Governo quer antecipar 13º de aposentado e abono para injetar R$ 57 bi na economia
19 de fevereiro de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - O governo quer garantir uma injeção de R$ 57 bilhões na economia brasileira com a antecipação do 13.º de aposentados e pensionistas do INSS e do abono salarial, uma espécie de 14.º salário a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos. As duas medidas não têm impacto nas contas porque só alteram o calendário de um pagamento já previsto para o ano, mas devem ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da pandemia de covid-19 sobre a atividade econômica.
A antecipação do abono é a única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões. Já o pagamento adiantado do 13.º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano passado.
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O recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13.º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. A divisão em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano.
A ação, porém, deve garantir algum fôlego à atividade enquanto governo e Congresso se acertam em torno do tamanho da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento do número de casos de covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais de perda de fôlego, e a queda no Produto Interno Bruto (PIB) pode se prolongar até o fim do segundo trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação aguardada pela equipe econômica.
O auxílio é um ponto delicado das negociações porque depende de dinheiro novo, a ser obtido pelo governo via endividamento, já bastante elevado por causa das medidas de socorro adotadas em 2020. Nos últimos dias, as negociações caminharam rumo a um arranjo de quatro novas parcelas de R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo ainda tentam emplacar valores maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem cobrado medidas de ajuste para compensar o novo esforço de ajuda à população, ainda que venham num segundo momento.
Sem impacto
Para contornar as restrições, uma das frentes de trabalho da equipe econômica tem focado em medidas sem impacto fiscal. Uma das ações em estudo é direcionar recursos hoje parados no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), voltado a facilitar operações de crédito a pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deu suporte ao Pronampe, programa voltado a micro, pequenas e médias empresas que teve suas linhas esgotadas diante da alta demanda. Com a transferência dos recursos, seria possível viabilizar uma nova rodada de crédito mais acessível aos pequenos empresários. As condições devem ser alteradas para permitir que mais empresas acessem a linha, com uma parcela menor do crédito garantida pelo fundo em troca de uma taxa de juros levemente maior, mas ainda abaixo do cobrado em média pelos bancos.
O governo também trabalha para baratear e facilitar o acesso de famílias beneficiárias de programas sociais a linhas de microcrédito, como já mostrou o Estadão. O uso de fundos garantidores ou mecanismos de aval solidário, em que todos os integrantes de um grupo são responsáveis pelos pagamentos em dia das prestações, são analisados para tornar a operação viável.
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma renegociação de débitos tributários para empresas que postergaram os pagamentos de tributos entre março e dezembro de 2020 e ainda não têm condições de pagá-los.
Redução de jornada
A restrição fiscal, por sua vez, tem colocado obstáculos à retomada do programa que permite às empresas reduzir salário e jornada de trabalhadores ou suspender contratos, acenada pelo próprio ministro Paulo Guedes.
PEC que abre espaço para auxílio emergencial será votada na próxima semana
Por Alessandra Azevedo, de Brasília / EXAME
Em sinalização de que o Congresso continua focado nas pautas emergenciais, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram nesta quinta-feira, 18, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial será pautada na semana que vem no Senado. O projeto possibilita o pagamento de um novo auxílio emergencial e cria uma cláusula de calamidade pública para abrir espaço no Orçamento.
A cláusula de calamidade deve prever, por exemplo, que em momentos de emergência fiscal seja possível bloquear algumas despesas, como reajustes de servidores públicos, para fazer frente aos gastos emergenciais. Segundo Pacheco, é uma "contrapartida, não como condição para implantação do auxílio, mas sinalização positiva de que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal".
O presidente do Senado garantiu que o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentará o parecer até a próxima segunda-feira, 22. "Essa aprovação permitirá, pela cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil", assegurou Pacheco.
O anúncio foi feito após reunião entre Lira, Pacheco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF). Na saída, Lira afirmou que o encontro "simbólico" demonstra o caráter de prioridade que as duas Casas têm em "tratar dos assuntos que são importantes para o Brasil".
Recentemente, as atenções foram desviadas para a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara precisa decidir se ele continuará preso ou será solto, após decisão da Corte, o que, nos últimos dias, tirou o foco das reformas. Lira garantiu que as PECs, o auxílio e as vacinas são prioridade, mesmo no atual cenário. "Todos os outros assuntos são laterais", disse.
"Nossa democracia é forjada em firmeza de posição de instituições e nós, com isso, demos aqui uma demonstração clara para toda a população de que enfrentaremos os problemas. Eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos para que suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas Casas", afirmou Lira.
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Lira e Pacheco mantêm votação de auxílio e de medidas de ajuste
As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram hoje (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.
Assim como na semana passada, o encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021.
"Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.
O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.
Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.
O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Heitor Férrer volta a criticar projeto de bonde elétrico de Fortaleza
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar ressalta que o Ceará está em estado de calamidade público, decretado pelo Governo do Estado com aprovação da Assembleia Legislativa, enquanto parlamentares lutam para conquistar uma renda básica para que a população possa sobreviver a estes tempos.
“Nada justifica gastar R$ 116 milhões em um estado com 5 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema. É fazer farra com o dinheiro público”, argumentou.
