Bolsonaro arma a população - Carlos José Marques
O presidente deve viver mesmo em um planeta à parte do nosso. Por aqui, nas cercanias desse Brasil que ele não enxerga, faltam vacinas por absoluta imprudência e descaso de seu governo. Mas, para ele, importante mesmo são as armas. Colocar uma pistola, revólver ou mesmo rifle na mão de cada brasileiro para, quem sabe, resolver na bala os problemas cotidianos. É possível aceitar um mandatário tão deslocado da realidade e das prioridades que cercam seus governados? Qual o sentido de uma decisão tão estapafúrdia?
Talvez a resposta seja encontrada em declarações passadas dele, nas quais expressa o claro objetivo – seu próprio, sem procuração de ninguém – de calibrar o povo para que esse use o armamento contra “inimigos políticos”. Sendo ainda mais direto, após prefeitos e governadores adotarem medidas restritivas de isolamento no ano passado, ele alegou: “se estivesse armado, (o povo) ia para a rua”. Recado explícito. O capitão sonha com milícias civis que atendam e deem suporte a seus desejos inconfessáveis de poder. Depois da invasão do Capitólio americano por simpatizantes de Trump, que não aceitavam o resultado das eleições, Bolsonaro foi capaz de apontar que aqui “poderá ser bem pior”. Eis a essência de sua gestão belicista. Ele ainda é capaz de dizer que o povo está “vibrando” com as novas e descabidas deliberações. Mede o ânimo geral com o metro miúdo de um fanático. Não entende definitivamente nada dos anseios gerais e aposta na necropolítica de quem dá gargalhadas e se diverte enquanto o País raspa a barreira de 250 mil mortos por Covid-19.
Nessa última semana, em descanso nas aprazíveis praias de Santa Catarina, em meio às folias de Momo que ninguém mais teve, entre uma pescaria, mergulho ou passeio de Jet Ski, confraternizando sem máscara com populares, o presidente, atropelando claras atribuições parlamentares e em desalinho com a Constituição – para variar – botou de pé não apenas os quatro projetos de flexibilização do uso e porte, como acabou com a fiscalização que era feita pelo Exército sobre o arsenal bélico. Verdadeira licença para matar parece ter sido dada. Antes, o mesmo Bolsonaro já havia zerado impostos de importação a objetos de fogo. Nos dois anos em que comanda a gestão mais militarizada, desde os tempos da ditadura, publicou nada menos que 30 “atos normativos” para facilitar o uso, posse e porte de armamentos, cada vez mais pesados, incentivando dessa maneira o advento das milícias urbanas e a escalada da violência policial.
É de um despropósito sem tamanho. Contrariando inclusive o plebiscito de 2005, que redundou no Estatuto do Desarmamento. Esse personagem inqualificável, do ponto de vista dos direitos humanos, caudilho estimulador da violência explícita, promoveu, até aqui, movimentos já espantosos de violência em todas as direções — inclusive contra os demais poderes. No plano do arsenal, ocorreu, em dois anos, um aumento expressivo de 65% na posse de revólveres e espingardas por civis, de todos os tamanhos, tipos e calibres.
Agora, cada um pode comprar seis armas legalizadas, cerca de dois mil cartuchos. No caso de atiradores profissionais, serão permitidas 60 armas de fogo e, para caçadores, 30. E fica a pergunta: para que tamanho aparato? Trogloditas bolsonaristas não encontram limites para seus devaneios e apoiam naturalmente o capitão. Ao que tudo indica, o Messias estaria em busca de um exército particular – tal e qual a polícia secreta privada que disse manter tempos atrás. E com qual objetivo? Talvez imagine mesmo tomar ou assegurar o poder pela força em 2022, desconsiderando e desacreditando o voto. Oportunista da pior, Jair Messias Bolsonaro vai colocando o bloco de absurdos na rua, com o obsequioso silêncio do Legislativo e do Judiciário. Espanta a apatia diante de tamanha afronta. Poucos se dispuseram a reagir e a contestar. Algumas ONGs foram as primeiras a assumir o papel. O País encontra-se diante de um potencial agente golpista, cujas intenções são demonstradas inclusive quando fala em fraude na eleição que ele próprio ganhou.
