Geralda Doca / O GLOBO

BRASÍLIA – Além de liberar até R$ 30 bilhões para a nova rodada do auxílio emergencial, o governo vai autorizar R$ 10 bilhões em recursos adicionais para ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia, como compra de seringas para vacinação, por exemplo.

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A medida foi acertada na reunião ocorrida no domingo à noite com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Segundo interlocutores, também ficou definido no encontro que o auxílio emergencial será renovado no valor de R$ 250 a serem pagos em quatro parcelas, como Bolsonaro e Guedes já vinham sinalizando. A medida custará de R$ 28 bilhões a R$ 30 bilhões.

Tanto Lira quanto Pacheco teriam dado a palavra que vão se empenhar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permitirá a prorrogação do benefício, com a manutenção do ajuste fiscal defendido com Guedes.

Ficou combinado que o repasse desses recursos aos governos locais terá as digitais dos presidentes da Câmara e do Senado. A liberação do dinheiro só ocorreria após a aprovação da PEC, disse um interlocutor.

A expectativa é que a PEC seja aprovada pelo plenário do Senado nesta semana em dois turnos e encaminhada à Câmara.

Relator desiste de acabar com repasses ao BNDES

Um dos pontos mais polêmicos do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), o fim dos pisos constitucionais de gastos em educação e saúde será retirado do texto, como o parlamentar antecipou ao GLOBO.

O mesmo deverá acontecer com o trecho que acaba com os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Bittar fará o complemento de voto ainda nesta segunda-feira.

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Por outro lado, estão mantidos no texto os gatilhos que poderão ser acionados toda vez em que a despesa superar 95% das receitas nos estados e municípios. Na União, as medidas de controle serão ativadas quando as despesas obrigatórias chegarem a 95% do total de gastos.

Nessas condições, serão proibidos aumentos de salários para servidores públicos, promoções na carreira e concursos públicos.

O assunto será tratado na reunião de líderes que deverá ocorrer nesta terça-feira. A estratégia é fechar acordo para que a PEC vá direito ao plenário, sem precisar passar por comissões, a fim de acelerar o rito regular de tramitação. 

Bittar deverá ler o relatório com os ajustes nessa terça-feira, a fim de que a proposta seja aprovada pelo Sendo na quarta-feira em primeiro turno e na quinta, em segundo.