Segundo Heitor, o trecho percorrido pelo bondinho será de 2,1 km, “algo que uma jardineira faz com muita tranquilidade”. “Se é pra turista, porque nao comprar um ônibus turístico, e usar o restante do dinheiro com coisas mais urgentes?”, questionou.
Em aparte, o deputado Soldado Noelio (Pros) considerou que o povo não consegue compreender estarmos em situação de calamidade pública, lutando por auxílio emergencial, enquanto o governo anuncia esse tipo de obra. “É o tipo de decisão que fragiliza outras decisões importantes que o Governo deve fazer, pois gera desconfiança na população”, defendeu.
Já o deputado Salmito (PDT) lembrou outras obras que também foram questionadas por parlamentares no passado, como o açude Castanhão, mas que se mostraram de fundamental importância para a população em tempos futuros. Segundo Salmito, o bonde elétrico, assim como o Acquário, é o tipo de investimento “que se paga”.
“O turismo é um dos grandes setores na nossa economia, e além de os equipamentos voltados para esse segmento terem a capacidade de se pagar, ainda gera emprego e renda para a população, que é o que também estamos precisando nesse momento”, disse.
PE/LF
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Fernando Hugo comenta prisão de deputado e cobra ação da Câmara
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnio Pio
Para Fernando Hugo, a fala do deputado é grave e merece ser repudiada. Ele criticou a postura do parlamentar e suas acusações sem provas, porém, ressaltou que acredita que a questão deve ser avaliada pela Câmara Federal e que a punição seja definida pela Comissão de Ética da Casa legislativa.
O deputado considerou o ato do STF uma quebra harmônica entre os poderes e contestou o argumento de flagrante e crime inafiançável. “É um momento seriíssimo porque ninguém sabe o que vai acontecer nesse País depois dessa incursão de um poder sobre o outro”, pontuou.
Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) lembrou que a imunidade é um instrumento que deve ser utilizado para garantir a luta do parlamentar por suas pautas e em razão da democracia. Ele também defendeu que o Conselho de Ética da Câmara Federal analise o tema.
O deputado Audic Mota (PSB) considera que a decisão do STF foi política. Ele afirmou que o deputado deve ser solto, mas que a Câmara deve cassar o mandato dele. “A Câmara deve defender o Poder do Legislativo, mas dar uma resposta e abrir imediatamente o processo no Conselho de Ética”, recomendou.
Para o deputado Carlos Felipe (PCdoB), o problema deve ser resolvido na Câmara dos Deputados. Ele também defendeu a cassação de Daniel Silveira. “Apesar de ter a fala livre, a atitude dele é antiética”, enfatizou.
Heitor Férrer (SD) pediu afirmou que também acredita que a punição deve ser definida pela Câmara Federal.
Para Renato Roseno (Psol), a decisão do STF foi tomada devido à inoperância do Parlamento. “O vídeo é uma reiteração de crimes contra a honra e incitação à violência. Imunidade e inviolabilidade não permitem cometimento de crime. O que o supremo disse é que é necessário que o Congresso faça algo”, pontuou.
JM/AT
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Osmar Baquit defende projeto do bonde turístico de Fortaleza
A proposta do Governo do Estado recebeu críticas do deputado Heitor Ferrer (SD), que é contra a construção do equipamento. Em pronunciamento anterior, o parlamentar ressaltou que o Ceará tem outras prioridades a serem resolvidas.
O deputado Osmar Baquit (PDT) argumentou que, ao longo dos anos, a administração estadual assegurou investimentos, como o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e o Porto do Pecém. Citou o hub aéreo que, segundo ele, gera empregos e tem como usuários passageiros que vem ao Ceará de outros estados para embarcar para os Estados Unidos e Europa.
Baquit disse que o Ceará “não pode pensar pequeno”. Ele reconheceu que o Estado tem problemas como a pobreza, entretanto, a administração estadual isentou grupos em vulnerabilidade financeira de taxas de energia, água, gás e criou bolsas de estudos.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) concordou com Baquit. Ele assegurou que, se o Poder Executivo seguisse outra direção, como a sugerida,o Ceará não teria o Açude Castanhão, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, o hub aéreo e o Complexo Portuário do Pecém. O deputado destacou ainda que o Bonde Elétrico Cultural e Turístico de Fortaleza é um equipamento turístico a serviço da população.
O deputado Walter Cavalcante (MDB) enfatizou que as obras estaduais precisam continuar. Ele disse que não viu nenhuma obra de responsabilidade do Governo Federal e do Estado ter parado ainda pediu que no debate dissociem as ações de combate à pandemia das obras de infraestrutura.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) disse que o Ceará tem se consolidado como o principal destino do turístico do Nordeste. Conforme o parlamentar, a cada R$ 4 arrecadados pelo Ceará, três são oriundos do setor de serviços o qual, de acordo com ele, o turismo está inserido.
A deputada Dra. Silvana (PL) lembrou que o número de mortos pela Covid-19 chega a 242 mil pessoas. A parlamentar compreende que o momento é de não pensar na construção do “bondinho”, mas de reabrir o hospital de campanha para salvar o maior número de vidas.
LV/AT