Para o bem de toda a Nação, o Estado de Direito precisa prevalecer e, nesse contexto, o Estatuto do Desarmamento em vigor necessita ser honrado e cumprido. Ou será que os senhores congressistas imaginam avalizar tamanha sandice? Alguém precisa deter essa escalada antes que seja tarde demais. O presidente não pode legislar sobre armas por decreto. Ponto pacífico. Atropelou atribuições, realizou uma manobra inconstitucional. Cabe aos congressistas a tarefa de repor a ordem natural das regras. Fato para deixar o País inteiro atento: Bolsonaro não está para brincadeira quando lança matreiramente tantos abusos. Ao flexibilizar os limites para compra e estoque de material bélico, Bolsonaro quis emplacar o tema que estava no topo de sua lista de desejos, parte fundamental da decantada “pauta de costumes”, que coloca de ponta-cabeça normas estimulando a delinquência da população. Do mesmo pacote já saíram ideias como a do fim dos radares móveis e do uso de cadeirinhas para bebês, a duplicação dos pontos nas carteiras de motoristas, alargando a margem de infrações, e até mesmo liberdade para motoqueiros fora de faixa. Não há um único movimento no sentido de aumento de fiscalização dessas arbitrariedades.
Ao contrário. O “mito” já deixou claro que governa para satisfazer os próprios interesses. Desde sempre. Senta na cadeira do Planalto com a prepotência do “aqui mando eu”, e segue fazendo o que quer — deixando de realizar o que deve. Em um País que vai, pela primeira vez na história, paralisar um programa de vacinação por falta de imunizantes, o presidente demonstra diuturnamente que não entende e jamais entendeu a missão para a qual foi eleito. Após dominar o Congresso, se sentiu mais à vontade para colocar determinados assuntos – caros a ele – em discussão e votação. Em 2019 fez a primeira tentativa da empreitada dos atuais decretos, mas esbarrou na resistência do titular da Câmara, Rodrigo Maia.
Agora acredita que será diferente. Na cruzada de expansão do arsenal nas mãos do povo, Bolsonaro praticamente dobrou o acervo existente antes de sua posse. Um levantamento da BBC mostrou que houve um incremento de 91% no registro de armas em 2020, comparado ao ano anterior, que já havia sido recorde. O atual pacote de alterações compreende um conjunto de medidas que, em última análise, mistura tudo e materializa o porte como algo usual. Com o argumento de desburocratizar procedimentos, Bolsonaro avança sobre o impensável.
Especialistas em segurança pública, das mais diversas vertentes, questionam as facilidades concedidas. A experiência mundial mostra que esse é o caminho inevitável para o crescimento da violência, dos homicídios e conflitos. O STF, que até aqui questionou algumas das medidas belicistas, precisa atuar de maneira mais firme em prol da segurança da coletividade. Na sociedade, avança uma indignação generalizada com as opções presidenciais. O governo não consegue implementar sequer um único plano de segurança pública razoável, com o devido apoio aos estados e às instituições policiais em escala nacional.
O aumento de homicídios, mesmo em ano de grande isolamento social, como o passado, foi assustador. E a única resposta que o presidente oferece é a da liberação de armas. Milhões de crianças, sem condições sequer de estudar, com um orçamento que não teve nem ao menos 10% da meta cumprida, estão à espera de soluções práticas e efetivas para problemas realmente capitais. O mito dedica-se a decretos de distribuição de mais armas enquanto curte a vida adoidado em praias do litoral. Falta vergonha na cara do mandatário.
Ele não consegue comprar vacinas, nem salvar vidas. Não aparelha as escolas, nem sequer os laboratórios de pesquisa. “Esquece” de fornecer oxigênio a cidades onde pessoas morrem asfixiadas. Mas as armas, essas, sim, são prioridade na guerra particular que trava pelo poder. Tirem-no dali o quanto antes. Ele está acabando com o que resta de civilidade por essas bandas.
Brasil registra 1.308 mortes por covid-19 nesta sexta-feira
O Brasil registrou, nesta sexta-feira (19), 1.308 mortes por covid-19, elevando para 244.765 o número de pessoas não resistiram à doença desde o início da pandemia.
Em contrapartida, mais de 9 milhões de pessoas já se recuperaram da doença.
