Deputados aprovam LOA 2016, PPA e alterações na previdência de servidores
Votação das matérias do Poder Executivo Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quarta-feira (16/12), três matérias do Poder Executivo. Entre elas, o projeto de lei complementar (PLC) nº 18/15, que adapta o texto da legislação infraconstitucional estadual na parte em que trata da previdência dos servidores públicos e militares estaduais, e o projeto de lei orçamentária 72/15, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. O projeto de lei complementar n° 18/15, oriundo da mensagem n° 7 908, foi aprovado por 24 votos a favor e 13 contra. O projeto recebeu cinco emendas aditivas, sendo três do deputado Audic Mota (PMDB) e as demais dos deputados Sérgio Aguiar (Pros) e Renato Roseno (Psol); uma emenda supressiva do deputado Renato Roseno e nove emendas modificativas, duas do deputado Evandro Leitão (PDT) e as outras dos deputados Zezinho Albuquerque (Pros), Elmano Freitas (PT), Zé Aílton Brasil (PP), Rachel Marques (PT), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno e Audic Mota.
Também foram aprovados o projeto de lei n° 70/15, oriundo da mensagem n° 7.788, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019, com recursos da ordem de R$ 101,07 bilhões, e o projeto de lei 72/15, oriundo da mensagem n° 7.790, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, de R$ 24,3 bilhões. O projeto, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com 1.194 emendas.
As duas peças orçamentárias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes. LA/WR/DF/AP AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL
