Cooperação federativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo inédito a respeito do compartilhamento de gestão de águas do Rio Paraíba do Sul envolvendo os três mais populosos Estados da federação. É um caso de exemplar cooperação entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, ao reconhecerem que um problema comum deve ser resolvido de forma conjunta. No ano passado, no auge da crise hídrica, duas notícias de mudanças na gestão da água do Sistema Hidráulico da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul levaram o Ministério Público Federal (MPF) a acionar o Poder Judiciário. A Agência Nacional de Águas (ANA) havia autorizado a redução da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília e o Estado de São Paulo pretendia realizar a interligação entre os reservatórios Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, e Atibainha, no Sistema Cantareira. O MPF ajuizou então duas ações sob a alegação de que as medidas poderiam gerar desabastecimento de água no Rio de Janeiro, além de afetar Minas Gerais. Por envolverem um conflito federativo, os processos foram remetidos ao STF.
Voto de Fachin choca petistas
O voto do ministro Edson Fachin, que manteve inalterados os principais questionamentos de defensores da presidente Dilma Rousseff na ação de descumprimento de preceito fundamental contra o impeachment, surpreendeu os deputados governistas que acompanharam a sessão de julgamento nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. Integrantes do PT e do PCdoB não conseguiram esconder expressões de abatimento após a primeira derrota no Supremo. A sessão continuará nesta quinta-feira, com votos dos demais ministros.
Fachin rejeitou anular a escolha da comissão especial que julgará o impeachment na Câmara e reconheceu a validade da votação secreta. No mês passado, Fachin havia concedido uma liminar para obrigar senadores a decidirem pelo voto aberto se mantinham ou não a prisão do líder do governo Dilma, Delcídio do Amaral (PT-MS), flagrado em tentativa de coagir e facilitar a fuga de um réu já condenado na Operação Lava Jato. A liminar virou um argumento dos governistas para pedirem que a eleição da comissão especial do impeachment seguisse a mesma regra. Mas Fachin afirmou que a decisão cabe à Câmara e que tanto poderia ser aberta quanto fechada. O ministro também argumentou que o Senado terá de abrir o processo contra Dilma obrigatoriamente, se o impeachment for de fato autorizado pela Câmara, sem possibilidade de reverter a decisão dos deputados.
Azeredo é condenado a 20 anos de prisão por mensalão tucano
SÃO PAULO — O ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão por participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública por servidor público) e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.
A decisão foi proferida na quarta-feira pela juíza da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro da Costa Lage, oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público. Cabe recurso da decisão e o tucano poderá recorrer em liberdade, de acordo com a Justiça mineira.
Os autos estavam à disposição da juíza da 9ª Vara Criminal e prontos para julgamento desde março deste ano, data em que foi recebido do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e, com isso, atrasando o julgamento do caso pela Justiça.
Lula presta depoimento secreto em Brasília
BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou um depoimento sigiloso nesta quarta-feira, 16, em Brasília. A oitiva, de cerca de duas horas, ocorreu durante a manhã no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, ramo do Ministério Público da União que apura crimes militares.
O edifício fica no Setor de Embaixadas Norte, local ermo de Brasília. A presença do ex-presidente causou estranheza aos funcionários do órgão, cuja atuação nada tem a ver com investigações em curso envolvendo o nome de Lula ou pessoas de seu entorno.
O ex-presidente foi visto no local por empregados do prédio entre 10h e 12h. A Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça Militar informou ao “Estado” ter recebido um telefonema do Ministério Público Federal (MPF) na véspera, entre as 19h e 20h, solicitando o uso de uma sala no segundo andar para um “atendimento”. Os servidores do órgão souberam que se tratava de uma oitiva do petista quando o ex-presidente desceu do carro e se dirigiu à sala.
Conforme fonte do governo com acesso às investigações da Operação Lava Jato , Lula foi ouvido como “informante” sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimento dele em inquérito que apura formação de quadrilha por políticos de PP, PT e PMDB para desviar recursos da estatal. Nem o MPF nem a defesa do ex-presidente confirmaram oficialmente, no entanto, sobre qual caso ele falou. O petista tem depoimentos pendentes em ao menos mais duas investigações.
Cerveró diz que pagou US$ 6 milhões em propinas para Renan e Jader
Segundo Cerveró, quem intermediou o pagamento desses valores foram os lobistas Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e Jorge Luz, apontados como operadores de propinas do PMDB. “Que o declarante havia se comprometido com o PMDB, nas pessoas de Jader Barbalho e Renan Calheiros, a efetuar o repasse de US$ 6 milhões para a campanha de 2006″, registrou a Procuradoria-Geral da República.
Jader Barbalho (à esq.) e Renan Calheiros. Foto: Dida Sampaio/ESTADÃO
Cerveró fechou acordo de delação dia 18 de novembro. Ele é o pivô da prisão de Delcídio, ocorrida no dia 25 de novembro. Com medo das revelações do ex-diretor da Petrobrás, o petista, ex-líder do governo no Senado, teria tramado barrar a Lava Jato. Seu plano consistia em financiar com o banqueiro André Esteves – que também foi preso – a fuga de Cerveró para a Espanha. O ex-diretor da Petrobrás foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Acuado, com remotas chances de obter habeas corpus, Cerveró decidiu fazer delação.
O reacionarismo das esquerdas e a minha pauta
Os vermelhos do nariz marrom foram às ruas em quase todos os Estados — às vezes, apenas às dezenas — em defesa do governo Dilma, em favor da saída de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara e contra o ajuste fiscal. Ainda não há um levantamento das manifestações em todo o país. Segundo o Datafolha, em São Paulo, o ato reuniu 55 mil pessoas. No domingo, o instituto afirmou que 40.300 pediram o impeachment. Já disse que não bato boca com critérios que têm um quê de etéreos. Vi as duas manifestações do 24º andar de um prédio na Paulista. A de domingo foi maior. O Datafolha diz que foi menor. A diferença não me interessa.
E não me interessa porque a manifestação desta quarta não foi da população, mas de movimentos organizados com dinheiro público. CUT, MST, MTST, UNE e outras entidades vivem de dinheiro da população. Ou seja: recursos que pertencem ao conjunto da sociedade foram mobilizados em favor de um governo e de um partido. Trata-se de algo essencialmente imoral, além de obviamente ilegal se as coisas forem levadas na ponta do lápis.