Segundo o Ministério da Saúde, o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia ultrapassou a marca de 10 milhões, chegando a 10.081.676. Entre ontem e hoje, foram confirmados 51.050 novos casos da doença
Ainda há 842.583 pessoas com casos ativos em acompanhamento por profissionais de saúde.
Estados
Na lista de estados com mais mortes, São Paulo ocupa a primeira posição (57.499), seguido por Rio de Janeiro (32.045), Minas Gerais (17.442), Rio Grande do Sul (11.666) e Paraná (11.061).
As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (951), Roraima (1.028), Amapá (1.121), Tocantins (1.470) e Rondônia (2.667).
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
IR 2021: informe de rendimento de aposentados e pensionistas já está liberado; saiba como obter o documento
Stephanie Tondo / O GLOBO
RIO - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já disponibilizou o informe de rendimentos para declaração do Imposto de Renda 2021. O demonstrativo dos valores recebidos pelos aposentados e pensionistas do instituto durante o ano passado pode ser obtido no Portal Meu INSS.
IR 2021:Quem não é obrigado pode conseguir restituição se fizer a declaração
Devido às medidas de prevenção da pandemia de Covid-19, o extrato estará disponível por meio eletrônico, e não poderá ser buscado nas agências da Previdência Social.
Apesar de ainda não terem sido divulgadas as datas oficiais do prazo para declaração do IR deste ano, espera-se que o período de prestação de contas com o Fisco se inicie no em março, assim como nos anos anteriores.
A expectativa também é que as regras continuem as mesmas do ano passado. Com isso, são obrigados a fazer a declaração anual aqueles que receberam durante o ano de 2020 rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil.
Como baixar o informe de rendimentos do INSS
1) Acesse o Portal Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares).
2) Caso seja o primeiro acesso no gov.br/meuinss, será necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro, criando uma senha com, no mínimo, nove caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
Imposto de Renda: Dívida também pode ser renegociada com a União
2) Ao acessar a área do Meu INSS, escolha a opção "Extrato para Imposto de Renda", do lado esquerdo da página, e emita o documento. Se houver problemas com a senha de acesso, mais informações podem ser obtidas no portal de serviços do Governo Federal: https://bit.ly/3pzpmV5.
Lira diz que PEC emergencial levará três meses para ser aprovada no Congresso
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e do Pacto Federativo, que tem como objetivo abrir espaço orçamentário para uma nova rodada do auxílio emergencial, levará cerca de três meses para ser aprovada nas duas Casas. Apesar disso, ele espera que a aprovação inicial no Senado, prevista para o início de março, garanta um 'botão de calamidade' para que o benefício possa ser retomado com mais agilidade no mesmo mês, com possibilidade de continuar até junho.
- Olha, PEC você tem que saber que no Senado tem um rito mais rápido do que na Câmara. Ela deve ser votada lá no dia 25 (de fevereiro) em primeiro turno e na outra semana o segundo turno pelo calendário que eu soube. Ela vindo para a Câmara, se tivermos sem comissão, trazemos ela para o plenário. Se não, ela tem que ter admissibilidade na CCJ e uma comissão especial com prazo mínimo de dez sessões. Então, não terminaremos a PEC emergencial e do pacto federativo até fevereiro - declarou Lira a jornalistas.
Segundo ele, após conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi "fixado" que o prazo de trabalho para viabilizar a PEC nas duas Casas será de três meses. A exceção, ponderou, será a reforma tributária, que terá o seu relatório lido no final do mês de fevereiro na comissão especial, mas ainda não há definição sobre onde começará a tramitar.
- Todo nosso esforço é para que o auxílio seja pago março, abril, maio e junho, mas esse é o esforço. Por isso precisamos de tranquilidade e harmonia. Vamos trabalhar para que a aprovação no Senado (da PEC emergencial e do pacto federativo) já permita que com o botão de calamidade a gente possa ter isso (auxílio emergencial) - afirmou.
Petrobras
Na mesma conversa, Lira disse que "não acredita" em interferência na política de preços dos combustíveis. Lira evitou se manifestar sobre a troca no comando da Petrobras e disse que indicações de presidentes de companhias são atribuições exclusivas do presidente Jair Bolsonaro.
