ano passado e é coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto. O colegiado conta com representantes de ministérios, empresas públicas e agências reguladoras.
SENADO VOTA NESTA QUARTA PROJETO QUE PROÍBE DESATIVAÇÃO DE HOSPITAIS DE CAMPANHA
O Plenário do Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h. Um dos sete itens da pauta do dia é o projeto de lei que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver ampla vacinação nas cidades em que estão instalados. Esse projeto (PL 4.844/2020) foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).A senadora afirma que, apesar de a vacinação já ter se iniciado no país, a pandemia ainda está “em pleno desenvolvimento”. Por isso, argumenta, fechar leitos adicionais pode deixar a população desassistida. Ela também lembra que os hospitais de campanha desafogam a rede pública e fazem parte de uma estratégia adotada em todo o mundo.O texto ainda aguardar a designação de um relator e, se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.Fonte: Agência Senado
ARTHUR LIRA REFORÇA QUE PAUTA DE VOTAÇÕES SERÁ DEFINIDA POR LÍDERES PARTIDÁRIOS
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou que a pauta de votações da semana será construída com a participação dos líderes partidários. Ele foi questionado por parlamentares durante a primeira sessão de votações que presidiu, nesta terça-feira (9).A oposição criticou a inclusão, na pauta do Plenário, da proposta de autonomia do Banco Central (Projeto de Lei Complementar 19/19). Lira garantiu que o tema foi à pauta com o aval dos líderes, que se reuniram na quinta-feira passada. “A pauta não foi feita por este presidente. Tanto as [indicações de matérias] da pandemia quanto a do Banco Central foram feitas, por maioria, pelo Colégio de Líderes, como será daqui para frente”, afirmou.Deputados do PCdoB, do PT, do Psol e da Rede, no entanto, demonstraram preocupação com a correlação de forças políticas no Colégio de Líderes.
STF pode se tornar cabo eleitoral de Sergio Moro
No indisfarçável afã de combater a Operação Lava Jato, e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao mesmo tempo em que tentam retornar o País à época da impunidade ampla, geral e irrestrita, sem deixar de lado, é claro, a proteção dos padrinhos políticos e dos “amigos de uma vida”, ministros do STF podem, com votos favoráveis ao corrupto e lavador de dinheiro, Lula da Silva, e contrários à maior e mais bem sucedida operação de combate à corrupção do mundo, alavancar de vez o nome de Moro à corrida presidencial de 2022. Não nos esqueçamos que o algoz do crime é hoje, em várias pesquisas eleitorais, o único possível pré-candidato a bater o devoto da cloroquina, Jair Bolsonaro.
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o ministro recém-indicado pelo amigão do Queiroz, Kassio Nunes Marques, estão prestes a franquear ao chefe da quadrilha do petrolão (assim considerado Lula pelo MPF – Ministério Público Federal) todo o material roubado por hackers criminosos que, em tese, poderia favorecer a defesa do ex-presidiário – provisoriamente em liberdade – petista. Eu sei, leitor amigo. Você está se perguntando: “O ministro indicado pelo mito?”. Sim, o próprio. Por quê? Bem, pergunte ao pai do senador das rachadinhas, quem ele prefere enfrentar em 2022; se Lula ou Moro.
Além desta decisão sobre o material roubado dos procuradores da Lava Jato, o indefectível Gilmar Mendes, aquele que já foi e voltou – e votou! – conforme sua conveniência, no caso da prisão após condenação em segunda instância, prometeu para os próximos dias pautar o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro nos processos em que o “ilibado e injustiçado” Lula fora condenado – em duas instâncias e também no STJ. Para Mendes, Lewandowski e, talvez, Marques, tudo que foi descoberto, provado e comprovado não tem validade, porque, na opinião deles, não foi observado o devido processo legal.
A depender destas decisões, o sentimento anti-corrupção e anti-impunidade poderá renascer ainda mais forte, e decretar o fim da letargia que se abateu sobre a população brasileira após a eleição do mito dos pés de barro. Lula poderá ser inocentado, mas jamais será inocente. O STF poderá ficar marcado para sempre como parceiro do crime e da impunidade. Bolsonaro, que já não é mais reconhecido como quem iria “ampliar a Lava Jato e fortalecer o combate à corrupção” – ao contrário! -, receberá um carimbo de “cúmplice” bem na testa. E Sergio Moro, a despeito da derrota do País, poderá sair como o grande vitorioso dessa patifaria toda.