Impugnação de candidatura afeta Dilma
O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral do pedido do PSDB de impugnação da candidatura de Dilma Rousseff para presidência deve ser finalizado entre seis e dez meses. Caso seja cassada, o vice Michel Temer vai junto — não existe possibilidade de separação nesse caso, algo que teria sido aventado por membros do PMDB. As afirmações são do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, em entrevista ao programa Canal Livre, veiculado pela Rede Bandeirantes neste domingo (8/11). A conversa ainda rendeu uma alfinetada em um colega de Supremo.
Toffoli garantiu que o TSE tem competência para cassar um mandato, ao contrário do que disse o jurista Dalmo Dallari em parecer divulgado na imprensa. “Temos um poder constitucional de cassar mandatos, como já fizemos com prefeitos, governadores e senadores. Aquilo não é um parecer, é um ‘acho que’, não teve embasamento, e o autor está equivocado”, disse o ministro. Ele ainda adiantou: não existe a possibilidade de separar a chapa e, em caso de impedimento, o vice também deixa o cargo.
Um pacto nada virtuoso
Lula e os petistas têm encontrado enorme dificuldade para reunir maioria de votos no Congresso Nacional para aprovar as medidas necessárias ao ajuste fiscal, mas saem-se muito bem na conquista de aliados para barrar investigações que não lhes interessam nas comissões regulares e nas CPIs que investigam casos de corrupção na gestão da coisa pública. Não é difícil de entender. Dos 81 senadores e 513 deputados federais que formam o Parlamento, cerca de 150, ou 25% do total, têm o rabo preso em pelo menos uma ação penal em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em fase de investigação. Só por conta da Operação Lava Jato são cerca de 20 os investigados, destacando-se entre eles os presidentes das duas Casas, o senador Renan Calheiros e o deputado Eduardo Cunha.
É, portanto, o espírito de corpo na sua concepção menos virtuosa que inspira e motiva o pacto que Lula e sua turma lograram estabelecer com aliados de Calheiros e de Cunha – como apurou o Estado – e resultou, desde logo, na derrubada, na CPI do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), dos requerimentos de convocação para depoimento do filho caçula do ex-presidente e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. Na Câmara, o apoio dos aliados de Eduardo Cunha permitiu barrar a convocação, pela CPI do BNDES, do ex-ministro Antonio Palocci, para explicar melhor a consultoria que prestou a empresas que firmaram contratos com o banco de fomento.
MPCE e MPF emitem recomendação sobre fiscalização do uso indevido de veículos de transporte escolar
A coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público do Estado do Ceará, promotora de Justiça Socorro Brito Guimarães, e a coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público Federal, procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, assinam a recomendação enviada ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual e à Polícia Rodoviária Federal para que intensifiquem as fiscalizações para reprimir a utilização indevida de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar, sobretudo para transporte de pessoas estranhas à comunidade escolar. Na reunião do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada na manhã desta terça-feira (27), as coordenadoras ouviram relatos sobre uso indevido de transporte escolar. Em um caso, o veículo comprado com verba do Ministério da Educação havia sido pintado de branco e estava sendo usado pela secretaria de saúde do município de Aratuba. Em outro relato, o flagrante do uso de ônibus do tranporte escolar para o frete de fiéis para a romaria de finados em Juazeiro do Norte. Diante dos relatos, a necessidade da recomendação das coordenadoras do MPEduc. "Essa recomendação é um reforço para quem vai lá para a ponta fiscalizar. Eles saberão que, além da obrigação de fazer, ainda tem uma recomenção do Ministério Público que tem que ser observada", explica a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. "É preciso intensificar a fiscalização veicular para garantir a excelência na prestação desse serviço. Usar o veículo exclusivamente para o transporte escolar é garantir segurança e qualidade para nossas crianças", complementou a promotora de Justiça Socorro Brito. Participaram do encontro do MPEduc o coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), procurador de Justiça Maurício Carneiro; o promotor de Justiça José Aurélio da Silva; Roberto Vieira Medeiros, chefe da Controladoria Geral da União no Ceará; Telma Maria Escóssia Melo, diretora de Fiscalização do TCM; Rubens Cezar Parente Nogueira, do TCE; Pedro de Alcântara Forte, gerente do DETRAN; José Robson Moraes, representando a PRE; e Derickson Figueiredo, representando a PRF. Além da recomendação, as coordenadoras do MPEduc anunciaram a elaboração de um questionário, a ser enviado a todos os promotores de Justiça das comarcas do Interior. O questionário está em fase de elaboração, terá a contribuição de todos os órgãos que participaram da reunião e em breve será enviado, com o objetivo de se elaborar um perfil do uso de transporte escolar em todo o Estado. Fonte: Assessoria de Imprensa / MPCE e MPF |
Cunha tem de decidir nesta semana se aceita ou não a denúncia contra Dilma
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, tem de saber que já chegou a hora. Aliás, já passou da hora. Não há mais dúvida jurídica possível. Ou ele concorda com os termos apresentados na denúncia de Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Real Jr. e a aceita, ou deles discorda e a rejeita. Ponto final. A cada hora, a partir desta segunda, o que se tem é só procrastinação, aumentando a suspeita de que algo de tamanha magnitude — a possibilidade do impeachment — está sendo usado, no fim das contas, apenas para que ele tente salvar a própria cabeça.