- Não acredito em interferência de preços, esse problema é mundial, o preço do barril do petróleo é em dólar e ele é internacionalmente mantido. Lógico que a Petrobras pode fazer algum ajuste, ela não precisa fazer aumentos semanais, mas isso é uma coisa que o Executivo tratará. A nós não cabe comentar indicação de ministros, indicação de presidentes de companhia, é uma atribuição do presidente da República, não do Congresso - disse o presidente da Câmara a jornalistas.
Lira admitiu que a Câmara "perdeu" a semana devido ao caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que teve a prisão confirmada pelo plenário da Casa na noite de hoje. Ele afirmou que o projeto enviado pelo Congresso que altera a cobrança do ICMS sobre o combustível será analisado nas comissões de Constituição e Justiça e de Tributação antes de seguir ao plenário. Para isso, no entanto, os colegiados ainda precisam ser instalados.
- A gente acabou de enviá-la para as comissões, vamos esperar que as comissões sejam instaladas na próxima semana. Essa semana perdemos toda a resolver esse problema. Mas na próxima semana trabalharei com os líderes para que cheguemos a um consenso na escolha das comissões - afirmou.
Ele também voltou a dizer que a aprovação das medidas econômicas ocorrerá com facilidade. E acrescentou que, depois de conseguir viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial, será necessário trabalhar em um programa "perene", citando como exemplo o Bolsa Família e o Bolsa Cidadã.
Após caso Silveira, Câmara quer proibir prisão de deputados em decisões de um só ministro do STF
Natália Portinari, Bruno Góes e Julia Lindner / O GLOBO
BRASÍLIA — Como resposta à prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), a Câmara dos Deputados prepara uma série de alterações na lei penal para evitar que parlamentares sejam presos em casos semelhantes a esse. Um grupo de trabalho deve elaborar um projeto para votação na semana que vem, segundo a previsão do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Veja: Bolsonaro ignora prisão de Daniel Silveira durante uma hora de live
Uma das propostas é proibir que parlamentares sejam presos com base em decisões monocráticas, de apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer da deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora da votação sobre a prisão de Silveira, cita três pontos sobre os quais deputados devem se "debruçar": definição de crimes inafiançáveis, situações que caracterizam flagrante delito e o alcance de decisões monocráticas sobre prisão de parlamentares.
Segundo Lira, isso vai garantir que "fatos dessa natureza não ocorram nem no Parlamento, nem no Judiciário, nem no Executivo".
— Isso foi e será um marco na mudança de comportamento interno deste poder e, penso, na independência e na harmonia de todos os poderes. Tudo isso que aconteceu do período da terça-feira de Carnaval até hoje deve e vai servir para que os poderes se fortaleçam, se modelem e que a nossa Constituição absolutamente seja mantida, intacta, e a Constituição seja respeitada — disse Lira.
Deve ser formado um grupo de trabalho informal para discutir as alterações. Em conversas com aliados, Lira disse que quer "aproveitar a temperatura" para aprovar as propostas em rito sumário. Possíveis integrantes do grupo são Fábio Trad (PSD-MS), Margarete Coelho (PP-PI), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG), deputados de partidos do Centrão com formação jurídica.
— A ideia é regulamentar para que não aconteçam novas discussões como essa — diz o líder do PP, Cacá Leão (BA).
Leão cita a possibilidade de colocar um prazo para flagrante de crimes na internet, por exemplo. Silveira foi preso em flagrante, única possibilidade para um parlamentar, com base em um vídeo publicado horas antes na internet. O crime também foi considerado inafiançável porque estavam verificados os requisitos para uma prisão preventiva, entendimento que os parlamentares julgaram amplo demais.
Relembre: Decisões do STF sobre Aécio e Delcídio já foram avaliadas pelo Congresso; relembre os casos
Ao GLOBO, Magda Mofatto defendeu uma proibição de que ministros do Supremo prendam parlamentares em decisões monocráticas. Argumentou que, na Câmara, é preciso de maioria para afastar um deputado.
— Nós não podemos permitir que haja repetição. Pelos dois lados. Pelo lado de deputados, mas também pelo lado de decisões monocráticas de mando de prisão onde não exista um colegiado que decida punir.
Lira deve debater o projeto com deputados ainda neste final de semana para consolidar as principais propostas. O presidente da Câmara é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, acusado de integrar um esquema de corrupção conhecido como "quadrilhão do PP" e também de ter recebido propina. Ele nega as acusações.
Alterações na Constituição
De acordo com o presidente da Câmara, a comissão vai analisar "diversos pontos da Constituição". Ele defendeu que os moldes do artigo que trata da imunidade parlamentar "têm que ser esclarecidos":
— A internet funciona com muita agilidade. A gente não pode viver à mercê de um vídeo publicado, por exemplo, há dois, três anos atrás, que está em atividade em uma rede e por aí nós termos algum tipo de fragilidade de liberdade de expressão. É um tema muito abstrato, temos que agir com serenidade.
Outro ponto listado por ele que será debatido é a prisão de um parlamentar com base em decisão judicial monocrática. No caso de Silveira, a prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, mas só foi confirmada pelo restante da Corte no dia seguinte.
— Esses assuntos serão debatidos pela Câmara respeitando todos os poderes, mas atuando de maneira firme a não permitir que fatos dessa natureza aconteçam mais. Esse caso foi extremamente lateral, fora da curva, especialíssimo, não haverá outros casos desse tipo.
BR do Mar: abertura de transporte de carga a navios estrangeiros deve reduzir em 15% custo do frete
Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA - O governo estima redução de 15% no custo do frete da cabotagem com a aprovação de um projeto de lei que tenta aumentar a concorrência desse meio de transporte. O texto, que o governo chama de “BR do Mar”, já aprovado na Câmara, é uma das prioridades dos ministérios da Infraestrutura e da Economia este ano. Líderes governistas tentam votar o texto até março.
As, alterações em impostos, redução da burocracia e do tempo da carga e navio parados no porto, a EPL concluiu que o projeto BR do Mar pode gerar reduções de mais de 15% em relação ao valor praticado atualmente nesse transporte”, diz estudo desenvolvido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e obtido pelo GLOBO.
No Brasil, esse tipo de navegação responde por 11% do transporte nacional de cargas. A discussão sobre ampliação desse mercado ganhou força no país após a paralisação dos caminhoneiros, em 2018, quando a tabela do frete aumentou o preço do transporte rodoviário, principalmente nas rotas Nordeste-Sudeste.
Diálogo com caminhoneiro
O governo espera ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão, em 2019, para 2 milhões, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
O estudo da EPL diz que a redução no custo do frete pode ser repassada ao consumidor. “Mesmo com baixa participação, (a cabotagem) é considerada uma alternativa promissora para os próximos anos, tendo apresentado taxa média de crescimento de 10% ao ano entre 2010 e 2019”, diz o texto.
Estimativas da EPL apontam que atualmente a cabotagem custa em média 60% menos que o transporte rodoviário e 40% menos que o ferroviário. Essa diferença se dá pelo fato de a cabotagem ser um modo de alta capacidade e com baixo risco de roubos e avarias na carga, o que permite um ganho de escala, de forma a reduzir o custo unitário.
A BR do Mar flexibiliza as regras para a navegação entre portos nacionais para aumentar a frota de embarcações no país. Atualmente, a cabotagem é feita apenas pelas EBNs, as empresas brasileiras de navegação, que precisam de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Essas empresas podem ter frota própria ou podem afretar navios. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, uma operação de navio com bandeira brasileira pode custar até 70% mais caro do que a realizada por uma embarcação estrangeira na modalidade de afretamento a tempo — ou seja, quando a empresa brasileira contrata uma terceira.
O projeto da BR do Mar amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderiam afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.
O projeto permite a operação de navios com bandeiras de outros países no Brasil. Isso poderá ser feito por empresas com frota nacional, para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção, para atender operações que ainda não existam, e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.
Antes de enviar o projeto ao Congresso, o governo negociou com caminhoneiros, que temem perder fretes com a ampliação da cabotagem. O Ministério da Infraestrutura argumenta, por outro lado, que a cabotagem é um modo de alta capacidade, que conecta portos dentro de um mesmo país, logo ela não é um meio que conecta diretamente produtores e consumidores porta a porta.
“Por sua vantagem ser verificada nas rotas de grandes distâncias, não compete diretamente com o modo rodoviário. O transporte rodoviário continuará atendendo a demanda, agora de forma complementar à cabotagem, levando a mercadoria do porto ao consumidor final. Porém, realizando rotas mais curtas e atendendo um maior volume de carga em um menor tempo”, diz o estudo da EPL.