O Movimento Brasil Livre lidera um acampamento nos gramados do Congresso em defesa do impeachment — o que passa, obviamente, pela decisão de Cunha. Um grupo de delinquentes, vestindo camisetas do MTST, invadiu a área na semana passada para espancar moças e rapazes que lá estavam. Neste domingo, houve uma nova provocação, desta feita sem escaramuças porque a forte presença da Polícia Militar do DF inibiu os trogloditas..
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Os defensores do mandato de Dilma e da alta moralidade do seu governo voltaram a pedir a cabeça de Cunha e queimaram um boneco representando o presidente da Câmara. Repararam, diga-se, como esquerdistas gostam de fogo? Queimam bonecos, queimam bandeiras, queimam pneus, queimam ônibus… Qual será a razão? Vai ver é porque o fogo, mais do que qualquer outro evento, traz a ideia da destruição total, irrecuperável, irrecorrível. E isso combina com as taras totalitárias da esquerda.
Ontem, diga-se, durante a manifestação do MTST, foi preciso, sim, que a polícia interviesse, mas para conter uma briga lá entre eles, com direito a voadora, sangue jorrando, essas coisas. Quando os valentes não podem bater nos outros, trocam sopapos entre si.
Retrato da corrupção
Os eventos se passaram no período em que a diretoria internacional foi comandada por Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. O que foi analisado neste documento, do qual esta coluna tem cópia, foram os navios-sondas Petrobras 10000, Vitoria 10000, Pride/Ensco DS-5 e Titanium Explorer. Em todos houve sobrepreços, cláusulas inexplicáveis de aumento do que estava contratado, decisões tomadas por poucas pessoas, quebra dos princípios da própria empresa e presença dos lobistas da Lava-Jato em negociações.
A primeira conclusão da auditoria é que não havia necessidade de contratar ou construir as sondas. A decisão foi tomada naquele oba-oba do “nunca antes” sem ver os custos, sem respeitar os pareceres técnicos.
A carreira de Luís Cláudio da Silva, o caçula de Lula
Os policiais ele não convenceu. Na quarta-feira passada, Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula, entrou acompanhado de quatro advogados na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Das 3 e meia da tarde às 7 e meia da noite, ele se empenhou em convencer o delegado Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes, de que os 2,4 milhões de reais que recebeu entre 2014 e 2015 do escritório de lobby Marcondes & Mautoni eram referentes a pagamento por "trabalhos prestados" por sua empresa, a LFT Marketing Esportivo. A Marcondes & Mautoni é suspeita de ter negociado com autoridades do governo a renovação de uma medida provisória que, decretada em 2014, prorrogou benefícios para empresas do setor automotivo - o grosso da clientela do escritório. Seu principal sócio, Mauro Marcondes Machado, está preso desde o último dia 26.
Segundo Luís Cláudio, os trabalhos prestados à Marcondes & Mautoni consistiram em projetos de "pesquisa, avaliações setoriais e elaboração propriamente dita", com "foco relacionado à Copa do Mundo (2014) e à Olimpíada" do Rio (2016). Para justificar o fato de a LFT, que não possui nenhum funcionário registrado, ter sido escolhida para executar tão bem remunerado trabalho, Luís Cláudio alegou que sua "expertise não se restringe à formação superior em educação física" - ele se formou pela FMU, em São Paulo -, mas "tem lastro na prestação de serviço, por cinco anos ininterruptos, em quatro dos mais destacados clubes de futebol": São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians. Luís Cláudio de fato passou pelos quatro clubes, sempre levado por amigos do pai (veja o quadro abaixo), mas em nenhum deles desempenhou atividade que pudesse ter utilidade nos projetos que diz ter desenvolvido para o escritório hoje sob investigação da PF.